PORTARIA MCOM Nº 15.553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA MCOM Nº 15.553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo de
Acompanhamento do Custeio a Projetos de
Conectividade de Escolas (GAPE), nos termos do
art 7º da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de
dezembro de 2023.
A PRESIDENTE DO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO CUSTEIO A PROJETOS
DE CONECTIVIDADE DE ESCOLAS (GAPE), no uso das atribuições que lhe confere o
Anexo IV-C do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL e a Portaria MCOM
nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo a esta Portaria, o Regimento Interno do
Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÔNIA FAUSTINO MENDES