RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

XVIII - estabelecer e monitorar metas físicas e indicadores da sua área de
atuação;
XIX - estabelecer metodologias e fluxos de trabalho para padronização de
processos e procedimentos de sua área de atuação; e
XX - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas." (NR)
Art. 2º. O Anexo da Resolução CONSUP n. 70, de 8 de agosto de 2022,
passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:
"Art. 44-A. O Comitê de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
(Citai) é a unidade setorial responsável pelas atribuições estabelecidas no Decreto n.
11.529, de 2023.
Parágrafo único. O Citai deve ser composto por:
I. Diretor-executivo, que exercerá a função de Presidente;
II. Auditor-Chefe;
III. Corregedor;
IV. Ouvidor;
V. Representante da Comissão de Ética Pública;
VI. Representante da Procuradoria Federal junto ao IFMT;
VII. Representante do Departamento de Comunicação;
VIII. Representante do Comitê de Governança Digital; e
IX. Representante do Comitê de Segurança da Informação.
Art. 44-B. Ao Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação,
Riscos e Controle compete:
I - assessorar a autoridade máxima do IFMT nos assuntos relacionados com
a integridade, a transparência e o acesso à informação e com os programas e as ações
para efetivá-los;
II - articular-se com as demais unidades do IFMT que desempenhem funções
de integridade, com vistas à obtenção de informações necessárias à estruturação e ao
monitoramento do programa de integridade;
III - coordenar a estruturação, a execução e o monitoramento de seus
programas de integridade;
IV - promover, em coordenação com as áreas responsáveis pelas funções de
integridade, a orientação e o treinamento, no âmbito do IFMT, em assuntos relativos
ao programa de integridade;
V - elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;
VI - coordenar a gestão dos riscos para a integridade;
VII - monitorar e avaliar, no âmbito do IFMT, a implementação das medidas
estabelecidas no plano de integridade;
VIII - propor ações e medidas, no âmbito do IFMT, a partir das informações
e dos dados relacionados com a gestão do programa de integridade;
IX - avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas
pelas demais unidades da Instituição ou pelo Órgão Central do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai;
X - reportar à autoridade máxima do IFMT informações sobre o
desempenho do programa de integridade e informar quaisquer fatos que possam
comprometer a integridade institucional;
XI - participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das
unidades integrantes do Sitai;
XII - reportar ao órgão central as situações que comprometam o programa
de integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação; e
XIII - manter atualizadas as informações sobre os serviços de informação ao
cidadão." (NR)
"Art. 82-A. Compete à Diretoria de Infraestrutura:
I - coordenar, avaliar e fiscalizar a utilização adequada dos espaços e da
infraestrutura da Instituição;
II - gerenciar, coordenar as ações e o acompanhar os programas e projetos
nos âmbitos institucionais e físico-construtivos;
III - apoiar e subsidiar a elaboração do Plano Diretor e do Plano de
Desenvolvimento Institucional - PDI;
IV - coordenar a gestão da infraestrutura, sustentabilidade e
desenvolvimento urbano do IFMT;
V - coordenar, auxiliar e monitorar as contratações de obras e serviços de
engenharia;
VI - coordenar a realização de projetos e obras, vistorias, avaliações e
perícias em imóveis;
VII - analisar e emitir parecer sobre projetos de intervenção no espaço físico
e sobre a implantação de novas edificações a serem construídas no IFMT;
VIII - preservar e garantir que os critérios de zoneamento e características
das edificações contidos nos Planos Diretores dos campi do IFMT sejam obedecidos;
IX - articular as ações de elaboração de projetos, orçamento e
fiscalização;
X - promover avaliações dos imóveis do IFMT para fins de locação ou
alienação;
XI - gerenciar o banco de projetos e promover a padronização de obras e
serviços de infraestrutura no âmbito do IFMT;
XII - promover ações de caráter ambiental relacionadas à infraestrutura
física da instituição, promovendo a eficiência no consumo de recursos naturais, a
melhoria do desempenho ambiental de suas edificações e a conservação das áreas
verdes; e
XIII - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas." (NR)
"Subseção VI
Da Diretoria Sistêmica de Inovação Tecnológica e Empreendedorismo
"Art. 116-A. A Diretoria Sistêmica de Inovação Tecnológica e
Empreendedorismo (Dsite) do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) é uma unidade
executiva que tem por objetivo fomentar uma cultura empreendedora e inovadora em
toda a instituição, por meio do desenvolvimento e a implementação de iniciativas que
promovam a inovação, o empreendedorismo social e o fortalecimento da relação com
o mercado de trabalho e o setor produtivo, a geração de emprego e renda para a
sociedade.
Parágrafo único. Compete à Dsite:
I - promover a cultura empreendedora e a inovação no âmbito do IFMT,
incentivando a criação de soluções tecnológicas e sociais que gerem impacto positivo
na sociedade;
II - coordenar, supervisionar e controlar o registro, a gestão e a proteção
de patentes e outros direitos de propriedade intelectual, assegurando o
reconhecimento e a valorização das inovações desenvolvidas na instituição;
III - desenvolver programas e ações de formação em inovação,
empreendedorismo e propriedade intelectual, capacitando estudantes, servidores e
colaboradores para atuar em ecossistemas de inovação;
IV - articular parcerias estratégicas com o setor privado, órgãos públicos e
organizações sociais, fomentando a cooperação para o desenvolvimento de tecnologias
e soluções aplicadas às demandas de mercado, geração de emprego e renda para a
sociedade;
V - incentivar o empreendedorismo social, apoiando projetos que busquem
solucionar problemas socioeconômicos por meio de abordagens inovadoras e
sustentáveis;
VI - facilitar o acesso a programas de pré-incubação, incubação e aceleração
de negócios, fornecendo suporte técnico, mentorias e infraestrutura para
empreendimentos emergentes;
VII - integrar o IFMT aos ecossistemas de inovação locais, regionais e
nacionais, fortalecendo a colaboração com startups, empresas, universidades e centros
de pesquisa;
VIII - fomentar a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de tecnologias,
promovendo a transferência de conhecimento e soluções inovadoras;
IX - monitorar os indicadores de desempenho de inovação e
empreendedorismo da instituição, avaliando o impacto das ações e propondo melhorias
contínuas;
X - representar o IFMT em eventos, fóruns e redes de inovação e
empreendedorismo, fortalecendo a imagem institucional como referência no
desenvolvimento de soluções tecnológicas e sociais;
XI - apoiar iniciativas de servidores e estudantes no desenvolvimento de
projetos inovadores e empreendedores, oferecendo orientações e recursos necessários
para sua implementação;
XII - administrar a incubadora de empresas do IFMT, nos termos do seu
regimento;
XIII - planejar, implantar e acompanhar a política de empreendedorismo e
incubação de empresas;
XIV - orientar e apoiar os trabalhos do Conselho Deliberativo da Gerência
Executiva e dos núcleos incubadores da incubadora de empresas do IFMT, nos termos
de seu regimento e suas regulamentações específicas;
XV - acompanhar o cumprimento das metas físicas da incubação de
empresas e empresas juniores desenvolvidas nos Campi e Campi Avançados do
IFMT;
XVII - orientar os Campi e Campi Avançados na prospecção de ideias e
iniciativas empresariais entre os discentes do IFMT;
XVIII - desenvolver e promover ações para acompanhamento de egressos e
empregabilidade, geração de renda e emprego;
XIX - promover ações e iniciativas institucionais para estimular o
empreendedorismo, fomento a estágio e emprego;
XX - elaborar e acompanhar a execução do planejamento orçamentário e
financeiro dos recursos destinados à Diretoria ou sob a sua responsabilidade;
XXI - colaborar na elaboração do Relatório de Gestão Anual do IFMT,
juntamente com as demais unidades administrativas da Reitoria;
XXII - promover programas de formação e capacitação nas áreas de sua
atuação, em conjunto com a Esfor;
XXIII - coordenar as atividades relacionadas ao Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT);
XXIV - administrar os assuntos administrativos e financeiros relativos à proteção,
manutenção e transferência de tecnologia da propriedade intelectual do IFMT; e
XXIII- executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas." (NR)
Art. 3º. Revogar o art. 74 e 82 do Anexo da Resolução CONSUP n. 70, de
8 de agosto de 2022.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial da União.
JULIO CESAR DOS SANTOS