RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 36 de 66)

3.1.5. Dadosde Entrada do Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
ADDC_SCONERm
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONER
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONER
no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Negativos
CAFTm
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE na gestão da CONER
Descrição
Representa os recursos necessários para o ressarcimento dos custos administrativos, financeiros e
tributários incorridos pela CCEE para gestão da CONER no mês de apuração do Encargo de Energia de
Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
DIF_REAPp,t,l,m
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
FC_FGm
Fator de Composição do Fundo de Garantia
Descrição
Fator a ser aplicado sobre o montante total de pagamento as usinas comprometidas com CER no mês de
apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” para constituição do Fundo de Garantia da CONER
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
REC_AJUa,m
Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE
Descrição
Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal
do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo
de Energia de Reserva “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m
Receita de Venda Total o Empreendimento à Biomassa
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada
produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”, no mês de
apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Biomassa, PCH e CGH)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
RVETp,t,l,m
Receita de Venda Total o Empreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, de cada parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão
“l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor
Detalhamento da Contratação de Energia de Reserva
(Fonte Eólica)
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
SCONERm
Saldo da CONER
Descrição
Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado pela CCEE junto à instituição financeira
mantenedora desta conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos ou Zero
TOT_ERp,t,l,m
Total de Energia de Reserva
Descrição
Total de apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Contratação de Energia de Reserva
(Determinação do Valor Financeiro a Pagar ouReceber do Agente para a Fonte PCH e CGH)
ValoresPossíveis Positivos, NegativosouZero.
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j
ConsumoTotaldasCargasSinalizadasnaSituaçãodeAtrasodeSuspensão
Descrição
ConsumoTotaldasCargasSinalizadasnaSituaçãodeAtrasodeSuspensão,doagenteconectado“αc”,do
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor MediçãoContábil(ConsolidaçãodasInformaçõesAjustadasdeConsumoeGeração)
ValoresPossíveis PositivosouZero
TRC_SEG_ENERa,m
ConsumodeReferênciaparaPagamentodeEncargodeEnergiadeReserva
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de Energia
deReservaporagente“a”,nomêsdeapuração“m”
Unidade MWh
Fornecedor
Encargos
(ApuraçãodoValordosEncargosNãoAjustados)
ValoresPossíveis PositivosouZero
V_TOT_LIQUIα,m
ValorTotalaserLiquidado
Descrição
Valor do total a ser liquidado pelo agente liquidante ou principal “α”, no mês de apuração, “m”, decorrente
de um processo de contabilização da CCEE
Unidade R$
Fornecedor
Liquidação
(ApuraçãodosValoresaLiquidar)
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
3.1.6. DadosdeSaídadoCálculodoEncargodeEnergiadeReserva
EER_Ca,m
EncargodeEnergiadeReservaaserpagopelosAgentescomMediçãodeConsumo
Descrição
Valordo Encargo da Energia de Reserva a ser pago porcada perfil deagente“a”, com medição líquida de
consumo,nomêsdeapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
EER_ATR_SUSPαc,a,m
ValordoEncargodaEnergiadeReservapeloAtrasodeSuspensãoAssociadoaoAgenteConectado
Descrição
Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado “αc”,
relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
FGARm
FundodeGarantiaparaOperacionalizaçãodaContrataçãodaEnergiadeReserva
Descrição
Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração
“m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
TOT_LIQ_PAGm
TotalLíquidodePagamentosnaLiquidaçãodaEnergiadeReserva
Descrição Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m”
Unidade R$
ValoresPossíveis PositivosouZero
4. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Contratação de Energia de Reserva”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
4.1. Anexo I – Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER
Objetivo:
Estabelecer os preços utilizados para valorar os ressarcimentos devidos pelos Agentes Vendedores de Energia de Reserva.
Contexto:
Em acordo com cláusula contratual, o Agente Vendedor de Energia de Reserva, em função da entrega de energia em montantes inferiores aos de energia contratada, sujeitar-se-á ao pagamento
de valor específico correspondente a cada unidade de energia não fornecida. Para correta aplicação desse ressarcimento, faz-se necessário obter o preço de referência definido no CER. A Figura
16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 16: Esquema Geral do Módulo deRegras:“Contratação de Energia deReserva”
4.1.1. Detalhamento do Cálculo dosPreços Utilizados nos Ressarcimentos
O processo decálculo dospreços utilizados nos ressarcimentos previstosno CER é composto pelosseguintes comandos eexpressões:
113. As usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), PCHs e CGHs, utilizam para valorar os eventuais ressarcimentos devidos pelo
AgenteVendedor deEnergia de Reserva pormotivo de entrega de energia em montanteinferior ao contratado estabelecido no CER, osseguintes preços:
ValorUnitário da Receita Fixa estabelecidano CER, para osempreendimentos comprometidosno 1º leilão de Energia de Reserva;e
Preço deVenda Médio estabelecido no CER, para osempreendimentos Acomprometidosdo 3º leilão deEnergia de Reservaem diante.
113.1. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CER oriundos do 1º Leilão de Energia de Reserva, o
Valor Unitário da Receita Fixa, expresso em R$/MWh, é calculado mediante a obtenção da razão entre a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER e a Quantidade
deEnergiaComprometidacom CER, ambosassociados ao ano daentregada energiado ressarcimento, expresso por:
Se o mês deapuração “m” for o mês de apuraçãodo ressarcimento, associadoa determinadoperíodo de apuração daentregada energia “fCER”, então:
𝑉𝐸𝐶_𝑅𝐹 , , , , =
∑ 𝑅𝐹𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∈
12∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , ,
Onde:
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m é o Valor Unitário da Receita Fixa, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”, no mês de apuração
“m”
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, para o período de apuração da
entregada energia ao CER “fCER”, no mêsdeapuração “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto, “t”, do leilão “l”, associada ao período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”“m”refere-se ao mêsdeapuração do Encargo de Energia deReserva
113.2. Para usinas termelétricas a biomassa, com modalidade de despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), PCHs e CGHs, comprometidas com CER oriundos do 3º Leilão de Energia de
Reserva em diante, o Preço deVenda Médio estabelecido no CER, para usinas comprometidas com CERscelebrados do 3º Leilão de Energia deReserva em diante, expresso em R$/MWhé obtido
pela média ponderada dos Preçosde Venda das usinas comprometidascom o mesmo CER, referenteao ano contratualda energia não entregue, conforme a seguinte expressão:
Se o mês deapuração “m” for o mês de apuraçãodo ressarcimento, associadoa determinadoperíodo de apuração daentregada energia “fCER”, então:
𝑃𝑉𝑀_𝐶𝐸𝑅 , , , , =
∑ ∑ 𝑃𝑉𝐴_𝐶𝐸𝑅 , , , ∗ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈ ∈
12∗ ∑ 𝑄𝐸𝐶_𝐶𝐸𝑅 , , , ∈
Onde:
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m é o Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina, “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao anodeentrega “fCER”, no mês deapuração “m”
PVA_CERp,t,l,m éo Preçode Venda Anual Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometidacom CER, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mêsdeapuração, “m”
QEC_CERp,t,l,f
CER é a Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do leilão “l”, associada ao período de apuração da entrega da energia ao
CER “fCER”
“m” refere-seao mês deapuração do Encargo deEnergia de Reserva
4.1.2. Dadosde Entrada do Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos
Importante:
A Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,f
CER
,m) considerada no cálculo do valor da energia comprometida com a receita fixa
(VEC_REFp,t,l,f
CER
) corresponderá ao valor mensal da receita fixa anual associada ao mesmo ano de apuração da entrega da energia
ao CER “fCER
”, do ressarcimento que está sendo apurado nomês de apuração “m”.
Caso o mês de cálculo do ressarcimento seja anterior ao último mês do ano fCER, deverá ser replicado para os meses restantes o
último valor da Receita Fixa Anual Atualizada (RFA_CERp,t,l,f
CER
,m).
Importante:
O Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,,m) considerado no cálculo do Preço de Venda Médio do CER (PVM_CERp,t,l,f
CER
.m)
corresponderá ao valor mensal do preço de venda anual associado ao mesmo ano de apuração da entrega da energia ao CER “fCER
”,
do ressarcimento que está sendo apuradono mês de apuração “m”.
Caso o mês de cálculo do ressarcimento seja anterior ao último mês do ano fCER, deverá ser replicado para os meses restantes o
último valor do Preço de Venda Anual Atualizado (PVA_CERp,t,l,m).
M_HORASm
QuantidadedeHorasnoMês
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato
Unidade hora
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
PLD_Hs,j
PreçodeLiquidaçãodasDiferençasHorário
Descrição
Preço pelo qual é valorada a energia comercializada no Mercado de Curto Prazo. Definido por submercado
“s”ePeríododeContabilização“j”
Unidade R$/MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
QEC_CERp,t,l,f
CER
QuantidadedeEnergiaComprometidacomCER
Descrição
Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, vinculada ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis PositivosouZero
RFA_CERp,t,l,f
CER
,m
ReceitaFixaAnualAtualizadado EmpreendimentoàBiomassa
Descrição
Receita Fixa Anual Atualizada do Empreendimento comprometido com CER da parcela de usina “p”, para
cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada
aoanodeentrega“fCER”
Unidade R$/ano
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão
“l”,nomês deapuraçãodoEncargodeEnergiadeReserva“m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor
ContrataçãodeEnergiadeReserva
(FontesBiomassa,PCHeCGH/Eólica)
ValoresPossíveis PositivosouZero
4.1.3. DadosdeSaídadoCálculodosPreçosUtilizadosnosRessarcimentos
PVM_CERp,t,l,f
CER
,m
PreçodevendaMédiodoCER
Descrição
Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada
produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega
“fCER”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
VEC_RFp,t,l,f
CER
,m
ValordaEnergiaComprometida comaReceitaFixa
Descrição
Preço apurado ao longo de um mês de apuração “m”, segundo a Receita Fixa Anual Atualizada do
Empreendimento Comprometido com CER associada à parcela de usina “p” termelétrica a biomassa, para
cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER “fCER”,
para fins de cálculo de eventuais ressarcimentos devidos.
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
4.2. AnexoII–MecanismodeCessão deEnergiadeReserva
Objetivo:
Estabelecer os montantes de energia e lastro passíveis de cessão, bem como os ajustes financeiros necessários no âmbito da Contratação de Energia de Reserva.
Contexto:
De maneira a minimizar os riscos de não cumprimento às obrigações contratuais foi criado o Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva, onde empreendimentos a biomassa comprometidos
com CER, dentro do seu período de apuração, passíveis a ressarcimento contratual podem adquirir energia e energia/lastro de outros vendedores de um mesmo leilão e localizados em um mesmo
submercado, desde que ambos os empreendimentos envolvidos estejam em operação comercial ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início
desuprimentodoCER.
Usinas sujeitas à apuração de Penalidade por Insuficiência de Lastro para Venda no Âmbito da Contratação de Energia de Reserva também podem adquirir energia/lastro no Mecanismo de Cessão,
sujeitas às mesmas restrições.
Os empreendimentos eólicos também podem realizar cessão, através dos montantes positivos presentes na Conta de Energia, ao final de cada quadriênio, para empreendimentos que possuam
saldo negativo em sua Conta de Energia nesse mesmo período, e forem vencedores no mesmo produto e leilão.
No caso de reapuração de energia de reserva os montantes referentes à cessão não serão alterados por se tratar de negociações bilaterais, altera-se apenas os demais montantes atrelados às
estregas de energia de reserva.
Para as usinas vendedoras no 1º PCS/2021, independente da fonte, é vedada a possibilidade de realizar qualquer tipo de cessão, seja ela de energia ou lastro.
A Figura 17 situa a etapa do cálculo deste mecanismo para as usinas termelétricas a biomassa em relação ao módulo completo:
Figura 17: Esquema geral do módulo “Contratação de Energia de Reserva”
4.2.1. Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva de fonte Biomassa
O Mecanismo de Cessão, aplicável às usinas termelétricas a biomassa com Modalidade de Despacho tipos I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), que negociaram nos Leilões de Energia de Reserva,
que estejam em operação comercial ou cuja entrada em operação comercial apresente atraso inferior a 12 meses, contado do início de suprimento do CER, é descrito conforme as seguintes etapas:
114. As cessões poderão ser realizadas em duas modalidades (i) Energia e (ii) Energia/Lastro, sendo que esta implica o comprometimento do lastro do cedente em montante igual ao valor
cedido.
115. As cessões registradas e validadas pelas partes não são passíveis de reprocessamento.
Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia
116. A cessão na modalidade energia somente é permitida a empreendimentos que geraram montantes superiores à sua garantia física definida em ato regulatório, levada ao centro de
gravidade do sistema.
117. O Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para fonte biomassa de cada usina cedente é obtido por meio do menor valor entre a geração da usina disponível no ACL e
a geração total do empreendimento, acumulada no ano corrente até o mês de apuração, acima da garantia física, no centro de gravidade, como demonstram as seguintes equações:
Se no mês de apuração “m” ∑ 𝐺 , + ∑ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺 , ∈ > 𝐺𝐹_𝐶𝐺 , ∈ :
𝐶𝐸_𝑃𝑅𝐸 , = 𝑚𝑖𝑛 𝑚𝑎𝑥 0; 𝐺 ,
∈
+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺 ,
∈
−𝐺𝐹_𝐶𝐺 , ; 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 ,
∈
+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 ,
Caso contrário:
𝐶𝐸_𝑃𝑅𝐸 , = 0
Onde:
CE_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia Preliminar para fonte biomassa da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
Gp,j é a Geração Final da parcela de Usina “p”, no Período de Comercialização “j”
GF_CGp,fé a Garantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina “p”, no ano civil “f”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação no ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ADDC_Gp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a geração da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
“f” é o ano civil do mês de apuração “m”
118. A Garantia Física Anual no Centro de Gravidade da usina, para fins de verificação da geração excedente para cessão de energia é obtida com base na garantia física definida em ato
regulatório, aplicado o respectivo Fator de Disponibilidade, bem como as perdas internas e as perdas médias da Rede Básica do ano civil anterior, na sua devida proporção:
𝐺𝐹_𝐶𝐺 , = 𝐺𝐹 ∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∗ 𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃 , ∗ 𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹 , ∗
∑ 𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹 , ∈
∑ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆 ∈
∈
Onde:
GF_CGp,fé a Garantia Física Anual, no Centro de Gravidade, da parcela de usina “p”, no ano civil “f”
GFp é a Garantia Física da parcela de Usina, “p”
M_HORASm é a Quantidade Total de Horas do mês de apuração “m”
F_DISPp,m é o Fator de Disponibilidade da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela de usina “p” no ano de apuração “f”
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à usina “p” por período de comercialização “j”
“f” é o ano civil do mês de apuração “m”
Determinação do Montante Passível para Cessão de Energia/Lastro
119. O Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar é obtido de acordo com o total de geração destinada ao Ambiente Comercialização Livre, limitada à garantia física
disponível no ACL, conforme a seguinte equação:
𝐶𝐸𝐿_𝑃𝑅𝐸 , = 𝑚𝑖𝑛 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 ,
∈
+𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 , ;𝐺𝐹𝐼𝑆_𝐴𝐶𝐿_𝑀 , − 𝑅𝐸𝐶_𝑆𝐴𝐿𝐷𝑂_𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑈 , ,
𝑚𝑟 = 𝑚
Onde:
CEL_PREp,m é o Montante Total Passível para Cessão de Energia/Lastro Preliminar para fonte biomassa da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação ao ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
GFIS_ACL_Mp,m é a Quantidade de Garantia Física Mensal não Comprometida com contratos por disponibilidade da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
REC_SALDO_GFIS_Up*,m,mr é o Recurso Utilizado Proveniente de Garantia Física da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”, relativo ao mês de referência de formação de saldo de
recomposição “mr”
“mr” representa o mês de referência de formação de saldo de recomposição, compreendendo o intervalo de meses de “m-11” a “m”
Importante:
Devido ao fato de que este Anexo é processado logo após a apuração da Contabilização do MCP e que o restante deste módulo
somente é apurado utilizando os dados contabilizados e liquidados, há descasamento de 2 meses entre o mês de referência “m”
deste Anexo e o mês de apuração do EER.
Detalhamento do Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva após as Negociações Bilaterais
120. O CE_PREp,m e CEL_PREp,m são os limitantes individuais de cada modalidade de cessão. Adicionalmente, soma dos montantes negociados de cessão de energia e energia/lastro não pode
ser superior à geração disponível no Ambiente de Comercialização Livre do mês:
𝐶𝐸 , , , , + 𝐶𝐸𝐿 , , , , ≤ 𝐺_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑅𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑅 , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐺_𝐴𝐶𝐿 ,
∈
Onde:
CEpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês
de apuração “m”
CELpcd,pcs,t,l,m é a Cessão de Energia/Lastro negociada bilateralmente entre a parcela de usina cedente “pcd” e a parcela de usina cessionária “pcs”, para o produto “t” do cessionário, do leilão “l”,
no mês de apuração “m”
G_DISP_REG_CERp,j é a Geração Disponível para realocação ao ACR da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
ADDC_G_ACLp,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Disponível Livre da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
“pcs” é a parcela de usina cessionária no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” é a parcela de usina cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva
“pcd” corresponde à parcela de usina “p”
121. As negociações de cessão somente serão efetivadas entre usinas a biomassa, no mesmo submercado, que venderam no mesmo leilão, ainda que em produtos diferentes, estando a parte
cessionária dentro de seu período de apuração.
Determinação da transferência do efeito do Mercado de Curto Prazo
122. As cessões realizadas implicam na necessidade de um ajuste financeiro mensal da usina cedente à usina cessionária, uma vez que este mecanismo consiste na transferência de energia,
e consequentemente do seu valor financeiro associado na Liquidação Financeira do MCP, para o ambiente de Contratação de Energia de Reserva.
123. O Fator de Modulação da usina cedente é utilizado para que a transferência do efeito do Mercado de Curto Prazo se dê de forma proporcional ao montante cedido em cada período de
comercialização do mês como demonstra a seguinte equação:
𝐹_𝑀𝑂𝐷_𝐶𝐸𝐷 , =
𝐺 ,
∑ 𝐺 , ∈
𝑝 = 𝑝𝑐𝑑
Onde:
F_MOD_CEDp,j é o Fator de Modulação da usina “p” cedente no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva utilizado para valoração da cessão em cada período de comercialização “j”
Gp,j é a Geração Final da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
124. A cessão de energia negociada bilateralmente é realizada em base mensal, entretanto é necessário realizar diversos ajustes em base horária. Por esse motivo é utilizado o Fator de
Modulação da usina cedente para obtermos o montante de Cessão de Energia Modulada para fonte biomassa, de acordo com a seguinte equação:
𝐶𝐸_𝑀𝑂𝐷 , , , , = 𝐶𝐸 , , , , ∗ 𝐹_𝑀𝑂𝐷_𝐶𝐸𝐷 ,
𝑝 = 𝑝𝑐𝑑
Onde: