RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003980/2024-73. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Cícero Dantas III - Jeremoabo, na Subestação Antas, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 2,2 Km (dois vírgula dois quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 69 kV Cícero Dantas III - Jeremoabo à Subestação Antas, localizada no município de Antas, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.737, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2024
Empresas citadas
- Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA — CNPJ 15.139.629/0001-94