RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 15 de 66)

Consumo Total a ser Abatido do Consumidor ou Representante Varejista pelo Atraso de Suspensão
Descrição
ConsumoTotalaserAbatidodoConsumidorouRepresentanteVarejistapeloAtrasodeSuspensão,doperfil
de agente “a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_ATR_SUSP_DIS_Aa,s,j
Consumo Total a ser Acrescido à Carga do Perfil de Agente de Distribuição pelo Atraso de Suspensão
Descrição
Consumo Total a ser Acrescido à Carga do Perfil de Agente de
Distribuição pelo Atraso de Suspensão, referente ao perfil de agente
“a”, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRC_CAT_CLa,s,j
Total de Consumo Cativo do Consumidor Livre
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo cativo atribuído ao consumidor livre, “a”, por
submercado “s” e período de comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Consolidação das Informações Ajustadas de Consumo e Geração)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_REC_H_RDa,rv,o,s,j
Valor Horário a ser recebido pelo agente que participa da Redução de Resposta da Demanda
Descrição
Valor Horário a ser recebido pela Redução de Resposta da Demanda para cada perfil de agente ofertante
“a”, associado ao produto “rv”, para a oferta “o”, por submercado “s”, por período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor Resposta da Demanda (Custo da Redução de Resposta da Demanda)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.6.3. Dados de Saída da Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados
TRC_ESSa,s,j
Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
Descrição
Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de
serviços do sistema por agente, “a”, por submercado “s” e período de comercialização “j” baseada na
informação do consumo atendido pelo SIN
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_ESSs,j
Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustado
Descrição
Valor preliminar a ser pago, por período de comercialização “j”, no submercado “s”, para cobrir os encargos
de serviços do sistema apurados
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_RESPOPm
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa
Descrição
Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência
Operativa no mês de apuração “m
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_OSA_USIp,j
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas
Descrição
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas no submercado “s”, no período de
comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_OSA_DCONp,j
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Distribuidoras e Consumidores
Descrição
Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Distribuidoras e Consumidores no submercado “s”, no
período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
VE_IMPp,j
Valor dos Encargos de Importaçãos
Descrição Valor dos Encargos de Importaçãos no submercado “s”, no período de comercialização “j”
Unidade R$/MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.7. Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
Objetivo:
Calcular o montante financeiro de recursos disponível para alívio de encargos de serviços do sistema.
Contexto:
Esta etapa consolida o total de recursos financeiros disponíveis para alívio de encargos de serviços do sistema. Esses recursos são utilizados para ajuste dos valores dos encargos calculados na
etapa anterior, reduzindo o montante de encargos a serem rateados pelos consumidores de energia do SIN. A Figura 16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.7.1. Detalhamento do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
O processo de cálculo do total de recursos ajustados para alívio de encargos de serviços do sistema é composto pelos seguintes comandos e expressões:
56. Serão utilizados para o alívio dos Encargos de Serviços do Sistema os seguintes recursos:
▪ Penalidade de Medição;
▪ Multa por Falta de Combustível;
▪ Multa pelo não aporte de Garantias Financeiras;
▪ Multa por inadimplência na liquidação financeira do mercado de curto prazo;
▪ Saldo remanescente do alívio de exposições do mês vigente; e
▪ Sobra de receitas advindas do mês anterior, a qual também considera eventual saldo remanescente da Conta de Energia de Reserva (CONER) após o término de suprimento dos Contratos
de Energia de Reserva (CER) (Para maiores informações sobre Energia de Reserva consulte o módulo específico).
57. O Total de Penalidades para Abatimento dos ESS é composto pela soma dos montantes financeiros efetivamente pagos pelos agentes a título de (i) penalidades pela não geração de
energia por falta de combustível, (ii) penalidades associadas à coleta de dados de medição, (iii) penalidades por inobservância do aporte de garantias financeiras, nos termos dos Procedimentos
de Comercialização vigentes, e (iv) multa por inadimplência na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo. O Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS é expresso por:
𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚 = ∑ (𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑃𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐹𝐶𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝑀𝐺𝐹𝐼𝑁𝑎,𝑚,𝑘 + 𝑀𝐹𝐸𝑃_𝐼𝑁𝐴𝐷𝑎,𝑚,𝑘)⁡
𝑘∈𝐴𝐾𝑃
Onde:
TDP_ESSa,m é o Total de De mais Penalidades para Abatimento dos ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
MFEP_PMEDa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no mês “k”
MFEP_FCa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à penalidade apurada no
mês “k”
MFEP_MGFINa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, referente à inobservância do aporte de
garantias financeiras apurada no mês “k”
MFEP_INADa,m,k é o Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”, relativa à inadimplência no mês “k”
“AKP” é o conjunto de penalidades de cada perfil de agente “a”, a serem aplicadas no mês de apuração “m”, referentes às penalidades apuradas nos meses “k”
58. O Total das Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS consolida o Total de Penalidades para Abatimento dos ESS, por mês de apuração, conforme a seguinte expressão:
𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑(𝑇𝐷𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑚)
𝑎
Onde:
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
TDP_ESSa,m é o Total de Demais Penalidades para Abatimento do ESS, do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
59. O Efeito de Importação de energia corresponde à somatória dos valores referente aos custos por importação e o excedente financeiro de importação, tais valores são revertidos em
benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistemas - ESS, sendo expresso por:
𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚 = 𝑬𝑿𝑪𝑫_𝑭𝑰𝑵_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 + 𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎
Onde:
E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
V_CUSTO_IMP_Ma,m é o Valor referente aos Custos por Razão de Importação Energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EXCD_FIN_IMP_Ma,m é o Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
59.1. A soma do Excedente financeiro total referente ao valor verificado dos custos por razão de importação, identifica o excedente financeiros a ser pagos pelo agente no mês vigente, expresso
por:
𝑬𝑿𝑪𝑫_𝑭𝑰𝑵_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐹𝐼𝑁_𝐼𝑀𝑃𝑝∗,𝑗)
𝑗∈𝑚 𝑝∗∈𝑎
Onde:
EXCD_FIN_IMP_Ma,m é o Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
EXCD_FIN_IMPp*,j é o Excedente Financeiro de Importação de energia da parcela de usina “p*”, por período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina para Importação
59.2. O valor referente aos custos por razão de importação, identifica os montantes financeiros a serem pagos pelo agente no mês vigente em função da importação de energia elétrica, no mês
de apuração, expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑴𝒂,𝒎 = ∑ ∑(𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑻𝑶𝑻𝒑∗,𝒋)
𝑗∈𝑚 𝑝∗∈𝑎
Onde:
V_CUSTO_IMP_Ma,m é o Valor referente aos Custos por razão de Importação energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
V_CUSTO_IMP_TOTp*,j é o Valor referente aos Custos por razão de Importação energética Total da parcela de usina virtual substituta “p*”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
59.2.1. O valor referente aos custos por razão de importação total, identifica os montantes totais financeiros a serem pagos pelos agentes em função da importação de energia elétrica, no mês
de apuração, expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑻𝑶𝑻𝒑∗,𝒋 = 𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑨𝒑∗,𝒋 +⁡𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑺𝑺𝒑∗,𝒋
Onde:
V_CUSTO_IMP_TOTp*,j é o Valor referente aos Custos por razão de Importação energética Total da parcela de usina virtual substituta “p*”, no período de comercialização “j”
V_CUSTO_IMP_Ap*,j é a Valoração do Custo Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
V_CUSTO_IMP_SSp*,j é a Valoração do Custo de energia de Importação Sem Substituição da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
59.2.1.1. O valor referente aos custos por razão de importação, identifica os montantes financeiros a serem pagos pelos agentes em função da importação de energia elétrica, no mês de apuração,
expresso por:
𝑽_𝑪𝑼𝑺𝑻𝑶_𝑰𝑴𝑷_𝑨𝒑∗,𝒋 = ∑ 𝑉_𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂_𝐼𝑀𝑃𝑝,𝑝∗,𝑗
𝑃∈𝑃𝑆𝑈𝐵
Onde:
V_CUSTO_IMP_Ap*,j é a Valoração de Custo Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
V_CUSTO_IMPp,p*,j é a Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de usina substituída “p”, referente a geração da parcela de usina
virtual “p*”, no período de comercialização “j”
“PSUB” é o conjunto de usinas que foram substituídas para realização da importação
“p*” é a parcela de usina virtual que representa a Importação
60. ORecurso proveniente deImportação do intercâmbiode energiacorresponde à somatória dos valores referente aos custos porimportação,e oexcedente financeirode importação,tais
valores são revertidos em benefício da conta de Encargos de Serviços de Sistemas - ESS, expresso por:
𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚 = ∑𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑎,𝑚
𝑎
Onde:
REC_IMPm é o Recurso proveniente de Importação de energia no mês de apuração “m”
E_IMPa,m é o Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
61. O Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS considera os recursos remanescentes oriundos do tratamento das exposições em função das eventuais diferenças de preços entre os
submercados, os montantes residuais de meses anteriores, além das penalidades utilizadas para alívio de ESS. Esse montante mensal é utilizado para determinar o ajuste nos valores apurados na
etapa anterior e é expresso por:
𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚 = 𝑇𝑅𝑈_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑇𝑃𝐴𝑃_𝐸𝑆𝑆𝑚 + 𝑚𝑎𝑥(0;𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚 − 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝑆𝐹_𝑀𝐴𝑚) + 𝑅𝐸𝐶_𝐼𝑀𝑃𝑚
Onde:
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TRU_ESSm é o Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
TPAP_ESSm é o Total de Penalidades Aplicadas para Alívio do ESS no mês de apuração “m”
SF_MAm é a Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
ADDC_SF_MAa,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas referente Sobra Financeira do Mês Anterior utilizada no mês de apuração “m”
REC_IMPm é o Recurso proveniente de Importação de energia no mês de apuração “m”
Representação Gráfica
Figura 17: Composição do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
2.7.2. Dados de Entrada do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
EXCD_FIN_IMP_Ma,m
Excedente Financeiro de Importação de energia total
Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia total do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor Consolidação dos Encargos (Detalhamento da Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_FCa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pela Energia não Gerada por Falta de Combustível
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por energia não gerada
por falta de combustível apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_INADa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à multa por inadimplência no MCP
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à multa por inadimplência na
liquidação financeira do mercado de curto prazo, apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_MGFINa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago pelo Não Aporte das Garantias Financeiras
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade por inobservância do
aporte de garantias financeiras de acordo com o estabelecido em Procedimentos de Comercializado,
apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Penalidades
Pagaspelos
Agentes
Insuficiênciade
Lastrode
Comercialização
(antesdenovembro
de2005)
Penalidadesde
Medição
Nãoaportede
GarantiasFinanceiras
Energianãogerada
porFalta de
Combustível
SobraFinanceirade
MêsAnterior
Recursos
Remanescentesdo
Tratamentode
Exposiçõespara
AlíviodeESS Recursos
Financeiros
Residuais
Totalde
Recursos
Ajustados
paraAlívio
deESS
SF_MAm
Sobra Financeira do Mês Anterior
Descrição
Montante financeiro referente à sobra do excedente financeiro apurado no mês anterior “m-1”, sob gestão
da CCEEem conta corrente específica, que retorna no mês de apuração “m” ao processo de contabilização,
ajustado pelo resultado de aplicação além da própria movimentação financeira no período. Eventual saldo
remanescente da CONER, findo os prazos dos CERs, será acrescido nesta conta corrente
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MFEP_PMEDa,m,k
Montante Financeiro Efetivamente Pago referente à Penalidade de Medição
Descrição
Valor pago pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente à penalidade associada ao processo
de coleta de medição pela CCEE apurada no mês “k”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRU_ESSm
Total de Recursos Utilizados para Alívio de ESS
Descrição
Corresponde à sobra de recursos decorrentes do tratamento de exposições em função da diferença de
preços entre os submercados para alívio de despesas com ESS dos agentes com carga modelada na CCEE,
mês de apuração “m”
Unidade R$
Fornecedor
Tratamento das Exposições por Diferenças de Preços entre Submercados
(Determinação dos Recursos Utilizados para Alívio de ESS)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMPp,p*,j
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração do Custo da diferença de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usina substituída “p”, referente a geração da usina virtual “p*”, criada para representar a importação, no
período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos
(Encargos por Importação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_SSp*,j
Valoração do Custo de energia de Importação Sem Substituição
Descrição
Encargo aplicado ao comercializador responsável pela Importação que ocorreu Sem Substituição de usina
termoelétrica, sendo ocasionado pela não entrega de todo o montante definido pelo ONS referente a
parcela de usina virtual “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Fornecedor
Encargos
(Encargos por Importação)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_Ma,m
Valor referente aos Custos por razão de Importação energética
Descrição
Corresponde aos Custos por razão de Importação energética do perfil de agente “a”, no mês de apuração
“m”
Unidade R$
Fornecedor
Consolidação dos Encargos
(Detalhamento da Consolidação dos Encargos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.7.3. Dados de Saída do Total de Recursos Ajustados para Alívio de ESS
REC_IMPm
Recurso proveniente de Importação do intercâmbio de energia
Descrição
Corresponde ao total dos montantes recebíveis de encargos por razão de importação de energia apurados
no mês de apuração “m”.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
EXCD_FIN_IMPp,j
Excedente Financeiro de Importação de energia
Descrição Excedente Financeiro de Importação de energia da parcela de usina “p*”, no período de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
E_IMPa,m
Efeito de Importação de energia
Descrição Efeito de Importação de energia do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TDP_ESSa,m
Total de Demais Penalidades para Abatimento dos ESS
Descrição
Corresponde à soma de valores pagos pelo perfil de agente “a” no mês de apuração “m” referente às demais
penalidades destinadas para abatimento de ESS. São incluídos nestas penalidades, os montantes pagos
referentes às penalidades de medição, energia não gerada por falta de combustível, as penalidades pagas
pelo não aporte das garantias financeiras calculadas e a multa por inadimplência na liquidação financeira
do mercado de curto prazo.
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
TRDA_ESSm
Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS
Descrição Montante financeiro consolidado no mês de apuração “m” para alívio de encargos de serviços do sistema
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
V_CUSTO_IMP_Ap*,j
Valoração do Custo Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS
Descrição
Valoração Total das diferenças de energia entre a Importação efetiva e a definida pelo ONS da parcela de
usina virtual “p*”, criada para representar a importação, noperíodo de comercialização “j”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.8. Ajuste dos Encargos Apurados
Objetivo:
Ajustar os valores de encargos apurados em função dos recursos disponíveis para alívio.
Contexto:
O valor dos encargos ajustados corresponde ao valor em R$/MWh efetivamente aplicado à contabilização dos agentes para composição do pagamento de encargos associados às usinas afetadas
por restrições de operação, despachadas por razão de segurança energética e/ou que prestam serviços ancilares ao sistema. A Figura 18 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 18: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Encargos”
2.8.1. Detalhamento do Ajuste dos Encargos Apurados
O processo de cálculo do ajuste dos encargos apurados é composto pelos seguintes comandos e expressões:
62. O Total de Encargos de Serviços do Sistema indica o valor em reais a ser pago aos geradores por ESS. O Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema
(expresso em termos de energia) multiplicado pelo Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, expresso em R$/MWh, incluindo o encargo para atendimento da reserva de potência
operativa,somado ao Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização e sobras financeiras para alívio despesas futuras para fins de recontabilização,
fornece o Total de Encargos de Serviços do Sistema, conforme expressão abaixo:
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 = ∑ ∑ ((∑𝑇𝑅𝐶_𝐸𝑆𝑆𝑎,𝑠,𝑗
𝑎
) ∗ (𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 + 𝑉𝐸_𝐼𝑀𝑃𝑠,𝑗 + 𝑉𝐸_𝑂𝑆𝐴_𝑈𝑆𝐼𝑠,𝑗))
𝑗∈𝑚 𝑠
+ ∑𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚
𝑎
∗ 𝑉𝐸_𝑅𝐸𝑆𝑃𝑂𝑃𝑚 + ∑𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 + 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚
𝑎
Onde:
T_ESSm é o Total de Encargos de Serviços do Sistema no mês de apuração “m”
TRC_ESSa,s,j é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Serviços do Sistema do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Valor dos Encargos de Serviços do Sistema Não Ajustados, no submercado “s”, por período de comercialização “j”
VE_IMPs,j é o Valor dos Encargos de Importaçãos no submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_OSA_USIs,j é o Valor do Encargo de Outros Serviços Ancilares para Usinas, no submercado “s”, no período de comercialização “j”
VE_RESPOPm é o Valor do Encargo para Atendimento ao Despacho Complementar para Manutenção da Reserva de Potência Operativa no mês de apuração “m”
TRC_SEG_ENERa,m é o Consumo de Referência para Pagamento de Encargos de Segurança Energética e Encargo de Energia de Reserva do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”.
62.1. O alívio retroativo não é reprocessado em recontabilizações onde houve sobra futura, assim é necessário garantir que sejam mantidos os mesmos efeitos percebidos na contabilização do
mês de apuração. O valor referente ao encargo de meses passados já aliviados na contabilização é incluído no total de encargos de serviços do sistema do mês recontabilizado, a fim de serem
considerados nos montantes passíveis de alívio:
Se 𝑆𝐹𝑀_𝐹𝑈𝑇_𝑅𝐸𝐶𝑂𝑁𝑇𝑚 > 0, então;
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 𝑇𝐴𝑅_𝐸𝑁𝐶𝑎,𝑚,𝑢−1
Caso contrário:
𝑻𝑨𝑹_𝑬𝑵𝑪_𝑹𝑬𝑪𝑶𝑵𝑻𝒂,𝒎 = 0
Onde:
TAR_ENC_RECONTa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos para fins de Recontabilização do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
TAR_ENCa,m é o Total de Alívio Retroativo Referente ao Pagamento de Encargos do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”
SFM_FUT_RECONTm é a Sobra Financeira do Mês para Alívio das Despesas Futuras para fins de Recontabilização no mês de apuração “m”
“mr” representa o mês de referência para o cálculo do alívio retroativo, compreendendo o intervalo de meses de “m-12” a “m-1”
“u-1” refere-se ao processamento (contabilização, ou ajuste de contabilização, ou recontabilização), do mês de apuração “m”, anterior ao processamento “u”
63. O ajuste dos valores de encargos depende da relação entre o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS e o Total de Encargos Passíveis de Alívio:
63.1. Caso o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS seja suficiente para atender o Total de Encargos de Serviços do Sistema, então os Encargos de Serviços do Sistema são iguais à zero.
63.2. Osvalores dos Encargos de Serviços do Sistema podem sofrer ajustes em funçãodos recursos disponíveis,representado peloFatorde Ajuste dos Encarogs de Serviços do Sistema,conforme
seguinte equação:
𝑉𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 = 𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑆𝑠,𝑗 ∗ 𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎
Onde:
VA_ESSs,j é o Valor Ajustado dos Demais Encargos de Serviços do Sistema do submercado “s”, no período de Comercialização “j”
VE_ESSs,j é o Preço dos Demais Encargos de Serviços do Sistema, no submercado“s”, por período de comercialização “j”
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
63.2.1. O Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema considera Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS em relação ao Total de Encargos de Serviços do Sistema por meio da
seguinte expressão:
𝑭_𝑨𝑱𝑼𝑺𝑻𝑬_𝑬𝑺𝑺𝒎 = 𝑚𝑎𝑥(0;
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚 −𝑇𝑅𝐷𝐴_𝐸𝑆𝑆𝑚
𝑇_𝐸𝑆𝑆𝑚
)
Onde:
F_AJUSTE_ESSm é o Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do Sistema do mês de apuração “m”
T_ESSm é o Total de Encargos deServiços do Sistema no mês de apuração “m”
TRDA_ESSm é o Total de Recurso Disponível para Alívio de ESS do mês de apuração “m”
63.3. Os valores dos Encargos de Reserva de Potência Operativa podem sofrer ajustes em função dos recursos disponíveis, representado pelo Fator de Ajuste dos Encargos de Serviços do
Sistema, conforme seguinte equação: