PORTARIA ANP Nº 273, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
(a que se refere o Parágrafo único do Art. 8º da Portaria ANP nº 179, de 18 de maio de 2023)
Cronograma de Implementação do Projeto Novo Modelo de Governança
Janeiro a Fevereiro de 2025
Implementação da desvinculação das unidades finalísticas;
Reuniões com unidades organizacionais - Discussão sobre a Macroestrutura
Preliminar;
Aprovação formal da Macroestrutura (2º nível hierárquico);
Minuta de atribuições a partir da Macroestrutura.
Março a Abril de 2025
Plano de Comunicação (incluindo público externo);
Reuniões com unidades organizacionais - Definição de Microestrutura;
Aprovação formal da Microestrutura (3º e 4º níveis hierárquicos).
Maio a Junho de 2025
Minuta de Regimento Interno - atribuições das novas unidades
(macroestrutura) e revisão das delegações de competência;
Minuta de Portaria de Estrutura Interna - atribuições das novas unidades
(microestrutura) e regras para alterações na estrutura;
Minuta de Política de Governança - instrumentos e processos de governança;
Minuta de Instrução Normativa de Órgãos Colegiados - governança de Comitês,
Comissões e Grupos de Trabalho;
Plano de gestão de pessoas - quantitativo por unidade, proposta de
alocação/movimentações, acomodação posterior etc.;
Providências administrativas - espaço físico, patrimônio, gestão de contratos,
SEI, TI etc.;
Aprovação final da Nova Estrutura;
Seleção de novos gestores.
Julho de 2025
Implementação da Nova Estrutura:
Publicações
Nomeações e Exonerações
Movimentações
Ajustes em sistemas externos e internos