RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CNSP Nº 479, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro
de 2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 34, inciso XI, do anexo ao Decreto nº 60.459, de 13 de março de
1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão
extraordinária realizada em 26 de dezembro de 2024, e com fulcro no disposto no art. 32,
inciso VI, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, nos arts. 3º, inciso II, 37 e 74
da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e no art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº
261, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta do Processo Susep nº
15414.642627/2024-23, resolve:
Art. 1º A Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
" Art. 33. ..........................................................................................
..........................................................................................
V - vida com renda imediata ou diferida (VRID);
V-A - vida com desempenho referenciado (VDR);
..........................................................................................
VII - dotal misto e dotal misto com performance;
VIII - pessoas individual - funeral (ramo 1329);
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º O Anexo I da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
" Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição de
emissão/precificação, relacionado às operações definidas no art. 33 desta Resolução, será
calculado, com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 deste anexo, aplicando a
seguinte fórmula: 1_MF_27_001
Tabela 1 - Fatores de Risco
Risco de Emissão/Precificação da Classe de Negócio "i"
. .Classe de Negócio .Fator (fiprem)
. .1 .0,18
. .2 .0,31
. .3 .0,30
. .4 .0,17
. .5 .0,17
. .6 .0,17
. .7 .0,17
. .8 .0,20
. .9 .0,42
. .10 .0,26
. .11 .0,17
. .12 .0,17
. .13 .0,24
. .14 .0,20
. .15 .0,17
. .16 .0,17
. .17 .0,17
.........................................................................................." (NR)
Art. 3º O Anexo II da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
" Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição de provisão
de sinistro, relacionado às operações definidas no art. 33 desta Resolução, será
calculado, com base nos fatores de risco constantes da Tabela 1 deste anexo,
aplicando a seguinte fórmula:
1_MF_27_002
Tabela 1 - Fatores de Risco
Risco de Provisão de Sinistro da Classe de Negócio "k"
. . Classe de negócio .Fator (fkprov)
. .1 .0,23
. .2 .0,41
. .3 .0,44
. .4 .0,44
. .5 .0,23
. .6 .0,23
. .7 .0,23
. .8 .0,14
. .9 .0,63
. .10 .0,69
. .11 .0,23
. .12 .0,23
. .13 .0,14
. .14 .0,14
. .15 .0,23
. .16 .0,23
. .17 .0,23
.........................................................................................." (NR)
Art. 4º O Anexo III da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
" Art. 3º As classes de negócio são determinadas conforme a Tabela 3
disposta a seguir:
Tabela 3 - Classes de Negócio
. .Classe de
Negócio
.Nome da Classe
de Negócio
.Código
do Ramo
.Nome do Ramo
. .1 .Residencial .0114 .Compreensivo Residencial
. .2 .Condominial .0116 .Compreensivo Condomínio
. .3 .Empresarial .0118 .Compreensivo Empresarial
. .0111 .Incêndio Tradicional (run-off)
. .0112 .Assistência - Bens em Geral
. .0115 .Roubo (run-off)
. .0141 .Lucros Cessantes
. 4 Patrimonial
Demais
.0167 .Riscos de Engenharia
. .0171 .Riscos Diversos
. .0173 .Global de Bancos
. .0196 .Riscos Nomeados e Operacionais
. .0542 .Assistência e Outras Coberturas - Auto
. .0711 .Riscos Diversos - Financeiros
. . . .0743 .Stop Loss
. .0234 .Riscos de Petróleo (run-off)
. .0272 .Riscos Nucleares (run-off)
. 5 Riscos Especiais .0274 .Satélites (run-off)
. .1734 .Riscos de Petróleo
. .1872 .Riscos Nucleares
. . . .1574 .Satélites
. .0351 .R.C. Geral
. .0310 .R.C. de Administradores e Diretores - D&O
. 6 Responsabilidades .0313 .R.C. Riscos Ambientais
. .0378 .R. C. Profissional
. . . .0327 .Compreensivo Riscos Cibernéticos
. .0433 .Marítimos (run-off)
. .0435 .Aeronáuticos (run-off)
. .0437 .Responsabilidade Civil Hangar (run-off)
. 7 Cascos .1417 .Seguro Compreensivo para Operadores Portuários
. .1433 .Marítimos (Casco)
. .1535 .Aeronáuticos (Casco)
. .1537 .Responsabilidade Civil Hangar
. . . .1597 .Responsabilidade do Explorador ou Transportador
Aéreo - RETA
. .0520 .Acidentes Pessoais de Passageiros - APP
. .0523 .Resp. C. T. Rodoviário Interestadual e Internacional
(run-off)
. .0524 .Garantia Estendida - Auto
. .0525 .Carta Verde
. .0526 .Seguro Auto Popular (run-off)
. .0527 .Responsabilidade Civil - Veículos de Passeio -
Acordos fora do Mercosul
. .0531 .Automóvel - Casco
. 8 Automóvel .0544 .R. C. T. Rodoviário em Viagem Intern. - Pessoas
Transportadas ou não (run-off)
. .0553 .Responsabilidade Civil Facultativa - Auto
. .0623 .Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem
Interestadual ou Internacional
. .0628 .Resp. C. T. Rodoviário de Passageiros em Viagem
Municipal ou Intermunicipal
. .0644 .R. C. Transp. Rodoviário em Viagem Internacional -
pessoas transportadas ou não - RCTR-VI (Carta
Azul)
. .0645 .R. C. Transp. Terrestre - Viagem Internacional -
Acordos Fora do ATIT
. .1428 .Responsabilidade Civil Facultativa para Embarcações
- RCF
. . . .1528 .Responsabilidade Civil Facultativa para Aeronaves -
RCF
. .0621 .Transporte Nacional
. 9 Transporte
Nacional
.0654 .Resp. Civil do Transportador Rodoviário Carga -
RCTR-C
. . . .0655 .Resp. Civil do Transportador Desaparecimento de
Carga - RCF-DC
. .0622 .Transporte Internacional
. .0627 .Resp. Civil do Transportador Intermodal (run-off)
. .0632 .Resp. Civil do Transportador Rodoviário de Carga
em Viagem Internacional - Danos à Carga - RCTR-VI-
C
. 10 Transportes
Demais
.0638 .Resp. Civil do Transportador Ferroviário Carga -
RCTF-C
. .0652 .Resp. Civil do Transportador Aéreo Carga - RCTA-
C
. .0656 .Resp. Civil do Transportador Aquaviário Carga -
RCA-C
. . . .0658 .Resp. Civil do Operador do Transporte Multimodal
- RCOTM-C
. .0739 .Garantia Financeira (run-off)
. .0740 .Garantia de Obrigações Privadas (run-off)
. .0745 .Garantia de Obrigações Públicas (run-off)
. 11 Riscos Financeiros .0746 .Fiança Locatícia
. .0747 .Garantia de Concessões Públicas (run-off)
. .0750 .Garantia Judicial (run-off)
. .0775 .Garantia Segurado - Setor Público
. . . .0776 .Garantia Segurado - Setor Privado
. .0748 .Crédito Interno
. .0749 .Crédito à Exportação
. .0819 .Crédito à Exportação Risco Comercial (run-off)
. 12 Crédito .0859 .Crédito à Exportação Risco Político (run-off)
. .0860 .Crédito Doméstico Risco Comercial (run-off)
. . . .0870 .Crédito Doméstico Risco Pessoa Física (run-off)
. 13 Vida em Grupo .0929 .Funeral
. . . .0993 .Vida
. .0936 .Perda do Certificado de Habilitação de Vôo -
PCHV
. .0969 .Viagem
. .0977 .Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
. .0980 .Educacional
. .0981 .Acidentes Pessoais Individual (run-off)
. .0982 .Acidentes Pessoais
. .0984 .Doenças Graves ou Doença Terminal
. .0987 .Desemprego/Perda de Renda
. .0990 .Eventos Aleatórios
. 14 Pessoas Demais .1336 .Perda do Certificado de Habilitação de Vôo -
PCHV
. .1369 .Viagem
. .1377 .Prestamista (exceto Habitacional e Rural)
. .1380 .Educacional
. .1381 .Acidentes Pessoais
. .1384 .Doenças Graves ou Doença Terminal
. .1387 .Desemprego/Perda de Renda
. .1390 .Eventos Aleatórios
. .2293 .Pessoas EFPC - Vida
. .2202 .Pessoas EFPC - Fluxo Biométrico
. . . .2203 .Pessoas EFPC - Índice Biométrico
. .1068 .Seguro Habitacional Fora do S. F. H. (run-off)
. 15 Habitacional .1061 .Seguro Habitacional em Apólices de Mercado -
Prestamista
. . . .1065 .Seguro Habitacional em Apólices de Mercado -
Demais Coberturas
. .1101 .Seguro Agrícola sem cobertura do FESR (run-off)
. .1102 .Seguro Agrícola com cobertura do FESR (run-off)
. .1103 .Seguro Pecuário sem cobertura do FESR (run-off)
. .1104 .Seguro Pecuário com cobertura do FESR (run-off)
. .1105 .Seguro Aquícola sem cobertura do FESR (run-off)
. .1106 .Seguro Aquícola com cobertura do FESR (run-off)
. .1107 .Seguro Florestas sem cobertura do FESR (run-off)
. .1108 .Seguro Florestas com cobertura do FESR (run-off)
. 16 Rural/Animais .1109 .Seguro da Cédula do Produto Rural (run-off)
. .1111 .Seguro Agrícola
. .1112 .Seguro Pecuário
. .1113 .Seguro Aquícola
. .1114 .Seguro Florestas
. .1130 .Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários
. .1162 .Penhor Rural
. .1163 .Penhor Rural - Instituições Financeiras Públicas
(run-off)
. . . .1164 .Seguros Animais
. .0195 .Garantia Estendida - Bens em Geral
. .1198 .Vida do Produtor Rural
. .1279 .Seguros no Exterior (run-off)
. .1285 .Saúde - Ressegurador Local (run-off)
. 17 Outros .1299 .Sucursais no Exterior (run-off)
. .2079 .Aceitações no Exterior
. .1985 .Saúde - Resseguro
. .2199 .Sucursais no Exterior
. .1601 .Microsseguros de Pessoas
. .1602 .Microsseguros de Danos
. . . .- .Demais ramos não listados e não excluídos pela
Norma
" (NR)
Art. 5º O Anexo IV da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"ANEXO IV
CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCO NAS PROVISÕES DE EVENTOS
OCORRIDOS DAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO ART. 33 DESTA RESOLUÇÃO" (NR)
"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição das
provisões de eventos ocorridos, referente às operações definidas nos incisos do art. 33
desta Resolução, será calculado aplicando a seguinte fórmula:
R.prov.vi.prev = fator de risco x (IBNR + PSL - ER)
Parágrafo único. ..........................................................................................
I - ER: expectativa de recuperação dos sinistros e benefícios ocorridos e
ainda não pagos, pela cedente, referentes aos riscos cedidos, relacionada às operações
definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução;
II - IBNR: soma dos valores das provisões de eventos ocorridos e não
avisados, no mês base de cálculo do capital, referente às operações definidas nos
incisos do art. 33 desta Resolução;
III - PSL: soma dos valores das provisões de sinistros a liquidar, no mês base
de cálculo do capital, referente às operações definidas nos incisos do art. 33 desta
Resolução;
IV - R.prov.vi.prev: montante de capital referente ao risco de subscrição das
provisões de eventos ocorridos, referente às operações definidas nos incisos do art. 33
desta Resolução, no mês base de cálculo do capital; e
V - fator de risco: fator de risco das Provisões IBNR e PSL, com valor igual
a 0,31 (trinta e um centésimos)." (NR)
Art. 6º O Anexo V da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"ANEXO V
CAPITAL DE RISCO DE SUBSCRIÇÃO - RISCOS DAS COBERTURAS DE RISCO,
DURANTE O PERÍODO DE COBERTURA, DAS OPERAÇÕES DEFINIDAS NOS INCISOS DO
ART. 33 DESTA RESOLUÇÃO" (NR)
"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição das
coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro
de repartição, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, será
calculado com base nos correspondentes fatores de risco constantes da Tabela 1 deste
artigo, aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_003
Tabela 1 - Fatores de Risco
Contratos Estruturados em Repartição - período de cobertura
. .basei .regime .cobertura .fatori
. .Capital Segurado (pagamento único) .RS .Morte .0,13%
. .Capital Segurado (pagamento único) .RS .Invalidez .0,11%
. .Valor da renda mensal .RCC .Morte .22,74%
. .Valor da renda mensal .RCC .Invalidez .14,77%
§ 1º ..........................................................................................
..........................................................................................
VI - R.mort.inv.rep: montante de capital referente ao risco de subscrição das
coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de
repartição, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, no mês
base de cálculo do capital;
..........................................................................................
§ 3º As supervisionadas, nas operações citadas no inciso XIII do art. 33 desta
Resolução, estruturadas no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, que
garantam a cobertura de morte, no cálculo do capital de risco de subscrição, deverão
utilizar os fatores da cobertura de morte, e para as demais garantias, utilizar os fatores da
cobertura de invalidez dispostos na Tabela 1 deste artigo." (NR)
"Art. 2º O montante de capital referente ao risco de subscrição das coberturas
de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de
capitalização, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, será
calculado, com base nos correspondentes fatores de risco constantes das tabelas deste
artigo, aplicando a seguinte fórmula:
..........................................................................................
§ 1º ..........................................................................................
..........................................................................................
III - R.mort.inv.cap: montante de capital referente ao risco de subscrição das
coberturas de risco, durante o período de cobertura, estruturadas no regime financeiro de
capitalização, para as operações definidas nos incisos do art. 33 desta Resolução, no mês
base de cálculo do capital; e
..........................................................................................
§ 2º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício em pagamento
único, para a cobertura de morte, os fatores de risco são:
Tabela 2 - Fatores de Risco
Benefício por Morte em Capitalização - pagamento único
. .Taxa de juros contratual (x)
. .0% < x < 3% .3% < x < 6% .x > 6%
. .0,25% .1,70% .3,21%
§ 3º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício sob a forma de
renda, para a cobertura de morte, os fatores de risco são:
Tabela 3 - Fatores de Risco
Benefício por Morte em Capitalização - pagamento sob a forma de renda
. .Taxa de juros contratual (x)
. .0% < x < 3% .3% < x < 6% .x > 6%
. .0,16% .2,09% .5,93%
§ 4º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício em pagamento
único, para a cobertura de invalidez, os fatores de risco são:
Tabela 4 - Fatores de Risco
Benefício por Invalidez em Capitalização - pagamento único
. .Taxa de juros contratual (x)
. .0% < x < 3% .3% < x < 6% .x > 6%
. .0,23% .2,38% .4,48%
§ 5º Para planos que pagam o capital segurado ou benefício sob a forma de
renda, para a cobertura de invalidez, os fatores de risco são:
Tabela 5 - Fatores de Risco
Benefício por Invalidez em Capitalização - pagamento sob a forma de renda
. .Taxa de juros contratual (x)
. .0% < x < 3% .3% < x < 6% .x > 6%
. .0,14% .2,27% .7,08%
.........................................................................................." (NR)
Art. 7º O Anexo VI da Resolução CNSP nº 432, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos
dotais puros, durante o período de acumulação, será calculado, com base nos
correspondentes fatores de risco constantes da Tabela 1 deste artigo, aplicando a seguinte
fórmula: 1_MF_27_004
Parágrafo único. ..........................................................................................
..........................................................................................
III - R.dotalpuro: montante de capital referente ao risco de subscrição dos
planos dotais puro, durante o período de acumulação;
..........................................................................................
V - taxa de juros contratual: taxa de juros definida nas bases técnicas do
contrato.
Tabela 1 - Fatores de Risco
Dotal Puro
. .Taxa de juros contratual (x)
. . . .0% < x <
2%
.2% < x
< 4%
.4% < x
< 6%
.x >
6%
. Expectativa de vida completa
da tábua contratual aos 30
anos
.Menor que
50 anos
.1,00% .2,84% .6,17% .9,20%
. . .Maior que
50 anos
.0,82% .2,50% .5,65% .8,75%
" (NR)
"Art. 2º O montante de capital referente ao risco de subscrição dos planos
dotais mistos, incluídos os dotais mistos com performance, durante o período de
acumulação, será calculado aplicando a seguinte fórmula: 1_MF_27_005
§ 1º ..........................................................................................
I - Fator.Mort.Cap.Unico: fator de risco constante da Tabela 2 do Anexo V,
referente às bases contratuais do plano "i";
II - Fator.Dotal: fator de risco constante da Tabela 1 deste anexo, referente
às bases contratuais do plano "i";
..........................................................................................
VI - R.dotalmisto: montante de capital, no mês base de cálculo, referente ao
risco de subscrição dos planos dotais mistos, durante o período de acumulação.
.........................................................................................." (NR)
"Art. 3º ..........................................................................................