PORTARIA Nº 4.423, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.423, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial da 2ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no âmbito do processo judicial nº
0819825-93.2022.4.05.8100, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MAURICIO JOSE DE CASTRO NAZARÉ - RNM V600545-1, natural de Guiné
Bissau, nascido(a) em 3 de março de 1985 filho(a) de Felisberto de Castro Nazaré e de
Eduarda Mane, residente no Estado do Ceará (Processo nº 0819825-
93.2022.4.05.8100).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que
comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais
do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do
documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 607.897
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521624/2024.
Interessado: GARCONNE FAUBERT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, certidão de antecedentes
criminais do país de origem com tradução feita por tradutor público juramentado e
declaração válida de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 562.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485783/2024.
Interessado: ADJI SALIMATA DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência e se ausentou do país por
aproximadamente 235 dias no último ano, excedendo o prazo máximo de ausência do
país e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 560.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484493/2024.
Interessado: CLAUDALSON THELUSCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual, comprovante de situação
cadastral do CPF e RNM frente e verso, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484450/2024.
Interessado: PEDRO DANIEL SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484429/2024.
Interessado: JOSE CARLOS GUTIERREZ MENENDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e certidão de antecedentes
criminais do país de origem legalizada, traduzida e dentro do prazo de validade, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484423/2024.
Interessado: MARCELIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484333/2024.
Interessado: DJIBRIL NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237,
inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 560.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484287/2024.
Interessado: DANILO YABAR BAMBAREN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 560.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484283/2024.
Interessado: KINGSLEY UGOCHUKWU AGWUNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484281/2024.
Interessado: NELVA THOMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem com os dados da filiação corretos,
comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional completo e
declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 560.695
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484243/2024.
Interessado: THELUSMIN BERTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 560.559
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484145/2024.
Interessado: YEN HSIU CHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não apresentou o comprovante de situação cadastral do CPF, as
certidão de antecedentes criminal do país de origem legalizada, apostilada e traduzida,
as certidões da justiça Estadual e Federal de onde residiu, e portanto não atende as
exigências contida nos Incisos I e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 557.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481790/2024.
Interessado: NANISE EUGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 557.249
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481778/2024.
Interessado: SANDRA ROJAS ZEGARRUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 556.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0481049/2024.
Interessado: PATRICK OKPALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480989/2024.
Interessado: FERNANDO JOSE DE LEMOS COSTA PINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul, certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão
de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas
da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 556.046
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480921/2024.
Interessado: ELHADJI ALIOU NIASS NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 555.176
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0480280/2024.
Interessado: SAUVA MANOEUVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 554.604
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479899/2024.
Interessado: ALEXANDER JOSE MONTILLA HERNANDEZ.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 554.533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479830/2024.
Interessado: NILO IVER RODRIGUEZ HILARION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 532.255
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462466/2024.
Interessado: THEOBALDINE MARIE MARGUERITE VAN BAREN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou : Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido; Cópia do
documento de viagem internacional (todas as páginas - legível) e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 522.663
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454847/2023.
Interessado: SERAFIMA FANDIENKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminal do país de
origem Legalizada ou Apostilada, apresentou somente a Tradução Juramentada, e a
Declaração de Prova Presencial e, portanto não atende as exigências contida nos Inciso
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 522.662
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454846/2023.
Interessado: ALEKSANDRA FANDIENKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não apresentou a certidão criminal do país de origem Legalizada ou
Apostilada, apresentou somente a Tradução Juramentada e, portanto não atende as
exigências contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 522.320
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454646/2023.
Interessado: YUSLEIDY DOLPHIE RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não possui Naturalização Provisória para transformar em Definitivo e,
portanto não atende as exigências contida no Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº
13.445/2020.
Código: 522.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454524/2023.
Interessado: OLUEBUBE MIRACLE AMAOBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que a requerente não possui tempo de residência por prazo indeterminado suficiente
para Naturalização Ordinária e, portanto não atende as exigências contida no Inciso II
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 520.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453597/2023.
Interessado: DRISSA DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente
não fez a coleta da biometria, pois não apresentou a certidão criminal da justiça Federal, a
declaração de realização de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa,
e o comprovante de residência nos temos do Art. 5 da Portaria nº 6236/2020, e portanto,
não atende à exigência contida nos Incisos II, III e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 520.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453355/2023.
Interessado: JEAN JONAS ALPHONSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o
requerente não fez a coleta da biometria, pois não apresentou a certidão criminal da
justiça Federal, a declaração de realização de prova presencial do curso de proficiência
em língua portuguesa, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos III e IV,
do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.914
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452871/2023.
Interessado: ALIENNIS SUAREZ AZAHAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a
requerente não possui residência por prazo mínimo indeterminado, e portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 Inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452578/2023.
Interessado: KENIA CARIDAD LLORENTE DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou carteira de Registro Nacional Migratório, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende
à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.399
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452489/2023.
Interessado: SIMON CALVIN MBOG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452378/2023.
Interessado: LUIS HECTOR MEDRANO GONZALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado, comprovante de residência, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451568/2023.
Interessada: GUILLERMINA ROLIN DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que não foi apresentado nenhum documento, para pedido de Naturalização Ordinária
e, portanto não atende as exigências contida nos Incisos I, II, III e IV do Art. 65, da Lei
nº 13.445/2020
Código: 518.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451560/2023.
Interessado: IFENNA SIXTUS ODAWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista
que se ausentou do país por tempo maior do que permitido, nos termos do Art. 51 da
Portaria nº 623/2020 e, portanto não atende as exigências contida nos Incisos II, III e
IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.093
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0451556/2023.