INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO 2024 (parte 4 de 4)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 786-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.024448/2024-98
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria Colegiada para o 1º Semestre de 2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar o calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria
Colegiada para o 1º Semestre de 2025 (SEI nº 2417388).
6. Data da Reunião: 12/12/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 787-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.020624/2023-31
2. Interessado: ANTAQ e Rodrigo Bourseau Fassheber Chelles
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de
prorrogação de autorização para a realização de teletrabalho no exterior,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a prorrogação da realização de teletrabalho no exterior, pelo
período de 12 (doze) meses, para o servidor Rodrigo Bourseau Fassheber Chelles, a contar
de 1º de janeiro de 2025; e
5.2. será responsabilidade do servidor informar o término do período de
teletrabalho no exterior, sendo que, caso deseje pleitear a prorrogação do período, deverá
formalizar a solicitação com antecedência mínima de dois meses do término da presente
autorização.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 788-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.020814/2024-30
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos - APS
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de
reconsideração interposto em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 518/2024-
ANTAQ.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. admitir o recurso de reconsideração interposto pela Autoridade Portuária
de Santos - APS, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada por meio do Acórdão nº
518/2024-ANTAQ;
5.2. cientificar a Recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral