RESOLUÇÃO ANA Nº 236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)

ANEXO I
Critérios adotados para o balanço quantitativo
. .Local da interferência .Demanda de água .Disponibilidade de água ou
vazão de referência
. .I - Trechos de rio sem
influência de reservatórios de
regularização
.somatório das demandas
da bacia a montante do
trecho
.vazão natural com alta
permanência no tempo
(Q95%) ou vazão definida
como referência em estudo
técnico específico
. .II - Reservatório de
aproveitamento hidrelétrico
.somatório das demandas
no reservatório e em toda
a bacia a montante do
reservatório
.vazão natural com alta
permanência no tempo
(Q95%) no local da barragem
. .III - Reservatório de
regularização
.somatório das demandas
no reservatório, em toda a
bacia a montante do
reservatório e da vazão a
ser mantida a jusante
.vazão regularizada com
garantia de 95% ou vazão
definida como referência em
estudo técnico específico
. .IV - Trechos de rio a jusante
de reservatórios de
regularização
.somatório das demandas
na bacia incremental entre
a barragem e o trecho
.vazão mínima defluente do
reservatório somada à vazão
natural incremental com alta
permanência no tempo
(Q95%)
ANEXO II
Cálculo de demandas no processamento eletrônico e automático
Este anexo contém as equações e os requisitos considerados para o cálculo de
demandas dos pedidos de outorga que se enquadrem no processamento eletrônico e automático.
1. Irrigação de culturas anuais com área até 300 ha e de culturas perenes com
áreas até 1.000 ha, exceto culturas de arroz, cana-de-açúcar ou eucalipto
Os dados de entrada do pedido de outorga são: área irrigada, sistema de
irrigação e cultura mais frequente, além da localização do ponto de interferência.
A vazão máxima de captação é calculada conforme equações a seguir.
. .ETc = Eto x Kc x Kaj .Etc - Evapotranspiração cultura (mm/mês)
Eto - Evapotranspiração referência (mm/mês)
Kc - Coeficiente cultura
Kaj - Coeficiente de ajuste
. .NIL = Etc - Ppe .NIL - Necessidade de irrigação líquida
(mm/mês)
Etc - Evapotranspiração cultura (mm/mês)
Ppe - Precipitação provável e efetiva (mm/mês)
. .NIB = 100 x (NIL / Ei) .NIB - Necessidade de irrigação bruta (mm/mês)
NIL - Necessidade de irrigação líquida (mm/mês)
Ei - Eficiência do sistema de irrigação (%)
. .Vmn = 10 x (NIB x A) .Vmn - Volume mensal (m³/mês)
NIB - Necessidade de irrigação bruta
A - Área total irrigada do sistema de irrigação (ha)
. .Qmax = Vmn,máx / Regime de
operação
.Qmax - Vazão máxima (m³/h)
Vmn,máx - Maior volume mensal (m³/mês)
Regime de operação - horas/dia x dias/mês
Os dados de ETo, Kc, Kaj, Ppe e Ei, bem como o regime de operação em termos de
horas/dia e dias/mês, são parametrizados e podem ser consultados na página eletrônica da ANA.
Nas estimativas dos volumes mensais (Vmn), o sistema verificará se o volume
mensal por hectare é maior que 300 m³/ha/mês. Se for menor, o sistema utilizará este valor
mínimo multiplicado pela área irrigada.
2. Criação animal
Os dados de entrada do pedido de outorga são: quantidade de animais e tipo de espécie.
2.1 Captação
A vazão de captação é calculada conforme as equações a seguir.
. .Vd,cap = · (n x c) .Vd,cap = volume de captação diário (L/dia);
n = número de cabeças por grupo animal;
c = consumo diário máximo de referência de cada
grupo animal (em L/dia/animal)
. .Qcap = Vd,cap / (1000 x h) .Qcap = vazão de captação (m³/h);
h = número de horas de operação por dia.
O consumo diário máximo de referência de cada grupo animal e o número de
horas de operação por dia são parametrizados e podem ser consultados na página
eletrônica da ANA. Para essa finalidade, considera-se que a operação ocorrerá em todos os
dias do mês.
2.2 Lançamento
A vazão de lançamento é calculada conforme as equações a seguir.
. .Vd,lan = Vd,cap x 80% .Vd,lan = volume de lançamento diário (L/dia);
Vd,cap = volume de captação diário (L/dia)
. .Qlan = Vd,lan / (h) .Qlan = vazão de lançamento (m³/h);
h = número de horas de operação por dia.
As concentrações dos parâmetros de qualidade no efluente tratado são
calculadas de acordo com a equação a seguir.
. .Cefl = Cefl,b x (1 - e) .Cefl = Concentração do parâmetro outorgável no
efluente tratado (mg/L);
Cefl,b - Concentração do parâmetro outorgável no
efluente bruto (mg/L);
e = eficiência média de remoção do parâmetro
outorgável do sistema de tratamento (%)
Os valores padrão da concentração média dos parâmetros outorgáveis, bem
como a eficiência média de remoção do parâmetro outorgável dos sistemas de tratamento
são parametrizados e podem ser consultados na página eletrônica da ANA
3. Consumo humano
Os dados de entrada do pedido de outorga são: tipo de estabelecimento e
quantidade de unidades por dia.
3.1. Captação
A vazão de captação é calculada conforme as equações a seguir.
. .Vd,cap = · (c x n) / 1000 .Vd,cap = volume de captação diário (m³/dia);
c = consumo diário unitário de referência (L/und-
dia);
n = quantidade de unidades por dia.
. .Qcap = Vd,cap / h .Qcap = vazão de captação (m³/h);
h = número de horas de operação por dia.
O consumo diário unitário de referência de cada tipo de estabelecimento e o
número de horas de operação por dia são parametrizados e podem ser consultados na
página eletrônica da ANA. Para essa finalidade, considera-se que a operação ocorrerá em
todos os dias do mês.
3.2. Lançamento
A vazão de lançamento é calculada conforme as equações a seguir.
. .Vd,lan = Vd,cap x 80% .Vd,lan = volume de lançamento diário (L/dia);
Vd,cap = volume de captação diário (L/dia)
. .Qlan = Vd,lan / (h) .Qlan = vazão de lançamento (m³/h);
h = número de horas de operação por dia.
As concentrações dos parâmetros de qualidade no efluente tratado são
calculadas de acordo com a equação a seguir.
. .Cefl = Cefl,b x (1 - e) .Cefl = Concentração do parâmetro outorgável no
efluente tratado (mg/L);
Cefl,b - Concentração do parâmetro outorgável no
efluente bruto (mg/L);
e = eficiência média de remoção do parâmetro outorgável
do sistema de tratamento (%)
Os valores padrão da concentração média dos parâmetros outorgáveis, bem
como a eficiência média de remoção do parâmetro outorgável dos sistemas de tratamento
são parametrizados e podem ser consultados na página eletrônica da ANA.
4. Mineração - extração de areia ou cascalho em leito de rio
A captação de água, neste caso, destina-se à composição de polpa para
transporte, por meio de bombeamento, por tubulação, do material proveniente da
dragagem, a partir de um ponto fixo próximo à margem do rio até a área de beneficiamento,
onde se realiza a lavagem, a separação, a estocagem e a expedição do material.
Os dados de entrada do pedido de outorga são: proporção de água na polpa e
produção mensal de areia.
A vazão máxima de captação é calculada conforme equações a seguir.
. .p = % de água na polpa / % de areia na
polpa
.p - proporção de água na polpa
. .Vm = P x (p - 1) .Vm - Volume mensal da polpa (m³/mês);
P = produção mensal de areia (m³/mês)
. .Qmax = Vm / Regime de operação .Qmax - Vazão máxima (m³/h);
Regime de operação - horas/dia x dias/mês
O regime de operação em termos de horas/dia e dias/mês é parametrizado e
pode ser consultado na página eletrônica da ANA.
A água de retorno ao corpo hídrico, estimada em 80% da vazão de captação, é
automaticamente computada no SSDO, que faz o controle da disponibilidade hídrica,
portanto não é objeto de pedido de outorga. São consideradas como perdas a infiltração no
solo, evaporação no tanque de decantação e a água agregada ao produto.
ANEXO III
Escala temporal de referência para o somatório de demandas de acordo com a área da
bacia e o tipo de corpo hídrico
. .Tipo de corpo hídrico .Rio
Reservatório de
regularização
Reservatório a
fio d'água
. .Área da bacia
(A)
Escala temporal
.A < 10.000
km²
.10.000 km² < A < 50.000 km² .A > 50.000 km² . .
. .instantânea .X . . . .
. .diária . .X . . .
. .mensal . . .X . .X
. .anual . . . .X .
ANEXO IV
Limites de derivações, captações e lançamentos de efluentes que independem de outorga
de direito de uso de recursos hídricos, e as respectivas deliberações dos comitês de bacia
e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
. .Corpo hídrico .Captação
ou derivação
máxima de
água
.Lançamento
máximo de
carga orgânica
(DBO5,20 em
kg/dia)
.Lançamento
máximo de efluente
com temperatura
diferente da do
corpo hídrico e
inferior a 40°C
(m³/dia)
.Lançamento
máximo de
carga fosfórica
em termos de
fósforo total
(P em kg/dia)
.Deliberação
do Comitê de
bacia
.Deliberação do
Conselho
Nacional de
Recursos
Hídricos
. .Rio Paraíba do Sul (a
partir do reservatório
da UHE Funil, inclusive,
até a foz)
.1,0 L/s .15,0 .850,0 .0,27 .Deliberação
CEIVAP nº 218,
de 25 de
setembro de
2014
.Resolução nº
162, de 15 de
dezembro de
2014
. .Rio Doce no Estado
de Minas Gerais
.1,0 L/s .70,0 .4.500,0 .1,34 .Deliberação
CBH-DOCE nº
28, de 31 de
março de
2011
.Resolução nº
125, de 29 de
junho de 2011
. .Rio Doce no Estado
do Espírito Santo
.1,5 L/s .70,0 .4.500,0 .1,34 .Deliberação
CBH-DOCE nº
28, de 31 de
março de
2011
.Resolução nº
125, de 29 de
junho de 2011
. .Rio São Francisco (a
partir do reservatório
da UHE Três Marias,
inclusive, até a foz)
.4,0 L/s .50,0 .3.300,0 .1,07 .Deliberação
CBH-SF nº 05,
de 02 de
outubro de
2003, alterada
pela
Deliberação
CBH-SF nº 50,
de 14 de maio
de 2010
.Resolução nº
113, de 10 de
junho de 2010
. .Rio Paranapanema (a
partir do reservatório
da UHE Jurumirim,
inclusive, até a foz)
.750,0
m³/dia
.30,0 .1.900,0 .2,32 .Não há .Não há
. .Rio Tocantins (a partir
do reservatório da
UHE Serra da Mesa,
inclusive, até a foz do
Araguaia)
.1.400,00
m³/dia
.50,0 .3.500,0 .4,33 .Não há .Não há
. .Rio Iguaçu (a partir do
reservatório da UHE
Foz do Areia, inclusive,
até a foz)
.1.450,0
m³/dia
.60,0 .3.700,0 .4,48 .Não há .Não há
. .Rio Parnaíba (a partir
do reservatório da
UHE Boa Esperança,
inclusive, até a foz)
.1.700,0
m³/dia
.70,0 .4.300,0 .5,25 .Não há .Não há
. .Rio Araguaia (exceto
no trecho de divisa
entre Goiás e Mato
Grosso)
.1.800,00
m³/dia
.70,0 .4.600,0 .(Trecho não
possui
reservatórios)
.Não há .Não há
. .Rio Uruguai (a partir
do reservatório da
UHE Itá, inclusive)
.2.250,0
m³/dia
.90,0 .5.650,0 .6,95 .Não há .Não há
. .Rio Grande (a partir
do reservatório da
UHE Furnas, inclusive,
até a foz)
.2.500,0
m³/dia
.100,0 .6.250,0 .7,73 .Deliberação
CBH Grande nº
82, de 22 de
setembro de
2023
.Resolução nº
239, de 27 de
dezembro de
2023
. .Rio Paranaíba (a
partir do reservatório
da UHE Itumbiara,
inclusive, até a foz)
.2.750,0
m³/dia
.110,0 .6.900,0 .8,50 .Deliberação
CBH Paranaíba
nº 61, de 10
de março de
2016
.Resolução nº
183, de 8 de
dezembro de
2016
. .Lagoa Mirim .1.500,0
m³/dia
.60,0 .3.950,0 .4,64 .Não há .Não há
. .Rio Paraguai no
Estado de Mato
Grosso do Sul
.4.150,0
m³/dia
.170,0 .10.400,0 .(Trecho não
possui
reservatórios)
.Não há .Não há
. .Rio Paraná
(reservatórios das UHE
Ilha Solteira, Jupiá e
Porto Primavera)
.13.000,0
m³/dia
.520,0 .32.600,0 .40,17 .Não há .Não há
. .Rio Tocantins-
Araguaia (a jusante da
confluência entre os
rios Tocantins e
Araguaia)
.15.650,0
m³/dia
.630,0 .39.150,0 .48,38 .Não há .Não há
. .Bacia Amazônica (rios
Solimões, Amazonas,
Negro, Xingu, Tapajós,
Madeira) e Rio Paraná
(a jusante da UHE
Porto Primavera até a
foz do rio Iguaçu)
.19.000,0
m³/dia
.760,0 .47.650,0 .58,72 .Não há .Não há
. .Rio Verde Grande .43,2 m³/dia .1,0 .216,0 .(Trecho não
possui
reservatórios)
.Deliberação
CBH Verde
Grande nº 51,
de 05 de maio
de 2015
.Resolução nº
174, de 9 de
dezembro de
2015
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS