RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 58 de 66)

ESTM_PFERm é a Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
RFAM_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
AJUSTES_ESTM_PFERm são os Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
LIMR_GEST_CONERm é o Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e
Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m”
4.3.3. Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva
AJUSTES_ESTM_PFERm
Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva
Descrição
Ajustes que causam impacto nas Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva em virtude de
decisões administrativas e/ou judiciais, consolidados no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero.
LIMR_GEST_CONERm
Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER
Descrição
Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização
de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos
FGARm
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva
Descrição
Valor destinado a se manter um fundo financeiro com o objetivo de se cobrir eventuais inadimplências na
Liquidação de Energia de Reserva, calculado para o mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos ou Zero.
REC_AJUa,m
Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE
Descrição
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal
do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo
de Energia de Reserva “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
SCONERm
Saldo da CONER
Descrição
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado pela CCEE junto à instituição financeira
mantenedora desta conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TOT_LIQ_PAGm
Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva
Descrição
Resultado financeiro que representa os pagamentos a serem realizados para os agentes geradores
comprometidos com Contratos de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Valores Possíveis Positivos ou Zero.
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de Energia
de Reserva por agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
4.3.4. Dados de Saída do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva
ESTM_PFERm
Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva
Descrição
Valor estimado dos custos a serem incorridos em futura liquidação de Energia de Reserva para o mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
4.4. Anexo IV – Apuração da Contratação proveniente do 1° PCS/2021
Objetivo:
Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de Energia de Reserva
provenientes do 1° PCS/2021 nos produtos por quantidade e disponibilidade.
Contexto:
Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva,
com base nas disposições do CER. A Figura 12 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo
Figura 20: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva"
4.4.1. Detalhamento das Etapas de Apuração para as Fontes Contratadas na Modalidade Quantidade
Reajuste do Preço de Venda
185. O Preço de Venda estabelecido será reajustado anualmente pela variação do IPCA do mês anterior ao mês de reajuste fixado no contrato de cada usina, de acordo com a seguinte
equação:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste do preço de venda da usina definido no contrato:
𝑷𝑽𝑨_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑷𝑽_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍 ∗
𝑵𝑰𝑷𝑪𝑨𝒎 𝟏
𝑵𝑰𝑷𝑪𝑨𝒎𝒍
Caso Contrário:
𝑷𝑽𝑨_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑷𝑽𝑨_𝑪𝑬𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝟏
Onde:
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PV_CERp,t,l é o Preço de Venda Original do CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
Receita Venda
186. A Receita de Venda a qual a usina tem direito é composta pela parcela fixa somada a receita variável que passa a ser valorada após a entrega do compromisso anual de energia, conforme
a seguinte expressão:
𝑅𝑉𝐸𝑇 , , , 𝑹𝑭𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑹_𝑽𝑨𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑹𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
Onde:
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
RFp,t,l,m é a Receita fixa mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
R_VARp,t,l,m é a Receita Variável mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
186.1. A Receita Fixa Mensal é valorada pelo preço de venda atualizado da energia comprometida com o CER multiplicado pela geração efetiva do mês, limitada ao atendimento do compromisso
contratual anual, conforme as seguintes expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝑹𝑭𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑚𝑖𝑛 𝑬𝑪𝑩𝑺𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝟏 𝑮_𝑬𝑭𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒎; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑹𝑭𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗𝑚𝑖𝑛 𝑬𝑪𝑩𝑺𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝑮_𝑬𝑭𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒎; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFp,t,l,m é a Receita Fixa mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER
é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
186.2. A Geração Efetiva de energia entregue ao CER será o mínimo entre o compromisso contratual e a somatória da energia entregue ao CER no ano de apuração, conforme as seguintes
expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝑮_𝑬𝑭𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝒎𝒊𝒏 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
; 𝑬𝑪𝑩𝑺𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝟏
Caso Contrário:
𝑮_𝑬𝑭𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝒎𝒊𝒏 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
; 𝑬𝑪𝑩𝑺𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹
Onde:
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
ECBSp,t,l,f é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER”
“CMCERA” é o conjunto de meses compreendidos no período de apuração de entrega da energia ao CER associada ao ano de entrega anterior “fcer-1” até o mês de apuração m-2, da parcela de
usina “p”
“CMCER” é o conjunto de meses compreendidos no período de apuração de entrega da energia ao CER associada ao ano de entrega “fcer
” até o mês de apuração m-2, da parcela de usina “p”
186.3. A Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, em MWh, é determinada pelo produto entre a quantidade média de energia comprometida com o CER no ano e a somatória de horas
do ano de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑬𝑪𝑩𝑺𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
Onde:
ECBSp,t,l,f
CER
é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER
é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”,referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
186.4. A Receita Variável, a qual a usina passa a ter direito após atender o compromisso contratual anual, é definida pela soma de energia entregue no mês de apuração com o montante já
entregue no ano de apuração e descontada do compromisso anual, esse montante é então multiplicado pelo PLD mínimo, conforme as seguintes expressões:
Se o mês de apuração for janeiro:
𝑅_𝑉𝐴𝑅 , , , 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁 ∗𝑚𝑎𝑥 0 ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Caso Contrário:
𝑅_𝑉𝐴𝑅 , , , 𝑃𝐿𝐷_𝑀𝐼𝑁 ∗𝑚𝑎𝑥 0 ; 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝐺_𝐸𝐹𝐸 , , , 𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Onde:
R_VARp,t,l,m é a Receita Variável mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
PLD_MINf é o Preço de Liquidação das Diferenças Mínimo determinado para o ano de apuração “f”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
G_EFEp,t,l,m é a Geração Efetiva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER
é a Energia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
Receita Antecipada
187. A Receita Antecipada é a receita associada à antecipação do início de suprimento, sendo calculada mensalmente em função da aplicação do Preço de Venda Atualizado sobre o montante
de geração destinada para atendimento ao CER no período correspondente, conforme expressão que segue:
Se o mês de referência “m-1” for anterior ao período de início de suprimento para usinas comprometidas com LER:
Importante:
No mês de início de suprimento, considerando também eventual antecipação, será calculado o Preço de Venda Atualizado
(PVA_CERp,t,l,m) utilizando o valor absoluto do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com
relação ao mês base estabelecido, respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
As usinas vendedoras no PCS na modalidade quantidade, tem direito a receita fixa somente após o segundo mês do início do
suprimento.
𝑅𝐴 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , , ∗ 1,5∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐴 , , , 0
Onde:
RAp,t,l,m é a Receita Antecipada da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
G_PRODp,t,l,j é aGeração Destinada para Atendimento ao Produtoda parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
PVA_CERp,t,l,m-2 éo Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m-2”
“m” refere-seao mês de apuração do Encargo deEnergia de Reserva
Determinaçãoda Penalidadepor Atraso na Entrada em Operação Comercial
188. A Penalidade por Atraso na Entrada em operação Comercial da Usina é valorada pelo produto entre o número de horas em atraso no mês, o preço de venda de energia, o compromisso
de entrega deenergia ao CER, e o fator que determina a potência em atraso, conforme determinado na seguinteequação:
𝑃𝐸𝑁_𝐴𝑇𝑅 , , , 0,5∗ 𝑭_𝑨𝑻𝑺_𝑪𝑬𝑹_𝑴𝒑,𝒎 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , ,
Onde:
PEN_ATRp,t,l,m éa Penalidade por Atraso na entrada em operação comercial da parcela de usina “p”, referente aoproduto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_ATS_CER_Mp,m é o Fator dePotência em Atraso no CER Mensal da parcela deusina “p”, no mês de apuração “m”
M_HORASm é o número de horas no mêsde apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m éo Preço de Venda Atualizado da parcela de usina“p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina“p”,referente aoproduto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega“fCER”
188.1. O Fator de Atraso em Atraso no CER Mensal, é obtido pela relação entre: (i) o fator de potência em atraso no CER, das unidades geradoras, que permaneceram atrasadas ao longo do
mês, e(ii) o número de períodos de comercialização do mês, conforme a seguinteexpressão:
𝑭_𝑨𝑻𝑺_𝑪𝑬𝑹_𝑴𝒑,𝒎
∑ 𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅 , ∈
𝑀_𝑆𝑃𝐷
Onde:
F_ATS_CER_Mp,m é o Fator dePotência em Atraso no CER Mensal da parcela deusina “p”, no mês de apuração “m”
F_ATS_CERp,j é oFator de Potência em Atraso noCER da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
M_SPDm é a Quantidade dePeríodos de Comercialização no mês de apuração “m”,compreendidano período de vigência do contrato
188.2. O Fator de Potência em Atraso da usina no CER é obtido em função da razão entre o somatório da potência instalada referente às unidades geradoras em atraso, e a sua capacidade total
associada à garantia física, de acordo com a seguinte equação:
𝐹_𝐴𝑇𝑆_𝐶𝐸𝑅 , 𝑚𝑖𝑛 1;
∑ 𝐶𝐴𝑃, ∈
𝐶𝐴𝑃_𝑇
Onde:
F_ATS_CERp,j é oFator de Potência em Atraso noCER da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAPi,j éa Potência Instalada em cada unidadegeradora “i”, no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade InstaladaTotal da parcela de usina“p”
“UGATS” é o conjunto de unidades geradoras ematraso da parcela de usina“p”, durante o período de suprimentodo contrato
Determinaçãodo Ressarcimento pela Insuficiência na Entrega de Energia ao CER
189. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração, calculado em função da diferença entre a
geração destinada para atendimento ao CER e o total de energiacontratada do ano, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , 𝐺𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
𝐸𝐶𝐵𝑆 , , ,
Onde:
DESV_Gp,t,l,f
CER éo Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuraçãoda entregada energia ao CER “fCER”
GM_PROD_CERp,t,l,mé a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina“p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECBSp,t,l,f
CER é aEnergia Contratada das fontes Biomassa ou Solar, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano contratual do período desuprimento
190. Para os empreendimentos de geração comprometidos com CER, em que ao final do ano contratual for verificado que, o valor do ressarcimento devido pelo Agente Vendedor será
estabelecido pela seguinte expressão:
Se “m” for o mêsde apuração do ressarcimento previsto no CER:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺 , , , ∗ 0,15∗ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∀𝑚 ∈ 𝑓
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐴 , , , 0
Onde:
RESS_Ap,t,l,m é oRessarcimento Anual devido à Geração Inferior ao limite da parcela de usina“p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
DESV_Gp,t,l,f
CER
éo Desvio Anual da Geração da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuraçãoda entregada energia ao CER “fCER
”
PVA_CERp,t,l,m éo Preço de Venda Atualizado da parcela de usina“p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês deapuração “m”
Determinaçãodo Valor Financeiro a Pagar ou Receber doAgente
191. O montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento comprometido com o CER será estabelecido em função (i) da receita de venda total calculada para o mês de
apuração, acrescida da receita antecipada, (ii) da penalidade por atraso na entrada em operação comercial e, (iii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, conforme seguintes
expressões:
Importante:
No cálculo da Receita Antecipada serão considerados os dados de geração da usina e o preço de venda atualizado, para os
meses do período compreendido entre a data de início da antecipação de operação comercial da usina e a data de início do
primeiro anocontratual.
No caso de usinas comprometidas com Procedimento Competitivo Simplificado, a antecipação da geração antes da data de
entregadocontrato é“compulsória”.
Importante:
Este cálculo é realizado no primeiro mês de apuração de cada ano contratual, ou seja, um mês após o término do período de
apuraçãoda entregadaenergia aoCER “fCER
” que está sendo analisado.
O cálculo se inicia no segundo ano do período contratual.
Importante:
O ressarcimento devido à geração inferior será calculado somente no primeiro mês de apuração denominado mês de
apuração de ressarcimento anual, de cada ano contratual, a partir do segundo ano contratual.
ParausinasaBiomassa:
𝑹𝑬𝑪_𝑳𝑰𝑸𝒑,𝒕,𝒍,𝒇𝑪𝑬𝑹,𝒎 𝑹𝑽𝑬𝑻𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑷𝑬𝑵_𝑨𝑻𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑹𝑬𝑺𝑺_𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
ParausinasSolares:
𝑽𝑺𝑶𝑳𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑹𝑽𝑬𝑻𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑷𝑬𝑵_𝑨𝑻𝑹𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝑹𝑬𝑺𝑺_𝑨𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝑉 , , ,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no
mêsde apuração“m”
RVETp,t,l,m éaReceitadeVendaTotaldoEmpreendimento,daparceladeusina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
PEN_ATRp,t,l,m é a Penalidade por Atraso na entrada em operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_Ap,t,l,m é oRessarcimentoAnualdevidoàGeraçãoInferioraolimite daparceladeusina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”, nomêsdeapuração“m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mêsde apuração“m”
VSOLp,t,l,m éoValoraserPagoouRecebidodoEmpreendimentoSolarcomprometidocomCERdaparceladeusina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
ADDC_RVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês
deapuração“m”
192. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores referentes às reapurações de outros meses, logo o valor recebe um montante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressões a seguir:
ParausinasaBiomassa:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , 𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
ParausinasSolares:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , 𝑉𝑆𝑂𝐿 , , , 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mêsde apuração“m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VSOLp,t,l,m éoValoraserPagoouRecebidodoEmpreendimentoSolarcomprometidocomCERdaparceladeusina“p”,referenteaoproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
4.4.2. Detalhamento da apuração do CER por Disponibilidade
Atualização daReceitaFixadoCERporDisponibilidade
193. AReceitaFixaAtualizadadoCER éapuradaapartirdaReceitaFixanegociadanoCER,atualizadapeloIPCA,conformedefinidonoCER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
CasoContrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RFIX_A_CERp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizadadoCERdaparceladeusina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”,no mêsde apuração“m”
RFIX_CERp,t,l,m éaReceitaFixadoCERdausina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”
NIPCAm éoValorAbsolutodoÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo–IPCAnomêsdeapuração“m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m”refere-seaomêsde apuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
194. A Receita Fixa Unitária do CER é apurada a partir da Receita Fixa Atualizada do CER pelo montante negociado no leilão, conforme seguinte equação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅 , , ,
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CERp,t,l,m éaReceitaFixaUnitáriadoCERdaparceladeusina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
RFIX_A_CERp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizadadoCERdaparceladeusina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”,no mêsde apuração“m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER
é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
195. AReceitaFixaDemaisCustosAtualizadadoCER éapuradaapartirdaReceitaFixade DemaisCustosconstantenoCER,atualizadapeloIPCA,conformedefinidonoCER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
CasoContrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ,
Onde:
RFIX_A_CER_DCp,t,l,m éaReceitaFixaDemaisCustosAtualizadadausina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”,nomêsde apuração“m”
RFIX_CER_DCp,t,l é aReceitaFixaDemaisCustosdoCERdausina“p”,paracadaproduto“t”,doleilão“l”
NIPCAm éoValorAbsolutodoÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo–IPCAnomêsdeapuração“m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m”refere-seaomêsde apuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva
Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Atualizada (RFIX_A_CERp,t,l,m), utilizando o valor absoluto do
IPCA do último mês de referência, para atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido, respeitando
o prazo de 12 meses tendo como referência o mês de agosto de 2021.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
Importante:
A Receita Fixa Combustível para o primeiro ano contratual é composta pela relação do compromisso de inflexibilidade do
primeiro ano e o compromisso de inflexibilidade do ano completo. Já a Receita Fixa Demais Custos é ponderada na relação
entre a energia contratada para o primeiro ano e a energia contratada do ano contratual completo.
A Receita Fixa Total é a soma dessas duas componentes.
196. A Receita Fixa Unitária Demais Custos do CER é apurada a partir da Receita Fixa Atualizada do CER pelo montante negociado no leilão, conforme seguinte equação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ,
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐷𝐶 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅_𝑀𝐸𝐷 , , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CER_DCp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária Demais Custos do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_CER_DCp,t,l,m é a Receita Fixa Atualizada Demais Custos do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QEC_CER_MEDp,t,l,f
CER
é a Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do ano de entrega “fCER
”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
197. A Receita Fixa de Combustível Atualizada do CER é apurada a partir da Receita Fixa de Combustível negociada no CER, atualizada pelo IPCA, conforme definido no CER:
Se o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ∗
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , , 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
Onde:
RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizadadoCERvinculada ao custo doCombustível associado à declaração de inflexibilidadeda parcelade usina “p”, para cada produto“t”, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
RFIX_CER_COMBp,t,l é a Receita Fixa do CER vinculada ao custo do Combustível associado à declaração de inflexibilidade da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
“mht-1” é o mês anterior ao mês do requerimento da habilitação técnica para participação do empreendimento no leilão
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
198. A Receita Fixa de Combustível Unitária é calculada verificando a Receita Fixa de Combustível Atualizada e a energia associada à inflexibilidade, conforme seguinte equação:
𝑅𝐹𝑈_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝐶𝐸𝑅_𝐶𝑂𝑀𝐵 , , ,
∑ 𝐼𝑁𝐹𝐿𝐸𝑋_𝑀_𝐸𝑃𝐸 , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
Onde:
RFU_CER_COMBp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária vinculada ao custo de Combustível do CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_CER_COMBp,t,l,m éaReceitaFixaAtualizadadoCERvinculada ao custo doCombustível associado à declaração de inflexibilidadeda parcelade usina “p”, para cada produto“t”, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
INFLEX_M_EPEp,m é a Inflexibilidade Sazonalizada proveniente da Emprea de Pesquisa Energética da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”
199. Devido o início de suprimento no primeiro ano do PCS e a Sazonalização da Inflexibilidade, se faz necessário a verificação do compromisso da inflexibilidade anual considerando a entrada
em operação comercial e a receita equivalente ao novo compromisso contratual, considerando o pagamento de forma flat.
200. A Receita Fixa de Combustível Anual Atualizada para o PCS será apurada a partir da entrada em operação comercial utilizando o novo compromisso anual de inflexibilidade valorado na
Receita Fixa de Combustível do CER retirando a receita que já foi paga durante o período de suprimento, conforme definido no CER: