RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 56 de 66)

162. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração para Cessão de Energia Solar, calculado em
função da diferença entre a geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada anualmente, considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada
em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺_𝐴𝐶𝐴 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , ,
∈
𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
𝐸𝐶𝑆 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝑄𝐴𝑁𝐺_𝐼𝑁𝑉 , , ,
Onde:
DESV_G_ACAp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração para Aplicação da Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECSp,t,l é a Energia Contratada de fonte Solar da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
QANG_INVp,t,l,f
CER é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto, “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
162.1. O montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER é composto pelo Desvio Anual da Geração para Cessão de Energia Solar acrescido do saldo acumulado
da conta de energia do ano contratual. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à Faixa de Tolerância para composição do
saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar:
𝑀𝐸𝐹_𝐴𝐶𝐴 , , , 𝑆𝐶𝐸 , , , 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺_𝐴𝐶𝐴 , , ,
Onde:
MEF_ACAp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância para Aplicação da Cessão Anual do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1”
DESV_G_ACAp,t,l,fCER é o Desvio Anual da Geração para Aplicação da Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
163. O saldo de energia acumulado preliminar na Conta de Energia ao final de cada ano contratual, é estabelecido em função do maior valor entre (i) o mínimo entre o montante de energia
para verificação da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à margem inferior do contrato, conforme
expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃_𝐴𝐶𝐴 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹_𝐴𝐶𝐴 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ; 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEP_ACAp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar para Apuração da Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
MEF_ACAp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância para Aplicação da Cessão Anual do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER
é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”
Importante:
Este cáculo será realizado no último “fCER
” de cada quadriênio.
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da Contabilização do último mês de cada ano fCER e que o
restante deste módulo somente é apurado utilizando os dados contabilizados e liquidados, há descasamento de 2 meses entre o
mês de referência “m” deste Anexo e o mês de apuração do EER.
Importante:
O acrônimo QANG_INVp,t,l,fCER pode ser utilizado pela Aneel exclusivamente para ressarcimento da energia não fornecida por
restrição elétrica.
164. O Mecanismo de Cessão apresenta algumas limitações para a negociação entre as partes, a fim de garantir que todas as transações atendam as definições contratuais.
164.1. Os empreendimentos solares que queiram participar do mecanismo de Cessão como cedentes devem atender as seguintes condições:
164.2. Os empreendimentos cedentes devem possuir saldo positivo em sua Conta de Energia verificado ao final do ano contratual, conforme condição a seguir:
𝑪𝑬_𝑺𝑶𝑳_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍, 0
Onde:
CE_SOL_PREp,t,l,f
CER
é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Solar da parcela de usina “p”, para o produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
164.3. Os empreendimentos cedentes devem primeiramente informar o Montante de Repasse Anual, que será utilizado para determinar o montante permitido para registro das cessões,
conforme a expressão a seguir:
𝐶𝐸 , , , , 𝑪𝑬_𝑺𝑶𝑳_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍, 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑹𝑨 , , ,
𝑝𝑐𝑑 𝑝
𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
MONT_RAp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
CE_SOL_PREp,t,l,f
CER é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Solar da parcela de usina “p”, para o produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cedente “pcd”
164.4. O Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Solar determina a quantidade permitida para negociação como cedente limitando ao próprio montante verificado
de saldo positivo na Conta de Energia ao final do ano contratual:
𝑪𝑬_𝑺𝑶𝑳_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍, 𝑚𝑎𝑥 0;𝑆𝐶𝐸𝑃_𝐴𝐶𝐴 , , ,
Onde:
CE_SOL_PREp,t,l,f
CER é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte Solar da parcela de usina “p”, para o produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
SCEP_ACAp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar para Apuração da Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER
”
164.5. Os empreendimentos solares que queiram participar do mecanismo de Cessão como cessionários devem atender as seguintes condições:
164.6. Os empreendimentos cessionários devem possuir saldo negativo em sua Conta de Energia verificado ao final do ano contratual, conforme condição a seguir:
𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑨𝒑,𝒕,𝒍, 0
Onde:
MCS_PRE_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano contratual “f”
164.7. Os empreendimentos cessionários não podem adquirir cessões acima do montante permitido, conforme a expressão a seguir:
𝐶𝐸 , , , , 𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑨𝒑,𝒕,𝒍
𝑝𝑐𝑠 𝑝
𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
MCS_PRE_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cessionária “pcs”
164.8. A fim de mitigar o Ressarcimento Anual devido ao Saldo Negativo da Conta de Energia, é permitida a aquisição de cessão somente até o Montante de Energia Preliminar Passível de ser
Adquirida por meio de Cessão, que representa a necessidade verificada na Conta de Energia ao final de cada ano contratual.
𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑨𝒑,𝒕,𝒍, 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑆𝐶𝐸𝑃_𝐴 , , ,
𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
MCS_PRE_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Preliminar Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração
da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEP_ACAp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar para Apuração da Cessão Anual da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da
energia ao CER “fCER”
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
165. Após o registro das cessões, é possível apurar para os empreendimentos cessionários o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão, que consiste na soma das cessões realizadas
de todos os cedentes para um mesmo cessionário, a fim de determinar o valor que será abatido do Ressarcimento Anual devido ao saldo negativo da conta de energia:
𝑀𝐶𝑆_𝐴 , , , 𝐶𝐸 , , , ,
𝑝𝑐𝑠 𝑝
𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
MCS_Ap,t,l,f
CER é o Montante Anual de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no período
de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cessionária “pcs”
166. Para os empreendimentos cedentes é necessária a apuração do Fator de Cessão Anual, que será considerado no cálculo tanto da quantidade passível de repasse como saldo para o ano
contratual seguinte, como da quantidade a ser liquidada como Receita Variável Anual por Saldo Acumulado. Este fator é obtido verificando-se a representatividade do montante total cedido pelo
empreendimento frente ao montante disponível para cessão, conforme o equacionamento abaixo:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐴 , , , 𝐶𝐸 , , , ,
𝑝𝑐𝑑 𝑝
𝑚 ∈ 𝑓
Onde:
MONT_CEAp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Importante:
Caso não seja informado valor para o Montante de Repasse Anual (MONT_RAp,t,l,fCER), o mesmo será considerado como zero.
O Montante de Repasse Anual somado ao Fator de Cessão Anual. (MONT_RAp,t,l,fCER + MONT_CEp,t,l,fCER <= SCEP), onde o
Montante de Cessão Anual “MONT_CEp,t,l,fCER” é obtido por meio do somatório de todas as cessões bilaterais negociadas pela
parcela de usina.
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cedente “pcd”
4.2.4. Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva de Fonte PCH e CGH
O Mecanismo de Cessão definido no CER, aplicável às usinas PCH e CGH, que negociaram nos Leilões de Energia de Reserva é descrito conforme as seguintes etapas:
167. Para fonte PCH e CGH não é permitida cessão na modalidade Energia/Lastro.
168. As cessões somente poderão ser realizadas ao final de cada quinquênio, a fim de abater eventual Ressarcimento Quinquenal devido ao saldo negativo da conta de energia.
169. Os cálculos a seguir são realizados somente no último mês do último ano fCER de cada quinquênio, após a contabilização do Mercado de Curto Prazo.
170. O montante cedido nesse mecanismo será abatido da quantidade passível de repasse como saldo para o quinquênio seguinte, através do Montante de Cessão (MONT_CEHp,t,l, f
CER), bem
como da quantidade a ser liquidada como Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado (RVA_QN_SAp,t,l,m).
171. O montante adquirido nesse mecanismo será considerado para mitigar o Ressarcimento Quinquenal devido ao saldo negativo da conta de energia.
172. As negociações de cessão somente serão efetivadas entre usinas PCH e CGH que venderam no mesmo leilão.
173. Somente serão consideradas as cessões registradas e validadas pelas partes, não sendo passíveis de reprocessamento.
174. A cessão de energia nesse mecanismo somente é permitida para empreendimentos que que possuam saldos positivos em sua Conta de Energia, bem como a aquisição de energia somente
aos empreendimentos com saldos negativos em sua Conta de Energia verificados ao final de cada quinquênio.
175. São permitidas cessões entre mais de um empreendimento, sendo considerado o conjunto das cessões efetivamente realizadas.
Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia
176. A fim de determinar os montantes passíveis de cessão, assim como o montante necessário de aquisição para mitigação de ressarcimento, é necessário apurar de forma preliminar a
situação da Conta de Energia de cada empreendimento.
177. A diferença entre a geração anual da usina e a energia contratada no período considerado será obtida a partir do Desvio Anual de Geração para Apuração Quinquenal, calculado em
função da diferença entre a geração destinada para atendimento ao CER e o total de energia contratada no quinquênio, considerando também a Energia não fornecida por conta do atraso da
entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição, na forma que segue:
𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺_𝑄𝑁 , , , 𝐺_𝑃𝑅𝑂𝐷 , , ,
∈
𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝑇𝑂𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
𝐸𝐶𝐻 , , ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
∈
𝐸𝑁𝐹_𝐷𝑇_𝐴𝑁𝐸𝐸𝐿 , , ,
Onde:
DESV_G_QNp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração para Apuração Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER”
G_PRODp,t,l,j é a Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ECHp,t,lé a Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”
M_HORASm é o número de horas no mês de apuração “m”
ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER
é a Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição, da parcela de usina “p”, referente ao produto
“t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
177.1. O montante de energia entregue pelo Agente Vendedor para atendimento ao CER é composto pelo Desvio Anual da Geração para Apuração Quinquenal acrescido do saldo acumulado
da conta de energia do ano contratual. Estabelecido o montante de energia entregue, o mesmo será comparado com o montante de energia associada à Faixa de Tolerância para composição do
saldo acumulado da Conta de Energia Preliminar:
𝑀𝐸𝐹_𝑄𝑁 , , , 𝑆𝐶𝐸 , , , 𝐷𝐸𝑆𝑉_𝐺_𝑄𝑁 , , ,
Onde:
MEF_QNp,t,l,f
CER
é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da Apuração Quinquenal do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
SCEp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração anterior da entrega da energia ao CER “fCER-1”
DESV_G_QNp,t,l,f
CER é o Desvio Anual da Geração para Apuração Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER
“fCER
”
178. O saldo de energia acumulado na Conta de Energia ao final de cada quinquênio, é estabelecido em função do maior valor entre (i) o mínimo entre o montante de energia para verificação
da faixa de tolerância e o montante de energia equivalente à margem superior do contrato, e (ii) o montante de energia equivalente à margem inferior do contrato, conforme expressão que segue:
𝑆𝐶𝐸𝑃_𝑄𝑁 , , , 𝑚𝑎𝑥 𝑚𝑖𝑛 𝑀𝐸𝐹_𝑄𝑁 , , , ;𝑀_𝑆𝑈𝑃 , , , ; 𝑀_𝐼𝑁𝐹 , , ,
Onde:
SCEP_QNp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
MEF_QNp,t,l,f
CER é o Montante de Energia para verificação da Faixa de Tolerância da Apuração Quinquenal do contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de
apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_SUPp,t,l,f
CER é a Margem Superior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
M_INFp,t,l,f
CER é Margem Inferior do Contrato da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
179. O Mecanismo de Cessão apresenta algumas limitações para a negociação entre as partes, a fim de garantir que todas as transações atendam as definições contratuais.
179.1. Os empreendimentos PCH e CGH que queiram participar do mecanismo de Cessão como cedentes devem atender as seguintes condições:
179.2. Os empreendimentos cedentes devem possuir saldo positivo em sua Conta de Energia verificado ao final do quinquênio, conforme condição a seguir:
𝑪𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏 0
Onde:
CE_HIDRO_PREp,t,l,qn é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte PCH e CGH da parcela de usina “p”, para o produto “t”, do leilão “l”, no quinquênio “qn”
179.3. Os empreendimentos cedentes devem primeiramente informar o Fator de Repasse, que será utilizado para determinar o montante permitido para registro das cessões, conforme a
expressão a seguir:
𝐶𝐸 , , , , 𝑪𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏 𝑴𝑶𝑵𝑻_𝑹𝑬 , , ,
𝑝𝑐𝑑 𝑝
𝑚 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
CE_HIDRO_PREp,t,l,qn é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte PCH e CGH da parcela de usina “p”, para o produto “t”, do leilão “l”, no quinquênio “qn”
MONT_REp,t,l,f
CER é o Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cedente “pcd”
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da Contabilização do último mês do último ano fCER
de cada
quinquênio e que o restante deste módulo somente é apurado utilizando os dados contabilizados e liquidados, há descasamento
de 2 meses entre o mês de referência “m” deste Anexo e o mês de apuração do EER.
Importante:
O acrônimo ENF_DT_ANEELp,t,l,f
CER
pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar os casos de não fornecimento de energia por
postergação do início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica.
179.4. O Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte PCH e CGH determina a quantidade permitida para negociação como cedente limitando ao próprio montante
verificado de saldo positivo na Conta de Energia ao final do quinquênio:
𝑪𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶_𝑷𝑹𝑬𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏 𝑚𝑎𝑥 0;𝑆𝐶𝐸𝑃_𝑄𝑁 , , ,
𝑓 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
CE_HIDRO_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para Fonte PCH e CGH da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
SCEP_QNp,t,l,f
CER
é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
179.5. Os empreendimentos PCH e CGH que queiram participar do mecanismo de Cessão como cessionários devem atender as seguintes condições:
179.6. Os empreendimentos cessionários devem possuir saldo negativo em sua Conta de Energia verificado ao final do quinquênio, conforme condição a seguir:
𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏 0
Onde:
MCS_PRE_HIDROp,t,l,qn é o Montante de Energia Preliminar de Fonte Hidráulica Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
quinquênio “qn”
179.7. Os empreendimentos cessionários não podem adquirir cessões acima do montante permitido, conforme a expressão a seguir:
𝐶𝐸 , , , , 𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏
𝑝𝑐𝑠 𝑝
𝑚 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
MCS_PRE_HIDROp,t,l,qn é o Montante de Energia Preliminar Hidráulica Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no quinquênio
“qn”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cessionária “pcs”
179.8. A fim de mitigar o Ressarcimento Quinquenal devido ao Saldo Negativo da Conta de Energia, é permitida a aquisição de cessão somente até o Montante de Energia Preliminar Hidráulica
Passível de ser adquirida por meio de Cessão, que representa a necessidade verificada na Conta de Energia ao final do quinquênio.
𝑴𝑪𝑺_𝑷𝑹𝑬_𝑯𝑰𝑫𝑹𝑶𝒑,𝒕,𝒍,𝒒𝒏 1 ∗ 𝑚𝑖𝑛 0;𝑆𝐶𝐸𝑃_𝑄𝑁 , , ,
𝑚 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
MCS_PRE_HIDROp,t,l,qn é o Montante de Energia Preliminar Hidráulica Passível de ser Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no quinquênio
“qn”
SCEP_QNp,t,l,f
CER é o Saldo da Conta de Energia Preliminar da Apuração Quinquenal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
180. Após o registro das cessões, é possível apurar para os empreendimentos cessionários o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão, que consiste na soma das cessões realizadas
de todos os cedentes para um mesmo cessionário, a fim de determinar o valor que será abatido do Ressarcimento Quinquenal devido ao saldo negativo da conta de energia:
𝑀𝐶𝑆_𝐻 , , , 𝐶𝐸 , , , ,
𝑝𝑐𝑠 𝑝
𝑚 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
MCS_Hp,t,l,f
CER é o Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cessionária “pcs”
181. Para os empreendimentos cedentes é necessária a apuração do Montante de Cessão, que será considerado no cálculo tanto da quantidade passível de repasse como saldo para o
quinquênio seguinte, como da quantidade a ser liquidada como Receita Variável Quinquenal por Saldo Acumulado. Este fator é obtido verificando-se a representatividade do montante total cedido
pelo empreendimento frente ao montante disponível para cessão, conforme o equacionamento abaixo:
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐶𝐸𝐻 , , , 𝐶𝐸 , , , ,
𝑝𝑐𝑑 𝑝
𝑚 ∈ 𝑞𝑛
Onde:
MONT_CEHp,t,l,f
CER é o Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
“t” corresponde ao produto da usina cedente “pcd”
4.2.5. Dados de Entrada do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
ADDC_Gp,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto à Geração da parcela
de usina “p” no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
Importante:
Caso não seja informado valor para o Montante de Repasse (MONT_REp,t,l, f
CER
), o mesmo será considerado como zero.
O Montante de Repasse somado ao Montante de Cessão é limitado ao SCEP. (MONT_REp,t,l, f
CER
+MONT_CEHp,t,l, f
CER
=SCEPp,t,l,f
CER
),
onde o Montante de Cessão “MONT_CEHp,t,l, f
CER
” é obtido por meio do somatório de todas as cessões bilaterais negociadas pela
parcela de usina.
Importante:
Este cáculo será realizado no ultimo “fCER
” de cada quinquênio.
ADDC_G_ACLp,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração
Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_ENF_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não fornecida para atendimento do CER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto da Energia não
fornecida para atendimento do CER , da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no ano
de apuração “fCER”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
CEpcd,pcst,t,l,m
Montante de Cessão de Energia negociado bilateralmente
Descrição
Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina
cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
CELpcd,pcst,t,l,m
Montante de Cessão de Energia e Lastro negociado bilateralmente
Descrição
Cessão de Energia e Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de
usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh