PORTARIA Nº 1.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga o resultado da apuração final do cumprimento das metas globais do exercício de 2024,
referente ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º-A, § 5º, da
Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no art. 22, § 5º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no art. 30 da Portaria nº
1.192, de 27 de junho de 2023, e diante do que consta no Processo nº 23000.000147/2024-81, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, na forma do Anexo a esta Portaria, o resultado da apuração final do cumprimento das metas globais do exercício de 2024, estabelecidas pela Portaria MEC nº
404, de 2 de maio de 2024, relativas aos programas, aos projetos e às atividades prioritárias, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério da Educação, para fim de
pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano-Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
Parágrafo único. A Avaliação de Desempenho Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024, com efeitos financeiros a partir de 1º
de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA