RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 35 de 66)

𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , , = 0
∀ 𝑚 ∉ 12𝑀𝑃
Onde:
RESS_SNp,t,l,m é a Parcela Mensal do Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“muaqn” refere-se ao mês da última apuração quinquenal
“12MP” corresponde ao intervalo de 12 meses que compreende o mês da última apuração quinquenal “muaqn” e os 11 meses que o sucedem (“m” a “m+11”)
102. Caso o montante de Receita Retida seja suficiente para abater os eventuais ressarcimentos apurados, o valor positivo resultante é apurado e será creditado ao valor a ser pago ao agente:
Se “m” for o mês de apuração do ressarcimento previsto no CER (apuração anual):
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 𝑚𝑎𝑥 0;𝐴𝑃𝑄𝑁_𝐿𝐼𝑄 , , ,
Caso contrário:
𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , = 0
Onde:
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
APQN_LIQp,t,l,m é a Apuração Quinquenal Líquida do Ressarcimento da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Determinação do Valor Financeiro a Pagar ou Receber do Agente
103. Para os empreendimentos vencedores do 10º LER em diante o montante financeiro final a ser pago ou recebido do empreendimento de PCH ou CGH comprometido com o CER será
estabelecido em função (i) da receita devenda total calculada para o mês de apuração, acrescida da receita retida líquida, (ii) da parcela do ressarcimento devido a geração inferior, (iii) da parcela
do ressarcimento devido a saldo negativo na conta de energia e (iv) da parcela devido a Ajuste Decorrente da apuração de fonte hidráulica, conforme expressão que segue:
𝑉𝐻𝐼𝐷𝑅𝑂 , , , = 𝑅𝐸𝐶_𝑃𝐴𝑅 , , , + 𝑅𝐸𝑇_𝑇𝑃𝐿 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐺𝐼 , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝑆𝑁 , , ,
Onde:
VHIDROp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento PCH ou CGH comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_PARp,t,l,m é a Receita Parcial do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RET_TPLp,t,l,m é a Receita Total Retida Líquida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_GIp,t,l,m é o Ressarcimento da Parcela Mensal devido à geração inferior ao limite da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RESS_SNp,t,l,m é a o Ressarcimento devido ao saldo negativo da conta de energia da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
104. Para os empreendimentos vencedores do 3º LER cuja receita líquida será obtida na forma que segue:
𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , ∗ 1 − 𝐹_𝑃𝐹𝑂𝐶_𝑀 , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐴𝑃_𝑂𝑃𝐶𝑂𝑀 , , , + 𝑅𝐹_𝑅𝐸𝑇 , , , , − 𝑅𝐸𝑆𝑆_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑅𝐸𝐶𝑉 , , ,
Onde:
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”
F_PFOC_Mp,m é o Fator de Potência Fora de Operação Comercial Mensal parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período deapuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RF_RETp,t,l,f
CER
,m éo TotaldaReceitaFixaRetidaporconta do atraso daparceladeusina “p”,para cada produto “t”, doleilão “l”, parao período deapuração da entrega deenergiadoCER associada
ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
RESS_CERp,t,l,f
CER
,m é o Ressarcimento Final pela Energia não Fornecida ao CER, da parcela de usina, “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de
energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m”
ADDC_REAP_OPCOMp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial da parcela de usina “p”, para cada produto
“t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ADDC_RECVp,t,l,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas da Receita Líquida de Venda da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
“mp" é o último mês de pagamento da receita fixa mensal do período de apuração da entrega de energia ao CER associada ao ano de entrega “fCER-1”
“fCER” é o ano de entrega associado a cada período de apuração da entrega da energia do CER
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
105. O valor financeiro a ser pago ou recebido pela usina pode conter valores refentes à reapurações de outros meses, logo o valor recebe um motante financeiro referente à esta possível
diferença, conforme expressão que segue:
Para empreendimentos comprometidos com o 3° LER:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑅𝐸𝐶_𝐿𝐼𝑄 , , , , + 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Para empreendimentos comprometidos com o 10° LER em diante:
𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , = 𝑉𝐻𝐼𝐷𝑅𝑂 , , , + 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
Onde:
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
VHIDROp,t,l,m é o Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento PCH ou CGH comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
REC_LIQp,t,l,f
CER
,m é o Receita Líquida da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no
mês de apuração “m”
DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
2.4.2. Dados de Entrada do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte PCH e CGH
ADDC_G_TOT_CERp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas Utilizado no G_TOT_PROD
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do Cad, Decisões Judiciais ou Administrativas quanto a Geração Destinada
para Atendimento ao CER, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_REAP_OPp,t,l,m
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas de Reapuração de Operação Comercial para Eólicas
Descrição
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeReapuraçãodeOperação
Comercialpara Eólicasda parceladeusina“p”, paracadaproduto“t”,do leilão “l”,no mêsdeapuração“m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
ADDC_MEFp,t,l,f
CER
AjusteDecorrentedeDeliberaçãodoCAd,DecisõesJudiciaisouAdministrativasdeoMontantedeEnergia
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas do Montante de Energia
para verificação da Faixa de Tolerância da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no
período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER””
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
CAPi,j
CapacidadeInstalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor CadastrodoSistemaElétrico
ValoresPossíveis Positivos
CAP_Tp
CapacidadeInstaladaTotal
Descrição Capacidade instalada total da usina “p”, definida conforme ato autorizativo da ANEEL
Unidade MW
Fornecedor CadastrodoSistemaElétrico
ValoresPossíveis PositivosouZero
CAP_Tp
CapacidadeInstaladaTotal
Descrição CapacidadeinstaladaTotaldausina“p”
Unidade MW
Fornecedor CadastrodoSistemaElétrico
ValoresPossíveis PositivosouZero
DIF_REAPp,t,l,m
DiferençadeReapuraçãodeEnergiadeReserva
Descrição
Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão“l”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos,NegativosouZero
ENF_DT_ANEELp,t,l,fCER
Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição
Descrição
Total de Energia não fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de
transmissão/distribuição de cada parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, do contrato
“e”,noanodeapuração“fCER
Unidade MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis PositivosouZero
G_PRODp,t,l,j
GeraçãoDestinadaparaAtendimentoaoProduto
Descrição
Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor
ComprometimentodeContratosRegulados
(Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa ou Resíduos Sólidos Urbanos, com Modalidade de
Despacho TipoI semCVU,IIB,IICouIII(CVUnulo), comprometidascom CCEARporDisponibilidade ouCER
porDisponibilidade,ePCHscomprometidascomCERporQuantidade)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_CEHp,t,l,f
CER
MontantedeCessão
Descrição Montante de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano “fCER
Unidade MWh
Fornecedor
ContrataçãodeEnergiadeReserva
(AnexoII–MecanismodeCessão deEnergiadeReserva)
ValoresPossíveis PositivosouZero
MONT_REp,t,l,f
CER
MontantedeRepasse
Descrição MontantedeRepasseda parcela deusina“p”, referenteao produto“t”, do leilão“l”,parao ano“fCER”
Unidade MWh
Fornecedor Agentes
ValoresPossíveis PositivosouZero
MESES_FCERp,t,l,f
CER
Quantidade de meses vigente contidos no fCER
Descrição
Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no
anodeapuração“fCER”
Unidade meses
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis PositivosouZero
M_HORASm
QuantidadedeHorasnoMês
Descrição Quantidadede horasno mêsde apuração“m”compreendida no períododevigência do contrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
M_SPDm
QuantidadedePeríodosdeComercializaçãono Mês
Descrição
Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência
docontrato
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
MCS_Hp,t,l,f
CER
MontantedeEnergiaAdquiridapor meiodeCessão
Descrição
Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do
leilão “l”, parao ano“fCER”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratação deEnergiadeReserva
(Anexo II–Mecanismo de Cessão deEnergiadeReserva)
ValoresPossíveis PositivosouZero
NIPCAm
ÍndiceNacional dePreçosao Consumidor Amplo(IPCA)
Descrição
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização
monetáriado preçodevenda doCER,no mêsdereajusteanual“m”, estabelecidonoCER
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos
PV_CERp,t,l
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER
Descrição
Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao
produto“t”, do leilão“l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
ValoresPossíveis Positivos
2.4.3. DadosdeSaídadoDetalhamentodasEtapasdeApuração paraFontePCHeCGH
ECHp,t,l
EnergiaContratadano quinquênio
Descrição EnergiaContratadade FonteHidraulicadaparcela deusina “p”,referenteaoproduto“t”, doleilão“l”
Unidade MW médio
ValoresPossíveis Positivos
PVA_CERp,t,l,m
PreçodeVendaAtualizado
Descrição
Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do
leilão “l”, no mêsdeapuração“m”.
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
RETp,t,l,m
Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RET_TPp,t,l,m
Receita Total Retida do Empreendimento Eólico
Descrição
Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao
produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” da parcela de usina
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RVETp,t,l,m
Receita de Venda Total do Empreendimento
Descrição
Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TOT_ERp,t,l,m
Total de Energia de Reserva
Descrição
Total de apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no
mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
VHIDROp,t,l,m
Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento PCH ou CGH
Descrição
ValoraserPago ouRecebido doEmpreendimentoPCH ouCGH comprometido comCER daparcela deusina
“p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero
3. Cálculo do Encargo de Energia de Reserva
Objetivo:
Determinar o valor do Encargo de Energia de Reserva a ser pago pelos Usuários de Energia de Reserva, nos termos da regulamentação específica.
Contexto:
O Encargo de Energia de Reserva a ser cobrado de todos os Usuários de Energia de Reserva é calculado em função (i) do total de receitas fixas líquidas pagas aos Agentes Vendedores de Energia
de Reserva, (ii) do saldo da CONER no montante do cálculo, (iii) dos valores monetários decorrentes da adoção do mecanismo de retenção da receita fixa, (iv) do limite regulatório pela gestão do
Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários, e (v) do valor correspondente a um fundo de
garantia constituído para suportar eventuais inadimplências no pagamento deste encargo setorial.
A Figura 15 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 15: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva”
3.1. Detalhamento do Cálculo do Encargo de Reserva
3.1.1. Total Líquido de Pagamentos aos Agentes
106. O Total Líquido de Pagamentos aos Agentes comprometidos com o CER será determinado através da consolidação dos montantes financeiros cobrados ou pagos a todas as parcelas de
usina de propriedade do agente, comprometidas com cada um dos produtos em cada um dos leilões de reserva, e corresponderá ao valor final de recebimento ou pagamento do agente. O Total
Líquido de Pagamentos é obtido de acordo com a seguinte expressão:
𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺 = 𝑚𝑎𝑥 0;(𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , ,, )
∈ ∈
Onde:
TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m”
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano do período de suprimento, no mês de apuração “m”
“TLPLER” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão de energia de reserva “l”
“LPLER” é o conjunto de leilões de energia de reserva “l”, em que cada parcela de usina “p” está comprometida
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
3.1.2. Fundo de Garantia
107. O fundo de garantia é constituído a partir da aplicação do fator de composição do fundo estabelecido pela ANEEL sobre o total de recurso financeiro a ser pago mensalmente aos Agentes
Vendedores de Energia de Reserva para cada produto de cada leilão de Energia de Reserva. O cálculo do fundo de garantia é obtido de acordo com a expressão a seguir:
𝐹𝐺𝐴𝑅 = 𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅 , , , , + 𝑅𝑉𝐸𝑇 , , ,
∈ ∈
∗ 𝐹𝐶_𝐹𝐺
Onde:
FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração “m”
RVET_CERp,t,l,f
CER
,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, de cada parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
FC_FGm é o Fator de Composição do Fundo de Garantia para mês de apuração “m”
“TLPLER” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão de energia de reserva “l”
“LPLER” é o conjunto de leilões de energia de reserva “l”, em que cada parcela de usina “p” está comprometida
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
3.1.3. Encargo de Energia de Reserva
108. O Encargo de Energia de Reserva será calculado de acordo com a seguinte expressão:
𝐸𝐸𝑅 =
𝑚𝑎𝑥 0; (𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺 + 𝐹𝐺𝐴𝑅 + 𝐶𝐴𝐹𝑇 − 𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅_𝐸𝐹 )
∑ ∑ 𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅 , + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈 , ∈
Onde:
EERm é Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m”
SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração “m”
FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração “m”
CAFTm são os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE com a gestão da CONER no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de
Reserva no mês de apuração “m”
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, contabilizados e certificados
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
108.1. A fim de considerar o saldo que será percebido no momento da Liquidação de Energia de Reserva, o Saldo Efetivo da CONER considera o resultado financeiro do agente ACER na Liquidação
do Mercado de Curto Prazo que será realizada, com base no montante apurado na última contabilização do MCP, de acordo com a seguinte expressão:
𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅_𝐸𝐹 = 𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅 + 𝑉_𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄𝑈𝐼 , + 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅 + 𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝐷𝑆𝑆 ,
Onde:
SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração “m”
SCONERm é o Saldo da CONER no mês de apuração “m”
ADDC_SCONERm é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente ao Saldo CONER no mês de apuração “m”
V_TOT_LIQUIα,m é o Valor Total a ser Liquidado, do agente “α”, no mês de apuração “m”
V_RES_DSSa,m é o Valor da diferença de reapuração de Energia de Reserva relacionado a agentes Desligados Sem Sucessão absorvidos pela CONER no mês de apuração “m”, referente ao último
processamento “u”
“a” é o agente ACER
109. O Encargo de Energia de Reserva será rateado entre os agentes com medição de consumo em função da média histórica de 12 meses do consumo de referência para pagamento do
encargo por razão energética determinado por agente, acrescido deeventuais ajustes de consumo deliberados pelo Conselho de Administração da CCEE. O valor doEncargo de Energia de Reserva
a ser pago por cada agente será calculado conforme expressão que segue:
𝐸𝐸𝑅_𝐶 , = 𝐸𝐸𝑅 ∗ 𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅 , + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈 ,
∈
Onde:
EER_Ca,m é o Valor do Encargo da Energia de Reserva a ser pago por cada perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EERm é o Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
REC_AJUa,m é o Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do Consumo Mensal do perfil de agente “a”, para fins do Rateio do Encargo de Energia de
Reserva no mês de apuração “m”
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, contabilizados e certificados
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
110. O demonstrativo financeiro da parcela do Encargo de Energia de Reserva em função da assunção pelos agentes conectados do consumo resultante do atraso de suspensão de
fornecimento corresponde ao consumo apurado em atraso de suspensão na janela de apuração de doze meses, multiplicado pelo valor unitário do encargo de energia de reserva, conforme
seguinte expressão:
𝐸𝐸𝑅_𝐴𝑇𝑅_𝑆𝑈𝑆𝑃 , , = 𝐸𝐸𝑅 ∗ 𝑇𝑅𝐶_𝐴𝑇𝑅_𝑆𝑈𝑆𝑃 , , ,
∈ ∈
Onde:
EER_ATR_SUSPαc,a,m é o Valor do Encargo da Energia de Reserva pelo Atraso de Suspensão Associado ao Agente Conectado “αc”, relativo ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EERm é o Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração “m”
TRC_ATR_SUSPαc,a,s,j é o Consumo Total das Cargas Sinalizadas na Situação de Atraso de Suspensão, do agente conectado “αc”, do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no período de
comercialização “j”
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, contabilizados e certificados
“m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva
3.1.4. Reapuração de Energia de Reserva
111. Para o tratamento da reapuração é calculada a diferença entre processamentos do Valor Total Apurado de Energia de Reserva. Posteriormente é aplicada atualização monetária e juros,
quando aplicável, conforme segue:
𝐷𝐼𝐹_𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , , = 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , , − 𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅 , , , ,
Onde:
DIF_TOT_ERp,t,l,m,u é a Diferença entre Processamentos do Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”,
referente ao último processamento “u”
TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“u” refere-se ao último processamento realizado para o mês de apuração “m”
112. A diferença entre processamentos em virtude dereapuração de Energia de Reserva, após após a incorporação da atualização monetária, relacionado a agentes desligados sem sucessão,
será absorvido pelo saldo da CONER, podendo eventualmente gerar pagamento de Encargo de Energia de Reserva, conforme definido nos comandos a seguir:
𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝐷𝑆𝑆 , = 𝐷𝐼𝐹_𝑅𝐸𝐴𝑃 , , ,
∈
Onde:
V_RES_DSSa,m é o Valor da diferença de reapuração de Energia de Reserva relacionado a agentes Desligados Sem Sucessão absorvidos pela CONER no mês de apuração “m”, referente ao último
processamento “u”
DIF_REAPp,t,l,m é a Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referenteao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”, referente ao último processamento “u”
“PDSS” é o conjunto de usinas “p” relacionadas a agentes desligados sem sucessão (exceto usinas vinculadas a perfil específico ou cobrança judicial)
“u” refere-se ao último processamento realizado para o mês de apuração “m”
Importante:
O excedentefinanceiro na CONER aserdestinadoao MCPpara restituição aosagentes pagadores do Encargo deEnergia de Reserva
é apurado no módulo Consolidação de Resultados das Regras de Comercialização.