CIRCULAR SUSEP Nº 711, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
NÚCLEO BÁSICO DE INFORMAÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE SEGUROS DE
PESSOAS COM COBERTURA DE RISCO ESTRUTURADA NO REGIME FINANCEIRO DE
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA OU DE CAPITALIZAÇÃO
Art. 1° O núcleo básico de informações para o registro das operações de
seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de RCC ou
de capitalização é composto por:
I - informações referentes à apólice coletiva, apólice individual, certificado
individual e suas alterações:
a) identificação da apólice individual/certificado individual;
b) identificação da apólice coletiva, em caso de contratação coletiva;
c) data de emissão da apólice/certificado;
d) identificação de cada alteração da apólice/certificado;
e) datas de início e fim de vigência da apólice, do certificado individual e do endosso;
f) discriminação das alterações realizadas na apólice/certificado;
g) tipo de alteração realizada no certificado ou na apólice (alteração ou
cancelamento, sem movimentação de prêmio, com acréscimo de prêmio, com
restituição de prêmio, etc.);
h) tipo de contratação: coletivo ou individual; e
i) cláusula de inclusão de segurados dependentes: não há, facultativa ou automática;
II - informações referentes às pessoas:
a) identificação do segurado;
b) identificação se é segurado dependente (N/S);
c) indicação do grau de parentesco com o segurado titular, na hipótese de
segurado dependente;
d) data de nascimento do segurado;
e) sexo do segurado;
f) identificação dos beneficiários;
g) identificação do beneficiário final, nos termos definidos na regulação
específica, quando aplicável; e
h) dados e endereços das pessoas associadas relacionadas neste inciso, nos
termos da regulamentação específica, quando aplicável;
III - informação referente à apólice coletiva:
a) indicação se o plano é contributário ou não contributário;
b) identificação do estipulante;
c) remuneração do estipulante; e
d) valor do prêmio relativo ao estipulante e ao segurado;
IV - informações referentes às coberturas contratadas:
a) identificador de cada cobertura contratada, contendo código de grupo, ramo e cobertura.
b) número do processo administrativo de registro junto à Susep do produto
referente a cada cobertura contratada;
c) nome de cada cobertura contratada;
d) datas de início e fim de vigência de cada cobertura contratada;
e) característica da cobertura: massificados, microsseguros ou grandes riscos;
f) informações referentes à franquia, se houver:
1. tipo de franquia; e
2. valor ou prazo;
g) tábuas de mortalidade, se aplicável;
h) tábuas de invalidez, se aplicável;
i) taxa de juros garantida na fase de diferimento, se aplicável;
j) forma de tarifação (por idade, taxa média, faixa etária, outros);
k) taxa de juros prevista para cálculo das rendas, se aplicável;
l) tábua biométrica prevista para cálculo das rendas, se aplicável;
m) forma de pagamento da indenização: único ou renda;
n) valor do capital segurado por cobertura contratada;
o) regime financeiro;
p) período de carência; e
q) índice de preços referente à atualização monetária anual do valor da renda;
V - informações referentes aos prêmios:
a) valores dos prêmios comerciais por cobertura contratada;
b) índice de atualização dos valores de prêmio/capital segurado;
c) valor do carregamento;
d) periodicidade de pagamento do prêmio;
e) percentual de cosseguro retido;
f) identificação das cessionárias de cosseguro e respectivos percentuais e
valores cedidos;
g) valor do IOF, quando houver; e
h) moeda de emissão;
VI - informações referentes à intermediação:
a) identificação dos intermediários;
b) tipo de intermediário (corretor, agente, representante etc.); e
c) valor da remuneração do intermediário;
VII - informações referentes aos sinistros:
a) identificação do sinistro;
b) identificação das coberturas acionadas;
c) data de ocorrência do sinistro;
d) data de aviso do sinistro;
e) data de registro do aviso;
f) data de liquidação financeira do sinistro, se aplicável;
g) data de conclusão do sinistro perante o segurado;
h) tipo do sinistro: administrativo ou judicial;
i) valor da indenização paga e pendente;
j) datas de entrega de documentação completa;
k) valor da atualização monetária, juros, multas contratuais e demais
despesas financeiras da operação;
l) status da ocorrência do sinistro (aberto, encerrado sem pagamento de
indenização, encerrado com pagamento de indenização, reaberto, cancelado, etc.); e
m) justificativa de negativa (risco excluído, risco agravado pelo segurado, documentação
não fornecida/ incompleta, prescrição, sinistro ocorrido fora da vigência da cobertura, outras); e
VIII - Informações referentes ao cosseguro aceito:
a) identificação da seguradora líder;
b) identificador da apólice/certificado da seguradora líder;
c) valor total do prêmio aceito em cosseguro;
d) valores de prêmio aceito em cosseguro abertos por cobertura contratada;
e) datas de início e fim de vigência da apólice/certificado;
f) datas de início e fim de vigência do prêmio da cobertura aceito em cosseguro; e
g) valor da indenização paga e pendente, em caso de sinistro.
§ 1° Em caso de apólice coletiva, deverá haver a identificação dos seus certificados
individuais, com as informações dispostas nos incisos do caput segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.
ANEXO II
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA OPERAÇÕES DE SEGUROS DE
PESSOAS COM COBERTURA DE RISCO ESTRUTURADA EM REGIME FINANCEIRO DE
REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA
Art. 1° As operações de seguros de pessoas com cobertura de risco
estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura devem
apresentar as seguintes informações complementares:
I - informações referentes às coberturas contratadas:
a) prazo do pagamento das rendas;
b) tipo de renda;
c) reversão de resultado financeiro na fase de concessão (N/S); e
d) percentual de reversão de resultado financeiro na fase de concessão, se houver; e
II - informações referentes às rendas concedidas:
a) data de nascimento do beneficiário da renda concedida;
b) valor da indenização concedida sob a forma de renda;
c) rendas concedidas pagas no mês corrente;
d) tábua biométrica efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida (M/F);
e) taxa de juros efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida;
f) índice de preços referente à atualização monetária anual do valor da renda; e
g) rendas vencidas, não pagos, até o fim do mês.
§ 1° Em caso de apólice coletiva, deverá haver a identificação dos seus certificados
individuais, com as informações dispostas nos incisos do caput segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.
ANEXO III
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA OPERAÇÕES DE SEGUROS DE
PESSOAS COM COBERTURA DE RISCO
ESTRUTURADA EM REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO
Art. 1° As operações de seguros de pessoas com cobertura de risco
estruturada no regime financeiro de capitalização devem apresentar as seguintes
informações complementares:
I - informações referentes às coberturas contratadas:
a) taxa de juros garantida na fase de diferimento;
b) prazo do pagamento das rendas;
c) tipo de renda;
d) reversão de resultado financeiro na fase de concessão (N/S); e
e) percentual de reversão de resultado financeiro na fase de concessão, se houver;
II - informações referentes aos resgates:
a) identificação do resgate;
b) valor do resgate;
c) data de solicitação do resgate;
d) data de movimentação (liquidação) do resgate;
e) identificação do recebedor do resgate;
f) FIEs (Fundos de Investimento Especialmente Constituído ou Fundos de
Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos, cujos
únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas
de previdência complementar) de onde efetivamente saíram os recursos resgatados; e
g) valor do carregamento cobrado de forma postecipada;
III - informações referentes a portabilidades, se aplicável:
a) identificação da portabilidade;
b) identificação da portabilidade (entrada/saída);
c) tipo de portabilidade (total/parcial);
d) valor portado;
e) data da solicitação da portabilidade;
f) data de movimentação (liquidação) da portabilidade;
g) número do processo administrativo de registro junto à Susep do produto
de origem ou de destino da portabilidade;
h) identificação da seguradora de origem ou de destino dos recursos da portabilidade; e
i) FIEs (Fundos de Investimento Especialmente Constituído ou Fundos de
Investimento em Quotas de Fundos de Investimento Especialmente Constituídos, cujos
únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades
abertas de previdência complementar) de destino ou origem dos recursos portados;
IV - informações referentes às rendas concedidas:
a) data de nascimento do beneficiário da renda concedida;
b) valor da indenização concedida sob a forma de renda;
c) rendas concedidas pagas no mês corrente;
d) tábua biométrica efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida (M/F);
e) indicação se há Estrutura a Termo da Taxa de Juros - ETTJ;
f) taxa de juros efetivamente utilizada para cálculo da renda concedida;
g) índice de preços referente à atualização monetária anual do valor da renda; e
h) rendas vencidas, não pagos, até o fim do mês; e
V - informação referente aos FIEs nos quais está aplicada a totalidade dos
recursos da PMBaC, da PMBC e da respectiva PEF, se aplicável:
a) CNPJ do FIE;
b) valor da PMBaC, trimestralmente (estipulante e participante);
c) valor da Provisão de Excedentes Financeiros (PEF), trimestralmente; e
d) valor da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), trimestralmente.
§ 1° Em caso de apólice coletiva, deverá haver a identificação dos seus certificados
individuais, com as informações dispostas nos incisos do caput segregadas, quando couber.
§ 2° Caso haja informação requerida neste anexo que não seja aplicável a um ou mais
produtos específicos, em função de suas características, será isenta a necessidade de seu registro.