ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SLS Nº 4, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/12/2024

ANEXO ÚNICO
. .SERVIÇOS .HORÁRIO DE
ATENDIMENTO
. .CONVERTER PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL .07:00 ÀS 17:00
. .OBTER CÓPIA DE DECLARAÇÃO .07:00 ÀS 17:00
. .PROTOCOLAR PROCESSO .07:00 ÀS 19:00
. .INFORMAR SOBRE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - INSCRIÇÃO,
ALTERAÇÃO E BAIXA
.09:00 ÀS 18:00
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA
FÍSICA (IRPF)
.07:00 ÀS 19:00
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL (ITR)
.08:00 ÀS 12:00
. .REGULARIZAR DÉBITOS DE OBRA (SERO) .14:00 ÀS 18:00