ALVARÁ Nº 9.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Código: 502.123
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438945/2023.
Interessado: WOOD FRANTZ ADRIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 500.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437592/2023.
Interessado: SHEHAB UDDIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 500.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437471/2023.
Interessado: AZUKA CHARLES CHUKWUMA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não conseguiu se comunicar durante o
atendimento presencial, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 497.378
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435230/2023.
Interessado: DISNEL YDOLFO RAMIREZ ESQUIJAROSA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 496.212
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434390/2023.
Interessado: RABEYA ISLAM SHAMMI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 495.724
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434054/2023.
Interessado: GIULIO GRAZIANO BERTO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 494.293
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0432960/2023.
Interessado: JUAN MANUEL GUTIERREZ BRAVO. - RNM Y264903-N
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 492.167
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431244/2023.
Interessado: MAURICIO JAVIER FERNANDEZ SANCHEZ
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 491.185
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0430581/2023.
Interessado: STEVEN GREGORIO CANALES CARVAJAL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 488.023
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 35881.0286493/2022.
Interessado: GUILLERMO ANDRES GUERRERO CORREA- RNM W572518-P
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 487.614
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427917/2023.
Interessado: SANDRA MARITZA HUANCA SOLIZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso IV, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 487.058
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427480/2023.
Interessado: SUMAIYA HANNAN MUNNI- RNM F469576-E.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas nos incisos II e III do art. 65 e art. 66 da lei nº
13.445/2017.
Código: 484.993
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425784/2023.
Interessado: IMAN W O ABDEL MUHDI SAID MOH D OMAR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em
vista que a requerente não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017 c/c inciso IV, art. 234, do Decreto 9199/17.
Código: 483.190
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424386/2023.
Interessado: JORGE LUIS TERAN RIVERA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva, e, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 477.062
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419354/2023.
Interessado: RODOLFO DEL CARMEN GARRIDO ESTRADA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o requerente não apresentou diversos documentos solicitados, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 474.041
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416892/2023.
Interessado: KARLA VANESSA PENA GARCIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar
10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 473.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416789/2023.
Interessado: LUIS MARIA FERNANDEZ PITA GONZALEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 472.636
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415740/2023.
Interessado: AHMAD MOHAMAD TARBINE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente possui condenação penal no país de
origem, portanto, não cumpre o requisito disposto no art. 67 da Lei da Lei.
Código: 471.231
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414697/2023.
Interessado: NICAWRY BAPTISTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 471.224
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414690/2023.
Interessado: ELIZ ELIZANDRA SILVA DOS ANJOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida,
considerando que a requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem
legalizado e apostilado, portanto, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso
IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 471.161
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414631/2023.
Interessado: MODINAT ADUNNI GIWA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 469.626
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413352/2023.
Interessado: DANIEL CHUKWUKELUO EKWEM.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos
próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em
que poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 468.864
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412727/2023.
Interessado: JOSE EDUA TERRONES PUCHURI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 468.428
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412371/2023.
Interessado: FABIAN RICARDO PACHON OSPINA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 467.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411908/2023.
Interessado: LEONARDO GABRIEL TEIXIDOR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO