RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 54 de 66)

Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
REC_AJUa,m
AjustenoConsumodoAgente pordeterminação doConselho de AdministraçãodaCCEE
Descrição
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal
do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo
deEnergiadeReserva“m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m
Receitade VendaTotaloEmpreendimentoàBiomassa
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”, no mês de
apuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
Fornecedor
DetalhamentodaContrataçãodeEnergiadeReserva
(FonteBiomassa,PCHeCGH)
ValoresPossíveis PositivosouZero
RVETp,t,l,m
Receita de Venda Total o Empreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, de cada parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SCONERm
Saldo da CONER
Descrição
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado pela CCEE junto à instituição financeira
mantenedora desta conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TOT_ERp,t,l,m
Total de Energia de Reserva
Descrição
Total de apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente para a Fonte PCH e CGH)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero.
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão
Descrição
Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão, do agente conectado “αc”, do
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_SEG_ENERa,m
Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de Energia
de Reserva por agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_TOT_LIQUIα,m
Valor Total a ser Liquidado
Descrição
Valor do total a ser liquidado pelo agente liquidante ou principal “α”, no mês de apuração, “m”, decorrente
de um processo de contabilização da CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Liquidação
(Apuração dos Valores a Liquidar)
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
3.1.6. Dados de Saída do Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
EER_Ca,m
Encargo de Energia de Reserva a ser pago pelos Agentes com Medição de Consumo
Descrição
Valor do Encargo da Energia de Reserva a ser pago por cada perfil de agente “a”, com medição líquida de
consumo, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EER_ATR_SUSPαc,a,m
Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado
Descrição
Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado “αc”,
relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
FGARm
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva
Descrição
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração
“m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
LIMR_GEST_CONERm
Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER
Descrição
Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização
de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos
REM_GEST_CONERm
Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER
Descrição
Remuneração da CCEE pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização
de estudos, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
TOT_LIQ_PAGm
Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva
Descrição Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
4. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Contratação de Energia de Reserva”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
4.1. Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
Objetivo:
Estabelecer os preços utilizados para valorar os ressarcimentos devidos pelos Agentes Vendedores de Energia de Reserva.
Contexto:
Em acordo com cláusula contratual, o Agente Vendedor de Energia de Reserva, em função da entrega de energia em montantes inferiores aos de energia contratada, sujeitar-se-á ao pagamento
de valor específico correspondente a cada unidade de energia não fornecida. Para correta aplicação desse ressarcimento, faz-se necessário obter o preço de referência definido no CER. A Figura
16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
4.1.1. Detalhamento do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
O processo de cálculo dos preços utilizados nos ressarcimentos previstos no CER é composto pelos seguintes comandos e expressões:
114. As usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), PCHs e CGHs, utilizam para valorar os eventuais ressarcimentos devidos pelo
Agente Vendedor de Energia de Reserva por motivo de entrega de energia em montante inferior ao contratado estabelecido no CER, os seguintes preços:
Valor Unitário da Receita Fixa estabelecida no CER, para os empreendimentos comprometidos no 1º leilão de Energia de Reserva; e
Preço de Venda Médio estabelecido no CER, para os empreendimentos A comprometidos do 3º leilão de Energia de Reserva em diante.
114.1. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CER oriundos do 1º Leilão de Energia de Reserva, o
Valor Unitário da Receita Fixa, expresso em R$/MWh, é calculado mediante a obtenção da razão entre a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER e a Quantidade
de Energia Comprometida com CER, ambos associados ao ano da entrega da energia do ressarcimento, expresso por:
Se o mês de apuração “m” for o mês de apuração do ressarcimento, associado a determinado período de apuração da entrega da energia “fCER
”, então:
𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , ,
∑ 𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∈
12 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor Unitário da Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”,nomêsdeapuração
“m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, para o período de apuração da
entrega da energia ao CER “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto, “t”, do leilão “l”, associada ao período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER
” “m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
114.2. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), PCHs e CGHs, comprometidas com CER oriundos do 3º Leilão de Energia de
Reserva em diante, o Preço de Venda Médio estabelecido no CER, para usinas comprometidas com CERs celebrados do 3º Leilão de Energia de Reserva em diante, expresso em R$/MWh é obtido
pela média ponderada dos Preços de Venda das usinas comprometidas com o mesmo CER, referente ao ano contratual da energia não entregue, conforme a seguinte expressão:
Se o mês de apuração “m” for o mês de apuração do ressarcimento, associado a determinado período de apuração da entrega da energia “fCER
”, então:
𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
∑ ∑ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈ ∈
12 ∗ ∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈
Importante:
A Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,f
CER
,m) considerada no cálculo do valor da energia comprometida com a receita fixa
(VEC_REFp,t,l,f
CER
) corresponderá ao valor mensal da receita fixa anual associada ao mesmo ano de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER
”, do ressarcimento que está sendo apurado no mês de apuração “m”.
Caso o mês de cálculo do ressarcimento seja anterior ao último mês do ano fCER, deverá ser replicado para os meses restantes o
último valor da Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,f
CER
,m).
Onde:
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina, “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
PVA_CERp,t,l,m é o Preço de Venda Anual Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, associada ao período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
4.1.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
M_HORASm
Quantidade de Horas no Mês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PLD_Hs,j
Preço de Liquidação das Diferenças Horário
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s” e Período de Contabilização “j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
QEC_CERp,t,l,f
CER
Quantidade de Energia Comprometida com CER
Descrição
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento à Biomassa
Descrição
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”
Unidade R$/ano
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PVA_CERp,t,l,m
Preço de Venda Atualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Fontes Biomassa, PCH e CGH /Eólica)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
4.1.3. Dados de Saída do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m
Preço de venda Médio do CER
Descrição
Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada
produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
“fCER”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m
Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa
Descrição
Preço apurado ao longo de um mês de apuração “m”, segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do
Empreendimento Comprometido com CER associada à parcela de usina “p” termelétrica a biomassa, para
cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER “fCER”,
para fins de cálculo de eventuais ressarcimentos devidos.
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos
4.2. Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
Objetivo:
Estabelecer os montantes de energia e lastro passíveis de cessão, bem como os ajustes financeiros necessários no âmbito da Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
De maneira a minimizar os riscos de não cumprimento às obrigações contratuais foi criado o Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva onde empreendimentos a biomassa comprometidos com
CER, dentro do seu período de apuração, passíveis a ressarcimento contratual podem adquirir energia e energia/lastro de outros vendedores de um mesmo leilão e localizados em um mesmo
Importante:
O Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,,m) considerado no cálculo do Preço de Venda Médio do CER (PVM_CERp,t,l,f
CER
.m)
corresponderá ao valor mensal do preço de venda anual associado ao mesmo ano de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”,
do ressarcimento que está sendo apurado no mês de apuração “m”.
Caso o mês de cálculo do ressarcimento seja anterior ao último mês do ano fCER, deverá ser replicado para os meses restantes o
último valor do Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,m).
submercado, desde que ambos os empreendimentos envolvidos estejam em operação comercial ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início
de suprimento do CER.
Usinas sujeitas à apuração de Penalidade por Insuficiência de Lastro para Venda no Âmbito da Contratação de Energia de Reserva também podem adquirir energia/lastro no Mecanismo de Cessão,
sujeitas àsmesmas restrições.
Os empreendimentos eólicos também podem realizar cessão, através dos montantes positivos presentes na Conta de Energia, ao final de cada quadriênio, para empreendimentos que possuam
saldo negativo em sua Conta deEnergia nesse mesmo período, eforem vencedores no mesmo produto e leilão.
No caso de reapuração de energia de reserva os montantes referentes à cessão não serão alterados por se tratar de negociações bilaterais, altera-se apenas os demais montantes atrelados às
estregasdeenergia de reserva.
Para as usinas vendedoras no 1º PCS/2021, independente da fonte, é vedada a possibilidade de realizar qualquer tipo de cessão, seja ela deenergia ou lastro.
A Figura 17 situa a etapa do cálculo deste mecanismo para as usinas termelétricas a biomassaemrelação ao módulo completo:
Figura 17: Esquema geral do módulo “Contratação de Energia deReserva”
4.2.1. Mecanismo deCessão de Energia de Reserva de fonte Biomassa
O Mecanismo de Cessão, aplicável às usinas termelétricas a biomassa com Modalidade de Despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), que negociaram nos Leilões de Energia de Reserva,
que estejam em operação comercial ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início de suprimento do CER, é descrito conforme as seguintes etapas:
115. As cessões poderão ser realizadas em duas modalidades (i) Energia e (ii) Energia/Lastro, sendo que esta implica o comprometimento do lastro do cedente em montante igual ao valor
cedido.
116. As cessões registradas e validadas pelas partes não são passíveis de reprocessamento.
Determinaçãodo Montante Passívelpara Cessão de Energia
117. A cessão na modalidade energia somente é permitida a empreendimentos que geraram montantes superiores à sua garantia física definida em ato regulatório, levada ao centro de
gravidade dosistema.
118. O Montante Total Passível paraCessão de Energia Preliminar para fonte biomassa de cada usina cedente é obtido por meio do menor valor entre a geração da usina disponívelno ACL e
a geração total do empreendimento, acumulada no ano corrente até o mêsde apuração, acima da garantia física, no centro de gravidade,como demonstram as seguintes equações:
Se no mês de apuração “m” ∑ 𝐺 , ∑ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺 , ∈ 𝑮𝑭_𝑪𝑮𝒑,𝒇 ∈ :
𝐶𝐸_𝑃𝑅𝐸 , 𝑚𝑖𝑛 𝑚𝑎𝑥 0; 𝐺 ,
∈
𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺 ,
∈
𝑮𝑭_𝑪𝑮𝒑,𝒇 ; 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 ,
∈
𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 ,
Caso contrário:
𝐶𝐸_𝑃𝑅𝐸 , 0
Onde:
CE_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para fonte biomassada parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
Gp,jé a Geração Final da parcela de Usina “p”, no Período de Comercialização “j”
GF_CGp,f é aGarantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina “p”, no ano civil “f”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação no ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ADDC_Gp,mé o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a geraçãoda parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
ADDC_G_ACLp,mé o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto aGeração DisponívelLivre da parcela de usina “p” no mês deapuração “m”
“f” é o ano civil do mês de apuração “m”
119. A Garantia Física Anual no Centro de Gravidade da usina, para fins de verificação da geração excedente para cessão de energia é obtida com base na garantia física definida em ato
regulatório, aplicado o respectivo Fator de Disponibilidade,bem como as perdas internas e as perdas médias da Rede Básica do ano civil anterior, na sua devida proporção:
𝑮𝑭_𝑪𝑮𝒑,𝒇 𝐺𝐹 ∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃 , ∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹 , ∗
∑ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹 , ∈
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
∈
Onde:
GF_CGp,f é aGarantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina “p”, no ano civil “f”
GFp éa GarantiaFísica da parcela de Usina, “p”
M_HORASm é a Quantidade Total de Horas do mês de apuração “m”
F_DISPp,m é o Fator de Disponibilidade da parcelade usina“p” nomês de apuração “m”
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajusteda Garantia Física em função daMédia das Perdas Internasda parcela de usina “p” no ano deapuração “f”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas deGeração associado à usina “p”por período de comercialização “j”
“f” é o ano civil do mês de apuração “m”
Determinaçãodo Montante Passívelpara Cessão de Energia/Lastro
120. O Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar é obtido de acordo com o total de geração destinada ao Ambiente Comercialização Livre, limitada à garantia física
disponível no ACL, conforme a seguinte equação:
𝐶𝐸𝐿_𝑃𝑅𝐸 , 𝑚𝑖𝑛 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 ,
∈
𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 , ;𝐺𝐹𝐼𝑆_𝐴𝐶𝐿_𝑀 , 𝑅𝐸𝐶_𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑈 , ,
𝑚𝑟 𝑚
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da Contabilização do MCP e que o restante deste módulo
somente é apurado utilizando os dados contabilizados e liquidados, há descasamento de 2 meses entre o mês de referência “m”
deste Anexo eo mês deapuraçãodoEER.
Onde:
CEL_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar para fonte biomassa da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação ao ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
GFIS_ACL_Mp,m é a Quantidade de Garantia Física Mensal não Comprometida com contratos por disponibilidade da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
REC_SALDO_GFIS_Up*,m,mr é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, relativo ao mês de referência de formação de saldo de
recomposição “mr”
“mr” representa o mês de referência de formação de saldo de recomposição, compreendendo o intervalo de meses de “m-11” a “m”
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
121. O CE_PREp,m e CEL_PREp,m são os limitantes individuais de cada modalidade de cessão. Adicionalmente, soma dos montantes negociados de cessão de energia e energia/lastro não pode
ser superior à geração disponível no Ambiente de Comercialização Livre do mês:
𝐶𝐸 , , , , 𝐶𝐸𝐿 , , , , 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 ,
∈
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação ao ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
122. As negociações de cessão somente serão efetivadas entre usinas a biomassa, no mesmo submercado, que venderam no mesmo leilão, ainda que em produtos diferentes, estando a parte
cessionária dentro de seu período de apuração.
Determinação da transferência do efeito do Mercado de Curto Prazo
123. As cessões realizadas implicam na necessidade de um ajuste financeiro mensal da usina cedente à usina cessionária, uma vez que este mecanismo consiste na transferência de energia,
e consequentemente do seu valor financeiro associado na Liquidação Financeira do MCP, para o ambiente de Contratação de Energia de Reserva.
124. O Fator de Modulação da usina cedente é utilizado para que a transferência do efeito do Mercado de Curto Prazo se dê de forma proporcional ao montante cedido em cada período de
comercialização do mês como demonstra a seguinte equação:
𝐹_𝑀𝑂𝐷_𝐶𝐸𝐷 ,
𝐺 ,
∑ 𝐺 , ∈
𝑝 𝑝𝑐𝑑
Onde:
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina “p” cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
125. A cessão de energia negociada bilateralmente é realizada em base mensal, entretanto é necessário realizar diversos ajustes em base horária. Por esse motivo é utilizado o Fator de
Modulação da usina cedente para obtermos o montante de Cessão de Energia Modulada para fonte biomassa, de acordo com a seguinte equação:
𝐶𝐸_𝑀𝑂𝐷 , , , , 𝐶𝐸 , , , , ∗ 𝐹_𝑀𝑂𝐷_𝐶𝐸𝐷 ,
𝑝 𝑝𝑐𝑑
Onde:
CE_MODpcd,pcs,t,l,j é a Cessão de Energia Modulada para fonte biomassa negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t”
do cessionário, do leilão “l”, ponderada para cada período de comercialização “j”
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina “p” cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização “j”
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
“s” é o submercado em que a parcela de usina “p” cedente está localizada
126. O mesmo fator é aplicado ao montante de cessão de energia/lastro de forma análoga, de acordo com a seguinte equação:
𝐶𝐸𝐿_𝑀𝑂𝐷 , , , , 𝐶𝐸𝐿 , , , , ∗ 𝐹_𝑀𝑂𝐷_𝐶𝐸𝐷 ,
𝑝 𝑝𝑐𝑑
Onde: