DECRETO Nº 12.334, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MDHC PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,04 .1 .5,04
. .SUBTOTAL 1 .1 .5,04
. .FCE 1.13 .2,30 .2 .4,60
. .FCE 1.10 .1,27 .4 .5,08
. .FCE 3.09 .1,00 .1 .1,00
. .SUBTOTAL 2 .7 .10,68
. .TOTAL .8 .15,72
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
E DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MDHC
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .3,84 .1 .3,84
. .CCE 2.15 .5,04 .1 .5,04
. .CCE 3.13 .3,84 .2 .7,68
. .CCE 3.10 .2,12 .2 .4,24
. .SUBTOTAL 1 .6 .20,80
. .FCE 1.15 .3,03 .1 .3,03
. .FCE 2.15 .3,03 .1 .3,03
. .FCE 3.15 .3,03 .1 .3,03
. .FCE 3.13 .2,30 .2 .4,60
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .6 .14,96
. .TOTAL .12 .35,76
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-13 .3,84 .- .- .3 .11,52 .3 .11,52
. .CCE-7 .1,39 .2 .2,78 .- .- .-2 .-2,78
. .CCE-5 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .FCE-15 .3,03 .- .- .2 .6,06 .2 .6,06
. .FCE-13 .2,30 .2 .4,60 .- .- .-2 .-4,60
. .FCE-10 .1,27 .6 .7,62 .- .- .-6 .-7,62
. .FCE-9 .1,00 .1 .1,00 .- .- .-1 .-1,00
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .TOTAL .13 .17,60 .5 .17,58 .-8 .-0,02
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . .1 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 .Corregedor .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
.1 .Ouvidor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA
DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
VERDADE
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA EM
DIREITOS HUMANOS, MEIO
AMBIENTE E EMPRESAS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .FCE 1.17
. . .2 .Diretor de Programa .FCE 3.15
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .3 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . .2 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Coordenador de Projeto .CCE 3.10
. . .1 .Coordenador de Projeto .FCE 3.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .11 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.09
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA
PESSOA IDOSA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROMOÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS
LGBTQIA+
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . .
. . MECANISMO NACIONAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE À
TORTURA
.11 .Assessor .CCE 2.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .6,41 .1 .6,41 .1 .6,41
. .SUBTOTAL 1 .1 .6,41 .1 .6,41
. .CCE 1.17 .6,27 .5 .31,35 .5 .31,35
. .CCE 1.15 .5,04 .13 .65,52 .12 .60,48
. .CCE 1.14 .4,31 .1 .4,31 .1 .4,31
. .CCE 1.13 .3,84 .43 .165,12 .44 .168,96
. .CCE 1.10 .2,12 .42 .89,04 .42 .89,04
. .CCE 1.07 .1,39 .1 .1,39 .1 .1,39
. .CCE 2.15 .5,04 .- .- .1 .5,04
. .CCE 2.13 .3,84 .13 .49,92 .13 .49,92
. .CCE 2.10 .2,12 .2 .4,24 .2 .4,24
. .CCE 3.13 .3,84 .1 .3,84 .3 .11,52
. .CCE 3.10 .2,12 .1 .2,12 .3 .6,36
. .SUBTOTAL 2 .122 .416,85 .127 .432,61
. .FCE 1.17 .3,76 .1 .3,76 .1 .3,76
. .FCE 1.15 .3,03 .5 .15,15 .6 .18,18
. .FCE 1.13 .2,30 .32 .73,60 .30 .69,00
. .FCE 1.10 .1,27 .44 .55,88 .40 .50,80
. .FCE 1.09 .1,00 .2 .2,00 .2 .2,00
. .FCE 1.07 .0,83 .16 .13,28 .16 .13,28
. .FCE 1.05 .0,60 .1 .0,60 .1 .0,60
. .FCE 2.15 .3,03 .- .- .1 .3,03
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 3.15 .3,03 .1 .3,03 .2 .6,06
. .FCE 3.13 .2,30 .- .- .2 .4,60
. .FCE 3.10 .1,27 .1 .1,27 .2 .2,54
. .FCE 3.09 .1,00 .1 .1,00 .- .-
. .SUBTOTAL 3 .105 .170,84 .104 .175,12
. .TOTAL .228 .594,10 .232 .614,14
..........................................................................................................................." (NR)