DESPACHO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 23 de dezembro de 2024, página 364. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/12/2024

ANEXO
Autuado: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25069.381325/2019-37 - AIS 174/2019
Expediente: 0583678/19-6
Penalidade de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autuado: JOSÉ HAROLDO VASCONCELOS-ME
CNPJ: 17.182.254/0001-70
Processo: 25069.485298/2019-71 - AIS 178/2019
Expediente: 2025456/19-3
Arquivamento
Autuado: KIARA STORE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI
CNPJ: 23.784.394/0001-11
Processo: 25069.648345/2018-12 - AIS 001/2020
Expediente: 898993/18-1
Arquivamento