CIRCULAR SUSEP Nº 712, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INFORMAÇÕES MÍNIMAS PARA O REGISTRO DAS OPERAÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO
Art. 1° As informações mínimas para o registro das operações de capitalização são:
I - informações referentes às series:
a) número do processo Susep;
b) identificação da modalidade do título de capitalização;
c) identificação da série;
d) tamanho da série;
e) percentual da quota de carregamento;
f) percentual da quota de capitalização;
g) percentual da quota de sorteio;
h) número de títulos vendidos em cada série;
i) prazo de carência para resgate antecipado (total e parcial);
j) periodicidade de aplicação do índice de atualização de valores;
k) identificação do índice de atualização utilizado;
l) índice de reajuste das contribuições e do capital para vigências acima de 12 (doze) meses;
m) taxa de juros efetiva real mensal utilizada para remuneração do título de capitalização;
n) cláusula de bônus (N/S);
o) se possui contemplação obrigatória (N/S);
p) quantidade mínima de títulos vendidos para a contemplação obrigatória;
q) data de emissão da série; e
r) se possui prorrogação de vigência (N/S);
II - informações referentes ao título de capitalização:
a) identificação do título de capitalização;
b) denominação comercial do título de capitalização, se houver;
c) identificação da série;
d) identificação do subscritor;
e) transferência de titularidade (N/S);
f) identificação do titular ou cessionário do direito de resgate;
g) identificação do titular ou cessionário do direito de sorteio;
h) datas de início e fim de vigência do título de capitalização;
i) valor do prêmio de sorteio;
j) tipo de contribuição (única, mensal ou periódica);
k) valor da contribuição original;
l) identificação do beneficiário final, nos termos definidos na regulação
específica, quando aplicável;
m) dados de endereços do titular, subscritor, cessionário e beneficiário final
relacionados neste inciso, quando aplicável;
n) quantidade de títulos representados no meta-título;
o) identificação de distribuição de títulos (sequencial ou não);
p) primeiro título do intervalo representado pelo meta-título, se aplicável; e
q) último título do intervalo representado pelo meta-título, se aplicável;
III - informações referentes à intermediação/distribuição/promoção, por série, se aplicável:
a) identificação dos intermediários;
b) tipo de intermediário (corretor, distribuidor, promotor, agente, etc); e
c) valor da remuneração mensal do intermediário;
IV - informações do resgate, se aplicável:
a) tipo de resgate (antecipado parcial, antecipado total, final de vigência);
b) montante resgatado;
c) montante do bônus resgatado;
d) em caso de resgate antecipado, montante das provisões técnicas não restituídas ao titular;
e) data de solicitação do resgate;
f) data da liquidação financeira; e
g) data da entrega da documentação completa para recebimento do valor do
resgate nos casos em que o crédito não é automático; e
V - informações do sorteio, se contemplado:
a) montante do capital sorteado (prêmio de sorteio);
b) data de realização do sorteio;
c) data da liquidação financeira; e
d) data da entrega da documentação completa para recebimento do valor do
sorteio nos casos em que o crédito não é automático.
Parágrafo único. Caso haja informação requerida neste anexo que não seja
aplicável a uma ou mais modalidades ou produtos específicos, em função de suas
características, será isenta a necessidade de seu registro.