CIRCULAR SUSEP Nº 709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

ANEXO
PORTARIA SUSEP N° 00, DE 00 DE XXXXXXX DE 20XX
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE XXXXXXXXX DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, considerando o art. XX da Circular
XX, de XX, de xxxxxxx de XXXX, e considerando ainda o que consta do Processo Susep
nº 15414.6XXXXX/20XX-XX, resolve:
Art. 1º Instaurar comissão de inquérito para apurar a autoria, a materialidade
e a responsabilidade pelos indícios de infrações administrativas constantes no <NOME
DO DOCUMENTO QUE CONTÉM A PROPOSIÇÃO>, ficando estabelecido o prazo de xx
(por extenso) dias [limitado a cento e vinte dias] para conclusão dos trabalhos.
Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput começará a fluir a partir
da data de [exemplos: publicação da portaria, instalação da comissão de inquérito, data
específica etc.] e poderá ser prorrogado [exemplos: uma única vez pela urgência,
mediante solicitação da comissão de inquérito devidamente fundamentada etc.].
Art. 2º Designar os servidores <NOME DO PRESIDENTE>, matrícula Siape nº
9999999, <NOME DO MEMBRO NECESSÁRIO>, matrícula Siape nº 9999999; e <NOME DO
MEMBRO ADICIONAL>, matrícula Siape nº 9999999, para condução do referido Inquérito
Administrativo, cabendo ao primeiro a presidência dos trabalhos.
Art. 3º Instalada a Comissão, caberão aos seus membros os poderes e
atribuições descritos na Circular XX, de XX de xxxxxx de XXXX, bem como os demais
poderes de fiscalização da Susep previstos na legislação vigente.
Art. 4º Os trabalhos serão acompanhados por <NOME DO ÓRGÃO
ACOMPANHANTE>, Siape 999999999, <CARGO OU FUNÇÃO DO ACOMPANHANTE>, a
quem caberá as seguintes atribuições: XXXXX, YYYY e ZZZZZ.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COORDENADOR-GERAL