NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 464. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 23/12/2024

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - REVISÃO NBC Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a Revisão NBC 28, que altera a norma NBC
PG 100 (R1), a NBC PG 200 (R1), a NBC PG 300 (R1),
a NBC PA 400 e a NBC PO 900.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea f do art. 6º do Decreto-Lei
nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
faz saber que foi aprovada em seu Plenário a Revisão NBC 28, que altera as seguintes
Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs):
1. Altera os itens 113.1A1, R113.3, R114.1, R114.2, 114.3A1, 114.3A2, R114.4,
R120.5 e 120.13A3. Inclui os itens 113.1A2, 114.1A1, letra (d) do item R114.2, R114.3,
114.3A3, 120.5A6, 120.5A7 e 120.5A8. Renumera o item 113.1A2 para 113.1A3, 113.1A3
para 113.1A4, 114.1A1 para 114.3A1, 114.1A2 para 114.3A2, R114.2 para R114.4, 120.5A6
para 120.5A9, na NBC PG 100 (R), que passam a vigorar com as seguintes redações:
PARTE 1 - CUMPRIMENTO DO CÓDIGO, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E
ESTRUTURA CONCEITUAL
SEÇÃO 110 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
SUBSEÇÃO 113 - COMPETÊNCIA PROFISSIONAL E DEVIDO ZELO
R113.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da
competência profissional e devido zelo que requer que ele:
(a) obtenha e mantenha conhecimento profissional e habilidades no nível
necessário para assegurar que o cliente ou a organização empregadora receba serviço
profissional competente, com base em padrões técnicos e profissionais atuais e legislação
relevante; e
(b) aja de forma diligente e de acordo com os padrões técnicos e profissionais
aplicáveis.
113.1A1 Atender a clientes e organizações empregadoras com competência
profissional envolve o exercício de bom senso na aplicação de conhecimentos e
habilidades profissionais.
113.1A2 O conhecimento e as habilidades necessárias para uma atividade
profissional variam de acordo com a natureza da atividade que está sendo realizada. Por
exemplo, além da aplicação de qualquer conhecimento técnico pertinente à atividade
profissional, habilidades interpessoais, de comunicação e organizacionais facilitam a
interação do profissional da contabilidade com entidades e profissionais.
113.1A32 Manter a competência profissional requer que o profissional da
contabilidade tenha consciência contínua e um entendimento dos desenvolvimentos
técnicos, profissionais, comerciais e relacionados à tecnologia relevantes para as
atividades profissionais realizadas pelo profissional da contabilidade. O desenvolvimento
profissional contínuo permite que o profissional da contabilidade desenvolva e mantenha
as capacidades para atuar com competência dentro do ambiente profissional.
113.1A43 A diligência abrange a responsabilidade de agir de acordo com os
requisitos de designação de forma cuidadosa, exaustiva e tempestiva.
R113.3 Quando apropriado, o profissional da contabilidade deve informar os
clientes, a organização empregadora ou os outros usuários das suas atividades
profissionais sobre as limitações inerentes às atividades e explicar as implicações dessas
limitações.
SUBSEÇÃO 114 - CONFIDENCIALIDADE
R114.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio de
confidencialidade, o que requer que ele respeite a confidencialidade das informações obtidas
no curso das relações profissionais e comerciais. O profissional da contabilidade deve:
(a) estar atento para a possibilidade de divulgação inadvertida, inclusive em
um ambiente social e, especialmente, a parceiro de negócio próximo ou a familiar
próximo ou imediato;
(b) manter a confidencialidade das informações dentro da firma ou da
organização empregadora;
(c) manter a confidencialidade das informações divulgadas por cliente ou
organização empregadora em potencial; e
(d) tomar providências razoáveis para assegurar que o pessoal sob o controle
do profissional da contabilidade e as pessoas dos quais assessoria e assistência são
obtidas cumpram o dever de confidencialidade do profissional da contabilidade.
R114.1 O profissional da contabilidade deverá cumprir o princípio da
confidencialidade, que exige que o profissional da contabilidade respeite a
confidencialidade das informações adquiridas no curso das relações profissionais e
comerciais. O profissional da contabilidade deverá:
(a) estar alerta para a possibilidade de divulgação inadvertida, inclusive em um
ambiente social, e particularmente a um parceiro de negócios próximo ou um familiar
imediato ou próximo;
(b) manter a confidencialidade das informações dentro da firma ou
organização empregadora;
(c) manter a confidencialidade das informações divulgadas por um cliente em
potencial ou organização empregadora; e
(d) tomar medidas razoáveis para garantir que o pessoal sob o controle do
profissional da contabilidade e os profissionais de quem se obtém assessoria e assistência
cumpram o dever de confidencialidade do profissional da contabilidade. (Alterado pela
Revisão NBC 28)
114.1A1 Manter a confidencialidade das informações adquiridas no curso das
relações profissionais e comerciais implica que o profissional da contabilidade tome
medidas apropriadas para proteger a confidencialidade dessas informações no curso de
sua coleta, uso, transferência, armazenamento ou retenção, divulgação e destruição legal.
(Incluído pela Revisão NBC 28)
R114.2 Sujeito ao item R114.3, o profissional da contabilidade não deverá:
(a) divulgar fora da firma ou da organização empregadora informações
confidenciais obtidas no curso de relações profissionais e comerciais;
(b) usar informações confidenciais obtidas no curso de relações profissionais e
comerciais para seu benefício, da firma, da organização empregadora ou de terceiro;
(c) usar ou divulgar nenhuma informação confidencial obtida ou recebida no
curso da relação profissional ou comercial após o término dessa relação; e
(d) utilizar ou divulgar informações às quais se aplica o dever de
confidencialidade independentemente de essas informações terem se tornado
publicamente disponíveis, seja devida ou indevidamente.
R114.3 Como exceção ao item R114.2, o profissional da contabilidade poderá
divulgar ou usar informações confidenciais quando:
a) houver um dever ou direito legal ou profissional de fazê-lo; ou
b) essa prática for autorizada pelo cliente ou qualquer pessoa com autoridade
para permitir a divulgação ou uso das informações confidenciais e não for proibida por lei
ou regulamento.
114.3A1 A confidencialidade serve o interesse público porque ela facilita o
fluxo livre de informações do cliente ou da organização empregadora do profissional da
contabilidade para o profissional da contabilidade, com a certeza de que essas
informações não serão divulgadas para terceiro. Não obstante, as seguintes circunstâncias
nas quais os profissionais da contabilidade são ou podem ser solicitados ou ter o dever
ou o direito de divulgar informações confidenciais ou nas quais essa divulgação pode ser
apropriada:
(a) a divulgação é exigida por lei ou regulamento, como, por exemplo:
(i) produção de documentos ou outra disponibilização de evidências no curso
dos procedimentos legais; ou
(ii) divulgação às autoridades públicas competentes de infrações da lei que são
reveladas; e
(b) há o dever ou direito profissional de divulgação ou utilização, quando não
for proibido por lei ou regulamento, de:
(i) cumprir com a revisão de qualidade de órgão profissional;
(ii) responder à indagação ou à investigação por órgão profissional ou
regulador;
(iii) proteger os interesses profissionais do profissional da contabilidade em
procedimentos legais; ou
(iv) cumprir com as normas técnicas e profissionais, incluindo as exigências
éticas.
114.3A2 Ao decidir sobre a divulgação ou utilização das informações
confidenciais, os fatores a serem considerados, dependendo das circunstâncias,
abrangem:
- se os interesses de todas as partes, incluindo terceiros cujos interesses
podem ser afetados, poderiam ser prejudicados se o cliente ou a organização
empregadora autorizasse a divulgação ou utilização das informações pelo profissional da
contabilidade;
- se todas as informações relevantes são conhecidas e comprovadas na medida
praticável. Os fatores que afetam a decisão de divulgação ou utilização das informações
incluem:
- fatos não comprovados;
- informações incompletas;
- conclusões não comprovadas;
- o meio de comunicação proposto e a quem ela é dirigida;
- se as partes para as quais as informações devam ser fornecidas, dirigidas ou
o acesso deva ser concedido são os receptores apropriados.
- qualquer lei ou regulamento aplicável (incluindo aqueles que regem a
privacidade) em uma jurisdição onde a divulgação pode ocorrer e, se for diferente, a
jurisdição onde as informações confidenciais se originam.
114.3 A3 As circunstâncias em que uma firma ou organização empregadora
busca autorização para usar ou divulgar informações confidenciais, incluindo onde as
informações devam ser usadas para fins de treinamento, no desenvolvimento de produtos
ou tecnologia, em pesquisa ou como material de origem para dados ou estudos de
mercado, da indústria ou outros. Essa autorização pode ser geral em sua aplicação (por
exemplo, em relação ao uso das informações para fins de treinamento interno ou
iniciativas de melhoria da qualidade). Ao obter a autorização do profissional ou entidade
que forneceu tais informações para uso em circunstâncias específicas, as considerações
pertinentes a serem comunicadas (de preferência por escrito) podem incluir:
- a natureza das informações a serem usadas ou divulgadas;
- a finalidade para a qual as informações serão usadas ou divulgadas (por
exemplo, desenvolvimento tecnológico, pesquisa ou dados ou estudos de
benchmarking);
- o profissional ou entidade que realizará a atividade para a qual as
informações serão usadas ou divulgadas; e
- se a identidade do profissional ou da entidade que forneceu tais informações
ou de quaisquer profissionais ou entidades aos quais tais informações se referem for
identificável a partir do resultado da atividade para a qual elas serão usadas ou
divulgadas.
R114.4 O profissional da contabilidade deve continuar a cumprir com o
princípio de confidencialidade, mesmo após o término da sua relação com o cliente ou
com a organização empregadora. Ao mudar de emprego ou obter novo cliente, ele pode
usar a experiência anterior, mas não deve usar ou divulgar nenhuma informação
confidencial obtida ou recebida no curso da relação profissional ou comercial.
R120.5 Ao aplicar a estrutura conceitual, o profissional da contabilidade deve:
(a) ter uma mente questionadora;
(b) exercer o julgamento profissional; e
(c) usar o teste do terceiro informado e prudente descrito no item 120.5A9.
120.5A6 As circunstâncias em que os profissionais da contabilidade exercem
atividades profissionais e os fatores envolvidos variam consideravelmente em seu alcance
e complexidade. O julgamento profissional exercido pelos profissionais da contabilidade
pode precisar considerar a complexidade decorrente do efeito cumulativo da interação
entre, e das mudanças em, elementos dos fatos e das circunstâncias que são incertos e
variáveis e de premissas que estão interligadas ou são interdependentes.
120.5A7 Gerenciar complexidade envolve:
- conscientizar a firma ou a organização empregadora e, se apropriado, os
stakeholders relevantes sobre as incertezas inerentes ou dificuldades decorrentes dos
fatos e das circunstâncias; e (ver item R113.3)
- estar atento a quaisquer evoluções ou mudanças nos fatos e nas
circunstâncias e avaliar se eles podem impactar quaisquer julgamentos feitos pelo
profissional da contabilidade. (Ver itens R120.5 a 120.5A3, e R120.9 a 120.9A2)
120.5A8 Gerenciar complexidade também pode envolver:
- analisar e investigar como relevantes quaisquer elementos incertos, as
variáveis e as premissas e como eles estão conectados ou são interdependentes;
- usar a tecnologia para analisar dados relevantes a fim de informar o
julgamento do profissional da contabilidade; e
- consultar outras pessoas, incluindo especialistas, para garantir o desafio
apropriado e informações adicionais como parte do processo de avaliação.
Terceiro informado e prudente
120.5A9 O teste do terceiro informado e prudente é a consideração por parte
do profissional da contabilidade quanto a se as mesmas conclusões seriam provavelmente
obtidas por outra parte. Essa consideração é feita do ponto de vista de um terceiro
informado e prudente que pondera todos os fatos e circunstâncias relevantes dos quais
o profissional da contabilidade tem conhecimento ou dos quais poderia, de forma
razoável, ter conhecimento, na época em que as conclusões são feitas. O terceiro
informado e prudente não precisa ser profissional da contabilidade, mas teria o
conhecimento e a experiência pertinentes para entender e avaliar a adequação das
conclusões do profissional da contabilidade de forma imparcial.
120.13A3 Espera-se que os profissionais da contabilidade:
(a) incentivem e promovam uma cultura baseada na ética em sua organização,
levando em consideração a sua posição e senioridade; e
(b) demonstrem comportamento ético nas negociações com profissionais e
entidades com os quais os profissionais da contabilidade, a firma ou a organização
empregadora têm uma relação profissional ou comercial.
2. Altera os itens 200.5A3, R220.7, 220.7A1, R260.21, R260.22 e R260.26. Inclui
os itens 200.6A2, 200.7A4, R220.8, 220.8A1, 220.12A4 e a Seção 280. Renumera o item
200.7A4 para 200.7A5, R220.8 para R220.9, 220.8A1 para 220.9A1, 220.8A2 para 220.9A2,
R220.9 para R220.10, 220.9A1 para 220.10A1, 220.10A1 para 220.11A1, 220.11A1 para
220.12A1, 220.11A2 para 220.12A2 e 220.11A3 para 220.12A3 na NBC PG 200 (R1) -
Contadores Empregados (Contadores Internos), que passam a vigorar com as seguintes
redações:
PARTE 2 - CONTADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS
SEÇÃO 200
APLICAÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL - CONTADORES PROFISSIONAIS EM
EMPRESAS
Requisitos e material de aplicação
Geral
200.5A3 Quanto mais alto o cargo do profissional da contabilidade, maior será
a capacidade e a oportunidade de obter as informações e de influenciar as políticas, as
decisões e ações tomadas pelos outros envolvidos com a organização empregadora. Na
medida em que conseguem fazer isso, levando em conta seu cargo e tempo de serviço na
organização, o profissional da contabilidade deve incentivar e promover, na organização,
uma cultura baseada na ética e demonstrem comportamento ético nas negociações com
profissionais e entidades com os quais o profissional da contabilidade ou a organização
empregadora tem uma relação profissional ou comercial de acordo com o item 120.13A3.
Exemplos de ações que podem ser tomadas incluem a introdução, implementação e
supervisão de:
- educação e programas de treinamento sobre ética;
- políticas de ética e de delação; e
- políticas e procedimentos planejados para prevenir a não conformidade com
leis e regulamentos.
Identificando Ameaças Associadas ao Uso da Tecnologia
200.6A2 A seguir, estão exemplos de fatos e circunstâncias relacionados ao uso
da tecnologia que podem criar ameaças para o profissional da contabilidade ao realizar
uma atividade profissional:
- Ameaças de Interesse Próprio
- Os dados disponíveis podem não ser suficientes para o uso efetivo da
tecnologia.
- A tecnologia pode não ser apropriada para a finalidade a que se destina.
- O profissional da contabilidade pode não ter informações e expertise
suficientes, ou acesso a um especialista com entendimento suficiente, para usar e explicar
a tecnologia e sua adequação para a finalidade pretendida (ver item 230.2).
- Ameaças de Autorrevisão
- A tecnologia foi projetada ou desenvolvida usando o conhecimento, a
expertise ou o julgamento do profissional da contabilidade ou da organização
empregadora.
Avaliação das ameaças
200.7A1 As condições, as políticas e os procedimentos descritos nos itens
120.6A1 e 120.8A2 da NBC PG 100 podem afetar a avaliação quanto a se uma ameaça ao
cumprimento dos princípios fundamentais está em nível aceitável.
200.7A2 A avaliação do profissional da contabilidade do nível de uma ameaça
também é afetada pela natureza e pelo escopo da atividade profissional.
200.7A3 A avaliação do nível de ameaça pelo profissional da contabilidade
pode ser afetada pelo ambiente de trabalho dentro da organização empregadora e seu
ambiente operacional. Por exemplo:
- liderança que enfatiza a importância do comportamento ético e a expectativa
de que os empregados agirão de forma ética;
- políticas e procedimentos para autorizar e incentivar os empregados para
que comuniquem aos níveis superiores assuntos éticos que os preocupam sem medo de
represália;
- políticas e procedimentos para implementar e monitorar a qualidade do
desempenho dos empregados;
- sistemas de supervisão corporativa ou outras estruturas de supervisão e
controles internos robustos;
- procedimentos de recrutamento que enfatizam a importância de empregar
pessoal competente de alto nível;
- comunicação tempestiva das políticas e dos procedimentos, incluindo
quaisquer mudanças neles, para todos os empregados, e treinamento e formação
adequados sobre essas políticas e procedimentos; e
- políticas de ética e código de conduta.
200.7 A4 A avaliação pelo profissional da contabilidade do nível de ameaça
associada ao uso da tecnologia também pode ser impactada pelo ambiente de trabalho
dentro da organização empregadora e seu ambiente operacional. Por exemplo:
- nível de supervisão corporativa e controles internos sobre a tecnologia;
- avaliações da qualidade e funcionalidade da tecnologia realizadas por
terceiros; e
- treinamento fornecido regularmente a todos os funcionários relevantes a fim
de obter e manter a competência profissional para suficientemente entender, utilizar e
explicar a tecnologia e sua adequação à finalidade pretendida.
200.7A45 Os profissionais da contabilidade podem considerar a obtenção de
assessoria jurídica quando acreditarem que comportamentos ou ações antiéticas por parte
de outros tenham ocorrido, ou continuarão a ocorrer, dentro da organização
empregadora.
Uso do trabalho de outros
R220.7 O profissional da contabilidade que pretende usar o trabalho de
terceiros, seja dentro ou fora da organização empregadora, ou outras organizações, deve
exercer o julgamento profissional para determinar as ações apropriadas devem ser
tomadas, se houver, para cumprir com as responsabilidades descritas no item R220.4.
220.7A1 Os fatores a serem considerados quando o profissional da
contabilidade pretende usar o trabalho de terceiros incluem:
- a reputação e a competência da outra pessoa ou da outra organização e os
recursos que ele tem disponíveis; e
- se outra pessoa está sujeita às normas profissionais e de ética aplicáveis.
Essas informações podem ser obtidas a partir da associação prévia com outra
pessoa ou organização ou de consulta com outros sobre essa pessoa ou organização.
Usando o Output de Tecnologia
R220.8 O profissional da contabilidade que pretende usar o output de
tecnologia, seja a tecnologia desenvolvida internamente ou fornecida por terceiros, deverá
exercer julgamento profissional para determinar as medidas apropriadas a serem
tomadas, se houver, a fim de cumprir as responsabilidades estabelecidas no item
R220.4.
220.8 A1 Os fatores a serem considerados quando o profissional da
contabilidade pretende usar o output de tecnologia incluem:
- a natureza da atividade a ser realizada pela tecnologia;
- o uso esperado ou a extensão da confiança no output de tecnologia;
- se o profissional da contabilidade tem capacidade ou acesso a um
especialista com capacidade para entender, usar e explicar a tecnologia e sua adequação
para a finalidade pretendida;
- se a tecnologia usada foi devidamente testada e avaliada para a finalidade
pretendida;
- experiência anterior com a tecnologia e se seu uso para fins específicos é
geralmente aceito;
- a supervisão da organização empregadora sobre o projeto, o
desenvolvimento, a implementação, a operação, a manutenção, o monitoramento, a
atualização ou o upgrade da tecnologia;
- os controles relacionados ao uso da tecnologia, incluindo procedimentos para
autorizar o acesso de usuários à tecnologia e supervisionar esse uso; e
- a adequação dos inputs à tecnologia, incluindo dados e quaisquer decisões
relacionadas, e decisões tomadas por profissionais no curso de uso da tecnologia.
Tratamento de informações que são ou podem ser enganosas
R220.9 Quando o profissional da contabilidade sabe ou tem razões para
acreditar que as informações com as quais ele está associado são enganosas, ele deve
tomar as ações apropriadas para buscar uma solução para o assunto.
220.9A1 As ações que podem ser apropriadas incluem:
- a discussão com o superior do profissional da contabilidade e/ou alçadas
apropriadas da administração dentro da organização empregadora do profissional da
contabilidade ou com os responsáveis pela governança, sobre as preocupações quanto a
se as informações são enganosas, e a solicitação para que essas pessoas tomem as ações
apropriadas para solucionar o assunto. Essa ação pode incluir:
- fazer com que as informações sejam corrigidas;
- se as informações já tiverem sido divulgadas para os usuários pretendidos,
informá-los das informações corrigidas; e
- consultar as políticas e os procedimentos da organização empregadora (por
exemplo, política de ética ou de delação) referente à forma de tratar desses assuntos
internamente.
220.9A2 O profissional da contabilidade pode determinar que a organização
empregadora não tomou a medida apropriada. Se o profissional da contabilidade
continuar a ter motivos para acreditar que as informações são enganosas, as seguintes
ações adicionais podem ser apropriadas desde que o profissional da contabilidade
permaneça atento ao princípio de confidencialidade:
- consultar:
- órgão profissional pertinente;
- auditor interno ou externo da organização empregadora;
- assessor jurídico;
- determinar se há exigências de comunicar a:
- terceiros, incluindo os usuários das informações; e
- autoridades reguladoras e de supervisão.
R220.10 Se, após esgotar todas as opções possíveis, o profissional da
contabilidade determinar que as ações apropriadas não foram tomadas e que há motivos
para acreditar que as informações ainda são enganosas, ele deve recusar ser ou
permanecer associado com as informações.
220.10A1 Nessas circunstâncias, o profissional da contabilidade pode
considerar apropriado o seu desligamento da organização empregadora.
Documentação
220.11A1 O profissional da contabilidade deve documentar:
- os fatos;
- os princípios contábeis ou outras normas profissionais pertinentes
envolvidas;
- as comunicações e as partes com as quais os assuntos foram discutidos;
- os cursos das ações considerados; e
- como o profissional da contabilidade tentou tratar o assunto.
Outras considerações
220.12A1 Quando as ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais
relacionadas com a preparação ou a apresentação das informações resultam de interesse
financeiro, incluindo a remuneração e os incentivos relacionados com o relatório
financeiro e a tomada de decisões, os requisitos e o material de aplicação descritos na
Seção 240 se aplicam.
220.12A2 Quando as informações enganosas podem envolver a não
conformidade com leis e regulamentos, os requisitos e o material de aplicação descritos
na Seção 260 se aplicam.
220.12A3 Quando as ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais
relacionadas com a preparação ou a apresentação das informações resultam de pressão,
os requisitos e o material de aplicação descritos na Seção 270 se aplicam.
220.12A4 Quando o profissional da contabilidade está considerando usar o
trabalho de terceiros ou o output de tecnologia, deve-se considerar se o profissional da
contabilidade está em uma posição dentro da organização empregadora para obter
informações relacionadas aos fatores necessários para determinar se tal uso é
apropriado.
R260.21 Se o profissional da contabilidade sênior determinar que a divulgação
do assunto para a autoridade competente é o curso de ação apropriado nas
circunstâncias, essa divulgação é permitida, de acordo com o item R114.3 da NBC PG
100. Ao fazer essa divulgação, o profissional da contabilidade deve agir de boa-fé e
exercer cautela ao fazer declarações e afirmações.
Violação iminente
R260.22 Em circunstâncias excepcionais, o profissional da contabilidade sênior
pode tomar conhecimento de conduta real ou pretendida a qual ele tem motivos para
acreditar que constituiria violação iminente de lei ou regulamento que prejudicaria, de
forma significativa, investidores, credores, empregados ou o público em geral. Após
considerar, primeiramente, se a discussão do assunto com a administração ou com os
responsáveis pela governança da organização empregadora seria apropriada, o
profissional da contabilidade deve exercer o julgamento profissional e determinar se
divulga o assunto imediatamente para a autoridade competente a fim de prevenir ou
mitigar as consequências dessa violação iminente. Se a divulgação for feita, ela é
permitida nos termos do item R114.3 da NBC PG 100.
Documentação
260.23A1 Com relação à não conformidade ou à suspeita de não
conformidade que se enquadra no alcance desta seção, o profissional da contabilidade
sênior deve documentar os seguintes assuntos:
- o assunto;
- os resultados das discussões com os superiores do profissional da
contabilidade, se houver, e com os responsáveis pela governança e outras partes;
- o modo como os superiores do profissional da contabilidade, se houver, e os
responsáveis pela governança responderam ao assunto;