RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 31.03.2021, publicado no D.O.U. de
05.04.2021, e considerando o Processo 23188.004103.2024-89, art. 18 do Regimento
Interno do CONSUP, aprovado pela Resolução Consup nº 130, de 2022 e a decisão da
65ª Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada no dia 12 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Alterar os artigos 5º, 10, 34, 41, 47, 55, 56, 58, 62, 64, 65, 68, 70,
71, 72, 76, 79, 81, 86, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 102 e 103 do Anexo da Resolução
CONSUP n. 70, de 8 de agosto de 2022, que trata do Regimento Geral do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, passam a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5°. A estrutura organizacional do IFMT compreende:
..........................................................
3.2. Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
.........................................................
4. Unidades sistêmicas e especializadas:
4.1. Diretorias;
4.2. Escritórios;
........................................................
§ 1º. O detalhamento da estrutura organizacional, as competências das
unidades organizacionais que compõem a estrutura organizacional do IFMT serão
estabelecidas no Regimento Geral, no Regimento Interno da Reitoria e dos Campi e em
regimentos próprios, aprovados pelo Conselho Superior.
§ 2º. Os regimentos internos da Reitoria e dos Campis poderão ser
alterados, após ter decorrido, no mínimo, dois anos de sua última aprovação ou
alteração e mediante a formalização em processo específico, instruído no mínimo com
os seguintes documentos:
I.Minuta da proposta;
II.Declaração de revisão ortográfica;
III.Nota técnica da comissão ou da área competente, justificando e
motivando a alteração;
IV.Despacho de aprovação prévia da Direção-Geral ou da autoridade
competente;
V.Aprovação pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas; e
VI.Parecer jurídico emitido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao
IFMT ou Advocacia-Geral da União.
§ 3º. O prazo a que trata o § 2º deste artigo, poderá ser dispensado em
caso de autorização ou liberação de novos cargos ou funções comissionadas, ou
quando da mudança de nomenclatura ou extinção do cargo ou função
comissionada.
§ 4º A estrutura mínima dos Campi e Campi Avançados deve ser composta por:
I. Diretoria-Geral;
II. Gabinete;
III. Diretorias ou Departamentos;
IV. Coordenações; e
V. Órgãos de apoio."(NR)
"Art. 10. O patrimônio do IFMT, administrado pela Reitoria e pelos
diretores-gerais dos Campi e Campi Avançados, considerando os preceitos legais e
regulamentares, é constituído, nos termos definidos pelo Estatuto, neste Regimento e
nos demais dispositivos legais, por:
I - bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos
Campi e Campi Avançados que o integram;
II - bens e direitos que vier a adquirir;
III - doações ou legados que receber;
IV - incorporações que resultem de serviços por ele realizados; e
V - direitos obtidos de registros e patentes na forma da legislação
vigente.
Parágrafo único. Os bens e direitos do Instituto Federal de Mato Grosso devem
ser utilizados ou aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não
podendo ser alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei." (NR)
"Art. 34. A Reitoria compreende:
.............................................................
V - Unidades sistêmicas e especializadas;
a) Diretorias Sistêmicas;
b) Escritórios;" (NR)
"Art. 41. A Diretoria-Executiva compreende:
............................................................
VI - Comitê de Integridade, Transparência e Acesso à Informação." (NR)
"Art. 47. A Pró-Reitoria de Ensino compreende:
............................................................
IV - Departamento de Supervisão e Acompanhamento da Avaliação da
Educação;
V - Coordenação de Suporte ao Registro e Sistemas Acadêmicos;
VI - Coordenação de Bibliotecas e Periódicos; e
............................................................."(NR)
"Art. 55. O Departamento de Supervisão e Acompanhamento da Avaliação
da Educação é a unidade responsável por coordenar os processos de supervisão e
orientação da avaliação de educação, cursos, programas e projetos educacionais, pelo
monitoramento dos sistemas de informações acadêmicas do IFMT e por gerenciar e
acompanhar os indicadores acadêmicos institucionais.
Art. 56. Compete ao Departamento de Supervisão e Acompanhamento da
Avaliação da Educação:
.........................................................." (NR)
"Art. 58. O Comitê de Ensino (CEN) é composto pelos titulares das unidades
constantes no art. 47 deste Regimento Geral, pelo dirigente do Centro de Referência
em Educação a Distância (CREaD) e dirigentes de Ensino dos Campi e Campi Avançados
que integram o IFMT." (NR).
"Art. 62. As atividades de extensão têm como objetivo apoiar o
desenvolvimento local, regional e nacional, através da oferta de cursos e da realização
de projetos específicos, na forma de serviços, produtos e processos tecnológicos;
assessoria a eventos; projetos sociais; visitas técnicas, formação inicial e continuada;
projetos culturais, artísticos e esportivos; e outras atividades que possibilitem à
integração entre o Instituto e outros setores da sociedade." (NR)
"Art. 64. Compete à Pró-Reitoria de Extensão:
I - participar do desenvolvimento contínuo de ações de integração com
outros setores da sociedade, articulando e apoiando tais iniciativas, nas áreas de
produtos e processos tecnológicos, serviços tecnológicos, assessoria a eventos, projetos
sociais, visitas técnicas, formação inicial e continuada, projetos culturais, artísticos e
esportivos e outras atividades que possibilitem à integração entre o IFMT e os outros
setores da sociedade;
II - atuar no planejamento estratégico do Instituto, a fim de definir as
prioridades nas áreas de extensão e cultura dos Campi e Campi Avançados;
III - propor e acompanhar a execução do orçamento específico e dos
recursos previstos no PDI para o desenvolvimento das ações de extensão;
IV - articular o desenvolvimento da extensão como espaço privilegiado para
a democratização dos conhecimentos populares, científicos e tecnológicos;
V - atender as áreas de competência do IFMT e atuar em programas de
acesso especial e em ações governamentais;
VI - promover o planejamento, articulação e prospecção de oportunidades
de fomento às atividades de extensão;
VII - oportunizar a participação da comunidade externa em projetos de
extensão;
VIII - estimular e articular a participação dos Campi e Campi Avançados em
programas e núcleos de promoção de inclusão social;
IX - estabelecer mecanismos para o controle das atividades de extensão
desenvolvidas no âmbito do Instituto;
X - publicizar os resultados dos projetos e serviços de extensão e cultura
desenvolvidos pelo IFMT;
XI - estimular a interação entre o IFMT e os arranjos produtivos, culturais,
arranjos sociais e arranjos artísticos locais;
XII - promover reuniões com dirigentes de extensão dos Campi e Campi
Avançados, para compartilhamento de experiências, capacitação, proposição e
elaboração de políticas de extensão;
XIII - representar o IFMT nos fóruns da área de extensão;
XIV - colaborar na elaboração do Relatório de Gestão Anual do IFMT,
juntamente com as demais unidades administrativas da Reitoria;
XV - estabelecer e monitorar metas físicas e indicadores da sua área de
atuação;
XVI - compor comissões para elaboração de instrumentos normativos das
ações de extensão e cultura, para submissão aos órgãos colegiados;
XVII - organizar processo eletivo de representantes da extensão para
composição de câmaras e conselhos, quando solicitado;
XVIII - elaborar e acompanhar a execução do planejamento orçamentário e
financeiro dos recursos destinados às ações de extensão, cultura e desporto no âmbito
da Pró-Reitoria;
XIX - elaborar, em conjunto com a Propessoas, planejamento de formação
e qualificação profissional do quadro de servidores da Pró-Reitoria de Extensão;
XX - promover programas de formação e capacitação nas áreas de sua atuação; e
XXI - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas.
Art. 65. Compete à Diretoria de Relações Interinstitucionais e Comunitárias
Populares:
I - promover e planejar ações de extensão, mediante a integração entre o
Instituto Federal de Mato Grosso e outros setores da sociedade;
II - propor, em consonância com a Pró-Reitoria de Ensino, diretrizes para o
acompanhamento de egressos da instituição;
III - prestar orientações e apoiar as ações das Coordenações de Extensão
dos Campi e Campi Avançados do IFMT;
IV - atuar na elaboração de diretrizes e políticas de estágio curricular
obrigatório, nos termos do Regulamento Didático e dos Projetos Pedagógicos de
Cursos, em conjunto com a Pró-Reitoria de Ensino;
V - criar manuais de procedimentos operacionais, objetivando certificação,
reconhecimento e execução dos projetos desenvolvidos de livre iniciativa;
VI - prospectar áreas, perfis e competências para o desenvolvimento de
ações de extensão;
VII - promover, acompanhar e gerenciar os convênios e outras parcerias
para execução das políticas extensionistas no âmbito do Instituto Federal de Mato
Grosso;
VIII - apoiar a elaboração e a submissão de projetos a editais internos e de
órgãos externos de fomento, para o desenvolvimento de ações de extensão da
instituição;
IX - compilar o registro das ações e monitorar o cumprimento das metas
físicas e dos indicadores das atividades de extensão dos Campi e Campi Avançados do
IFMT;
X - atuar em programas especiais de Reconhecimento de Saberes e
Competências, bem como na qualificação profissional, em parceria com Municípios,
Estados e a União;
XI - contribuir na elaboração e aplicação da política institucional de cursos
de formação inicial e continuada;
XII - apoiar, orientar e acompanhar a elaboração de projetos e a
participação em editais de órgãos de fomento;
XIII - auxiliar na captação de fomento externo para o desenvolvimento de
atividades e projetos de extensão;
XIII - subsidiar o Departamento de Comunicação Social na execução de
programas de publicização das atividades de extensão, por intermédio dos canais de
comunicação local, regional e nacional;
XIV - desenvolver e implantar programas, projetos e eventos
extensionistas;
XV - compilar o registro das ações e monitorar o cumprimento das metas
físicas e dos indicadores das atividades de extensão no IFMT;
XVI - promover e apoiar ações de inclusão pela extensão;
XVIII - atuar, em conjunto com as demais Pró-Reitorias, os Campi e Campi
Avançados, na criação de políticas que promovam a extensão no IFMT; e
XIX - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas." (NR)
"Art. 68. O Comitê de Extensão (Coex) é composto pelo pró-reitor de
Extensão, pelo diretor de Relações Interinstitucionais e Comunitárias Populares, pelo
chefe do Departamento de Cultura, Desporto e Lazer, pelo diretor de Inovação
Tecnológica e Empreendedorismo e pelos coordenadores de Extensão ou ocupantes de
cargos ou funções equivalentes dos Campi ou Campi Avançados que integram o IFMT"
(NR)
"Subseção III
Da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
Art. 70. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propes) é o órgão
executivo que planeja, superintende, coordena, fomenta e acompanha as atividades e
as políticas de pesquisa e ensino de pós-graduação da Instituição, em consonância com
as Pró-Reitorias afins, com os princípios, objetivos e missão desta instituição e com as
leis que regem o sistema educacional, especificamente a Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica.
Art. 71. A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação possui em sua estrutura
a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 72. Compete à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação:
I - atuar no planejamento estratégico e operacional do Instituto, com o
propósito de definir as prioridades nas áreas de pesquisa e pós-graduação;
II - atuar, em articulação com a Propessoas, na elaboração e na execução
do plano de capacitação de servidores do IFMT em programas de pós-graduação;
III - propor políticas, diretrizes e regulamentações relativas às atividades de
pesquisa e pós-graduação, desenvolvidas no âmbito do Instituto;
IV - executar políticas e diretrizes relativas às atividades de pesquisa e pós-
graduação, definidas pelo Consepe e pelo Consup;
V - promover ações de difusão científica em sua área de influência, através
de grupos de pesquisas institucionais;
VI - elaborar, publicar e supervisionar editais para seleção de bolsistas e
projetos a serem apoiados pelas políticas institucionais de incentivo à realização de
pesquisas e pós-graduação desenvolvidas pelo IFMT;
VII - fomentar a divulgação do conhecimento científico em periódicos de
circulação nacional e internacional;
VIII - orientar e apoiar os Campi e Campi Avançados na elaboração e/ou
atualização dos regulamentos e das normas relativos às atividades de pesquisa e pós-
-graduação;
IX - atuar na articulação entre pesquisa, pós-graduação, inovação, ensino e
extensão;
X - promover, em conjunto com o Departamento de Comunicação, a
publicação de materiais bibliográficos, visando à difusão da produção intelectual do
Instituto, através da edição de livros, anais de eventos, revistas institucionais e
periódicos científicos;
XI - analisar a adequação dos programas de pós-graduação e pesquisa e
suas atualizações acerca do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), do Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI) e da legislação pertinente;
XII - orientar, coordenar e avaliar as atividades acadêmicas de pós-
graduação;
XIII - coordenar e acompanhar os processos de avaliação de programas de
pós-graduação e pesquisa, propondo abertura e desativação;
XIV - zelar pelo cumprimento das normas e dos regulamentos relacionados
aos cursos de pós-graduação e das atividades de pesquisa;
XV - propor e submeter para aprovação o calendário acadêmico dos
programas de pós-graduação;
XVI - assessorar os colegiados dos cursos de pós-graduação;
XVII - orientar e acompanhar as ações relativas à pesquisa aplicada e pós-
graduação;
XVIII - promover, em articulação com as Pró-Reitorias e Diretorias, a
interlocução com entidades e organizações públicas e privadas, visando à captação de
recursos para o financiamento de projetos de pesquisa e pós-graduação;
XIX - propor e analisar convênios com entidades que desenvolvem
atividades de pós-graduação e pesquisa;
XX - propor, anualmente, a matriz orçamentária necessária para a
implementação das políticas da Pró-Reitoria;
XXI - manter intercâmbio com instituições responsáveis pelas políticas de
fomento à pesquisa e pós-graduação;
XXII - promover, em conjunto com os Campi e Campi Avançados, a
socialização dos resultados das atividades de pesquisa e pós-graduação;
XXIII - viabilizar e promover orientações para discentes, docentes e técnicos
administrativos do IFMT, no processo de buscas e consultas a bancos e bases de dados
nacionais e internacionais;
XXIV - fomentar e supervisionar a participação de pesquisadores da
instituição em programas de pesquisa e capacitação que envolvem intercâmbio e/ou
cooperação técnica entre instituições públicas e privadas;
XXV - articular as ações de pesquisa ao ensino e à extensão;
XXVI - assessorar na consolidação dos grupos de pesquisa em todos os
Campi e Campi Avançados;
XXVII - representar o IFMT nos fóruns específicos da área;
XXVIII - apresentar à Reitoria o relatório das atividades realizadas no
exercício para composição do Relatório de Gestão do IFMT;
XXIX - estabelecer e monitorar as metas físicas e os indicadores da sua área
de atuação;
XXX - acompanhar a execução do planejamento orçamentário e financeiro
dos recursos destinados às ações da Pró-Reitoria;
XXXI - zelar pelo cumprimento de prazos, pela qualidade e regularidade na
alimentação dos dados solicitados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes);
XXXII - promover a integração das atividades de pesquisa e pós-graduação;
e
XXXIII - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas." (NR).
"Art. 76. O CPPI é composto pelo pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação,
pelo diretor de Pesquisa e Pós-Graduação, pelo diretor de Inovação Tecnológica e
Empreendedorismo, pelos coordenadores de Pesquisa e pelos ocupantes de cargos ou
funções equivalentes dos Campi e Campi Avançados que integram o IFMT,
coordenadores dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e gestores de
programas e projetos no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação." (NR)
"Art. 79. A Pró-Reitoria de Administração compreende:
I - Diretoria de Administração (DAdm);
II - Diretoria de Infraestrutura (Dinfra); e
III - Diretoria de Orçamento (DOrc).
a) Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF)" (NR)
"Art. 81. Compete à Diretoria de Administração:
I - planejar, coordenar e supervisionar a distribuição, a definição dos objetos
e o cronograma das licitações em rede, que são executadas de forma distribuída por
todos os Campi e Campi Avançados do IFMT e da Reitoria;
II - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração do Plano Anual de
Contratações (PAC) de todos os Campi e Campi Avançados do IFMT e da Reitoria;
III - coordenar, acompanhar e executar as licitações, compras, contratos,
acordos e convênios da Reitoria;
IV - assessorar a gestão dos Campi e Campi Avançados, quando da
elaboração de processos de licitações, compras e contratos em suas unidades;
V - supervisionar o mapeamento, a modelagem e a uniformização dos
processos de licitações, compras e contratos do IFMT;
VI - coordenar os trabalhos das comissões de licitações, compras, contratos,
acordos e convênios da Reitoria;
VII - manter a articulação com os setores da Reitoria e com outros órgãos
públicos, a fim de aprimorar e promover as boas práticas de licitações, compras,
contratos, acordos e convênios no IFMT;
VIII - promover reuniões com os servidores que atuam nas atividades de
licitações, compras, contratos, acordos e convênios dos Campi e Campi Avançados, para
melhoria contínua dos procedimentos;
IX - executar outras funções que lhe sejam inerentes ou lhe tenham sido
atribuídas."(NR)
"Art. 86. O CAD é composto pelo pró-reitor de Administração (Proad),
diretor de Administração (Dadm), diretor de Orçamento (Dorc), diretor de
Infraestrutura (Dinfra) e pelos dirigentes de Administração e Planejamento dos Campi
e Campi Avançados que integram o IFMT." (NR)
"Seção V
Das Unidades Sistêmicas e Especializadas
Subseção I
Do Escritório de Relações Internacionais
Art. 95. O Escritório de Relações Internacionais (DSRI) é a unidade executiva
com atuação sistêmica responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar os
projetos e as atividades da área de relações internacionais.
Parágrafo único. Fica autorizado a utilização da denominação "International
Office" como unidade de representação internacional do IFMT.
Art. 96. Compete ao Escritório de Relações Internacionais:
.................................................................
Art. 97. O Escritório de Relações Internacionais contará com pelo menos 1
(um) representante em cada Campus e Campus Avançado, com o objetivo de
promover, amplamente, a inserção da ideia e da prática de internacionalização na
instituição, por meio da cooperação e do intercâmbio científico, tecnológico, cultural e
acadêmico." (NR)
"Subseção II
Da Diretoria Sistêmica de Planejamento e Relações Estratégicas
Art. 99. A Diretoria Sistêmica de Planejamento e Relações Estratégicas
(Dspre) é a unidade executiva com atuação sistêmica responsável por gerenciar,
coordenar e acompanhar as atividades de planejamento estratégico institucional, captar
recursos e desenvolver parcerias estratégicas com entes públicos e privados, visando ao
fortalecimento e desenvolvimento da instituição.
Art. 100. A Dspre tem por finalidade propor políticas e projetos estratégicos
para o desenvolvimento institucional do IFMT; elaborar, supervisionar e propor
alterações no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); de programas estratégicos
e de demandas eventuais de interesse institucional.
Art. 101. Para o cumprimento de sua finalidade, a Dspre pode atuar em
parceria com órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, autárquica
ou fundacional de todas as esferas de poder, bem como com empresas públicas ou
privadas, mediante acordos, convênios e demais ajustes.
Art. 102. Para atendimento das demandas existentes, a Dspre pode propor
termos de parceria, acordos, convênios e demais ajustes por meio de fundações de apoio.
Art. 103. Compete à Dspre:
I - coordenar a elaboração e a revisão do Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) do IFMT, garantindo que todas as ações institucionais estejam
alinhadas às metas e objetivos estratégicos;
II - realizar o acompanhamento contínuo dos indicadores de desempenho e
metas institucionais, promovendo revisões periódicas e ações de ajuste conforme
necessário;
III - elaborar o Relatório de Gestão Anual e a Prestação de Contas Anual do
IFMT, juntamente com as demais unidades administrativas da Reitoria;
IV - promover atividades de integração e capacitação junto aos diversos
setores e campi do IFMT, com o objetivo de alinhar todos os envolvidos ao
planejamento estratégico da instituição;
V - desenvolver projetos e elaborar propostas para a captação de recursos
junto a fontes externas, tais como editais públicos, órgãos governamentais, agências de
fomento, fundações e instituições internacionais;
VI - assessorar o Reitor e os Diretores-Gerais na articulação e comunicação
com órgãos, entidades e organizações públicas e privadas, visando captar recursos para
financiar projetos estratégicos de interesse institucional;
VII - identificar e prospectar parcerias público-privadas que estejam em
consonância com os objetivos institucionais e interesse público;
VIII - negociar termos, prazos e obrigações com parceiros públicos ou
privados, buscando condições vantajosas para o IFMT e a geração de valor para ambas
as partes envolvidas, em conformidade com os limites e dispositivos legais vigentes;
IX - assegurar que as parcerias sejam desenvolvidas conforme a legislação
vigente e as normas do IFMT, promovendo transparência e boas práticas
administrativas;
X - acompanhar a execução dos convênios, acordos, parcerias e demais
ajustes, realizando a fiscalização e garantindo o cumprimento dos termos
estabelecidos;
XI - promover ações de desenvolvimento institucional com vistas à melhoria
contínua dos processos e práticas de governança, incentivando a inovação e a
modernização administrativa;
XII - facilitar a integração entre os diferentes setores e campi, promovendo
a troca de conhecimentos, práticas e experiências, de forma a construir uma
identidade institucional coesa e alinhada aos princípios do IFMT;
XIII - assegurar que todas as ações, projetos e parcerias estejam
documentados e que as informações sejam disponibilizadas de forma acessível e
transparente para a comunidade acadêmica e para a sociedade;
XIV - gerir os processos de prestação de contas dos projetos financiados
com recursos externos, garantindo o cumprimento das exigências dos órgãos
financiadores e a credibilidade institucional do IFMT;
XV - elaborar e acompanhar a execução do planejamento orçamentário e
financeiro dos recursos destinados à Dspre, bem como gerir o patrimônio sob sua
responsabilidade;
XVI - planejar estrategicamente, em conjunto com o Reitor e as Pró-
reitorias, o dimensionamento, a distribuição e a adequação dos investimentos no
âmbito do IFMT, incluindo a alocação de recursos para atender a demandas eventuais
e projetos de interesse institucional;
XVII - manter, em conjunto com a Pró-Reitoria de Administração, a
compatibilidade entre o Plano Orçamentário e Financeiro, os Planos Estratégicos e de
Desenvolvimento Institucional; Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação (PDTIC) e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e outros
;