PORTARIA MAPA Nº 749, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO FITOSSANITÁRIA DO BRASIL
PLANT PROTECTION ORGANIZATION OF BRAZIL
CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO / PHYTOSANITARY CERTIFICATE
1. Para Organização Nacional de Proteção Fitossanitária de /
To Plant Protection Organization of
DESCRIÇÃO DO ENVIO / DESCRIPTION OF CONSIGNMENT
2. Nome e endereço do exportador / Name and address of exporter 3. Nome e endereço do destinatário declarado /
4. Lugar de Origem / Place of origin 5. Meios de transporte declarados / Declared means of conveyance
7. Número e descrição dos volumes / Number and decription of packages 8. Nome do produto e quantidade declarada /
9. Marcas distintivas / Distinguishing marks 10. Nome científico dos vegetais /
11. Pelo presente certifica-se que os vegetais, seus produtos ou outros artigos regulamentados aqui descritos foram inspecionados e/ou analisados, de aco
pragas quarentenárias especificadas pela parte contratante importadora e que cumprem os requisitos fitossanitários vigentes da parte contratante importadora, incluídos os relativos às pragas não quarentenárias regulamentadas. /
This is to certify that the plants, plant products or other regulated articles described herein have been inspected and/or tested according to appropriate offical procedures and are considered to be free from the
quarantine pests specified by the importing contracting party and to conform with the current phytosanitary requirements of the importing contracting party, including th
DECLARAÇÃO ADICIONAL / ADDITIONAL DECLARATION
TRATAMENTO DE DESINFESTAÇÃO E/OU DESINFECÇÃO / DISINFESTATION AND/OR
DISINFECTION TREATMENT
12. Data do tratamento / Date of treatment 13. Produto químico(ingrediente ativo) / Chemical(active ingredient)
15. Duração e Temperatura / Duration and temperature 16. Tratamento / Treatment
USO EXCLUSIVO DO MAPA
18. Carimbo da organização /
Stamp of organization
19. Local de emissão / Place of Issue 20. Data de emissão / Date of issue
21. Nome do Auditor Fiscal Federal Agropecuário / Name of authorized officer
22. Assinatura do Auditor Fiscal Federal Agropecuário / Signature of authorized officer
Assinado eletronicamente / Electronically signed. Consulta pelo site / Check using:
https://shiva.agro.gov.br/pub/comex/qrcodefito
O Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, seus funcionários e representantes isentam-se de toda responsabilidade econômica e/ou comercial resultantes deste certificado. /
No financial liability with respect to this certificate shall attach to Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas or any of its officers or representatives