ANEXO . .PERÍODO .UF .PORTO ORGANIZADO INSTALAÇÃO PORTUÁRIA .CNPJ . 10 a 14 Março SP .BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A - BTP .04.887.625/0001-78 . .EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A (DP WORLD) .02.805.610/0001-98 . . . .ULTRAFÉRTIL S/A - VLI/TIPLAM .02.476.026/0008-02 . 24 a 28 Março RJ .MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A .02.369.513/0001-08 . .MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A .02.877.283/0002-60 . . . .UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A .23.449.511/0001-90 . 14 a 17 Abril PR .CARGILL AGRICOLA S/A .60.498.706/0003-19 . . . .CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A .03.649.445/0004-38 . 05a 09 Maio PA .COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - PORTO ORGANIZADO DE BELÉM .04.933.552/0001-03 . .COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP - PORTO ORGANIZADO DO MIRAMAR .04.933.552/0001-03 . . . .OCRIM S/A - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS .61.065.199/0004-73 . 09 a 13 de Junho RS .GRANEL QUÍMICA LTDA. .44.983.435/0005-00 . . . .TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S/A (TERMASA/TERGASA) .74.109.828/0001-19 . 21 a 30 Julho PA .CADAM S/A - CAULIM DA AMAZÔNIA .04.788.980/0010-80 . .JARI CELULOSE PAPEL E EMABLAGENS S/A .04.815.734/0018-28 . . . .NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S/A (Antiga TERFRON / BUNGE) .11.338.257/0001-74 . 11 a 15 Agosto BA .TECON SALVADOR S/A - TERMINAL DE CONTÊINERES .03.642.342/0001-01 . . . .DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. .60.435.351/0017-14 . 01 a 05 Setembro SP .DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. .53.877.627/0009-49 . .FIBRIA TERMINAL DE CELULOSE DE SANTOS SPE S/A .24.004.805/0001-71 . . . .PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TA SÃO SEBASTIÃO .02.709.449/0040-65 . .15 a 19 Setembro .AM .PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TA DE MANAUS .02.709.449/0062-70 . 1º a 10 Outubro SC .SEARA ALIMENTOS LTDA. (BRASKARNE) .02.914.460/0107-09 . .SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - PORTO ORGANIZADO DE ITAJAÍ .00.662.091/0001-20 . .TEPORTI - TERMINAL PORTUÁRIO DE ITAJAÍ LTDA. .03.788.529/0001-00 . . . .TESC - TERMINAL SANTA CATARINA S/A .01.115.535/0001-70 . 10a 20 Novembro PE .PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. .00.499.730/0001-89 . .SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIRO - PORTO ORGANIZADO DE GOVERNADOR ERALDO GUEIRO .11.448.933/0001-62 . . . .TECON SUAPE S/A - ICTSI .04.471.564/0001-63
DELIBERAÇÃO Nº 1.155, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 27/12/2024