PORTARIA Nº 4.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto para pedido
de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 398.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356275/2023.
Interessado: VERNET JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e apresentou
certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação
presencial, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 399.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356617/2023.
Interessado: MAGDARLINE PHANORD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 398.291
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0355714/2023.
Interessado: ANGELICA FORERO CIFUENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 399.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356770/2023.
Interessado: KHADIM NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 400.202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0357288/2023.
Interessado: ESSAM KARAH BASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a a comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 401.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358038/2023.
Interessado: MIGUEL ANGEL SEJAS SOLIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e certidão de antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 392.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350715/2023.
Interessado: RUBEN FERNANDEZ FRANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 402.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0358990/2023.
Interessado: YANG FU YUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.776
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0354430/2023.
Interessado: EMILYN DAYANE BARDALES SAMAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017
Código: 402.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359418/2023.
Interessado: WALTON NASCIMENTO DA TRINDADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 402.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359429/2023.
Interessado: SANDRA FABIOLA ESTIGARRIBIA SALINAS BERTULUCCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual de todos locais onde residiu nos últimos quatro anos, e portanto
não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0346233/2023.
Interessado: MOHAMAD ALSAHLI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020, a cópia com todas as páginas do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, também deixando de apresentar a certidão de
reconhecimento de status de refugiado emitida pelo CONARE e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 398.939
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0356272/2023.
Interessado: SADA SY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 402.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359538/2023.
Interessado: HÉCTOR ADRIÁN LÓPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou; Certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e
Estadual; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitidos pelo país
de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado; Comprovante de tempo de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020. (um comprovante para cada ano de residência por tempo indeterminado.) Por
fim, em relação às condições exigidas para a naturalização extraordinária verificou-se que
o requerente possui 13 anos de residência por prazo indeterminado, imediatamente
anteriores ao pedido de naturalização, não fazendo jus à naturalização extraordinária e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 399.680
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356890/2023.
Interessado: JOSE EDWARD CARRILLO MAYO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende à exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art.
233, do Decreto 9.199/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 403.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359724/2023.
Interessado: MICKELSON LENS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 403.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359730/2023.
Interessado: ALI MOHAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 04 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 403.286
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0359885/2023.
Interessado: ERASMO CUENCA ZALDIVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 398.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0356068/2023.
Interessado: NICLETTE MIKANDA LUYINGI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido nem a informação de avaliação presencial, portanto, não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 396.371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0354088/2023.
Interessado: FRANDY LOUIS JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 466.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0410467/2023.
Interessado: ZAHRA NAZARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e
atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem com a devida legalização
e tradução, portanto, não atende à exigência contida no art. 67, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382113/2023.
Interessado: LAURA JACKELINE GARCIA RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou a tradução da
certidão de antecedente criminal do país de origem e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 459.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0405335/2023.
Interessado: ANA LUINI CAPUNDA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 464.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0409143/2023.
Interessado: PEDRO JOSE MORILLO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou Comprovante
de Avaliação Presencial de Proficiência em língua Portuguesa e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0415808/2023
Interessado(a): YAMILE ACOSTA CARRAZCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista em que a
requerente não apresentou o original da certidão criminal do país de origem.
Tendo em vista de não ter atendido o disposto na Portaria nº 623, de 13 de
novembro de 2020 e a exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e
demais requisitos previstos na legislação vigente.
Código: 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 479.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0421359/2023.
Interessado: LINA MARIA OSORIO OLIVOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que verificado pela
autoridade policial, que a requerente se ausentou do território nacional por período
superior a 90 dias em 12 meses, excedendo o prazo máximo permitido pela legislação, e
portanto, não atende à exigência contida nos inciso II, do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 477.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419505/2023.
Interessado: ERNEST CHIKA MADUKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise ao
Parecer da autoridade policial, foi verificado a realização de prova presencial realizado
antes do curso de proficiência em língua portuguesa, e o nome do genitor na certidão
estadual está divergente do RNM, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos
III e IV, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 481.457
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0422885/2023.
Interessado: ALI AL OURAIBY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise, foi
verificado que o requerente apresentou a certidão de antecedentes do país de origem sem
a Legalização ou Apostile, e as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de onde
residi, e portanto, não atende à exigência contida no Inciso IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 482.771
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424108/2023.
Interessado: SERIGNE MBACKE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 485.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425801/2023.
Interessado: COSMAS CHIBUEZE UGOABUNWA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de reabilitação e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.172
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425932/2023.
Interessado: ROSE MICHELLE SYLVAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
comprovante de residência, não preenche as condições para redução de prazo por não
possuir 1 ano, Cópia do documento de viagem internacional, apresentou apenas a primeira
página, comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não
atende à exigência contida no incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 485.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425969/2023.
Interessado: KARENNINE GUZMAN DORADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado, apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país,
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, não apresentou histórico
ou declaração e, portanto, não atende à exigência contida no incisos III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 485.332
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426066/2023.
Interessado: CHENETTE DUCASSE SENELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 485.704
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426346/2023.
Interessado: ARNOLD PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos XXX e XXXX, art. XXX da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 388.163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0347475/2023.
Interessado: MERLINE PETIT PAPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu , comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 387.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346671/2023.
Interessado: JESUS DE OLIVEIRA BASTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 388.212
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347525/2023.
Interessado: WESNIE SANON.