PORTARIA Nº 4.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 4 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização nem a tradução do antecedente criminal do país de origem,
bem como apresentou documento que está fora do prazo de validade e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446913/2023.
Interessado: NICOLAS ESTEBAN ANZOLA ESCOBAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446930/2023.
Interessado: IMAD AHMAD HAMDAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal
em conformidade com a legislação, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 515.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449472/2023.
Interessado: MAGALI ALEJANDRA ROMEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.596
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449571/2023.
Interessado: ROSSINEL JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.600
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449575/2023.
Interessado: ABDOU BITEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 515.647
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449621/2023.
Interessado: ISSA VALENTINA RACH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 511.002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0445825/2023.
Interessado: ANGELINE PHILAMAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450510/2023.
Interessado: JOSUE BEXANIEL ARO GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de
Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho
brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de residência), declaração conjunta de
ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de
efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 514.418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0448749/2023.
Interessado: LIZETH GABRIELA FERNANDEZ DALENY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso, comprovante
de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, cópia do documento de
viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência, comprovação de que sabe se comunicar em
língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 514.984
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0449156/2023.
Interessado: CARLINE CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.777
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450532/2023.
Interessado: GINA FAUSTIN DORCELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.654
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0450417/2023.
Interessado: OBE DANIEL SILENCIEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não tinha atingido a maioridade quando deu inicio ao processo de naturalização e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451764/2023.
Interessado: OVIANA LUISETH ARROYO DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi
apresentado após completar 2 (dois) anos de completar a maioridade civil e, portanto, não
atende as exigências contida no Art. 70, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451749/2023.
Interessado: NOUR KHATTAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
apresentado a Certidão Criminal da Justiça Federal, (TRF-3), de 1º Grau e, portanto, não
atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451749/2023.
Interessado: NOUR KHATTAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não foi
apresentado a Certidão Criminal da Justiça Federal, (TRF-3), de 1º Grau e, portanto, não
atende as exigências contida no Inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451895/2023.
Interessado: YANELA RODRIGUEZ HORRUTINEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, a requerente
não compareceu para coleta a biometria e não justificou a ausência, e portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 Inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.737
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452020/2023.
Interessado: LUIS ANTONIO ENCARNACION RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise, foi
verificado que o requerente, não apresentou o comprovante da situação cadastral do CPF,
a certidão de antecedentes criminal do país de origem sem a Legalização ou Apostile, e
Tradução juramentada, e as certidões criminal da justiça Estadual e Federal de onde residi
e comprovante de residência, e portanto, não atende à exigência contida nos Incisos I, II,
III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 518.765
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452040/2023.
Interessado: ANTONIO LUWAWA NGUTUKULU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise ao
Parecer da autoridade policial, diante das ausências esporádicas do país, nos últimos 12
meses imediatamente anteriores ao ingresso do processo, verifica-se que a requerente se
ausentou do território nacional por período superior a 3 meses, e portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 Inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 516.198
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450022/2023.
Interessado: LANSANA DANFAKHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da
autoridade policial, não foi apresentado a Tradução Juramentada para a validação, e a
comprovação de comunicação em língua portuguesa com divergências entre período de
curso e realização da prova presencial e, portanto, não atende as exigências contida nos
Inciso III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451907/2023.
Interessado: ABRAAO NICODEMOS CHANHINO NDJUNGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente
não apresentou, o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão de antecedentes
criminal do país de origem Legalizada, Apostilada e Traduzida, o documento de viagem
internacional e a certidão criminal da justiça Estadual completa, e portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65 Incisos I e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 406.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0362560/2023.
Interessado: TAOFEEK ADESINA BALOGUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente para a concessão da
Naturalização Extraordinária, e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 518.920
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452140/2023.
Interessado: STELLAMARIS CHINOMNSO JOHN NWOKORIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, em análise, a
requerente se ausentou do território nacional por tempo maior que o permitido, e
portanto, não atende à exigência contida no Inciso, II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 518.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451819/2023.
Interessado: FANOR HERCULE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a falta da
declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e o
comprovante de residência nos termos do Art. 56 da Portaria nº 623/2020, e, portanto,
não atende as exigências contida no Inciso II e III, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020.
Código: 516.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450454/2023.
Interessado: NDIAME NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o Parecer da
autoridade policial em diligência, não constatou a existência de polo educacional para
realização de prova presencial e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso III do
Art. 65 da Lei nº 13.445/2020.
Código: 518.919
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452139/2023.
Interessado: JEAN MENEUS NORILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou, o Registro Nacional Migratório, as certidões criminais da justiça Estadual
e Federal, a tradução juramentada da certidão de antecedentes criminal do país de origem,
a comprovação de residência em território nacional, o documento de viagem internacional,
nas regras do Mercosul, e a Comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa,
e portanto, não atende à exigência contida nos inciso, II, III e IV do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452666/2023.
Interessado: CARMEN SUSANA HEREDIA ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao
parecer da autoridade policial, a requerente não possui residência mínima por prazo
indeterminado em território nacional, e portanto, não atende à exigência contida no Inciso
II do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452684/2023.
Interessado: RUBEN SANTACRUZ ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou nenhum documento, e portanto, não atende à exigência contida no Art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.790
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452806/2023.
Interessado: ERNSO EXANTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que, o requerente
não possui residência mínima por prazo indeterminado, e curso de proficiência em língua
portuguesa com prova presencial, e portanto, não atende à exigência contida no Art. 65
Incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Despacho Nº 216/2024/DINAT_Naturalizacao/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0444440/2023
Interessado: EKATERINA BELOGOLOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF,
certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de
nascimento do filho brasileiro e comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Despacho Nº 422/2024/DINAC_Perda_de_Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.058105/2024-56
INTERESSADA: MARCELA BRUNA APARECIDA JOSE
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MARCELA BRUNA APARECIDA
JOSE, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 491/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08000.032390/2024-74
INTERESSADO: EDUARDO HELLBERG YANCI
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de EDUARDO HELLBERG
YANCI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 500/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.072501/2024-96
INTERESSADO: WILLIAM PENG
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de WILLIAM PENG, tendo
em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 502/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.068269/2024-91
INTERESSADO: JOSE SANTOS VILELA CORONADO
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOSE SANTOS VILELA
CORONADO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do
seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Despacho Nº 503/2024/DINAC_Perda_de _Nacionalidade/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.070770/2024-18
INTERESSADO: GUILHERME INOCENCIO KELLER
ASSUNTO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: