RESOLUÇÃO CFFA Nº 750, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CFFA Nº 750, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a apresentação do Manual de
Padronização de Documentos no âmbito do Sistema
de Conselhos de Fonoaudiologia
O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, e pelo Decreto n.º
87.218, de 31 de maio de 1982, resolve:
Art. 1º Apresentar o Manual de Padronização de Documentos a ser aplicado
no âmbito do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia.
Art. 2º Este Manual estabelece diretrizes e orientações para a elaboração de
documentos oficiais emitidos pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia visando
garantir uniformidade, clareza, transparência e padronização nos textos.
Art. 3º O Manual de Padronização de Documentos deverá ser seguido por
todos os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, ficando a cargo destes a adaptação de
suas particularidades, quando aplicável, mediante deliberação interna.
Art. 4º O Manual de Padronização de Documentos abrangerá, mas não se
limitará a, os seguintes aspectos: I - Identidade visual: inclui layout padrão, uso de
logotipo, heráldico, marca d'água, brasão da república, cores, tipografia para garantir o
reconhecimento da instituição em todos os documentos; II - Cabeçalho e rodapé: inclui
informações essenciais, como o nome da instituição, endereço físico, endereço de e-mail,
do site oficial, contato telefônico, entre outros pertinentes, como o uso do heráldico,
brasão da república, logotipo do CRFa em questão ou CFFa, bem como logotipos
temporários usados em datas comemorativas; III - Modelos dos documentos: inclui
modelos padrão para diversos tipos de documentos como declarações, ofícios,
requerimentos, entre outros; IV - Tamanho de papel e margens: definição do tamanho de
papel padrão para os documentos (por exemplo, A4) e as margens a serem utilizadas
para garantir a uniformidade no layout; V - Fonte e tamanho de letra: uso de fonte e
tamanho de letra apropriados para os documentos; VI - Títulos e subtítulos dos
documentos: definição de títulos para documentos padrão, bem como seus estilos e
formatos para destacar adequadamente a estrutura do documento; VII - Numeração de
páginas: padronização da numeração de páginas, indicando o número da página e o
número total de laudas do documento; VIII - Espaçamento e alinhamento: especificação
do espaçamento entre linhas e parágrafos, bem como o alinhamento do texto
(justificado, alinhado à esquerda etc.); IX Normas gramaticais: orientação sobre o uso
correto da gramática e ortografia, a fim de evitar informalidades em documentos oficiais;
X - Assinaturas e carimbos: definição de regras para assinaturas e carimbos oficiais,
indicando quem tem autoridade para assinar documentos em nome da instituição.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
NEYLA ARROYO LARA MOURÃO
Diretora-Secretária