PORTARIA Nº 4.423, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Interessado: OMAR KHALED EL HINDI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451390/2023.
Interessado: IRACELMA CELESTE MITI DA ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.795
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451388/2023.
Interessado: GUILHERME DE BRITO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais, excedendo o
prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.321
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451011/2023.
Interessado: RICHARD PETHIGAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 517.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450816/2023.
Interessado: YANG PO SHENG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, comprovante de residência, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450554/2023.
Interessado: CARLOS EDUARDO SEGOVIA ECHARRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450551/2023.
Interessado: WEDMERLINE BELONY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, comprovação de que
sabe se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.776
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450531/2023.
Interessado: FAVERSON JESUS RIVERO COLMENARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, comprovação de que
sabe se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450423/2023.
Interessado: ST VICTOIRE BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449965/2023.
Interessado: MICHEL ANGE PAUL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 516.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449957/2023.
Interessado: RHODA OMOYE OKODOMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
ao Parecer da autoridade policial, foi constatado a dificuldade de comunicação da língua
portuguesa e, portanto, não atende as exigências contida nos Inciso III do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2020.
Código: 515.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449589/2023.
Interessado: MEGLYS YBELISE ORDOSGOITE MIRANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou o verso da carteira de Registro Nacional Migratório,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, comprovante de residência, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 01 ano, comprovação de que
sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida
no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447167/2023.
Interessado: YAMEN ISMAIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público
habilitado no Brasil, comprovante de residência, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 04 anos, comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no incisos II, III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0447032/2023.
Interessado: YASIR ARAFAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 510.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445282/2023.
Interessado: NATALIA HEGRE GONZALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, apresentou apenas a certidão federal da
quarta região e não apresentou as certidões estaduais de onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e sem a apostila de Haia, cópia
do documento de viagem internacional, apresentou apenas a primeira página e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 510.315
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445262/2023.
Interessado: ROLMAN JAVIER VILLACIS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, Tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país e sem a tradução, comprovante de residência, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 509.580
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444681/2023.
Interessado: LAMA MOURAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, se ausentou do país por tempo
maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443636/2023.
Interessado: ABDELKADER BOUCHMEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, não
apresentou documento original comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 505.033
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441158/2023.
Interessado: ALEJANDRA ROJAS LOZANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 496.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434606/2023.
Interessado: MILTON DENNIS ENRIQUE PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos necessários para análise e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos I, II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.905
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430396/2023.
Interessado: ALEXANDRA VICTORIA CABRERA SALVATIERRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem, comprovante de residência, não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de 04 anos e, portanto, não atende à exigência
contida no incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 490.042
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429809/2023.
Interessado: BENEDICTE KIFUMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise, foi
verificado que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, e não
apresentou certidão da justiça federal, e, portanto, não atende à exigência contida nos
Inciso II e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.319
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426897/2023.
Interessado: MAGLA EXAGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise, foi
verificado que a requerente apresentou comprovante de residência ilegível no nome e
endereço, não anexou a declaração de prova presencial, e a comprovação de situação
cadastral do CPF, e portanto, não atende à exigência contida nos Inciso I, II e III, do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426311/2023.
Interessado: LOVENSKY BARTHELEMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, comprovante de residência, não apresentou documento que comprove a
residência pelo período de 04 anos, cópia do documento de viagem internacional,
apresentou apenas a primeira página e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 589.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0507290/2024.
Interessada: Faustino Manuel.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu à coleta biométrica e conferência da documentação original e, portanto,
não atende à exigência contida no Art. 227, inciso I do Decreto 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ