RESOLUÇÃO SUSEP Nº 47, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PLANO DE REGULAÇÃO 2025
Art. 1º As prioridades constantes da tabela são definidas como:
I - P1: temas principais do plano de regulação de 2025; e
II - P2: temas que serão tratados conforme a disponibilidade de tempo e de recursos.
Parágrafo único. Os temas classificados como prioridade P2 não devem ser computados para fins de apuração de cumprimento de meta institucional pela Susep.
. .1. Economia do Seguro e Ordem Econômica
. .Tema .Título do Tema .Descrição do Tema .Entrega Prevista .Área
Executora
.Prioridade
. .1 .Seguro e concretização da Ordem
Econômica: redução das desigualdades e
capacitação tecnológica nacional -
indicadores estratégicos e disciplina
normativa
.Seguro e concretização da Ordem Econômica: redução das
desigualdades e capacitação tecnológica nacional - indicadores
estratégicos e disciplina normativa
.Estudo submetido ao
Conselho Diretor
.CGECO .P1
. .2. Produtos e Conduta
. .Tema .Título do Tema .Descrição do Tema .Entrega Prevista .Área
Executora
.Prioridade
. .2 .Regulação da Lei nº 15.040, de 9 de
dezembro de 2024.
.Regulação da Lei 15.040, de 9 de dezembro de 2024. .Normativos submetidos ao
Conselho Diretor
.CGRCO e
CGREG
.P1
. .3 .Adequação das normas de Pessoas à
Instrução CVM No. 175/22
.Revisão dos normativos de pessoas com adequação das disposições
às regras estabelecidas pela CVM e relacionadas a Fundos de
Investimentos
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor
.CGRCO .P1
. .4 .Resseguro .Revisão dos normativos de resseguro, para adaptação à Lei 15.040,
de 2024, e, se for o caso, ao relatório final do GT Política Nacional
de Resseguro.
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor
.CGRCO .P1
. .5 .Cobertura de Alagamento e Inundação .Conhecer o padrão de oferecimento da cobertura de Alagamento e
Inundação no seguro compreensivo residencial e estudar mecanismos
de ampliação da penetração da cobertura no mercado brasileiro.
.AIR .CGECO .P1
. .3. Prudencial, Societária e Governança
. .Tema .Título do Tema .Descrição do Tema .Entrega Prevista .Área
Executora
.Prioridade
. .6 .Regulação da Lei que será editada em
decorrência da aprovação do PLP
143/2024.
.Regulação da Lei que será editada em decorrência da aprovação do
PLP 143/2024.
.Normativos submetidos ao
Conselho Diretor
.CGRCO e
CGREG
.P1
. .7 .Proposta de adaptação da Resolução
CMN nº 4.993, de 2022, a Lei 15.042, de
11 de dezembro de 2024.
.Proposta de adaptação da Resolução CMN nº 4.993, de 2022, ao art.
56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
.Estudo submetido ao
Conselho Diretor
.CGREG .P1
. .8 .Regulamentação corretores .Dispor sobre os corretores de seguros, as entidades
autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de
ensino autorizadas a ministrar curso e a realizar exame de corretores
de seguros.
.Normativo submetido ao
Conselho Diretor
.CGREG .P1
. .9 .Divulgação de Informação Financeira
relacionadas à Sustentabilidade
.Estudo comparativo entre o relatório de informações financeiras
relacionadas à sustentabilidade, nos termos dos IFRS S1 e S2, e o
relatório de sustentabilidade, requerido pela Circular Susep nº 666,
de 27 de junho de 2022.
.Estudo submetido ao
Conselho Diretor
.CGREG .P1
. .10 .Enquadramento de supervisionadas no
Segmento S4
.Finalização da Análise de Resultado Regulatório (ARR) que visa a
identificar os motivos do baixo interesse do mercado pelo segmento
S4.
.ARR submetido ao
Conselho Diretor
.CGREG .P1
. .11 .Estudo sobre o arcabouço normativo do
ambiente regulatório experimental
(Sandbox Regulatório)
.Estudo sobre necessidade de eventuais modificações na RESOLUÇÃO