RESOLUÇÃO CFFA Nº 750, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000435.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (PEP nº 000066/2020)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Rodrigo Nelson de Moura Guerra - CRM/MG nº 48.562
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea
"d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração
aos artigos 30, 58, 80 e 82 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº
1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 30, 58, 80 e 82 do Código
de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do
conselheiro relator. Brasília, 19 de novembro de 2024. (data do julgamento) MAURO
LUIZ DE BRITTO RIBEIRO, Presidente da Sessão; FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES,
Relator.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000436.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Rondônia (PEP nº 000003/2020)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Stanley Bittar de Almeida - CRM/AC nº 2.084 Vistos,
relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas,
ACORDAM os Conselheiros membros da 3ª Câmara do Tribunal Superior de Ética
Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso
interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei
nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 2336/2023), 112, 115 e 118 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18, 112,
114 e 117 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos
termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 16 de outubro de 2024. (data do
julgamento) MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO, Presidente da Sessão; YASCARA PINHEIRO
LAGES PINTO, Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000440.13/2024-CFM ORIGEM: Conselho
Regional de Medicina do Estado de Sergipe (PEP nº 000006/2020)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Antonio Leonel Nery - CRM/SE nº 1.423 Vistos, relatados
e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da 2ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho
Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da
Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 14, 28 e
40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos
também estão previstos nos artigos 14, 28 e 40 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 21
de novembro de 2024. (data do julgamento) JEANCARLO FERNANDES CAVALCANTE,
Presidente da Sessão; ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCES ROCHA, Relatora.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor