PORTARIA Nº 4.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 4.413, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ELVIS BENJAMIN CLIME COLON - G342503-D, natural da República
Dominicana, nascido em 8 de novembro de 2008, filho de Jaccin Orelus e Rafelina
Colon, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0439653/2023);
NAZIB ABDULLAH AYAAN BIN ZIA - B008179-E, natural de Bangladesh,
nascido em 5 de fevereiro de 2019, filho de Md ziaur rahman e filho de Najia tasnim,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0519905/2024) e
STEYSSI VICTORIA ALCINEUS PIERRE - F411911-M, natural de Venezuela,
nascida em 10 de fevereiro de 2016, filha de Dumas Alcineus e Stephanie Pierre De
Alcineus, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0452690/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
Código: 098.176
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0095890/2021.
Interessado: Oscar Eduardo Alvarado Vega.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento nem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal , e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 108.225
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0105199/2021.
Interessado: SEBASTIAN BORT RIBERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; cópia integral do documento de viagem internacional,
ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e comprovante de residência, nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 111.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0108499/2021.
Interessado: YOUSSOU DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 118.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0114574/2021.
Interessado: Erick Daniel Vasquez Noriega.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o apostilamento nem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil do antecedente criminal do país de origem bem como não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 119.376
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0115396/2021.
Interessado: PABLO HORACIO CAAMANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 143.911
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0138157/2021.
Interessado: RIDA KASSEM SBEITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 141.234
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0135740/2021.
Interessado: PETER WILLIAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 151.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0144772/2021.
Interessado: ROSEMENE NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem bem como não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 155.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0148588/2021.
Interessado: ABDOU KARIM FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento de comprovação de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa inválido, não sendo possível verificar a sua autenticidade, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 161.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0153737/2021.
Interessado: Kristin Lena Miller.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente não
apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida; a
tradução da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 181.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0171250/2022.
Interessado: BEATRICE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não faz jus à naturalização ordinária, tendo em vista que, na data do seu requerimento,
essa NÃO possuía os 4 anos de residência necessários para obtenção da naturalização e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 220.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0204826/2022.
Interessado: ALEX PETION.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 268.207
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0245802/2022.
Interessado: DJEAN SARAH SIGUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 291.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266005/2022.
Interessado: LUIS CARLOS PEREIRA RASQUILHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, e não
apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal e portanto não atende à exigência
contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 289.439
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263834/2022.
Interessado: MARCELA FELICIANO SILVESTRE ANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas art. 7º, § 2º da Portaria 623/2020. da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 298.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271736/2022.
Interessado: YLONET SAINT SURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 298.429
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271736/2022.
Interessado: YLONET SAINT SURIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343008/2023.
Interessado: SEAN O DONOGHUE MORGAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 301.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274054/2022.
Interessado: MANUEL MAZINGA LOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem está vencida, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6
e 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 306.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278757/2022.
Interessado: MENG SHIAN SHIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, bem como não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em português, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 308.941
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0280631/2022.
Interessado: CHEN NING CHIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente (frente da Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, CPF e tradução da
certidão de antecedentes criminais do país e origem), deixando de anexar todos os outros
documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não cumprindo,
assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 316.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0286892/2022.
Interessado: ANSELMO DJU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem como
não apresentou a legalização do antecedente criminal do país de origem e portanto não
atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 325.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294955/2022.
Interessado: NUNO MIGUEL DIOGO VIEGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal, assim como antecedentes criminais do país de origem, comprovante de que sabe
se comunicar em língua portuguesa e comprovante de residência pelo período de 1 ano,
que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 325.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294506/2022.
Interessado: ABDOU HAKI ALAMOU AWAYEWACHIRE LASSISSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 332.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0300747/2022.
Interessado: ROLA ABO FARHAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade bem como o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020 , e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 360.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324459/2023.
Interessado: SANTOS ANTONIO RAIMUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão negativa de antecedentes criminais, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.314
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342566/2023.
Interessado: SHAZA DAHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 382.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342515/2023.
Interessado: MAMADOU NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 382.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0342556/2023.
Interessado: CHEIKH DIAKHATE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem , e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 374.605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336259/2023.
Interessado: ALIOUNE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que consta registro
em desfavor do requerente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336413/2023.
Interessado: VERA LUISA MUÑOZ MANZONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou o verso da Carteira de Registro Nacional Migratório, a cópia integral do
documento de viagem internacional, bem como a certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 380.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0340917/2023.
Interessado: PABLO MATEO VELASCO BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 382.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343120/2023.
Interessado: SONGDE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
a tradução da certidão de antecedentes criminais do seu país de origem, as certidões de
antecedentes criminais Federal/Estadual e o comprovante de situação cadastral do CPF, e
portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 380.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341014/2023.
Interessado: SEBASTIAN VELASCO BARROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 380.699
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0341186/2023.
Interessado: JANDIRA MATIAS SARDINHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual/Federal,
o documento de viagem e o comprovante de situação cadastral do CPF, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4,
5 e 9 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 383.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343938/2023.
Interessado: STELINCY FERJUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 384.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343979/2023.
Interessado: JOSE MANUEL TORRES GARCIA.