PORTARIA Nº 4.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 383.454
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343506/2023.
Interessado: ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu; certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 372.826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0334644/2023.
Interessado: VLADIMIR MATOS CARABALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado a atualizar a situação dos Boletins de ocorrências contra ele e não o fez
dentro do prazo estipulado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344413/2023.
Interessado: STEEVE ELIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 384.924
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0344700/2023.
Interessado: NWAERI MARY JANE IFUNANYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 378.068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339111/2023.
Interessado: RODRIGO AMERICO LOPEZ VILCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 375.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337430/2023.
Interessado: GAEL MAVUNGU BOKOMBE OMANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal e a do seu país de origem e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e
itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 385.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345252/2023.
Interessado: LOREM MAIRY COLMENAREZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da
Justiça Estadual e Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341505/2023.
Interessado: DAYANA MAYERLIN LOPEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a certidão de antecedentes criminais do país de origem, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal e o comprovante de situação cadastral do
CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 385.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0345575/2023.
Interessado: HUSSEIN ABDO HAMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 44 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 386.385
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346108/2023.
Interessado: HANINE OSMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou declaração válida de prova presencial de Língua Portuguesa e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.643
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346324/2023.
Interessado: KEZIBAN CUBUKCU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 385.057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0344795/2023.
Interessado: CADET GEDEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais onde residiu, mesmo sendo notificado por e-mail para apresentar a documentação
pendente, deixando de apresentá-la no prazo de 30 (trinta) dias. e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 386.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346236/2023.
Interessado: IDRISSA BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
ausentou-se do Brasil no ano anterior ao pedido de naturalização pelo tempo maior que o
previsto em lei, não cumprindo dessa maneira o tempo de residência estabelecido em lei
para aquisição de naturalização ordinária e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 381.916
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342249/2023.
Interessado: BARBARA ARIANNE MARQUEZ MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, a
certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral
do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 387.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347201/2023.
Interessado: ITSMEY ANDERSON ELYSEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 373.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335495/2023.
Interessado: Diana Infante.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, o comprovante de situação cadastral do CPF e as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não atende aos requisitos previstos no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 389.650
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se 235881.0348695/2023
Interessado: DAMADARA EVARISTE KAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por tempo indeterminado no Brasil e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 389.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348730/2023.
Interessado: VALERIA ILICH BECERRA NAVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, Estadual e a do seu país de origem
legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 390.611
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349396/2023.
Interessado: QUEENSLEY OMONIGHO AIGBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e portanto não atende ao requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e no item 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 391.010
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0349725/2023.
Interessado: EDER SAINTILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
não atende à exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 381.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341664/2023.
Interessado: JOSEPH MIKHAEL AZIZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 391.694
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350261/2023.
Interessado: MD KAMAL HOSHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 391.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350358/2023.
Interessado: MICHAEL SMITH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.178
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350656/2023.
Interessado: MILLY DAYANA LEON DE MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e item 6 do anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 392.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350508/2023.
Interessado: CHARLIE SMITH ROJAS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é brasileiro naturalizado, e, portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 386.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346019/2023.
Interessado: SHAN HUI CHIU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos,
bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.283
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350763/2023.
Interessado: SAYRA CATALINA CORAL CASTRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.368
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350849/2023.
Interessado: MOZENE DESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 392.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350914/2023.
Interessado: ERICK DANIEL HERNANDEZ RASCHIERY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 390.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349055/2023.
Interessado: MOHAMMAD DALIM UDDIN TAPADER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 391.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350302/2023.
Interessado: Jesus ALBERTO SANCHEZ LARUCCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 392.862
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0351230/2023.
Interessado: GERARD DJIMON DOVOHEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 392.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0350782/2023.
Interessado: FILOMENA MARIA DE SOUSA MORAIS DE AGUIAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351683/2023.
Interessado: MELISSA TORO ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou por período superior a 03 meses do Brasil e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 386.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0346086/2023.
Interessado: FREDERICO MIGUEL ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, não comparecendo a Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, portanto, não cumprindo as exigências previstas no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 393.789
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0351910/2023.
Interessado: ANTOUN TANOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais Federal/Estadual, e portanto não
atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 390.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0349526/2023.
Interessado: CHADE AHMAD NABULSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 387.261
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346749/2023.
Interessado: JOB PEREZ CANCHANYA.