CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 7 de 7)

249. Com efeito, de P4 a P5, observou-se deterioração nos indicadores de
resultado da indústria doméstica, com quedas de: 33,0% no resultado operacional; de 40,6%
no resultado operacional exceto resultado financeiro e de 34,5% no resultado operacional
exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais. Do mesmo modo,
observou-se que, entre P4 e P5, os seguintes indicadores de rentabilidade apresentaram
redução: margem operacional exceto resultado financeiro (-[CONFIDENCIAL]p.p.) e margem
operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais (-
[CONFIDENCIAL]p.p.).
250. Remora-se que de P4 para P5 as importações investigadas tiveram
aumento substancial de 119,1%, intervalo em que se observou a reversão de cenário de
sobrecotação dos preços do produto importado, em P4, para o maior nível de subcotação
da série analisada, em P5.
251. Acerca da melhora de determinados indicadores financeiros no
comparativo P5 em relação à P1, repisa-se que a indústria doméstica alcançou os piores
resultados financeiros em P1, sendo P5 o segundo pior período no que tange aos resultados
e margens aferidos. Nesse sentido, espera-se obter mais informações, ao longo da instrução
processual, sobre a natureza de [CONFIDENCIAL] e seus impactos sobre os resultados
financeiros e margens do período.
252. Diante do exposto, para fins de início da investigação, verifica-se haver
indícios de que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria
doméstica está associada ao aumento expressivo no volume das importações do produto
objeto da investigação, a preços com indícios de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
253. Consoante o determinado pelo § 4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de
2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços com
indícios de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no
período de investigação de indícios de dano.
7.2.1. Do volume e preço de importação das demais origens
254. A partir da análise das importações brasileiras de ácido fosfórico, verificou-
se que as importações provenientes de outras origens aumentaram 22,5% de P1 para P2,
enquanto de P2 para P3 reduziram 35,2% e, de P3 para P4, essa redução foi de 83,4%. Entre
P4 e P5, houve aumento de 53,6%. Ao considerar os extremos da série, essas importações
diminuíram 79,7%.
255. A representatividade das importações das origens não investigadas no total
de ácido fosfórico importado pelo Brasil decresceu ao longo do período analisado. Em P1
representavam [RESTRITO] % do total importado e em P5 essa participação caiu para
[RESTRITO] %.
256. A participação das importações das origens não investigadas no mercado
brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Houve redução [RESTRITO] p.p de P2
para P3 e de [RESTRITO] p.p de P3 para P4. No período subsequente (P4 para P5) houve
aumento de [RESTRITO] p.p. Houve queda acumulada da participação das importações das
outras origens no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5.
257. Com relação ao preço das importações das demais origens, verificou-se
elevação entre P1 e P5 ([RESTRITO] %).
257. Assim, diante (i) da diminuição das importações originárias das demais
origens, (ii) da elevação de seu preço, (iii) da redução de sua participação no total
importado e no mercado brasileiro, conclui-se não haver indícios de que as importações
originárias das demais origens possam ter causado dano à indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os
preços domésticos
259. Conforme exposto no item 2.1.1, a alíquota do Imposto de Importação (II)
aplicável ao produto objeto da investigação, definida em 10%, conforme Resolução CAMEX
nº 125/2016, foi reduzida temporariamente para 9%, em 5 de novembro de 2021, por meio
da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, tendo apresentado nova redução
para 8% por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo
atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional
na economia brasileira.
260. Insta ressaltar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º
de setembro de 2022, a redução inicial para 9% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269,
de 2021, passou a ser definitiva até o final do período da presente investigação.
261. Registra-se que não foi observado nenhum impacto decorrente de eventual
liberalização.
262. No que tange à preferência tarifária concedida ao México possui vigência
muito anterior a abril de 2019, início de P1.
263. Adicionalmente, os montantes de subcotação apurados no item 6.1.3.2
deste documento afastam eventual tese de que o preço das importações sob análise
somente esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em decorrência da
redução do imposto de importação. Assim, os indícios de dano observados na indústria
doméstica não podem ser atribuídos a eventual processo de liberalização das
importações.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
264. Observou-se que o mercado brasileiro de ácido fosfórico apresentou
expansão em todos os períodos da série analisada, a exceção de P4, quando apresentou
diminuição de 3,6% em relação ao período anterior. De P1 a P5, o mercado brasileiro
aumentou 19,1%.
265. Em sentido contrário, as vendas internas da indústria doméstica
apresentaram redução de 15,1% de P1 a P5, perdendo [RESTRITO] p.p de participação no
mercado brasileiro, ao passo que o volume das importações da origem investigada
aumentou 200,9%, com aumento de [RESTRITO] p.p de participação no mercado
brasileiro.
266. Não houve, portanto, contração da demanda de ácido fosfórico ou
mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios de dano observados na
indústria doméstica não podem ser atribuídos a esses fatores.
7.2.4. Progresso tecnológico
267. Também não foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que
pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O ácido fosfórico
objeto da investigação e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.
7.2.5. Desempenho exportador
268. Conforme apresentado no item 6.1.1.1 deste documento, as vendas de
ácido fosfórico para o mercado externo, apresentou queda de 45,4% em P5 relativamente
a P1, representando, em P5, [RESTRITO] % do total vendido e consumido de modo cativo
pela empresa. Em P3, as exportações da ICL representaram 31,3% desse total, maior
representatividade entre os períodos analisados. Menciona-se, no entanto, a existência de
capacidade ociosa ao longo de todo o período analisado.
269. O fato de as exportações terem se reduzido quase que pela metade entre
P1 e P5 pode ter contribuído para o incremento dos custos fixos e, por conseguinte, para a
piora dos indicadores financeiros da indústria doméstica. Observou-se, no entanto, que o
custo fixo para a produção de ácido fosfórico, em média, corresponde a [CONFIDENCIAL] %
do custo de produção total.
270. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no custo total de
produção de ácido fosfórico, concluiu-se, para fins de início da investigação, que a redução
das exportações da indústria doméstica não afasta os efeitos das importações investigadas
a preços de dumping sobre os indicadores da indústria doméstica.
271. A análise do fator em questão poderá ser aprofundada ao longo da
investigação.
7.2.6. Produtividade da indústria doméstica
272. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 21,9% de P1 para P5. A redução da produtividade
decorreu da diminuição do número de empregados na produção (2,8%) de forma menos
acentuada que a queda no volume produzido (21,1%) no mesmo período.
273. Ressalte-se que o ácido fosfórico é um produto intensivo em matéria-
prima, de modo que a o custo da mão de obra tem baixa representatividade no custo de
produção de ácido fosfórico. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou,
em média, [CONFIDENCIAL] % do custo total do produto levando-se em consideração todo
o período de análise de dano. Desse modo, verifica-se que a mão de obra representou baixo
percentual do custo total de produção.
274. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração no indicador
de produtividade da indústria doméstica.
7.2.7. Consumo cativo
275. O consumo cativo cresceu de P1 para P2 (12,7%); de P2 para P3 (0,4%), e
de P3 para P4 (3,1%); e apresentou queda de 22,0% no último período (P4 a P5). Ao
considerar o período em que houve as maiores retrações dos indicadores da indústria
doméstica (P4 a P5), houve queda do consumo cativo, havendo queda no grau de utilização
de sua capacidade instalada e na sua produção, influenciada pela queda nas vendas. O
consumo cativo, em seu período de maior representatividade, foi equivalente a [RESTRITO]
% do volume de produção da indústria doméstica.
276. A participação do consumo cativo da indústria doméstica no CNA
apresentou a seguinte variação: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2; redução de
[RESTRITO] p.p. de P2 para P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e nova redução
de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Quando considerados os extremos do período (P1 a P5),
a participação do consumo cativo no CNA diminuiu [RESTRITO] p.p. Em P5, o consumo
cativo da indústria doméstica representou [RESTRITO] % do CNA.
277. Tendo em vista o volume expressivo desse consumo, foi realizado exercício
a fim de mensurar qual seria o impacto nos resultados da indústria doméstica caso o
consumo cativo não tivesse apresentado redução expressiva (22,0%) de P4 para P5. Dessa
forma, utilizou-se a média dos demais períodos - P1 a P4 - como parâmetro para estimar o
volume que teria sido consumido em P5.
278. Em seguida, considerando o volume de consumo cativo estimado para P5,
verificou-se os impactos dessa alteração no volume produzido e consequentemente no custo
fixo, no custo total de produção e no CPV da indústria doméstica. Assim, tendo em vista os
cálculos realizados, apresenta-se na tabela a seguir os resultados estimados para P5.
Consumo Cativo, Resultados no mercado interno e Margens de Rentabilidade Estimados
[RESTRITO] [CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Consumo cativo (em toneladas)
.Consumo cativo - ID .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação . - .12,7% .0,4% .3,1% .-22,0% -8,9%
.Consumo cativo - ID
Ajustado em P5
.[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Variação .- .12,7% .0,4% .3,1% .-5,2% 10,7%
Demonstrativo de Resultado (em Mil Reais)
.Custo do Produto Vendido -
CPV
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .- .-13,1% .58,4% .23,4% .-34,5% 11,2%
.Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .63,0% .-1,3% .0,2% .-27,9% 16,2%
.Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .161,6% .-31,5% .22,3% .-31,1% 51,0%
.Resultado Operacional
(exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .99,6% .-23,7% .22,7% .-39,0% 13,8%
.Resultado Operacional
(exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação . - .78,7% .-2,1% .-1,4% .-33,0% 15,6%
Margens de Rentabilidade (% e em número-índice de %)
.Margem Bruta .100,0 .158,0 .112,7 .95,8 .103,8 -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional .100,0 .253,8 .125,5 .130,2 .134,9 -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(exceto RF)
.100,0 .193,3 .106,7 .111,3 .101,3 -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(exceto RF e OD)
.100,0 .173,3 .122,8 .102,8 .102,8 -
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: Indústria Doméstica
279. Em termos dos montantes de resultado auferidos, P5 seguiu sendo o
segundo pior período da série. Verificou-se ademais que, entre P4 e P5, os resultados
financeiros apresentaram variação negativa. O indicador de resultado bruto da indústria
doméstica apresentou redução de 27,9%; o resultado operacional, reduziu 31,1%; o
resultado operacional, excetuado o resultado financeiro apresentou queda de 39,0% e o
resultado operacional, excluídos o resultado financeiro e outras despesas reduziu 33,0%.
280. Com relação às margens de rentabilidade, de P4 a P5, a margem bruta da
empresa, que apresentava crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. passou a crescer
[CONFIDENCIAL]p.p. A margem operacional, antes com aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.,
elevou [CONFIDENCIAL] p.p. A margem operacional exceto o resultado financeiro, que antes
do exercício apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p., apresentou redução de
[CONFIDENCIAL] p.p. Já a margem operacional exclusive o resultado financeiro e outras
despesas/receitas operacionais, que diminuiu em [CONFIDENCIAL] p.p. antes do exercício,
apresentou estabilidade, com variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p.
281. Reconhece-se, portanto, os efeitos danosos causados pela redução do
consumo cativo de ácido fosfórico pela ICL entre P1 e P5, especialmente entre P4 e P5,
quando caiu 22,0%. Entretanto, por intermédio do exercício realizado, observou-se que
mesmo neutralizando a queda abrupta desse consumo, os indicadores financeiros da
indústria doméstica não apresentariam melhoras significativas, impactados, sobretudo,
pelas importações investigações.
282. Dessa forma, a queda do consumo cativo não afasta o efeito das
importações investigadas a preços de dumping nos indicadores da indústria doméstica.
7.2.8. Importações ou revenda do produto importado pela indústria doméstica
283. Não houve importações ou revenda o produto importado pela indústria
doméstica no período sob análise.
7.2.9. Outras produtoras nacionais
284. A ICL responde por 100% da produção nacional de ácido fosfórico. Não
houve, portanto, impacto de outras produtoras nacionais no dano apresentado pela
indústria doméstica.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
285. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos fatores
previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações da China,
Marrocos e México a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para
a existência dos indícios de dano à indústria doméstica constatados no item 6.2 deste
documento.
286. Identificaram-se ainda efeitos menos danosos decorrentes de outros
fatores, dentre os quais se destacam a diminuição do consumo cativo e das exportações.
8. DA RECOMENDAÇÃO
287. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de ácido fosfórico originárias da China, Marrocos e México realizadas a preços
com indícios de dumping, contribuíram significativamente para o dano à indústria
doméstica, recomenda-se o início da investigação.