PORTARIA Nº 75, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Atividade Regulatória .UORG responsável pela
execução
. .Auditoria pré-operacional como critério para o
credenciamento na ICP- Brasil
.DAFN
. .Adequação normativa decorrente da pauta
modernizante e das novas cadeias de certificação da
ICP-Brasil - Regulamentar novas versões das políticas de
assinatura digital
.DAFN
. .Padronizar os procedimentos para elaboração de
auditorias na ICP-Brasil
.DAFN
. .Regulamentação da AR ELETRÔNICA .DITEC
. .Fortalecimento das condições de credenciamento e
manutenção de credenciamento dos entes da ICP-
Brasil
.DAFN
. .Revisão e consolidação dos procedimentos de
identificação de solicitante de certificados digitais.
Proposta de melhorias para robustecer a segurança no
processo de emissão de certificados ICP-Brasil
.DAFN/DITEC
. .Revisão da regulamentação de Prestadores de Serviço
de Confiança - PSC na ICP-Brasil
.DITEC
. .Regulamentação de Algoritmos Post Quantum
Cryptography - PQC no âmbito da ICP-Brasil
.DITEC
. .Regulamentação do credenciamento definitivo das
gráficas de segurança no âmbito da emissão da Carteira
de Identidade Nacional (CEFIC)
.DITI/DAFN
. .Definição dos procedimentos de auditoria e fiscalização
em entidades credenciadas pela CEFIC
.DAFN
. .Política de Segurança da Informação da Carteira de
Identidade Nacional -CIN
.DITI
. .Compatibilizar a Rede de Carimbo do Tempo com
inovações nos tipos de certificados emitidos na ICP-
Brasil
.DITEC
. .Estender validade de assinaturas ICP-Brasil - Validar x
Procedimentos de preservação
.ASSESSORIA