RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 44 de 66)

TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”
MA_PROD_CERp,t,l,fCER é o Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da
entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
GM_PROD_CERp,t,l,m é a Geração Mensal para Atendimento ao CER de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
QANG_INVp,t,l,f
CER
é a Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto, “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega
da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente
ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“CEPCD” é o conjunto de todas as parcelas de usinas “pcd” que cederam para a parcela de usina cessionária “pcs” no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcs” corresponde à parcela de usina “p”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
10.2. A Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, de cada parcela de usina, é obtida a partir da relação entre a energia contratada pela parcela de usina e o montante total contratado no
CER, aplicada sobre o montante total de energia não fornecida pelas usinas comprometidas com o mesmo CER, conforme expressão que segue:
Se o mês de apuração “m” corresponder ao mês de apuração do ressarcimento:
𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗
𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈
Onde:
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
11. O cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é realizado, no mês de apuração do ressarcimento, com base na Quantidade de Energia não Fornecida ao CER e sua
precificação é definida após verificado se a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapassou 10% da Quantidade de Energia Comprometida com o CER. Sendo assim:
11.1. Caso o mês de apuração seja o mês de apuração do ressarcimento associado a um determinado ano de entrega “fCER”, o Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é definido
da seguinte forma:
11.2. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia Comprometida com
CER, o cálculo do Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa acrescido de 15%, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 1,15 ∗ 𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.3. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio acrescido de 15%, conforme segue:
Importante:
A apuração do ressarcimento será feita após conhecidos os valores referentes à contabilização do mercado de curto prazo
do mês de encerramento do período de apuração da entrega da energia contratada estabelecida no CER.
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 1,15 ∗ 𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do
CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.4. Para os empreendimentos comprometidos com o 1º LER, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia Comprometida
com CER, o Ressarcimento Final pela Energia Não Fornecida ao CER é precificado ao Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor da Energia Comprometida com a Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.5. Para os empreendimentos comprometidos com o 3º LER em diante, caso a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER não ultrapasse a marca de 10% da Quantidade de Energia
Comprometida com CER, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER é precificado pelo Preço de Venda Médio, conforme segue:
Se:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , , 0,1 ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
∈
Então:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 𝐸𝑁𝐹_𝐶𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
TOT_ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade Total de Energia não Fornecida ao CER, associado ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano
de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER
é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER”
ENF_CERp,t,l,f
CER
,m é a Quantidade de Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração entrega da energia do CER
associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
“PCER” é o conjunto de todas as parcelas de usina “p” integrantes do mesmo CER
“m” corresponde ao mês de apuração do ressarcimento
11.6. Caso o mês de apuração não corresponda ao mês de apuração do ressarcimento associado a um determinado ano de entrega “fCER
”, o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao
CER é ZERO, expresso por:
𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 0
Onde:
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
Determinação da Receita Líquida do Agente
12. Para se estabelecer a Receita Líquida que o Agente Vendedor de Energia de Reserva tem a receber, serão considerados: (i) o valor atualizado da parcela mensal da Receita de Venda; (ii)
a adoção do mecanismo de retenção da Receita Fixa em decorrência do estágio de implantação do empreendimento de geração comprometido com o CER; (iii) a aplicação do dispositivo contratual
de ressarcimento por entrega de energia em montante inferior à energia contratada; e (iv) os Efeitos do Mercado de Curto Prazo decorrentes do Mecanismo de Cessão.
12.1. A Receita Líquida apurada para o agente proprietário de uma usina que apresenta insuficiência de lastro na apuração da penalidade de energia de reserva, poderá sofrer alterações em
seu montante devido a tal penalidade.
12.2. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) possui pelo menos uma unidade geradora em operação comercial em qualquer hora do mês; ou (ii) adquiriu energia pelo
mecanismo de cessão para atender o compromisso contratual; e/ou (iii) cujo cronograma de implantação encontra-se compatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em
termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita Líquida Mensal será calculada de acordo com as seguintes expressões:
12.3. Quando o mês de apuração do encargo não corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER
”, a receita líquida será obtida na forma
que segue:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 1 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , –𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝐷 , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , ,, 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER “fCER
”, no mês de apuração “m”
Importante:
A apuração da não entrega de energia ao CER levará em consideração a verificação de atendimento ao compromisso
contratual apurado de forma global, ou seja, o total de energia não entregue ao CER será comparado com o total de energia
contratada por todas as usinas comprometidas com CER.
A quantidade de energia não fornecida ao CER apurada para as usinas integrantes de um mesmo CER, será rateada na
proporção da energia contratada.
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER,da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de usina cedente “pcd”, associada ao produto “t” do
cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
12.4. Quando o mês de apuração do encargo corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER”, a receita líquida será obtida na forma que
segue:
Se o ressarcimento e a receita de venda total referem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia associada ao ano de entrega “fCER”, então:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆 , , , ,
–𝑇𝑂𝑇
, , ,
𝑇𝑂𝑇
, , ,
𝐴𝐷𝐷𝐶 , , ,
𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 1 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , ,, 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , –𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝐷 , , ,
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no
mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER,da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RF_RETp,t,l,f
CER
,m é o Total da Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CEDp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser deduzido da parcela de usina cedente “pcd”, associada ao produto “t” do
cedente, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do
cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
EF_GRAR_CERp,t,l,f
CER
é o Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o
período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1
”
“fCER
” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
12.5. Para o empreendimento comprometido com CER que: (i) não possui nenhuma unidade geradora em operação comercial no mês; ou (ii) cujo cronograma de implantação encontra-se
incompatível com a obrigação do Agente Vendedor de Energia de Reserva em termos de capacidade de entrega de energia no montante da energia contratada; a Receita Líquida Mensal será
determinada de acordo com as seguintes expressões:
12.6. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva não corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado período do ano de entrega “fCER”, a
Receita Líquida será obtida na forma que segue:
Se o mês de apuração do encargo for anterior ao mês de apuração do ressarcimento, então:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 0
Caso contrário
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no
mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER,da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
12.7. Quando o mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva corresponder ao mês de apuração do ressarcimento associado a determinado ano de entrega “fCER
”, a receita líquida será
obtida na forma que segue:
Se o ressarcimento e a receita de venda total referirem-se ao mesmo período de apuração da entrega da energia associada ao ano de entrega “fCER
”:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , ,, 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Caso Contrário:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑀𝐶𝑃_𝐶𝐸𝑆 , , , 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , , 𝐸𝐹_𝐺𝑅𝐴𝑅_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é a Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”, no
mês de apuração “m”.
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER,da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RF_RETp,t,l,f
CER
,m é o Total de Receita Fixa Retida por conta do atraso da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
TOT_EMCP_CESp,t,l,m é o Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do
cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Importante:
Devido ao descasamento dos meses de referência na apuração da Energia de Reserva e na contabilização do MCP, o Efeito
no Mercado de Curto Prazo do Mecanismo de Cessão, para fonte biomassa, representa o valor financeiro da cessão realizada
no mês de apuração “m-2”.
Importante:
Após o mês de apuração do valor correspondente ao ressarcimento por entrega de energia em montante inferior à energia
contratada, o pagamento da receita fixa mensal será realizado independentemente do estágio de implantação do
empreendimento de geração comprometido com o CER, devendo tal pagamento ser efetuado até o término do ano de
apuração “fCER
”.
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1
”
EF_GRAR_CERp,t,l,f
CER
é o Efeito Financeiro da Geração Realocada para o Ambiente Regulado no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o
período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER
”
“fCER
” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER.
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
13. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores referentes a reapurações de outros meses, logo o valor recebe um montante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , ,, 𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde: