DESPACHO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
DESPACHO Nº 173, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 364. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/12/2024
Empresas citadas
- B2W COMPANHIA DIGITAL — CNPJ 00.776.574/0006-60
- JOSÉ HAROLDO VASCONCELOS-ME — CNPJ 17.182.254/0001-70
- KIARA STORE COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS EIRELI — CNPJ 23.784.394/0001-11