DESPACHO Nº 3.878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.878, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005374/2023-10, decide:
(i) indeferir a solicitação da Companhia Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-T, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, de recontabilização da
Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI que lhe foi aplicada em decorrência do
desligamento intempestivo da Função Transmissão - FT LT 230 kV Guarita / Santo Rosa 1
C-1, iniciado às 15h37min do dia 12 de julho de 2023 e atribuído pela empresa a fenômeno
atmosférico atípico.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 129/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
803.704/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.705/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.710/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.711/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.712/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.714/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.715/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.716/2011-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.024/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.025/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.036/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.037/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.041/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.042/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.044/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.045/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.046/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.097/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.101/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.102/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.107/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
803.110/2012-DUSOLO MINERAÇÃO LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 204/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.410/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3724/2024
870.411/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3725/2024
870.412/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3726/2024
870.413/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3727/2024
870.414/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3728/2024
870.415/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3729/2024
870.418/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3731/2024
870.422/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3735/2024
870.423/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3736/2024
871.013/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6259/2024
871.015/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6530/2024
871.021/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6713/2024
871.020/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6664/2024
871.023/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6714/2024
870.996/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6702/2024
870.999/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6689/2024
872.102/2016-GIBEGRAM MINERACAO LTDA- Cessionário:BRAZILIAN
QUARTZITES LTDA- CPF ou CNPJ 40.160.634/0001-26- Alvará n°1293/2018
872.101/2016-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA.- Cessionário:BRAZILIAN
QUARTZITES LTDA- CPF ou CNPJ 40.160.634/0001-26- Alvará n°1292/2018
870.572/2021-DARIO FLORENCIO DOS SANTOS FILHO- Cessionário:UNIVERSO
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 55.987.265/0001- 17- Alvará n°7096/2021
870.888/2024-DANIEL DE OLIVEIRA- Cessionário:ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-
CPF ou CNPJ 39.505.668/0001-26- Alvará n°6274/2024
871.701/2023-AMBRA MARMORE TRAVERTINO LTDA- Cessionário:TRADISTONE
COMERCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°1035/2024
870.231/2024-RAPHAEL RIGUETTI BARBOSA- Cessionário:CBM CRISTAL BRASIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 55.984.134/0001-86- Alvará n°2946/2024
870.259/2024-RAPHAEL RIGUETTI BARBOSA- Cessionário:CBM CRISTAL BRASIL
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 55.984.134/0001-86- Alvará n°2962/2024
870.994/2023-CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA- Cessionário:DANTAS COMERCIO
DE PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 00.096.075/0001-18- Alvará n°1787/2024
871.059/2023-MINERALS STONE BRAZIL LTDA- Cessionário:TRADISTONE
COMERCIAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.711.454/0001-12- Alvará n°6620/2023
872.181/2016-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°13501/2016
871.799/2017-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°183/2018
871.802/2017-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°9357/2017
872.160/2016-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°1120/2017
870.772/2022-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°7217/2022
870.754/2022-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°7298/2022
870.770/2022-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°7300/2022
870.771/2022-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°7301/2022
870.162/2019-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5224/2019
870.163/2019-ZUMBI MINERACAO LTDA- Cessionário:GRAFITE JACOBINA LTDA-
CPF ou CNPJ 51.324.615/0001- 04- Alvará n°5225/2019
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.732/1970-ARATU MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA-OF.
N°51435/2024/DIOUT-BA/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
872.936/2015-MOISES ENEAS RAMOS- Registro de Licença N° 102/2015 -
Vencimento em 10/12/2029
870.126/2016-DJALMA CAFE DOS SANTOS- Registro de Licença N° 67/2016 -
Vencimento em INDETERMINADO
871.713/2017-PRIMA EMPREENDIMENTOS INOVADORES S/A- Registro de
Licença N° 02/2018 - Vencimento em 09/11/2026
871.275/2019-PILLARIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ME- Registro de
Licença N° 26/2020 - Vencimento em 21/05/2025
871.821/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-
Registro de Licença N° 47/2017 - Vencimento em 28/05/2026
871.746/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-
Registro de Licença N° 03/2017 - Vencimento em 28/05/2026
871.745/2016-CERÃMICA, CONSTRUTORA E COEMÉRCIO SERRA AZUL LTDA ME-
Registro de Licença N° 43/2017 - Vencimento em 07/06/2041
874.264/2011-OSWALDO RODRIGUES DE ALMEIDA DE PAULO AFONSO ME-
Registro de Licença N° 52/2012 - Vencimento em 02/08/2031
872.729/2015-MINERACAO SANTA HELENA LTDA- Registro de Licença N°
10/2016 - Vencimento em 23/09/2027
872.216/2014-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- Registro de Licença N°
58/2015 - Vencimento em 14/03/2028
871.562/2018-TERRA MATER PAISAGISMO LTDA ME- Registro de Licença N°
04/2019 - Vencimento em 25/01/2033
873.842/2011-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA- Registro
de Licença N° 33/2012 - Vencimento em INDETERMINADO
870.373/2020-LA SOUZA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 67/2020 -
Vencimento em 11/01/2028
870.359/2020-GR 2 CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença N° 09/2021 -
Vencimento em 10/04/2028
871.925/2017-CERAMICA CANDEIAS LTDA- Registro de Licença N° 38/2018 -
Vencimento em 10/05/2026
870.367/2011-BRITAS IPIAU LTDA- Registro de Licença N° 44/2011 - Vencimento
em 28/04/2033
870.498/2019-COOPERATIVA DOS CERAMISTAS DE LIVRAMENTO E REGIAO
LTDA- Registro de Licença N° 32/2021 - Vencimento em 05/06/2027
870.812/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 21/2021 - Vencimento em 06/06/2026
871.304/2021-A3 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA- Registro de Licença N° 35/2022 - Vencimento em 27/06/2025
870.946/2020-CERÂMICA CIMENTEX LTDA- Registro de Licença N° 54/2022 -
Vencimento em 31/08/2026
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
870.197/2013-CERAMICA BLOCOFORTE LTDA
870.282/2016-CERÂMICA BARRO FORTE EIRELI
870.417/2016-AREAL BEIRA RIO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
870.892/2024-TCE ENGENHARIA LTDA- Área reduzida de 49,55ha para
38,80ha
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 214/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.415/2023-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA- Cessionário:MAXLITHIUM
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 54.245.499/0001-26- Alvará n°1198/2024
870.295/2020-ALOISIO MIGUEL REBONATO- Cessionário:MINERACAO CANATIBA
LTDA- CPF ou CNPJ 34.030.163/0001-39- Alvará n°2373/2020
870.790/2019-ALOISIO MIGUEL REBONATO- Cessionário:MINERACAO CANATIBA
LTDA- CPF ou CNPJ 34.030.163/0001-39- Alvará n°804/2020
871.917/2021-ELAINE PINAFFO PEREIRA- Cessionário:BAYERL MARMORES E
GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 13.440.662/0001-24- Alvará n°7947/2021
870.680/2024-HIERES VETTORAZZI DA SILVA- Cessionário:TERO BM MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 28.401.287/0001-80- Alvará n°5134/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.680/2024-HIERES VETTORAZZI DA SILVA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.806/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de
Licença N° 19/2021 - Vencimento em 06/06/2026
872.197/2015-PEDREIRA RIACHAO LTDA- Registro de Licença N° 65/2016 -
Vencimento em INDETERMINADO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
871.055/2016-MOISES ENEAS RAMOS-OF. N°51540/2024/DIOUT-BA/ANM
870.319/2020-LGD DE QUEIROZ-OF. N°51541/2024/DIOUT-BA/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
871.657/2019-DISTRIBUIDORA DE AREIA SAO PEDRO EIRELI
870.298/2021-SANTA CRUZ EXTRACAO DE AREIA EIRELI
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 222/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI
870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.028/2023-MINERACAO DOIS MIL EIRELI
870.555/2023-CO3 BEGE BAHIA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
872.050/2021-GOLDSTONE MINERACAO LTDA- Cessionário:TREVISO
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.094.556/0001-69- Alvará n°1422/2022
872.983/2015-ISM BRASIL LTDA- Cessionário:TREVISO MINERAÇÃO LTDA- CPF
ou CNPJ 09.094.556/0001- 69- Alvará n°6547/2016
871.471/2020-MINERACAO AMETISTA LTDA- Cessionário:MINERACAO SANTA
CECILIA LTDA- CPF ou CNPJ 55.857.711/0001-79- Alvará n°87/2021
871.334/2020-MINERACAO BLACK STONE LTDA- Cessionário:CBM CRISTAL
BRASIL MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 55.984.134/0001-86- Alvará n°5254/2020
870.212/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°4755/2022
870.214/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001- 70- Alvará n°4756/2022
870.213/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6459/2022
871.218/2018-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI- Cessionário:ALPHA MINERALS
BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001-20- Alvará n°1342/2019
870.030/2022-ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES- Cessionário:VALE DO
CURACA EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 52.360.251/0001- 80- Alvará
n°2570/2023
871.171/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA 02
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA- CPF ou CNPJ 54.348.494/0001-29- Alvará
n°7215/2024
871.251/2018-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001-82- Alvará n°5878/2019
871.121/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA- Cessionário:ITA ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 48.219.870/0001- 82- Alvará n°13685/2015
871.027/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6719/2024
871.025/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6716/2024
871.026/2024-MARIO PEREIRA DE CARVALHO- Cessionário:BAHIA VERDE
MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 57.131.964/0001-96- Alvará n°6717/2024
870.420/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3733/2024
870.419/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3732/2024
870.421/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3734/2024
871.329/2023-ANTONIO JOSE DE SOUSA- Cessionário:A C STONE LTDA- CPF ou
CNPJ 28.322.906/0001-41- Alvará n°6843/2023
870.417/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3730/2024
870.424/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3737/2024
870.431/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3740/2024
870.429/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3739/2024
870.432/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3741/2024
870.437/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3746/2024
870.433/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3742/2024
870.434/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3743/2024
870.435/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3744/2024
870.436/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3745/2024
870.439/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3747/2024
870.440/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3748/2024
870.593/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4227/2024
870.594/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4228/2024
870.595/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4229/2024
870.399/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3608/2024
870.400/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3716/2024
870.401/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3717/2024
870.402/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3718/2024
870.403/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3719/2024
870.404/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3720/2024
870.405/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3721/2024
870.406/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°4190/2024
870.407/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3722/2024
870.408/2024-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- Cessionário:PIONEER
CRITICAL MINERALS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.530.847/0001-70- Alvará n°3723/2024
Não conhece requerimento protocolizado(270)
870.212/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
870.213/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
870.637/2011-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
870.637/2011-QUARTZOMIX MINERAIS LTDA- Cessionário:HISA MINERIOS LTDA-
CPF ou CNPJ 54.207.035/0001-25- Alvará n°7118/2011
871.793/2015-ODG MINERACAO LTDA- Cessionário:LEANDRO FORNAZIER LTDA-
CPF ou CNPJ 36.152.855/0001- 85- Alvará n°134/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
870.095/2015-GRANVAZ MINERACAO LTDA
874.112/2011-D'AB QUÍMICA LTDA EPP
871.264/2011-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA-OF. N°50743/2024/DIOUT-BA/ANM
871.683/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS -
COOPEGOB-OF. N°50746/2024/DIOUT-BA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.427/2024-LEANDRO DOS SANTOS DA PAIXAO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
870.906/2024-AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE-
OF. N°50836/2024/DIOUT-BA/ANM
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 223/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10887/2024-886.245/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10882/2024-886.226/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10886/2024-886.235/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10885/2024-886.234/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10884/2024-886.232/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10878/2024-886.220/2024-DANILO BARBOSA DA SILVA SANTOS-
10876/2024-886.211/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
CBPM-
10877/2024-886.215/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL
CBPM-
10868/2024-871.864/2024-GREEN VALLEY MINERACAO PARATINGA LTDA-
10879/2024-886.222/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10880/2024-886.223/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10881/2024-886.224/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10883/2024-886.228/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
10865/2024-871.293/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
10866/2024-871.395/2024-MVP BRASIL PEDRAS ESPECIAIS LTDA-
10875/2024-871.926/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-
10874/2024-871.922/2024-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA-
10873/2024-871.918/2024-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
10872/2024-871.908/2024-FINOVA MINING & CONSULTING LTDA-
10871/2024-871.906/2024-FINOVA MINING & CONSULTING LTDA-
10870/2024-871.905/2024-FINOVA MINING & CONSULTING LTDA-
10869/2024-871.904/2024-FINOVA MINING & CONSULTING LTDA-
10867/2024-871.494/2024-JACOBINA 1 HOLDING S.A.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10864/2024-871.928/2024-DUGRAN GRANITOS LTDA.-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 225/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1279/2024 - Processo nº: 870.892/2024 - Titular: TCE
ENGENHARIA LTDA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): ARGILA, GRANITO -
Município(s): BOM JESUS DA LAPA/BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 226/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.586/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2031/2019