ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS 1_MPA_27_001 ANEXO II CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DAS VISTORIAS PÚBLICAS A SER REALIZADA POR AGENTE VISTORIADOR PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA 1_MPA_27_002 ANEXO III CRONOGRAMA DA REALIZAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES 1_MPA_27_003 ANEXO IV RELATÓRIO DE VISTORIA DE EMBARCAÇÃO DE PESCA 1_MPA_27_004 ANEXO V MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 1_MPA_27_005
PORTARIA MPA Nº 397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/12/2024