RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CARTA DE SERVIÇOS
Bloco 1 - Trabalhador
Bloco 1 - Processo 1 - Analisar o mérito para saque
1. Analisar mérito de saque - solicitações presenciais
2. Analisar mérito de saque - solicitações canais digitais
3. Prestar atendimento sobre saque FGTS nos canais
4. Analisar Mérito para Saque Empregador
5. Avaliar a Conformidade documental e mérito do Saque
6. Avaliar a Conformidades das Operações de Moradia
Bloco 1 - Processo 2 - Pagar FGTS em todos os canais
1. Apurar e controlar tarifa a ser paga ao Agente Pagador
2. Repor saque indevido de FGTS
3. Desbloquear FGTS liberado via Conectividade Social
4. Dar suporte às Agências na liberação de valores FGTS
5. Autorizar acesso perfis restritos Conectividade Social
6. Pagar Tarifa Banco Pagador
7. Atender demandas jurídicas relativas à movimentação da conta
vinculada
8. Ressarcir banco conveniado
9. Retornar à Conta Vinculada recurso não sacado
10. Tratar indícios de fraude
11. Tratar Contestações Administrativas e Judiciais de Saques
12. Habilitar e dar manutenção ao cadastro das instituições financeiras
13. Prestar suporte aos Agentes Financeiros no saque para uso na moradia própria
14. Monitorar Operações para combate à fraude
15. Monitorar a liberação de recursos para o saque aniversário
16. Operacionalizar aplicação e resgate de FMP
17. Manter o canal APP FGTS
Bloco 1 - Processo 3 - Conceder Garantia com recursos da conta vinculada
1. Analisar e dar suporte às operações de antecipação do saque aniversário do FGTS
2. Analisar e dar suporte às operações de caucionamento de créditos futuros moradia
3. Promover a cessão de carteira/portabilidade de crédito da antecipação do
saque aniversário do FGTS
4. Caução para operações de Microcrédito
5. Promover Garantia Crédito Consignado
Bloco 1 - Processo 4. Gestão das Contas vinculadas e defesa judicial do
FGTS
1. Creditar distribuição de resultado na conta do trabalhador
2. Manter dado cadastral da conta vinculada
3. Remunerar mensalmente o saldo de conta vinculada
4. Tratar determinação judicial relativa a planos econômicos
5. Tratar determinação judicial relativas à progressão da taxa de juros
6. Retificar dado financeiro da conta vinculada
7. Transferir saldo de conta vinculada, face cisão, fusão ou incorporação de empresas
8. Implementar e manter soluções de TI - Trabalhador
9. Normatizar Produtos e Serviços - Trabalhador
1. Bloco 1 - Processo 5. Informações ao trabalhador e empregador nos canais
1. Atender via telesserviço trabalhador e empregador
2. Fornecer informação ao trabalhador e empregador nos canais (APP FGTS,
extrato, SMS, autoatendimento, IBC, internet, agências, etc)
3. Atender BACEN - Passivo
4. Atender Ouvidoria - Passivo
5. Atender SAC - Passivo
Bloco 2 - Empregador Arrecadação FGTS
Bloco 2 - Processo 1 - Calcular e gerar Guias
1. Calcular e Gerar Guias de arrecadação do FGTS
2. Validar Conformidade da certificação Conectividade Social
3. Gerar e Divulgar o Edital Eletrônico do FGTS - Índices do FGTS
4. Gerir Relacionamento com a Rede Arrecadadora
Bloco 2 - Processo 2 - Individualizar valores arrecadados nas contas FGTS
1. Analisar mérito de devolução de depósito ao empregador
2. Apurar e controlar tarifa a ser paga ao Agente Arrecadador
3. Devolver ao Banco Arrecadador arrecadação repassada a maior
4. Devolver valores ao Empregador
5. Individualizar na conta vinculada depósito recolhido pelo empregador
6. Pagar Tarifa ao Banco Arrecadador
7. Processar Guias Arrecadação FGTS
8. Receber e tratar informação do canal e-Social
9. Receber repasse da arrecadação de FGTS do Banco Arrecadador
10. Implementar e manter soluções de TI - Empregador Arrecadação
11. Normatizar Produtos e Serviços - Empregador Arrecadação
Bloco 3 - Empregador - Recuperar Valores não Arrecadados
Bloco 3 - Processo 1 - Gerir certificações de Regularidade do Empregador
1. Apurar situação do empregador junto ao FGTS
2. Emitir Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
3. Prestar informação de regularidade do empregador - agência
4. Prestar Informação sobre Parcelamento de Débito - agência
5. Implementar e manter soluções de TI - Empregador Recuperação
6. Normatizar Produtos e Serviços - Empregador Recuperação
Bloco 3 - Processo 2 - Relacionamento Institucional para a Recuperação de
Valores Não Arrecadados
1. Formalizar e manter convênio com a PGFN, para atuação da CAIXA na
execução judicial de créditos do FGTS
2. Gerir Relacionamento com a SIT
3. Gerir Relacionamento com a PGFN
Bloco 4 - Ativo - Administrar Operações de Crédito
Bloco 4 - Processo 1 - Concessão de Crédito
1. Aprovar limite de crédito do Agente Financeiro
2. Realizar alteração contratual
Bloco 4 - Processo 2 - Controlar Operações do Ativo
1. Acompanhar contrato rolado na forma da Lei 8.727
2. Manter dado cadastral do contrato
Bloco 4 - Processo 3 - Gerir o relacionamento com os Agentes Financeiros
1. Cadastrar e Habilitar o Agente Financeiro
2. Gerir o relacionamento com o Agente Financeiro
3. Realizar análise de risco do Agente Financeiro
4. Atender BACEN - Ativo
5. Atender Ouvidoria - Ativo
6. Atender SAC - Ativo
Bloco 4 - Processo 4 - Orçamento das Operações de Crédito do FGTS
1. Acompanhar e controlar o orçamento autorizado pelo CCFGTS
2. Alocar recurso ao Agente Financeiro
3. Atuar, junto ao CCFGTS e Gestor da Aplicação, nos casos de
remanejamentos e/ou suplementação de recursos
4. Contratar operação de crédito
5. Desembolsar recursos
6. Monitorar o desconto concedido
7. Implementar novos serviços- Ativo
8. Normatizar Produtos e Serviços - Ativo
9. Propor melhoria nas diretrizes de aplicação e distribuição do Orçamento do FGTS
Bloco 4 - Processo 5 - Cobrança e negociação de créditos
1. Acompanhar evolução de obra
2. Cobrar encargo contratual do agente
3. Controlar garantias e carteira de créditos cedidos e FCVS a receber
4. Apropriar amortizações
5. Renegociar Contratos
Bloco 5 - Ativo - Administrar Operações de Mercado
Bloco 5 - Processo 1 - Carteira Administrada, FI-FGTS e FGM
1. Acompanhar as demonstrações financeiras do FGM, FI-FGTS e fundos da
Carteira Administrada
2. Gerir a Carteira Administrada do FGTS
3. Acompanhar o cumprimento das regras, indicadores e parâmetros
estabelecidos para o FI-FGTS
4. Monitorar ativos investidos no FI-FGTS
5. Acompanhar a garantia de rentabilidade mínima da Carteira Administrada
e do FI-FGTS
6. Apurar o teste de imparidade das Debêntures da Carteira Administrada
Bloco 5 - Processo 2 - Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
1. Gerir carteira de CRI
Bloco 5 - Processo 3 - Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
1. Gerir carteira de LCI
Bloco 5 - Processo 4 - Operações de Tesouraria
1. Acompanhar a garantia da Rentabilidade Mínima das Operações de
Mercado
2. Acompanhar a rentabilidade do FGTS e buscar alternativas para rentabilizar
os recursos disponíveis
3. Monitorar a liquidez
4. Monitorar o mercado de títulos públicos e adquirir títulos para rentabilizar
os recursos do FGTS
Bloco 6 - Contábil, Orçamento, Normas, Demandas Legais e judiciais
Bloco 6 - Processo 1 - Atendimento à Imprensa, órgãos de controle,
demandas legais e parlamentares e ações de comunicação
1. Elaborar e implementar a estratégia de comunicação de FGTS
2. Analisar impactos de normas externas no FGTS
3. Contratar, analisar e divulgar o cálculo atuarial do FGTS
4. Gerir o relacionamento parlamentar e impactos de Projetos de Lei no FGTS
5. Definir metodologia, contratar, analisar e divulgar a avaliação dos Programas do FGTS
6. Apurar indicador CCFGTS e Agente Operador
7. Realizar e Atender auditoria interna e externa
8. Atender Órgãos de Controle
9. Gerir a remuneração do Agente Operador
10. Elaborar circulares e manuais de regulamentação
11. Formalizar e manter convênio com os parceiros institucionais
12. Gerar Informação para Imprensa
13. Gerir ações de relacionamento com o cliente FGTS
14. Publicar normativos e regulamentos internos
15. Realizar atividade de compliance
Bloco 6 - Processo 2 - Elaborar Demonstrações Financeiras e prestação de contas
1. Acompanhar e monitorar saldo operacional, contábil e financeiro
2. Definir políticas e padrões contábeis
3. Definir rotinas e procedimentos contábeis
4. Acompanhar a elaboração das Demonstrações Financeiras do FGTS
5. Elaborar Relatório de Gestão do Agente Operador do FGTS
6. Contratar Auditoria Externa
7. Efetuar Registro e Controle Contábil
8. Gerar informação cadastral, financeira e contábil
9. Prestar assessoria contábil
10. Diagramar e Publicar as Demonstrações Financeiras no DOU
Bloco 6 - Processo 3 - Elaborar estudos de sustentabilidade
1. Implementar e manter soluções de TI - Carteiras e Relacionamento
2. Normatizar Produtos e Serviços - Carteiras e Relacionamento
3. Parametrizar premissas de projeções na ferramenta ALM
4. Acompanhar a execução orçamentária do FGTS
5. Elaborar cenários de estudos e Peça orçamentária do FGTS
Bloco 6 - Processo 4 - Gerar informações e manter canais
1. Acompanhar resultado de iniciativas do planejamento anual
2. Atualização e manutenção do site do FGTS
3. Gerar informações e controlar acesso no canal FGTS
4. Gerar informações para gestão do FGTS
Bloco 6 - Processo 5 - Assessoria Jurídica
1. Atender demandas jurídicas
Bloco 7 - Gestão das Disponibilidades do FGTS
Bloco 7 - Processo 1 - Gestão das Disponibilidades do FGTS
1. Gestão das Disponibilidades do FGTS