CIRCULAR Nº 80, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 6)

ANEXO I
1. DO PROCESSO
1.1. Da habilitação como indústria fragmentada
1. Em 17 de novembro de 2023, foi protocolado, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM), por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (processos SEI nº
19972.102629/2023-29 - restrito e nº 19972.102628/2023-84 - confidencial), pelo Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas
Gerais - SINDIMALHAS, doravante também chamado de peticionário, pedido de habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada com vista à futura
apresentação de petição de defesa comercial, consoante o disposto no inciso I do §1º do art. 39 da Portaria SECEX nº 162, de 2022.
2. No dia 6 de dezembro de 2023, por meio do Ofício SEI no 7870/2023/MDIC, foram solicitadas à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição,
nos termos do § 2º do art. 48 da Portaria SECEX nº 162, de 2022. 3. A peticionária apresentou tais informações tempestivamente no dia 18 de dezembro de 2023.
3. Nos termos do art. 36 da Portaria SECEX nº 162, de 2022, caput e §§ 1º e 3º, a habilitação da produção nacional de malhas de poliéster como indústria fragmentada deve ocorrer se
houver elevado número de produtores domésticos, levando-se em consideração fatores como o grau de pulverização da produção nacional e sua distribuição por porte dos produtores nacionais.
4. O estudo apresentado pela peticionária sobre o grau de fragmentação foi baseado em informações utilizadas no Painel de Inteligência de Mercado ("Painel IEMI") de 2023, que consiste
em pesquisa anual realizada pelo instituto com o objetivo de avaliar o setor têxtil e de confecção. Os dados apresentados indicaram pulverização da produção nacional, tendo sido identificadas 183
unidades produtoras nacionais de malhas de poliéster. Ademais, 134 dessas empresas foram entrevistadas e, dentre elas, 84 confirmaram ser fabricantes de malhas de poliéster.
5. A partir das estimativas realizadas, estas unidades produtivas identificadas estariam localizadas nas regiões Nordeste (6,0%), Sudeste (38,3%), Sul (54,6%) e Centro-Oeste
(1,1%) do território nacional, e inexistiriam empresas produtoras na região Norte. Juntas, as regiões Sudeste e Sul responderiam por 90,6% da produção nacional estimada.
6. Considerando-se o porte dos produtores, foram estimadas 70 (setenta) microempresas, 48 (quarenta e oito) pequenas empresas, 30 (trinta) empresas de pequeno-médio
porte, 17 (dezessete) empresas médias, 13 (treze) empresas de médio-grande porte, e apenas 5 (cinco) empresas de grande porte.
7. Pelo exposto, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 2501/2024/MDIC, de 28 de dezembro de 2023, houve indicações relevantes de pulverização da produção nacional de malhas de poliéster.
8. Assim, considerando-se que foram cumpridas as exigências dispostas na Portaria SECEX nº 162, de 2022, e com base nos elementos de prova apresentados na solicitação
do SINDIMALHAS, previstos no art. 53 da referida portaria, conclui-se que, no período de janeiro a dezembro de 2022, a produção nacional de malhas de poliéster apresentou
características de indústria fragmentada, conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto nº 9.107, de 2017. A peticionária foi informada dessa decisão por meio do Ofício SEI nº
8274/2023/MDIC, de 28 de dezembro de 2023.
1.2. Da petição
9. Em 6 de setembro de 2024, o SINDIMALHAS protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito dos processos nº 19972.002025/2024-64 (restrito) e
19972.002024/2024-10 (confidencial) petição de início de investigação original de dumping nas exportações para o Brasil de malha de trama circular de poliéster originárias da China,
consoante o disposto no art. 110 do Regulamento Brasileiro.
10. Em 24 de outubro de 2024, por meio do Ofício SEI nº 7384/2024/MDIC, solicitaram-se à peticionária informações complementares àquelas fornecidas na petição, com
base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013. A peticionária apresentou tempestivamente tais informações em 8 de novembro de 2024.
1.3. Da notificação de petição instruída ao governo do país exportador
11. Em 23 de dezembro de 2024, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058, de 2013, o governo da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI
nº 8772/2024/MDIC e nº 8773/2024/MDIC, da existência de petição devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o
presente processo.
1.4. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
12. O SINDIMALHAS, peticionário da presente investigação, representa os produtores de malhas de Minhas Gerais. Há, nos termos da petição, outros sindicatos, registrados
no Ministério do Trabalho e do Emprego, cujas fichas cadastrais remetem a malharias. Ademais, o peticionário esclareceu que a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
(ABIT) seria a entidade representante de toda a cadeia têxtil e de confecção brasileira. Segundo o SINDIMALHAS e conforme declarado sítio eletrônico da supramencionada associação,
ela representaria cerca de 25 (vinte e cinco) mil empresas de variados portes, instaladas em todo o território nacional e que empregariam cerca de 1,5 milhão de trabalhadores.
Apontou que a "malharia" estaria entre os elos da cadeia representados por essa associação.
13. O SINDIMALHAS, por sua vez, corresponde a entidade de classe de ao menos parte da categoria de fabricantes do produto em questão. Em se tratando de associação
sindical, a Constituição Federal, por meio de seu art. 8º, inciso III, garante sua legitimidade ativa com vistas à defesa dos interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive no
âmbito administrativo.
14. O sindicato informou ter 27 (vinte e sete) associados, dentre os quais as seguintes empresas produtoras de malhas de poliéster: Colortextil Participações Ltda., Stamp
Life Ltda. e Ematex Industrial e Comercial Textil Ltda.
15. Constaram da petição cartas de apoio de outros cinco sindicatos: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento;
de Linhas; de Artigos de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de São Paulo - SINDITÊXTIL São Paulo; Sindicato das Indústrias de Fiação,
Tecelagem e do Vestuário de Blumenau - SINTEX; - Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco - SINDITÊXTIL Pernambuco; -
Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará - SINDITÊXTIL Ceará; e Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo -
SIMMESP.
16. Nos termos do art. 37, § 4º, manifestações de apoio somente serão consideradas quando acompanhadas de informações sobre o volume de produção de vendas das
partes. Entretanto, reitera-se a natureza fragmentada da indústria de malhas de poliéster, de forma que o § 3º do referido artigo prevê a confirmação do grau de apoio por meio
de amostra estatisticamente válida. Remeta-se, esse respeito, ao item 1.4.2 deste documento.
17. Na petição apresentada, para fins de determinação de dano, o sindicato considera como indústria doméstica de malhas de poliéster o conjunto de 18 produtores que
participaram de pesquisa conduzida pelo IEMI, especificamente para a elaboração da petição de investigação de prática de dumping. Referida pesquisa levantou, por meio de entrevista,
dados sobre os volumes (em toneladas) de produção, de vendas internas, de importações e de exportações, bem como os respectivos valores, em cada um dos períodos que compõem
o período de investigação de dano. Também apurou os dados de consumo cativo, capacidade instalada, o número de turnos para a produção e os volumes dos estoques.
18. Apresentam-se a seguir: (i) descrição da metodologia utilizada com vistas ao cálculo da produção nacional de malhas de poliéster e (ii) avaliação quanto ao atendimento
aos critérios de admissibilidade da petição, no que tange ao grau de apoio à petição, nos termos do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
1.4.1. Da produção nacional de malhas de poliéster
19. Nos termos da petição, o número de produtores de tecido de malhas foi apurado por meio de consulta à RAIS de dezembro de 2021, relativa à Classificação Nacional
de Atividades Econômicas - CNAE 1330-8 ("Fabricação de tecidos de malha"). Os dados da RAIS do estudo se referem ao ano de 2021, mais precisamente à data de 31/12/2021, e
foram utilizados como a quantidade de estabelecimentos (unidades produtivas) em atividade no segmento de malhas, no ano de 2022. Questionada por que não foram utilizados dados
de 31/12/2022, o peticionário esclareceu que, no momento da preparação do Painel, as únicas informações disponíveis na RAIS eram as informações encerradas em 31/12/2021, e
que estas representariam a base de unidades produtivas ativas no início do ano de 2022.
20. Os dados da referida base foram então cruzados com aqueles constantes do Painel IEMI de 2023, que consiste, essencialmente, em pesquisa primária com aplicação
de formulários, mas que também utiliza fontes secundárias nas fases de busca das empresas e comparação dos dados do setor.
21. Apurou-se, incialmente, o quantitativo de 627 empresas identificadas pela RAIS, as quais se referem a fabricantes de malhas em geral, e não apenas de malhas de
poliéster. Do universo dessas 627 empresas, o Painel IEMI 2023 detinha informações de contato de 422 empresas. Deste total de 422 empresas, 134 foram entrevistadas e tiveram
os dados considerados para o Painel do IEMI.
22. Em seguida, desse subconjunto de 134 empresas, 84 teriam declarado ser fabricantes de malhas de poliéster, ou seja, 62,7% das empresas do Painel seriam fabricantes
de malhas de poliéster. A identificação das fabricantes do produto sob análise considerou o porte das empresas, de forma que, ao se assumir a mesma distribuição para o total das
empresas fabricantes de malhas do país, apurou-se que 183 estabelecimentos dos 627 fabricantes de malhas em geral fabricariam malhas de poliéster. O quadro a seguir sumariza
os cálculos descritos anteriormente.
Estimativa do número de unidades produtivas de tecidos de malha de poliéster - por porte
.Tamanho dos
estabelecimentos
.(a) Amostra de empresas
de tecidos de malha em
geral entrevistadas no
Painel IEMI de 2023
.(b) Amostra de empresas fabricantes
de tecidos de malha de trama
circular de Poliéster entrevistadas no
Painel IEMI de 2023
.(c) % ocorrência de empresas
fabricantes de tecidos de malha de
trama circular de poliéster/amostra
total de empresas entrevistadas
.(d) Estabelecimentos
do CNAE 1330-8
Fabricação de tecidos
de malha
(e) Total de estabelecimentos
de Tecidos de malha de trama
circular de Poliéster (estimado)
para o ano de 2022
.Até 19
funcionários
.6 .1 .16,7% .422 70
.De 20 a 49 .23 .10 .43,5% .110 48
.De 50 a 99 .47 .27 .57,4% .52 30
.De 100 a 249 .39 .29 .74,4% .23 17
.De 250 a 499 .14 .12 .85,7% .15 13
.500 ou mais .5 .5 .100,0% .5 5
.Total .134 .84 .62,7% .627 183
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
23. Na sequência, o sindicato declarou que a porcentagem de ocorrência de empresas de malha de poliéster no universo geral de malhas foi multiplicado pelo número de
empregados no universo de malhas disponível na RAIS. Por meio dessa metodologia, foi possível inferir a quantidade de mão de obra destinada à fabricação de malhas de poliéster
que, multiplicada pela sua produtividade média, tornou possível estimar a produção nacional do produto. A produtividade média, por sua vez, resultou da divisão do volume total da
produção de malha de poliéster pela quantidade de mão de obra empregada, ambos fornecidos pelo Painel IEMI. O quadro abaixo detalha o cálculo da produção nacional de malhas
de poliéster.
Estimativa da produção nacional de Tecidos de malha de poliéster (em t)
.Tamanho dos
estabelecimentos
.(f) Soma da Mão de Obra da
Amostra do Painel IEMI de Tecidos
de malha de trama circular de
Poliéster de 2022 segmentado pelo
porte das empresas (funcionários)
.(g) Soma da Produção da Amostra
do Painel IEMI de Tecidos de malha
de trama circular de Poliéster de
2022 segmentado pelo porte das
empresas (toneladas)
.(h) Média de
Produção /
Funcionário [(g) /
(f)]
.(i) Mão de obra
do CNAE 1330-8
Fabricação de
tecidos de
malha
.(c) % ocorrência de
empresas fabricantes de
tecidos de malha de
trama circular de
poliéser/amostra total
de empresas
entrevistadas
Estimativa Aproximada
da Produção de
Tecidos de malha de
trama circular de
Poliéster [(h) x (i) x
(c)] - Para o ano de
2022 (toneladas)
.Até 19
funcionários
.12 .80 .6,7 .2.722 .16,7% 3.024
.De 20 a 49 .425 .2.631 .6,2 .3.412 .43,5% 9.183
.De 50 a 99 .2.006 .12.210 .6,1 .3.915 .57,4% 13.689
.De 100 a 249 .4.406 .25.146 .5,7 .3.740 .74,4% 15.872
.De 250 a 499 .3.773 .22.315 .5,9 .5.330 .85,7% 27.021
.500 ou mais .5.620 .12.686 .2,3 .3.912 .100,0% 12.686
.Total .16.242 .75.068 .4,6 .23.031 .62,7% 81.475
Fonte: IEMI/RAIS
Elaboração: DECOM
24. Reitera-se que o quantitativo de estabelecimentos de malhas em geral se refere ao ano de 2022, de forma que a produção estimada diz respeito ao referido ano. Nesse
sentido, para estimar a produção nacional dos anos de 2021 e 2023, o peticionário recorreu às variações de produção relatadas pelas 18 empresas que forneceram dados para a análise
de dano, conforme dados listados a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster (amostragem)
Em t
.Períodos .Volume Evolução (em %)
.Janeiro 2021 a Dezembro 2021 (P1) .29.452,2 100,0%
.Janeiro 2022 a Dezembro 2022 (P2) .28.768,7 97,7%
.Janeiro 2023 a Dezembro 2023 (P3) .26.431,3 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
25. Dessa forma, considerando o volume total da produção nacional apurado para 2022 e a evolução apurada para as 18 empresas da amostra, alcançaram-se os seguintes
montantes:
Produção nacional de tecidos de malha de poliéster
em t
.Períodos .Volume Evolução (em %)
.Janeiro 2021 a Dezembro 2021 (P1) .83.411 100,0%
.Janeiro 2022 a Dezembro 2022 (P2) .81.475 97,7%
.Janeiro 2023 a Dezembro 2023 (P3) .74.855 89,7%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
26. Portanto, constatou-se que as empresas que compõem a indústria doméstica responderam por 35,3% da produção nacional de P3.
1.4.2. Do grau de apoio à petição
27. Nos termos do § 3o do art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013, no caso de indústria fragmentada, envolvendo um número especialmente elevado de produtores
domésticos, o grau de apoio ou rejeição poderá ser confirmado mediante amostra estatisticamente válida.
28. Conforme apontado anteriormente, foram identificadas 86 empresas que se declararam produtoras de malha de poliéster. Após contato com essas empresas, chegou-
se à amostra de 18 empresas que se dispuseram a participar da pesquisa do IEMI. Insta pontuar que, ao aceitar fornecer os dados para a pesquisa, as empresas foram informadas
da intenção de protocolo de petição de prática de dumping, tendo consentido com a utilização de seus dados para esse fim.
29. Dentre as 86 empresas produtoras de malhas de poliéster, 2 empresas informaram que encerraram atividades e 3 empresas informaram que pararam de produzir tecidos
de malha de trama circular de poliéster. As 63 empresas restantes não responderam à pesquisa, de forma que, nos termos da petição, as empresas se abstiveram de responder, mas
não se manifestaram contrariamente à petição de início de investigação de prática de dumping.
30. O peticionário destacou que todas as empresas conhecidas teriam tido a mesma chance de participar da pesquisa do IEMI, que teria sido realizada de forma individual
via telefone (CATI - Computer Assisted Telephone Interviewing) e teria sido conduzida pela equipe de entrevistadores treinada pelo IEMI. O IEMI não adotou critério de seleção para
a realização da pesquisa. O contato foi feito por e-mail e por telefone. As empresas que reportaram seus dados no prazo estabelecido para a resposta foram incluídas. As empresas
que não responderam ou responderam fora do prazo estipulado não foram consideradas.
31. Adicionalmente, após questionamentos do DECOM sobre a metodologia de levantamento dos dados, o peticionário acrescentou que o perfil das empresas entrevistadas
seria uma amostra razoável que refletiria de forma adequada o universo das produtoras de tecidos de malha de poliéster, tanto observando a classificação por porte como a distribuição
geográfica. Segundo entendimento do peticionário, uma amostra seria razoável quando representa adequadamente o perfil da produção brasileira do produto similar doméstico.
32. Com vistas a demonstrar que a amostra representa adequadamente o mercado, o peticionário apresentou comparativo com a porcentagem de cada porte na produção
total e na amostra utilizada na petição, conforme quadro a seguir.
Produção de tecidos de malha de poliéster por porte - 2022
.Porte .Produção total (%) Amostra (%)
.Micro (1 a 19 funcionários) .3,7% 0,0%
.Pequena (20 a 99 funcionários) .28,1% 27,8%
.Média (100 a 499 funcionários) .52,6% 55,6%
.Grande (acima de 500) .15,6% 16,7%
.Total .100,0% 100,0%
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
33. Em relação à concentração de empresas no sul do país na amostra (61,1%), trata-se igualmente de um reflexo coerente da produção de malhas de poliéster no Brasil,
nos termos da petição.
34. Pelo exposto, considerou-se como adequada a amostra de 18 empresas que forneceram dados para a análise de dano, nos termos do Regulamento Brasileiro, tendo
todas consentido com a utilização dos referidos dados em petição de início de investigação de prática de dumping sobre as importações de malhas de poliéster originárias da China.
Dessa forma, cumpriu-se o requisito de aferição do grau de apoio à petição por meio de amostra estatisticamente válida, nos termos do § 3o do art. 37 do Decreto nº 8.058, de
2013.
35. Ademais, reitera-se que as empresas que forneceram dados para o estudo do IEMI representaram 35,3% da produção nacional de P3, restando atendido, portanto, o
também o critério exposto no § 2o do dispositivo citado.
1.5. Das partes interessadas
36. O DECOM, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas produtoras/exportadoras do produto investigado e os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto no
período de investigação de indícios de dumping (P3).
37. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, as produtoras nacionais que
forneceram resposta ao questionário do produtor nacional (Colortextil Nordeste Ltda., Ematex Indl. E Coml. Têxtil Ltda. e Têxtil Farbe S/A), as associações de classe dos produtores
nacionais (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT; Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento; de Linhas;
de Artigos de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de São Paulo - SINDITÊXTIL São Paulo ; Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem
e do Vestuário de Blumenau - SINTEX; Sindicato da Indústria da Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco - SINDITÊXTIL Pernambuco; Sindicato da Indústria
de Fiação e Tecelagem em Geral no Estado do Ceará - SINDITÊXTIL Ceará; e Sindicato da Indústria da Malharia e Meias no Estado de São Paulo - SIMMESP) os produtores/exportadores
da China, os importadores brasileiros do produto objeto da investigação no período de investigação de indícios de dumping e o governo da China.
1.6. Da verificação in loco na indústria doméstica
38. Após o início da investigação, o DECOM buscará validar os dados constantes da petição, inclusive, os dados secundários publicados pelo painel IEMI para a elaboração
de indicadores abrangentes da indústria doméstica. Poderão ser realizadas, nesse sentido, verificações in loco, bem como procedimentos adicionais de validação documental das
informações.
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
39. O produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou não
filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura,
usualmente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, originárias da China.
40. A malha de poliéster é um tecido versátil com aplicação principalmente no vestuário, sendo muito bem aceita pelos consumidores. Entre suas principais características,
destacam-se a flexibilidade e elasticidade que garantem adaptação aos movimentos do corpo, boa solidez e porosidade que proporciona um maior conforto fisiológico ao permitir a
troca de calor com o ambiente.
41. A predominância de poliéster verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso
do poliéster for maior ou igual relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância de poliéster
quando não houver outro material têxtil em sua composição com peso individualmente superior ao poliéster.
42. Em termos de usos e aplicações, as malhas de poliéster são utilizadas normalmente na confecção de vestuários, principalmente para o público feminino, sendo os mais
comuns: blusas, saias, vestidos ou acessórios.
43. O produto objeto da investigação é o tecido destinado ao vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados a preço e moda.
O produto pode, para algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, é vendido por intermédio dos mesmos canais
de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas, além de consumidores finais.
44. O produto exportado ao Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº
118/2021) para identificação de composição e cuidados dos produtos. A tabela a seguir apresenta as normas técnicas em vigor da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
aplicáveis ao produto:
.ABNT NBR 13586:1996 Tecido de malha por trama e seu artigo confeccionado - Tolerâncias na gramatura
.ABNT NBR 13460:1995 Tecido de malha por trama - Determinação da estrutura
.ABNT NBR 13461:1995 Tecido de malha por trama - Determinação do percentual de defeitos
.ABNT NBR 13462:1995 Tecido de malha por trama - Estruturas fundamentais
.ABNT NBR 13175:1994 Materiais têxteis - Defeitos em tecido de malha por trama - Terminologia
.ABNT NBR 12960:1993 Tecido de malha - Determinação da elasticidade e alongamento - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991
Errata 1:2002
Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 12060:1991
Versão Corrigida:2002
Materiais têxteis - Determinação do número de carreiras/cursos e colunas em tecidos de malha - Método de ensaio
.ABNT NBR 10320:1988 Materiais têxteis - Determinação das alterações dimensionais de tecidos planos e malhas - Lavagem em máquina doméstica
automática - método de ensaio
.ABNT NBR 12720:1995 Artigo confeccionado em tecido de malha - Tolerância de medidas - Padronização
.ABNT NBR 12958:1993 Confecção de tecidos de malha - Determinação de torção - Método de ensaio
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
45. O produto objeto da presente habilitação é comumente classificado nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20,
6006.33.20 e 6006.34.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
.NCM .Descrição Alíquota TEC
.60.04 .Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros ou de fios de
borracha, exceto os da posição 60.01
-
.6004.10 .Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastômeros, mas que não contenham fios de borracha -
.6004.10.3 .De fibras sintéticas 26%
.6004.10.31 .Crus ou branqueados 26%
.6004.10.32 .Tintos 26%
.6004.10.33 .De fios de diversas cores 26%
.6004.10.34 .Estampados 26%
.6004.90 .Outros -
.6004.90.30 .De fibras sintéticas 26%
.60.06 .Outros tecidos de malha -
.6006.3 .De fibras sintéticas -
.6006.31 .Crus ou branqueados -
.6006.31.20 .De poliésteres 26%
.6006.32 .Tintos -
.6006.32.20 .De poliésteres 26%
.6006.33 .De fios de diversas cores -
.6006.33.20 .De poliésteres 26%
.6006.34 .Estampados -
.6006.34.20 .De poliésteres 26%
Fonte: TEC e petição
Elaboração: DECOM.
46. Assim, observou-se que a alíquota de Imposto de Importação incidente sobre a importação de malhas de poliéster se manteve em 26% ao longo do período de análise
de indícios de dano.
2.2. Do produto fabricado no Brasil
47. O produto produzido no Brasil, similar ao produto do objeto da investigação, é o tecido de malha de trama circular composto por fios ou filamentos sintéticos, com
predominância de poliéster contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de
fios de diversas cores, de qualquer gramatura.
48. Não constam da petição diferenças em relação à composição química e aplicações em relação ao produto descrito no item 2.1. Reitera-se que a predominância de
poliéster verifica-se no caso em que a malha seja inteiramente constituída de poliéster ou, no caso de mistura de matérias têxteis, quando o peso do poliéster for maior ou igual
relativamente ao peso de cada uma das outras matérias têxteis presentes na malha. Ou seja, a malha será caracterizada pela predominância de poliéster quando não houver outro
material têxtil em sua composição com peso individualmente superior ao poliéster.
49. Ainda nos termos da petição, o produto similar seria um tecido destinado a o vestuário, que concorre em mercado altamente versátil e depende de fatores relacionados
a preço e moda. O produto pode, em algumas aplicações específicas, ser substituído por malhas de outras fibras como algodão e viscose. Além disso, ele é vendido por intermédio
dos mesmos canais de distribuição que distribuem outros produtos têxteis, e que compreendem vendas para confecções de diferentes portes, magazines e atacadistas.
50. Com relação ao processo produtivo das malhas de poliéster fabricadas no Brasil, esclareceu-se que, da primeira etapa do processo produtivo, obtém-se o poliéster,
material de origem sintética, cuja matéria-prima básica (p-xileno) é feita por intermédio de duas rotas de produção: a do DMT (Dimetil Tereftalato + MEG - Monoetilenoglicol) ou a
do PTA (Ácido Terefetálico Puro + MEG - Monoetilenoglicol). A malha de poliéster poderá ser produzida por meio de filamentos contínuos texturizados, filamentos contínuos lisos ou
fibras descontínuas.
51. O filamento de poliéster mais comum seria o composto por PET (Polietileno Tereftalato) que é formado pela reação de esterificação do ácido tereftálico (PTA) e o
monoetilenoglicol (MEG), na presença de calor e de catalisadores. A policondensação exige um período que vai de 5 (cinco) a 8 (oito) horas, e é efetuada sob pressão reduzida, a
uma temperatura por volta dos 300° C, para que o polímero fique suficientemente fluído, e o etileno glicol possa ser arrastado pela destilação.
52. Em seguida, o polímero é recolhido e solidificado por jatos de água fria e cortado em grãos regulares. Uma vez secos, os grânulos são fundidos e conduzidos através
de fieiras por meio de bombas e, na saída das fieiras, os filamentos são solidificados numa corrente de ar frio. Após os tratamentos finais, os filamentos sofrem um alongamento que
irá definir seu diâmetro. Nesse processo obtém-se o filamento texturizado e o filamento liso que são acondicionados em cones ou bobinas para envio à malharia. Porém, caso o objetivo
seja obter a fibra de poliéster, os filamentos serão cortados para serem transformados em fibras.
53. O processo de fiação de fibra descontínua consiste na passagem da fibra de poliéster pelo abridor de fardos, o qual extrai fibras de diversos fardos. A mistura das fibras
resultantes desse processo, passa pela "carda", que limpa, homogeneíza e paraleliza as fibras. Após a passagem pela "carda", as fibras passam pelo "passador" onde são consolidadas
e transformadas em uma mecha. Por meio de processos mecânicos para estiramento e torção, as fibras são transformadas em fios, os quais são enrolados em cones para serem
enviados às malharias.
54. Finalmente, o tecido de malha de poliéster é produzido em máquinas de trama circulares, também conhecidas como tear circular.
55. O processo de malharia por trama se dá pelo processo de entrelaçamento de fios que formam as laçadas ou malhas em carreiras superpostas no sentido horizontal,
os quais são alimentados por fios de poliéster. Como resultado, obtém-se tecidos de formato tubular. Também podem ser inseridas bobinas de filamentos de elastano que, quando
adicionadas aos fios de poliéster, formam o tecido de poliéster/elastano.
56. A condição desmalhável é característica das malhas de trama, ou seja, tais tramas podem ser desfeitas pelo processo inverso de sua produção, puxando-se as pontas
dos fios que as formam. Do lado externo ou na frente do tecido, é possível constatar-se as entremalhas em forma de V, desenho resultante do cruzamento dos fios no lado direito
do tecido. Do lado interno ou do avesso do tecido é possível a visualização das "cabeças das malhas", isto é, do topo das alças formadas pelos fios da malha. Quando o tecido é
aberto, as ourelas enrolam-se com facilidade.
57. Em termos de acabamento, o produto poderá se apresentar (i) na forma branqueada, quando o fio ou o tecido foi submetido a um processo de branqueamento (ou
alvejamento); (ii) tinto, normalmente por peça e em cor única ou produzido já com o fio tinto; (iii) composto por fios de diversas cores (ou seja, mediante o uso, no processo de
malharia, de fios tintos de diversas cores); e (iv) estampado, com formas, figuras ou desenhos impressos em apenas um dos lados do tecido.
58. Os tecidos passam por um processo chamado de beneficiamento têxtil, definido como o processo que agrega várias etapas com a finalidade de melhorar as características
do produto. É basicamente composto pelos processos de preparação, tingimento e acabamento.
59. O processo de preparação, utilizado para eliminar as impurezas dos substratos têxteis, é entendido como conjunto de operações mecânicas, físicas, químicas, bioquímicas
e físico-químicas, destinadas a eliminar as impurezas e prepará-las para o tingimento, estamparia e acabamento.
60. O tecido branqueado passa por processo de alvejamento, durante o qual são aplicados diversos produtos químicos, com vistas a clarear e retirar suas impurezas. Em
geral, esse tecido passa por outro processo de acabamento - branqueamento óptico, tingimento ou estamparia - para então ser confeccionado. No branqueamento óptico é aplicado
um produto que reflete raios azulados e avioletados que combatem o tom amarelado dando a impressão de um branco mais branco.
61. O tingimento da malha de poliéster é realizado sob pressão e temperatura de 135ºC e com corantes dispersos. Ocorre em três fases sucessivas: adsorção, difusão e
limpeza.
62. Na fase de adsorção, as moléculas dos corantes dissolvem-se a partir do aquecimento do banho. Com isso, a energia térmica aumenta dando início à adsorção. Com
o banho em altas temperaturas, há uma transferência de massa de moléculas do corante da fase aquosa externa para a superfície e interior da fibra.
63. Na sequência, ocorre a distribuição do corante dentro da fibra até que atinja o equilíbrio da saturação chamado de fase da difusão. No tingimento com corante disperso,
o corante fica depositado sobre a superfície da fibra, visto que não foi totalmente difundido em seu interior. Nesse caso, é necessário realizar uma lavagem redutiva após o tingimento
do tecido, com a finalidade de eliminar o corante superficial, o qual pode influenciar na redução da solidez do tingimento.
64. A etapa seguinte ao tingimento é a do abridor, cujo objetivo é fazer um corte no tecido para que este deixe de ser tubular (forma original da maior parte da malharia
circular) e, por fim, fraudar o tecido para facilitar a próxima fase.
65. A última fase desse processo é o beneficiamento (acabamento em ramas) por meio do qual o tecido passa primeiro pela secagem e depois pela termofixação, que
consiste na exposição a determinada temperatura, com vistas a garantir características finais, tais como largura e gramatura (peso). Também é realizado o acabamento com amaciantes
e produtos especiais para garantir que o tecido tenha o toque ou as características específicas desejadas.
66. Os tecidos de malha de fios de diversas cores são produzidos com fios tintos. Esses fios tintos passam por um processo de "engomagem" antes de serem enviados à
máquina de malharia circular, bem como pelos processos de lavagem e de estabilização da malha.
67. Por fim os tecidos estampados podem ser obtidos a partir de quatro técnicas distintas, quais sejam:
1. Estamparia manual, processo bastante artesanal em que é utilizada tela de silk-screen com o desenho gravado;
2. Estamparia máquina de quadros, que tem como contrapartida a qualidade da estampa. Os desenhos são estampados de forma automática, com uso de silk-screen,
consistindo, por conseguinte, na automação do processo de estampa manual. Essa técnica apresenta baixa produtividade, mas é superior à produtividade da técnica manual;
3. Estamparia máquina rotativa, na qual o desenho é gravado em cilindros microperfurados de níquel e o equipamento transfere o desenho, cor a cor, para o tecido, através
de roletes que exercem a pressão sobre a máquina de estampar. Dependendo do tipo de tecido a ser estampado, pode ser atingida a velocidade de até 60 metros por minuto. Essa
técnica se diferencia das demais pela alta-produtividade;
4. Estamparia digital, que utiliza tecnologia mais moderna, porém ainda em processo de desenvolvimento. Sua maior desvantagem é o custo final do produto e a baixa
velocidade de produção, inferior à da estamparia manual. Seu grande diferencial é a eliminação de praticamente todas as etapas anteriores de gravação de quadros e cilindros, pois
o desenho é transferido diretamente do computador para o tecido.
68. Ainda, para estampar tecidos de malha de poliéster (contendo ou não elastano), podem ser usados corantes dispersos, que proporcionam, nos termos da petição,
excelentes índices de solidez à lavagem doméstica, cores brilhantes e durabilidade.
69. De qualquer forma, independentemente do processo utilizado para estampar, antes de iniciar o processo de estamparia, o tecido deve estar tinto ou branqueado. Após
o processo de estampagem, o tecido passa por processo de acabamento a fim de aperfeiçoar a estrutura dimensional e a aparência do tecido.
70. Em que pese o detalhamento do processo produtivo desde a etapa de polimerização e posterior fabricação dos filamentos de poliéster, a fabricação das malhas em
si se inicia com a tecelagem. Conforme informações da petição, há empresas que iniciam o processo já pela fase da fiação.
71. Os tecidos de malha de poliéster fabricados no Brasil são acondicionados em rolos, usualmente com largura entre 1,20m e 1,60m e embalados em sacos plásticos
individuais, e são vendidos para consumidores finais e distribuidores.
72. O produto fabricado no Brasil está sujeito às diretrizes previstas no Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis (Portaria INMETRO nº
118/2021) para identificação de composição e cuidados dos produtos, bem como às normas técnicas listadas no item 2.1.
2.3. Da similaridade
73. O § 1o do art. 9o do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2o do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
74. O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil:
1. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas;
2. apresentam a mesma composição e, portanto, as mesmas características físico-químicas;
3. destinam-se aos meus usos e aplicações;
4. são vendidos por meio dos mesmos canais de distribuição, concorrendo nos mesmos mercados; e
5. Estão sujeitos às mesmas regras e normas técnicas.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
75. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que o produto objeto da investigação é o tecido de malha de trama circular
composto por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster, contendo ou não filamentos elastoméricos (comercialmente conhecidos por "lycra"), de largura superior
a 30 cm, cru, branqueado, tinto, estampado ou de fios de diversas cores, de qualquer gramatura, exportados para o Brasil quando originários da China.
76. Verifica-se que o produto fabricado no Brasil é produzido a partir das mesmas matérias-primas. Ademais, ambos apresentam as mesmas características físicas, seguem
as mesmas especificações técnicas, prestam-se aos mesmos usos e aplicações e concorrem no mesmo mercado.
77. Conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto
da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da
investigação.
78. Dessa forma, conclui-se, para fins de início da investigação, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
79. O art. 34 do Decreto no 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção
nacional total do produto similar doméstico.