ANEXO FORMULÁRIO DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE . .1. IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA . .1.1. NOME: ____________________________ 1.2. CPF/CNPJ: _________________________ .1.3. ENDEREÇO: ___________________________ 1.4. MUNICÍPIO/ESTADO: ____________________ . .2- LOCAL DE ARMAZENAMENTO . .2.1. ENDEREÇO: _______________________ .2.2. MUNICÍPIO/ESTADO: ____________________ . .3 - DESCRIÇÃO DO PRODUTO . .3.1. ESPÉCIE: __________________________ .3.2. NOME POPULAR: ______________________ . .3.3. FORMA DE ARMAZENAMENTO E QUANTIDADE: 3.3.1. Peixe inteiro com cabeça (kg): __________________ 3.3.2. Peixe inteiro sem cabeça (kg): __________________ 3.3.3. Posta (kg): _________________________________ 3.3.4. Filé (kg): __________________________________ 3.3.5. Bexiga natatória (grude) (kg): __________________ 3.3.6. Outros (kg): ________________________________ .
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 16, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 259. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/12/2024