PORTARIA/MTE Nº 2.115, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO I
RECEITA
. .Código .Especificação .Valor
(R$ 1,00)
. .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .3.014.750.902
. .1.2.0.0.00.0.0 .Contribuições .2.456.300.061
. .1.2.3.0.00.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.456.300.061
. .1.2.3.0.01.0.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.456.300.061
. .1.2.3.0.01.1.0 .Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional .2.456.300.061
. .1.3.0.0.00.0.0 .Receita Patrimonial .372.448.811
. .1.3.1.0.00.0.0 .Exploração do Patrimônio imobiliário .51.744
. .1.3.1.0.01.0.0 .Aluguéis, Arrendamentos, Faros, Laudémios, Tarifas de Ocupação .51.744
. .1.3.1.0.01.1.0 .Aluguéis e Arrendamentos .51.744
. .1.3.2.0.00.0.0 .Valores Mobiliários .372.397.067
. .1.3.2.1.00.0.0 .Juros e Correções Monetárias .372.397.067
. .1.3.2.1.00.1.0 .Remuneração de Depósitos Bancários .372.397.067
. .1.6.0.0.00.0.0 .Receita de Serviços .24.942.051
. .1.6.1.0.00.0.0 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .1.500
. .1.6.1.0.02.0.0 .inscrição em Concursos e Processos Seletivos .1.500
. .1.6.1.0.02.1.0 .inscrição em Concursos e Processos Seletivos .1.500
. .1.6.9.0.00.0.0 .Outros Serviços .24.940.551
. .1.6.9.0.99.0.0 .Outros Serviços .24.940.551
. .1.6.9.0.99.1.0 .Outros Serviços .24.940.551
. .1.7.0.0.00.0.0 .Transferências Correntes .147.254.505
. .1.7.1.0.00.0.0 .Transferências da União e de suas Entidades .270.774
. .1.7.1.0.00.1.0 .Transferências da União e de suas Entidades .270.774
. .1.7.2.0.00.0.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .3.493.037
. .1.7.2.0.00.1.0 .Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades .3.493.037
. .1.7.4.0.00.0.0 .Transferências de instituições Privadas .143.490.694
. .1.7.4.0.00.1.0 .Transferências de instituições Privadas .143.490.694
. .1.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas Correntes .13.805.474
. .1.9.9.0.99.0.0 .Outras Receitas .13.805.474
. .1.9.9.0.99.2.0 .Outras Receitas - Financeiras .13.805.474
. .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .793.431
. .2.2.0.0.00.0.0 .Alienação de Bens .467.431
. .2.2.1.0.00.0.0 .Alienação de Bens Moveis .467.431
. .2.2.1.3.00.0.0 .Alienação de Bens Moveis e Semoventes .467.431
. .2.2.1.3.00.1.0 .Alienação de Bens Moveis e Semoventes .467.431
. .2.4.0.0.00.0.0 .Transferências de Capital .300.000
. .2.4.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições Privadas .300.000
. .2.4.4.0.00.1.0 .Transferências de Instituições Privadas .300.000
. .2.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas de Capital .26.000
. .2.9.9.0.00.0.0 .Demais Receitas de Capital .26.000
. .2.9.9.0.00.1.0 .Demais Receitas de Capital .26.000
. .9.9.9.0.00.0.0 .Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores .218.700.334
. .TOTAL . .3.234.244.667
ANEXO II
PROGRAMAS
. .Programa: 0750 - Apoio Administrativo .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8701 .Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio .Unidade mantida .37 .242.228.299
. .8702 .Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio .Nº de instituições beneficiadas .29 .345.833.063
. .8715 .Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio .Unidades beneficiadas .0 .0
. Total .588.061.362
. .
. .Programa: 0751 - Pessoal e Encargos .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8777 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio .Nº de empregados e estagiários .894 .141.019.365
. .8877 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim .Nº de empregados e estagiários .1295 .205.726.447
. Total .346.745.812
. .
. .Programa: 0752 - Gestão .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8711 .Gestão Administrativa - Atividade Meio .Nº de Conselheiros .245 .5.979.554
. .8811 .Gestão Administrativa - Atividade Fim . .0 .14.103.221
. Total .20.082.775
. .
. .Programa: 0801 - Formação de Gerentes e Servidores .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8718 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim .Nº de colaboradores capacitados .934 .3.273.886
. .8818 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio .Nº de colaboradores capacitados .824 .3.709.337
. Total .6.983.223
. .
. .Programa: 0253 - Serviço de Comunicação de Massa .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8719 .Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim .Nº de eventos de divulgação .1637 .180.587.749
. Total .180.587.749
. .
. .Programa: 0681 - Gestão de Participação em Organismos Internacionais .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8753 .Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim .Nº de instituições beneficiadas .1 .45.000
. Total .45.000
. .
. .Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8703 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio .Nº de colaboradores beneficiados .861 .9.958.281
. .8803 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim .Nº de colaboradores beneficiados .1210 .17.988.739
. Total .27.947.020
. .
. .Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8705 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio .Nº de colaboradores beneficiados .864 .10.009.615
. .8805 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim .Nº de colaboradores beneficiados .1211 .19.815.533
. Total .29.825.148
. .
. .Programa: 0100 - Assistência ao Trabalhador .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8706 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio .Nº de colaboradores beneficiados .228 .569.203
. .8707 .Assistência Social a Empregados - Atividade Meio .Nº de colaboradores beneficiados .592 .833.434
. .8806 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim .Nº de colaboradores beneficiados .237 .621.176
. .8807 .Assistência Social a Empregados - Atividade Fim .Nº de colaboradores beneficiados .927 .1.528.079
. Total .3.551.892
. .
. .Programa: 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8788 .Promoção Social Rural - Atividade Fim .Nº de pessoas capacitadas .885377 .225.741.106
. Total: .225.741.106
. .
. .Programa: 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador .R$ 1,00
. .Objetivo .Indicador .Total
. .Ação .Título .Produto (Unidade) .Meta .
. .8729 .Formação Profissional Rural - Atividade Fim .Nº de pessoas capacitadas .1832803 .1.010.847.801
. .8730 .Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim .Nº de pessoas capacitadas .178399 .793.825.779
. Total: .1.804.673.580
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
. .Total Órgão .Total Unidade .Função .Total .Subfunção .Total .Programa .Total
. .3.234.244.667 .3.234.244.667 .11 - Trabalho .3.234.244.667 .122 - Administração Geral .588.061.362 .0750 - Apoio Administrativo .588.061.362
. .123 - Gestão de Pessoal e Encargos .346.745.812 .0751 - Pessoal e Encargos .346.745.812
. .124 - Conselhos .20.082.775 .0752 - Gestão .20.082.775
. .128 - Formação de Recursos Humanos .6.983.223 .0801 - Formação de Gerentes e
Servidores
.6.983.223
. . . . . .131 - Comunicação Social .180.587.749 .0253 - Serviço de Comunicação de
Massa
.180.587.749
. . . . .212 - Cooperação Internacional .45.000 .0681 - Gestão de Participação em
Organismos Internacionais
.45.000
. . . . .301 - Atenção Básica .27.947.020 .0100 - Assistência ao Trabalhador .27.947.020
. . . . .306 - Alimentação e Nutrição .29.825.148 .0100 - Assistência ao Trabalhador .29.825.148
. . . . 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 229.292.998 .0100 - Assistência ao Trabalhador .3.551.892
. . . . . . .0108 - Melhoria da Qualidade de
Vida do Trabalhador
.225.741.106
. . . . .333 - Empregabilidade .1.804.673.580 .0101 - Qualificação Profissional do
Trabalhador
.1.804.673.580
ANEXO IV
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
. .Funcional .Programática .Programa / Ação / Produto .Valor
(R$ 1,00)
.Grupo de
Despesa
.Detalhamento do Valor
. .11 .12207508701 .Manutenção de Serviços Administrativos - Atividade Meio .242.228.299 .3 .120.737.766
. . . . . .4 .121.240.533
. . . . . .5 .0
. . . . . .9 .250.000
. .11 .12207508702 .Administração Superior e Receita Federal do Brasil - Atividade-Meio .345.833.063 .3 .345.833.063
. .11 .12207508715 .Assistência Financeira a Entidades - Atividade Meio .0 .3 .0
. .11 .12307518777 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Meio .141.019.365 .1 .137.805.959
. . . . . .9 .3.213.406
. .11 .12307518877 .Pessoal e Encargos Sociais - Atividade Fim .205.726.447 .1 .198.675.378
. . . . . .9 .7.051.069
. .11 .12407528711 .Gestão Administrativa - Atividade Meio .5.979.554 .1 .3.782.601
. . . . . .3 .2.180.425
. . . . . .9 .16.528
. .11 .12407528811 .Gestão Administrativa - Atividade Fim .14.103.221 .1 .9.269.693
. . . . . .3 .4.767.424
. . . . . .9 .66.104
. .11 .12808018718 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Fim .3.273.886 .3 .3.273.886
. .11 .12808018818 .Capacitação de Recursos Humanos - Atividade Meio .3.709.337 .3 .3.709.337
. .11 .13102538719 .Divulgação de Ações Institucionais - Atividade Fim .180.587.749 .3 .180.587.749
. .11 .21206818753 .Contribuição a Organismos Internacionais - Atividade Fim .45.000 .3 .45.000
. .11 .30101008703 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Meio .9.958.281 .3 .9.958.281
. .11 .30101008803 .Assistência Médica e Odontológica - Atividade Fim .17.988.739 .3 .17.988.739
. .11 .30601008705 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Meio .10.009.615 .3 .10.009.615
. .11 .30601008805 .Auxílio-Alimentação a Empregados - Atividade Fim .19.815.533 .3 .19.815.533
. .11 .33101008706 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Meio .569.203 .3 .569.203
. .11 .33101008707 .Assistência Social a Empregados - Atividade Meio .833.434 .3 .833.434
. .11 .33101008806 .Auxílio-Transporte a Empregados - Atividade Fim .621.176 .3 .621.176
. .11 .33101008807 .Assistência Social a Empregados - Atividade Fim .1.528.079 .3 .1.528.079
. .11 .33101088788 .Promoção Social Rural - Atividade Fim .225.741.106 .3 .216.885.030
. . . . . .4 .8.856.076
. .11 .33301018729 .Formação Profissional Rural - Atividade Fim .1.010.847.801 .3 .970.222.133
. . . . . .4 .39.955.668
. . . . . .6 .670.000
. .11 .33301018730 .Assistência Técnica e Gerencial - Atividade Fim .793.825.779 .3 .793.224.951
. . . . . .4 .600.828
. . . .Total .3.234.244.667 . .3.234.244.667
ANEXO V
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
. .TOTAL .PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS (1)
.JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA (2)
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(3)
.INVESTIMENTOS (4) .JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA (5)
.AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA (6)
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(9)
. .3.234.244.667 .349.533.631 .0 .2.702.790.824 .170.653.105 .0 .670.000 .10.597.107
ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
. .Receita .Despesa
. .Especificação .Valor (R1,00) .Especificação .Valor (R1,00)
. .RECEITAS CORRENTES .3.014.750.902 .DESPESAS CORRENTES .3.052.324.455
. .Receita de Contribuições .2.456.300.061 .Pessoal e Encargos Sociais .349.533.631
. .Receita Patrimonial .372.448.811 .Outras Despesas Correntes .2.702.790.824
. .Receita de Serviços .24.942.051 . .
. .Transferências Correntes .147.254.505 . .
. .Outras Receitas Correntes .13.805.474 . .
. .RECEITAS DE CAPITAL .793.431 .DESPESA DE CAPITAL .171.323.105
. .Alienação de Bens .467.431 .Investimentos .170.653.105
. .Transferências de Capital .300.000 .Amortização da Dívida .670.000
. .Outras Receitas de Capital .26.000 . .
. .RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .218.700.334 .RESERVAS .10.597.107
. .Receita Total .3.234.244.667 .Despesa Total .3.234.244.667
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
ANEXO
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .CONFIAGRO CONSULTORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.42.664.001/0001-80 .19958.250169/2024-11
. .ASSOCIACAO DOS TECNICOS EM AGROPECUARIA &
CATEGORIAS AFINS
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.06.924.913/0001-80 .19958.249616/2024-81
. .JADER CAIQUE SILVA SOARES .AGENTE DE CRÉDITO .49.553.767/0001-37 .19958.246428/2024-00
. .ELDER LOPES DA ROCHA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.55.493.683/0001-58 .19958.248208/2024-11
. .TOPOTERRA TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO RURAL
LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.19.876.507/0001-31 .19958.254246/2024-02
. .H C P DE MENDONCA SOLUCOES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.903.637/0001-05 .19958.237868/2024-68
. .R S COSTA .AGENTE DE CRÉDITO .56.414.947/0001-01 .19958.255509/2024-92
. .Z DA S ALMEIDA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.412.452/0001-60 .19958.256212/2024-44
. .JADIANE MARIA DE LIMA .AGENTE DE CRÉDITO .58.183.479/0001-29 .19958.248197/2024-61
. .MARCIO LUIZ BRASILEIRO DOS SANTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.038.085/0001-87 .19958.245004/2024-10
. .AGRO VISAO CONSULTORIA RURAL LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.17.502.489/0001-00 .19958.255540/2024-23
. .JF SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.340.342/0001-30 .19958.254638/2024-63
. .JOAO ANTONIO DA COSTA NETO .AGENTE DE CRÉDITO .58.307.719/0001-50 .19958.255306/2024-04
. .JB MARANATA ASSESSORIA LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.57.032.833/0001-51 .19958.254257/2024-84
. .R. DE CARVALHO MARQUES LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.894.240/0001-02 .19958.245955/2024-99
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, resolve: RETIFICAR o despacho publicado no DOU de 20/12/2024, nº
245, Seção I, PAG. 182 Análise Técnica 2558, por erro material, para onde se lê: a)
INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.294934/2024-10, de interesse do
SINPROSSERD - Sindicato dos Profissionais Trabalhadores em Educação, Saúde, Vigilância
Sanitária, Epidemiológica e Servidores Civis do Município de Serra Dourada-BAHIA, CNPJ
19.970.624/0001-60..., leia-se: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.207320/2024-12, de interesse do SINPROSSERD - Sindicato dos Profissionais
Trabalhadores em Educação, Saúde, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Servidores Civis
do Município de Serra Dourada-BAHIA, CNPJ 19.970.624/0001-60...
DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2520 (SEI 4073980), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - SINDITEP,
CNPJ 28.409.758/0001-05, Processo 19964.113502/2023-34, para representar a Categoria
Profissional dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia, com abrangência
Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 19, inciso
I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: UNSP-
SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ:
33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11, excluindo os Servidores do Instituto
Técnico-Científico de Perícia, no Estado Rio Grande do Norte, nos termos do art. 26 do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2523 (SEI 4079774), resolve: DEFERIR o registro ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE
ALAGOINHAS BAHIA - SINTRAF, CNPJ 13.341.656/0001-10, Processo 19964.117880/2023-97,
para representar a Categoria Profissional Profissional e específica da Agricultura Familiar,
abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os
assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº
1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência municipal e base
territorial no município de Alagoinhas, Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Alagoinhas, Carta Sindical: L097 P016 A1985, excluindo a categoria
profissional e específica da Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não,
incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários,
comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários
que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o
trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado
em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de
terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, nos
termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2524 (4080365), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Servidores do
Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, CNPJ 10.808.822/0001-57, Processo
19964.201403/2023-17, para representar a categoria dos Servidores estaduais efetivos e
efetivados, ativos e aposentados do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de
Alagoas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.Para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional
dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo
24000.004348/89-11, excluindo os Servidores estaduais efetivos e efetivados, ativos e
aposentados do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas -
DETRAN/AL no Estado de Alagoas; B) SINSPEAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ADMINISTRATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 13.091.602/0001-43; Processo nº
46201.000959/2011-41, excluindo os Servidores estaduais efetivos e efetivados, ativos e
aposentados do Quadro de Cargos do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas -
DETRAN/AL, nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2530 (SEI 4087328), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDSEMBI -
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BIRITINGA-BA, CNPJ
63.103.212/0001-14, Processo 19964.108436/2023-81, para representar a Categoria dos
Servidores Públicos Municipais, com abrangência Municipal e base territorial no município
de Biritinga, Estado da Bahia, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve:
ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União
Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo
24000.004348/89-11; excluindo os Servidores Públicos Municipais no município Biritinga,
do Estado Bahia; B) SINDACS SEMI ÁRIDO - SINDICATO INTERMUNICIPAL DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA REGIONAL DO SEMI
ÁRIDO DA BAHIA, CNPJ: 28.453.933/0001-53; Processo 46204.001932/2018-11; excluindo o
município Biritinga; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2538 (SEI 4097972), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhalzinho e Região - SINTRAF, CNPJ
02.420.084/0001-48, Processo 19964-105049/2023-92, para representar a Categoria
Profissional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar proprietários ou não, incluídos os
assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO Nº
1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até 2 módulos rurais, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Saudades, Pinhalzinho, Nova Erechim,
Modelo, Serra Alta, Sul Brasil e Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, nos termos
do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes
entidades: A) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Modelo, Carta Sindical: L051 P052
A1968; excluindo a Categoria Trabalhadores na Agricultura Familiar proprietários ou não,
incluídos os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais,
meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime
de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO Nº
1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até 2 módulos rurais; B) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Nova Erechim, Carta Sindical: L061 P061 A1969; excluindo a
Categoria Trabalhadores na Agricultura Familiar proprietários ou não, incluídos os
assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO Nº
1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até 2 módulos rurais; C) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Pinhalzinho, Carta Sindical: L056 P062 A1968; excluindo a
Categoria Trabalhadores na Agricultura Familiar proprietários ou não, incluídos os
assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
parceiros, possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de
economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família,
indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e
colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO Nº
1.166/1971 delimitando a propriedade rural em até 2 módulos rurais; D) Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Saudades, Carta Sindical: L056 P006 A1968; excluindo a Categoria
Trabalhadores na Agricultura Familiar proprietários ou não, incluídos os assentados,
arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros,
possuidores ou usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de economia
familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à
própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração,
ainda que com a ajuda eventual de terceiros, nos termos do DECRETO Nº 1.166/1971
delimitando a propriedade rural em até 2 módulos rurais; nos termos do art. 26 do mesmo
normativo.