RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

§ 1º O montante R.PMBC1 será calculado, com base nos fatores de risco
constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_006
Tabela 2 - Fatores de Risco
PMBC - sem excedentes ou revertidos na conta corrente
Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa
Referencial)
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da tábua
contratual aos 60 anos
. . . .Menor que 23 anos .Maior que 23 anos
. .x = 0% .0,15% .2,46% .0,98%
. .0% < x < 1% .0,43% .3,30% .1,47%
. .1% < x < 2% .0,94% .4,33% .2,20%
. .2% < x < 3% .1,76% .5,66% .3,18%
. .3% < x < 4% .2,80% .7,41% .4,55%
. .4% < x < 5% .4,33% .8,99% .6,26%
. .5% < x < 6% .6,19% .11,06% .8,21%
. .x > 6% .10,03% .14,23% .11,96%
Tabela 3 - Fatores de Risco
PMBC - sem excedentes ou revertidos na conta corrente
Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização
de valores
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da tábua
contratual aos 60 anos
. . . .Menor que 23 anos .Maior que 23 anos
. .0% < x < 6% .0,06% .1,21% .0,54%
. .x > 6% .0,28% .2,21% .1,09%
§ 2º O montante R.PMBC2 será calculado, com base nos fatores de risco
constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula:
1_MF_27_007
Tabela 4 - Fatores de Risco
PMBC - excedentes revertidos via aumento da renda
Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa
Referencial)
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da tábua
contratual aos 60 anos
. . . .Menor que 23 anos .Maior que 23 anos
. .x = 0% .0,24% .4,42% .2,25%
. .0% < x < 1% .0,62% .4,91% .2,73%
. .1% < x < 2% .1,18% .5,39% .3,41%
. .2% < x < 3% .1,98% .6,19% .4,06%
. .3% < x < 4% .2,99% .7,60% .4,98%
. .4% < x < 5% .4,48% .9,84% .6,29%
. .5% < x < 6% .6,23% .11,94% .8,75%
. .x > 6% .10,10% .14,59% .12,99%
Tabela 5 - Fatores de Risco
PMBC - excedentes revertidos via aumento da renda
Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização
de valores
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da tábua
contratual aos 60 anos
. . . .Menor que 23 anos .Maior que 23 anos
. .0% < x < 6% .0,07% .1,47% .0,74%
. .x > 6% .0,31% .2,27% .1,21%
§ 3º ..........................................................................................
..........................................................................................
II - "i": grupamentos, definidos pela combinação das colunas e linhas nas
Tabelas 2, 3, 4 e 5 deste anexo, considerado o índice pactuado para a atualização de
valores;
..........................................................................................
VI - tábua contratual: tábua biométrica, no período de pagamento de renda,
para o sexo masculino, definida nas bases técnicas do contrato; e
VII - taxa de juros contratual: taxa de juros garantida no período de
pagamento de renda e definida nas bases técnicas do contrato.
§ 4º Os fatores da segunda coluna das tabelas constantes deste artigo,
referem-se aos contratos que pagam benefício sob a forma de renda certa, sem
garantia de tábua contratual no período de pagamento." (NR)
"Art. 4º O montante de capital referente ao risco de subscrição das
provisões matemáticas de benefícios a conceder dos planos sem garantia de
remuneração mínima e de atualização de valores durante o período de acumulação
será calculado aplicando a seguinte fórmula, com base nos fatores de risco constantes
da tabela deste artigo: 1_MF_27_008
§ 1º ..........................................................................................
I - basei: valor da soma das PMBACs, no mês base de cálculo do capital, dos planos
sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores durante o período de
acumulação, por grupamento "i";
II - "i": grupamentos, definidos pela combinação das colunas e linhas na Tabela 6
deste anexo;
III-R.PMBAC.pvgbl:montantedecapital,nomêsbasedecálculo,referenteaorisco
de subscrição das PMBACs dos planos sem garantia de remuneração mínima e de atualização
de valores, durante o período de acumulação;
IV - tábua contratual: tábua biométrica, no período de pagamento de renda, para o
sexo masculino, definida nas bases técnicas do contrato;
V - taxa de juros contratual: taxa de juros garantida no período de pagamento de
renda e definida nas bases técnicas do contrato; e
VI - Tábua BR-EMS: tábua biométrica elaborada por instituição independente, com
reconhecida capacidade técnica, cujo critério de elaboração e atualização tenha sido
previamente aprovado pela Susep, nos termos da regulamentação específica.
Tabela 6 - Fatores de Risco
Riscos na PMBAC
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da
tábua contratual aos 60 anos
Tábua BR-
EMS
. . . .Menor que 23
anos
.Maior que 23
anos
.
. .x = 0% .0,02% .0,79% .0,08% .0,03%
. .0% < x < 1% .0,03% .1,30% .0,42% .0,04%
. .1% < x < 2% .0,09% .2,74% .1,14% .0,20%
. .2% < x < 3% .0,57% .4,32% .1,64% .0,68%
. .3% < x < 4% .1,37% .5,85% .3,31% .1,49%
. .4% < x < 5% .3,00% .7,16% .4,90% .3,21%
. .5% < x < 6% .4,84% .8,34% .6,41% .4,90%
§ 2º Os fatores da segunda coluna da Tabela 6 deste anexo, referem-se aos
contratos que ofereçam unicamente a opção de pagar renda sob a forma de renda certa, sem
garantia de tábua contratual no período de pagamento." (NR)
"Art. 5º O montante de capital referente ao risco de subscrição das provisões
matemáticas de benefícios a conceder, para a cobertura de sobrevivência, dos planos que
garantam, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de índice
de atualização de valores, taxa de juros ou tábua biométrica, será calculado aplicando a
seguinte fórmula: 1_MF_27_009
§ 1º O montante R.Dif será calculado, com base nos fatores de risco constantes
das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_010
Tabela 7 - Fatores de Risco
Riscos na PMBAC no período de acumulação
Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa
Referencial)
. Taxa de juros
contratual (x)
Capitalização
Financeira
.Capitalização Atuarial
. .Tábuas com expectativa de vida completa
aos 30 anos:
. . . .Menor que 50 anos .Maior que 50 anos
. .x = 0% .0,11% .0,15% .0,12%
. .0% < x < 1% .0,28% .0,39% .0,29%
. .1% < x < 2% .0,68% .0,81% .0,69%
. .2% < x < 3% .1,32% .1,49% .1,34%
. .3% < x < 4% .2,08% .2,39% .2,14%
. .4% < x < 5% .3,22% .3,73% .3,36%
. .5% < x < 6% .4,67% .5,27% .4,89%
. .x > 6% .7,28% .7,91% .7,58%
Tabela 8 - Fatores de Risco
Riscos na PMBAC no período de acumulação
Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização de
valores
. Taxa de juros
contratual (x)
Capitalização
Financeira
.Capitalização Atuarial
. .Tábuas com expectativa de vida completa
aos 30 anos:
. . . .Menor que 50
anos
.Menor que 50
anos
. .0% < x < 6% .0,03% .0,05% .0,04%
. .x > 6% .0,19% .0,36% .0,23%
§ 2º Os fatores da segunda coluna das tabelas 7 e 8 deste anexo, referem-se
aos planos estruturados no regime de capitalização puramente financeira, enquanto os
fatores da terceira e quarta colunas referem-se aos planos estruturados no regime de
capitalização atuarial.
§ 3º O montante R.Con será calculado, com base nos fatores de risco
constantes das tabelas deste parágrafo, aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_011
Tabela 9 - Fatores de Risco
Riscos na PMBAC relacionados ao período de pagamento
Para planos com índice de atualização de valores diferente da TR (Taxa
Referencial)
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da
tábua contratual aos 60 anos
Tábua
BR-EMS
. . . .Menor que 23
anos
.Maior que 23
anos
.
. .x = 0% .0,02% .1,09% .0,11% .0,03%
. .0% < x < 1% .0,18% .1,61% .0,59% .0,25%
. .1% < x < 2% .0,49% .3,09% .1,60% .0,59%
. .2% < x < 3% .0,81% .4,80% .1,92% .0,92%
. .3% < x < 4% .1,81% .6,39% .3,70% .1,86%
. .4% < x < 5% .3,48% .7,86% .5,42% .3,73%
. .5% < x < 6% .5,47% .9,06% .6,98% .5,55%
. .x > 6% .8,95% .11,07% .9,54% .
Tabela 10 - Fatores de Risco
Riscos na PMBAC relacionados ao período de pagamento
Para planos que utilizam TR (Taxa Referencial) como índice de atualização
de valores
. Taxa de juros
contratual (x)
Sem tábua
contratual
.Tábua contratual
. .Com expectativa de vida completa da tábua
contratual aos 60 anos
. . . .Menor que 23 anos .Maior que 23 anos
. .0% < x < 6% .0,03% .1,31% .0,24%
. .x > 6% .0,62% .2,81% .1,74%
§ 4º Os fatores da segunda coluna das Tabelas 9 e 10 deste anexo,
referem-se aos contratos que ofereçam a opção de pagar renda exclusivamente sob a
forma de renda certa, sem garantia de tábua contratual no período de pagamento.
§ 5º ..........................................................................................
..........................................................................................
III - R.PMBAC.trad: montante de capital, no mês base de cálculo, referente
ao risco de subscrição das PMBACs, para a cobertura de sobrevivência, dos planos que
garantam, durante o período de acumulação, remuneração por meio da contratação de
índice de atualização de valores, taxa de juros ou tábua biométrica;
IV- R.Dif: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco
de subscrição das garantias contratadas no período de acumulação;
V - R.Con: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco
de subscrição no período de acumulação relacionado ao período de pagamento;
VI - tábua contratual: nas Tabelas 7 e 8, refere-se à tábua biométrica, garantida no
período de acumulação; e nas Tabelas 9 e 10, refere-se à garantida, no período de pagamento
de renda; ambas para o sexo masculino e definidas nas bases técnicas do contrato; e
VII - taxa de juros contratual: nas Tabelas 7 e 8, refere-se à taxa de juros
garantida no período de acumulação; e nas Tabelas 9 e 10, refere-se à garantida no
período de pagamento de renda; ambas definidas nas bases técnicas do contrato."
(NR)
Art. 8º O Anexo VII da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"ANEXO VII
CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCOS DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS, nAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO ART. 33 DESTA
RESOLUÇÃO" (NR)
"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição presente nas despesas
administrativas, relacionadas às operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, com base
nos fatores de risco constantes da tabela deste artigo, será calculado aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_012
Tabela 1 - Fatores de Risco
Riscos de Despesas Administrativas
. . .Fator de Risco
. .frisco .2,60%
. .fsobr .0,51%
Parágrafo único. ..........................................................................................
..........................................................................................
IV - R.desp: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao risco de
subscrição presente nas despesas administrativas, relacionadas às operações definidas nos
incisos do art. 33 desta Resolução." (NR)
Art. 9º O Anexo IX da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ..........................................................................................
Parágrafo único. ..........................................................................................
..........................................................................................
IV - fsort = 2,58 (dois inteiros e cinquenta e oito centésimos)." (NR) 1_MF_27_013
Tabela 1 - Modalidade/Tipo de Plano de Capitalização
. .Modalidade/Tipo
(k)
.Modalidade de plano de
capitalização
.Tipo de plano de
capitalização
. .1 .Tradicional / Instrumento de
Garantia
.Pagamento único
. .2 .Tradicional / Instrumento de
Garantia
.Pagamento mensal
. .3 .Tradicional / Instrumento de
Garantia
.Pagamento periódico
. .4 .Compra programada .Pagamento único
. .5 .Compra programada .Pagamento mensal
. .6 .Compra programada .Pagamento periódico
. .7 .Popular .Pagamento único
. .8 .Popular .Pagamento mensal
. .9 .Popular .Pagamento periódico
. .10 .Incentivo / Filantropia .Pagamento único
. .11 .Incentivo / Filantropia .Pagamento mensal
. .12 .Incentivo / Filantropia .Pagamento periódico
" (NR)
Art. 10. O Anexo X da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 2º ..........................................................................................
Parágrafo único. ..........................................................................................
..........................................................................................
IV - frentl = valor do fator de risco associado ao agrupamento l, conforme
disposto nesta Resolução, e apresentado na Tabela 2.
Tabela 1 - Agrupamentos de planos de capitalização
. .Agrupamento
(k)
.Taxa de juros a.a
oferecida no plano (i)
.Índice de
atualização da
PMR
.Tipo de plano de
capitalização
. .1 .i < 1,23% .TR .Pagamento único
. .2 .i < 1,23% .TR .Pagamento mensal/
Pagamento periódico
. .3 .i < 1,23% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento único
. .4 .i < 1,23% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento mensal/
Pagamento periódico
. .5 .1,23% < i < 5,55% .TR .Pagamento único
. .6 .1,23% < i < 5,55% .TR .Pagamento mensal/
Pagamento periódico
. .7 .1,23% < i < 5,55% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento único
. .8 .1,23% < i < 5,55% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento mensal/
Pagamento periódico
. .9 .i > 5,55% .TR .Pagamento único
. .10 .i > 5,55% .TR .Pagamento mensal/
Pagamento periódico
. .11 .i > 5,55% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento único
. .12 .i > 5,55% .IPCA ou outros
índices
.Pagamento mensal/
Pagamento periódico
Tabela 2 - Fatores de Risco
Risco da Garantia de Rentabilidade
. .Agrupamento (k) .Fator de risco
. .1 .0,00%
. .2 .0,00%
. .3 .0,00%
. .4 .0,44%
. .5 .0,00%
. .6 .0,00%
. .7 .0,65%
. .8 .5,88%
. .9 .0,00%
. .10 .0,00%
. .11 .2,91%
. .12 .8,38%
" (NR)
Art. 11. O Anexo XI da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 2º ..........................................................................................
Parágrafo único. Considera-se, para fins deste artigo, fdesp igual a 0,0057
(cinquenta e sete décimos de milésimo)." (NR)
Art. 12. O Anexo XIX da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º Para fins de cálculo do capital de risco operacional, a classificação dos
produtos comercializados pelas sociedades seguradoras entre os ramos vida e não-vida
deverá considerar os critérios dispostos na tabela abaixo:
. .Codificação dos produtos conforme disposto em
regulamentação vigente na Susep
.Classificação para fins de
cálculo do capital de risco
operacional
. .Grupo .Ramo .Ramo
. .09-Pessoas Coletivo .Todos os ramos .VIDA
. .10-Habitacional .61-Seg. Habit. em Apól. de
Merc.-Pr
.VIDA
. .10-Habitacional .Todos os ramos, exceto o
ramo 61
.NÃO-VIDA
. .11-Rural .98-Vida do Produtor Rural .VIDA
. .11-Rural .Todos os ramos, exceto o
ramo 98
.NÃO-VIDA
. .13-Pessoas Individual .Todos os ramos .VIDA
. .22-Pessoas EFPC .Todos os ramos .VIDA
. .Todos os demais .Todos os ramos .NÃO-VIDA
" (NR)
Art. 13. Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CNSP nº 432, de 2021:
§§ 1º, 2º e 3º do art. 31; e
§§ 1º, 2º e 3º do art. 35.
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente