CIRCULAR SUSEP Nº 713, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
NÚCLEO BÁSICO DE INFORMAÇÕES PARA OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR ABERTA COM COBERTURA DE RISCO
Art. 1° O núcleo básico de informações para o registro das operações de
previdência complementar aberta com cobertura de riscos é composto por:
I - informações referentes ao contrato, em caso de contratação coletiva,
certificado de participante e suas alterações:
a) identificação do certificado de participante;
b) identificação do contrato, em caso de contratação coletiva;
c) data de emissão do contrato/certificado;
d) identificação de cada alteração do documento;
e) datas de início e fim de vigência do certificado de participante, do
contrato, em caso de contratação coletiva, e de suas alterações;
f) discriminação das alterações realizadas no certificado ou no contrato;
g) tipo de alteração realizada no certificado ou no contrato (alteração ou
cancelamento, sem movimentação de contribuição, com acréscimo de contribuição,
com restituição de contribuição, etc.); e
h) tipo de contratação: coletivo ou individual;
II - informações referentes às pessoas:
a) identificação do participante;
b) data de nascimento do participante;
c) sexo do participante;
d) identificação dos beneficiários; e
e) identificação do beneficiário final, nos termos definidos na regulação
específica, quando aplicável; e
f) dados de endereços das pessoas associadas relacionadas neste inciso,
quando aplicável;
III - informação referente ao contrato coletivo:
a) indicação se o plano é averbado ou instituído;
b) identificação da averbadora/instituidora;
c) remuneração da averbadora/instituidora; e
d) valor da contribuição relativa ao estipulante e ao segurado;
IV - informações técnicas referentes às coberturas contratadas:
a) identificador de cada cobertura contratada;
b) número do processo administrativo de registro junto à Susep do produto
referente a cada cobertura contratada;
c) nome de cada cobertura contratada;
d) datas de início e fim de vigência de cada cobertura contratada;
e) tábuas de mortalidade;
f) tábuas de invalidez;
g) forma de tarifação (por idade, taxa média, faixa etária, outros);
h) taxa de juros prevista para cálculo das rendas, se aplicável;
i) tábua biométrica prevista para cálculo das rendas, se aplicável;
j) forma de pagamento do benefício: único ou renda;
k) valor do benefício por cobertura contratada;
l) regime financeiro; e
m) período de carência;
V - informações referentes às contribuições:
a) valores das contribuições comerciais por cobertura contratada;
b) índice de atualização dos valores de contribuição/benefício;
c) valor do carregamento; e
d) periodicidade de pagamento da contribuição;
VI - informações referentes à intermediação:
a) identificação dos intermediários;
b) tipo de intermediário (corretor, agente, representante, etc.); e
c) valor da remuneração do intermediário; e
VII - informações referentes aos benefícios:
a) identificação da ocorrência do evento gerador;
b) identificação das coberturas acionadas;
c) data de ocorrência do evento;
d) data de aviso do evento;
e) data de registro do aviso;
f) data de liquidação financeira do benefício, se aplicável;
g) data de conclusão do evento perante o beneficiário;
h) tipo do evento: administrativo ou judicial;
i) valor do benefício pago e pendente por beneficiário;
j) valor da atualização monetária, juros, multas contratuais e demais
despesas financeiras da operação;
k) datas de entrega de documentação completa;
l) status da ocorrência do evento gerador (aberto, encerrado sem
pagamento de benefício, encerrado com indenização, reaberto, cancelado, etc.);
m) justificativa de negativa (risco excluído, risco agravado pelo participante,
documentação não fornecida/ incompleta, prescrição, evento ocorrido fora da vigência
da cobertura, outras); e
n) data de fim do período de diferimento do benefício contratado, se houver.
§ 1° Em caso de contrato coletivo, deverá haver a identificação dos seus
certificados de participante, com as informações dispostas nos incisos do caput
segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.
ANEXO II
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR ABERTA COM COBERTURA DE RISCO ESTRUTURADA EM REGIME
FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Art. 1° As operações de previdência complementar aberta com cobertura de
risco estruturada em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura devem
apresentar as seguintes informações complementares:
I - informações referentes às coberturas contratadas:
a) prazo do pagamento das rendas;
b) tipo de renda;
c) reversão de resultado financeiro na fase de concessão (N/S); e
d) percentual de reversão de resultado financeiro na fase de concessão, se
houver; e
II - informações referentes aos benefícios concedidos:
a) data de nascimento do beneficiário da renda concedida;
b) valor do benefício concedido em forma de renda;
c) benefícios concedidos pagos no mês corrente;
d) tábua biométrica efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida (M/F);
e) taxa de juros efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida; e
f) índice de preços referente à atualização monetária anual do valor da renda.
§ 1° Em caso de contrato coletivo, deverá haver a identificação dos seus
certificados de participante, com as informações dispostas nos incisos do caput
segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.
ANEXO III
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR ABERTA COM COBERTURA DE RISCO ESTRUTURADA EM REGIME
FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
Art. 1° As operações de previdência complementar aberta com cobertura de
risco estruturada em regime financeiro de capitalização devem apresentar as seguintes
informações complementares:
I - informações referentes às coberturas contratadas:
a) taxa de juros garantida na fase de diferimento;
b) prazo do pagamento das rendas;
c) tipo de renda;
d) reversão de resultado financeiro na fase de concessão (N/S); e
e) percentual de reversão de resultado financeiro na fase de concessão, se houver;
II - informações referentes aos resgates:
a) identificação da ocorrência do resgate;
b) valor do resgate;
c) data de solicitação do resgate;
d) data de movimentação (liquidação) do resgate;
e) identificação do recebedor do resgate;
f) FIEs (Fundos de Investimento Especialmente Constituídos ou Fundos de
Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos, cujos
únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas
de previdência complementar) de onde efetivamente saíram os recursos resgatados; e
g) valor do carregamento cobrado de forma postecipada;
III - informações referentes a portabilidades:
a) identificação da portabilidade;
b) identificação da portabilidade (entrada/saída);
c) tipo de portabilidade (total/parcial);
d) valor portado;
e) data da solicitação da portabilidade;
f) data de movimentação (liquidação) da portabilidade;
g) número do processo administrativo de registro junto à Susep do produto
de origem ou de destino da portabilidade, se cabível;
h) identificação da entidade/seguradora de origem ou de destino dos
recursos da portabilidade; e
i) FIEs (Fundos de Investimento Especialmente Constituídos ou Fundos de
Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos, cujos
únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades
abertas de previdência complementar) de destino ou origem dos recursos portados;
IV - informações referentes aos benefícios concedidos:
a) data de nascimento do beneficiário da renda concedida;
b) valor do benefício concedido em forma de renda;
c) benefícios concedidos pagos no mês corrente;
d) tábua biométrica efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida;
e) indicação se há Estrutura a Termo da Taxa de Juros - ETTJ;
f) taxa de juros efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida;
g) índice de preços referente à atualização monetária anual do valor da renda; e
h) rendas vencidas, não pagas, até o fim do mês; e
V - informação referente aos FIEs nos quais está aplicada a totalidade dos
recursos da PMBaC, da PMBC e da respectiva PEF, se aplicável:
a) CNPJ do FIE;
b) valor da PMBaC, trimestralmente (estipulante e participante);
c) valor da Provisão de Excedentes Financeiros (PEF), trimestralmente; e
d) valor da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), trimestralmente.
§ 1° Em caso de contrato coletivo, deverá haver a identificação dos seus certificados
de participante, com as informações dispostas nos incisos do caput segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.