CIRCULAR Nº 75, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 7)

ANEXO I
1. DO PROCESSO
1.1. Da petição
1. Em 31 de julho de 2024, a ICL Aditivos e Ingredientes Ltda, doravante
também denominada peticionária ou ICL, protocolou, no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços -
MDIC, petição de início de investigação para averiguar a prática de dumping nas
exportações para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração de
75% a 85% de H3PO4, quando originárias da China, Marrocos e México e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática, consoante o disposto no art. 37 do
Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também chamado de
Regulamento Brasileiro. Os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº
19972.001687/2024-17 (restrito) e os documentos confidenciais foram protocolados no
Processo SEI nº 19972.001685/2024-28 (confidencial).
2. Em 27 de setembro de 2024, foram solicitadas à peticionária, com base
no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas
fornecidas na petição. A peticionária, após pedido de prorrogação, apresentou, tais
informações, tempestivamente, em 14 de outubro de 2024.
1.2. Da notificação ao governo do país exportador
3. Em 13 de dezembro de 2024, em atendimento ao que determina o art.
47 do Decreto nº 8.058, de 2013, os governos da China, Marrocos e México foram
notificados, respectivamente, por meio dos Ofícios SEI nºs 8416/2024/MDIC e
8419/2024/MDIC; nº 8420/2024/MDIC e nº 8421/2024/MDIC, da existência de petição
devidamente instruída, protocolada no DECOM, com vistas ao início de investigação de
dumping de que trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
4. De acordo com as informações constantes da petição, durante o período
de abril de 2023 a março de 2024, a peticionária apresentou-se como única produtora
nacional do produto similar, ou seja, responsável por 100% do volume total de ácido
fosfórico purificado produzido no país, atendendo ao disposto no § 1º, inc. II do art.
37 do Decreto nº 8.058, de 2013.
5. A fim de ratificar a informação apresentada pela peticionária acerca de
sua representatividade, o DECOM enviou o Ofício SEI nº 6622/2024/MDIC, de 24 de
setembro de 2024, solicitando informações acerca dos fabricantes nacionais do referido
produto, no período de abril de 2019 a março de 2024, à Associação Brasileira da
Indústria Química - ABIQUIM.
6. A ABIQUIM apresentou os dados solicitados, por mensagem eletrônica,
em 30 de setembro de 2024, confirmando que a empresa ICL seria a única produtora
nacional de ácido fosfórico purificado com grau de concentração de 75% a 85% de
H3PO4.
7. Concluiu-se, portanto, que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do
Decreto nº 8.058, de 2013, os requisitos de admissibilidade da petição foram
cumpridos.
1.4. Das partes interessadas
8. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
identificadas como partes interessadas, além da peticionária: os governos da China, do
Marrocos e do México; a ABIQUIM, entidade de classe representante dos interesses da
produtora nacional do produto analisado; os produtores/exportadores estrangeiros das
origens investigadas que exportaram o produto investigado para Brasil durante o
período de investigação de indícios de dumping e os importadores brasileiros que
importaram o produto objeto da investigação neste mesmo período.
9. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto
da investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram
identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.
10. [RESTRITO].
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
11. O produto objeto da investigação é o ácido fosfórico purificado com
grau de concentração de 75% a 85% de H3PO4, de grau alimentício.
12. O ácido fosfórico pode ser usado como clarificador em indústrias de
alimentos e refrigerantes, como acidulante, nutrientes para leveduras, e na produção
de fosfatos grau alimentício. É igualmente usado como um agente para tratamentos de
metais, na indústria de açúcar e como um aditivo para refratários ou como composto
na indústria de fertilizantes, bem como em outras aplicações industriais. Esclarece-se,
entretanto, que a caracterização do grau alimentício requer nível de pureza específico,
ainda que a o produto se destine a outras aplicações. Já o ácido fosfórico de grau
fertilizante ou industrial não está abarcado pelo escopo da investigação.
13. Segundo a petição, o ácido fosfórico é um líquido transparente, xaroposo
ou um sólido cristalino rômbico; é incolor, inodoro e com forte gosto azedo; seu ponto
de fusão é de 42,35°C e quando aquecido a 300°C transforma-se em ácido
metafosfórico; sua densidade relativa é de 1.834 g/cm3; e é facilmente solúvel em água
e etanol. O ácido fosfórico em contato com a pele pode causar irritação e inflamação
e destruir tecidos do corpo humano. Ademais, o produto exibe corrosividade quando
aquecido em recipientes cerâmicos.
14. Ainda de acordo com a petição, o produto objeto da investigação pode
ser produzido via rota úmida. Considera-se como principal matéria-prima o ácido
fosfórico grau fertilizante também conhecido como MGA (Merchant Grade Acid), o qual
é obtido a partir do ataque da rocha fosfática por ácido sulfúrico. Este, por sua vez,
passa por um processo de purificação através de extração por solvente.
15. Na rota úmida, o processo produtivo do ácido fosfórico apresenta as
seguintes etapas principais:
- 1ª etapa: Digestão do concentrado fosfático: a rocha fosfática é digerida
por um ácido forte (ácido sulfúrico). Por questões de processo, é comum que a
indústria opere essa etapa em dois patamares distintos de temperatura. Esse patamar
irá influenciar diretamente no tipo de sulfato de cálcio formado (subproduto);
- 2ª etapa: cristalização: é realizada em temperaturas baixas e, ainda, em
alta concentração de sulfato de cálcio formado (subproduto) para favorecer a formação
dos cristais. Uma bomba faz o retorno da solução de volta para o digestor, enquanto
os cristais vão direto para etapa de filtragem;
- 2ª etapa: filtração: nesta etapa há uma diferenciação se o processo de
digestão tiver formado preferencialmente sulfato dihidrato ou hemihidrato. No processo
dihidrato, os cristais formados são maiores, há um rendimento melhor, todavia a
pureza é reduzida e o produto mais diluído. Após a filtração do ácido fosfórico, temos
como subproduto o fosfogesso, o qual não possui aplicações relevantes.
16. A peticionária informou ainda que na China há igualmente a adoção da
rota térmica, cujo processo parte diretamente da rocha fosfática que é aquecida em
altos fornos juntamente com sílica e coque para obtenção do fósforo branco (P4).
Então, é feita a reação do P4 com oxigênio (O2) para obtenção do pentóxido de
fósforo (P2O5). No próximo passo o P2O5 reage com água para formação do ácido
fosfórico.
17. A peticionária informou que o processo produtivo do produto sob
análise no Marrocos e no México adotaria a rota úmida de produção do ácido
fosfórico.
18. Quanto a normas e regulamentos técnicos, a peticionária citou o Food
Chemical Codex (FCC), que determina padrões de qualidade e pureza para ingredientes
alimentícios. A certificação quanto ao atendimento dos padrões do FCC pode ser
exigida em determinados mercados.
19. Ademais, o a petição citou o JECFA (Joint FAO/WHO Expert Committee
on Food Additives), que consiste em comitê científico conjunto da FAO (Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) e da OMS (Organização Mundial
da Saúde) que avalia a segurança de aditivos alimentares. O comitê emite
recomendações científicas que podem servir de base para legislações e decisões
regulatórias de países.
20. Citou-se ainda o regulamento (UE) nº 231/2012 é um conjunto de regras
da União Europeia que especifica os critérios de pureza para aditivos alimentares. Um
produtor de ácido fosfórico que deseja exportar para a UE deve assegurar que o
produto atenda às especificações da CE 231/2012 para ser aceito no mercado
europeu.
21. No contexto brasileiro, a petição citou:
a. a Resolução RDC nº 722, de 1º de julho de 2022, que estabelece os
limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, além de princípios
gerais para seu estabelecimento e métodos de análise para avaliação de conformidade.
Se o ácido fosfórico for utilizado como aditivo em alimentos, é essencial que ele atenda
aos LMT de contaminantes estabelecidos pela RDC nº 722;
b. o Decreto nº 55.781, de 26 de março de 1965, que aprova o
Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal
(RIISPOA), estabelecendo normas para inspeção e fiscalização de produtos de origem
animal no Brasil. O decreto se aplica diretamente a produtos de origem animal. No
entanto, se o ácido fosfórico for utilizado no processamento desses produtos, as
instalações e processos devem estar em conformidade com as normas de higiene e
segurança alimentar estabelecidas pelo RIISPOA; e
c. o registro obrigatório no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA_ para Fertilizante e Nutrição Animal.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
22. O ácido fosfórico é normalmente classificado no subitem 2809.20.11 da
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
23. A alíquota do Imposto de Importação do subitem tarifário 2809.20.11 foi
definida em 10%, conforme Resolução CAMEX nº 125/2016. Contudo, tal alíquota foi
reduzida temporariamente de 10% para 9%, em 5 de novembro de 2021, por meio da
Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, tendo apresentado nova redução
para 8% por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por
objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise
internacional na economia brasileira.
24. Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto
de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir
de 1º de setembro de 2022, a redução inicial para 9% estabelecida pela Resolução
GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva até o final do período da presente
investigação.
Código, descrição e alíquota dos códigos tarifários da NCM (março de 2024)
.Código do SH .Descrição TEC (%)
.2809.20 .Ácido fosfórico e ácidos
polifosfóricos
.2809.20.1 .Ácido fosfórico
.2809.20.11 .Com teor de ferro inferior a
750ppm
9%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
25. Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias aplicáveis às
importações da NCM 2809.20.11:
Preferências Tarifárias - subposição 2809.20 da NCM
.País .Base legal Preferência
.Mercosul - Argentina, Paraguai e
Uruguai
.ACE 18 - 2022 100 %
Mercosul - Egito ALC - 2017 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
. . 01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Mercosul - Israel .ALC - 2017 100%
.Países em desenvolvimento .SGPC - 2002 10%
.México .ACE 53 NALADI 1996 25%
Fonte: SISCOMEX
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
26. O produto fabricado no Brasil é o ácido fosfórico purificado grau
alimentício com grau de concentração de 75% a 85% de H3PO4, apresentando como
principais matérias-primas o ácido fosfórico grau fertilizante e o ácido sulfúrico.
27. A peticionária informou que os canais de distribuição são a própria
fabricante, por meio de vendas diretas a clientes, distribuidores comerciais
homologados e revendedores.
28. Com relação ao processo produtivo do produto similar, a peticionária
informou utilizar a rota úmida, por meio da qual o ácido fosfórico bruto (MGA),
inicialmente, passa por uma reação de desulfatação e, posteriormente, por um
processo de evaporação para subir sua concentração a 80%, seguido por uma
desarsenicação.
29. Na sequência, o ácido é filtrado para a retirada de solução fosfática e
então oxidado. Segue para a primeira extratora onde ocorre a primeira extração
líquido-líquido para retirada de contaminantes. O produto resultante é enviado para a
segunda extratora e, então, para lavagem e retirada do solvente.
30. Posteriormente, o produto passa por um processo de descoloração,
seguido de evaporação para ajustar a concentração à 85%. Seguindo para a
desfluorização e nova oxidação para obtenção do ácido fosfórico 85% purificado. As
outras concentrações são produzidas por posterior diluição, de acordo com a
demanda.
31. Segundo informado na petição, o produto é dispensado da
obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
conforme previsto no artigo 6º do Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965, item
5.1.6.2 da Resolução nº 23, de 15 de março de 2000, publicada no D.O.U. de 16 de
março de 2000 e RDC (Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA) 27 de 06 de
agosto de 2010 revogada pela RDC 240, de 26 de julho de 2018.
32. O produto é registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) para uso como fertilizante e em nutrição animal, além de estar
sujeito aos regulamentos e normas internacionais citados no item 2.1, a depender do
mercado ao qual se destina. Reitera-se que apenas o ácido fosfórico grau alimentício
está abarcado pelo escopo da investigação. Contudo, não há impedimento para que
este seja utilizado para outras finalidades além da indústria alimentícia, de forma que
os regulamentos e normas poderão ser aplicados, a depender da destinação do
produto.
2.3. Da similaridade
33. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058 de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do
mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que
nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer
indicação decisiva.
34. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o
produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
- são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio do mesmo
processo produtivo;
- apresentam a mesma composição química e as mesmas características físicas;
- estão submetidos às mesmas normas, especificações técnicas e registros
perante órgãos estatais;
- possuem os mesmos usos e aplicações;
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto,
com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da petição; e
- são vendidos por intermédio de canais semelhantes de distribuição.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
35. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, concluiu-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da
investigação consiste em ácido fosfórico purificado com grau de concentração de 75%
a 85% de H3PO4, de grau alimentício, usado como um clarificador em indústrias de
alimentos e refrigerantes, como um acidulante ou nutrientes para leveduras, e na
produção de fosfatos grau alimentício.
36. Por conseguinte, verificou-se que o produto fabricado no Brasil
apresenta as mesmas características do produto objeto da investigação, conforme
descrição apresentada no item 2.2 deste documento.
37. Dessa forma, considerando que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058,
de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob
todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro
produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas às do produto objeto da investigação, e tendo em vista
a análise constante no item 2.3, o DECOM concluiu que, para fins de início desta
investigação, o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da
investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
38. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica
como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não
for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será
definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção
significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
39. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, a empresa ICL é
a única produtora nacional de ácido fosfórico purificado com grau de concentração de
75% a 85% de H3PO4.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
4.1. Da China
4.1.1. Do valor normal
40. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado
ao consumo no mercado interno do país exportador.
41. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
42. A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de
venda do produto similar no mercado interno da China, assim, diante das alternativas
disponíveis, foi apresentado, para fins de início da investigação, dados que permitiram
a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art. 5.2 do Acordo
Antidumping. A apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria
peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, e a
maioria das rubricas foram precificados por fatores de produção na origem.
43. O valor normal para a China, apurado a partir de metodologia e
informações apresentadas pela peticionária, foi construído a partir das seguintes
rubricas:
- matérias-primas;
- utilidades;
- mão de obra direta;
- embalagens;
- outros custos fixos;
- despesas operacionais; e
- margem de lucro.
4.1.1.1. Das matérias-primas
44. Como matéria-prima principal, a peticionária indicou o ácido fosfórico
grau fertilizante e, como outros insumos listou: ácido sulfúrico, resina TBP, carvão, éter,
clorato de sódio, hidróxido de sódio, sulfeto de sódio, nitrogênio, cal hidratada e sílica
diatomita.
45. Para precificar a matéria-prima principal, a peticionária consultou dados
públicos de importação da China, disponíveis no sítio eletrônico do Trade Map, e,
conservadoramente, optou por não incluir custos de internação como imposto de
importação, despesas de internação e frete interno porto-importador. No que tange ao
custo unitário de outros insumos, a peticionária apresentou o cálculo a partir da
proporção da participação do custo de outros insumos sobre o custo da matéria-prima
principal (ácido fosfórico grau fertilizante) a partir da estrutura de custeio da ICL,
conforme dados apresentados no Apêndice XIX (Custo de produção - P5). Essa
proporção foi aplicada sobre o custo unitário da principal matéria-prima para se chegar
ao custo unitário de outros insumos no mercado chinês.
46. A peticionária informou que os coeficientes técnicos utilizados para os
principais componentes de ácido fosfórico listados no Apêndice II (Valor Normal
Construído) teriam sido apresentados em unidade de peso (em t - toneladas), inclusive
para o ácido fosfórico grau fertilizante.
47. Para fins de precificação da matéria-prima principal, a peticionária
apresentou os dados relativos ao código tarifário 2809.20.19 do Sistema Harmonizado
(SH) chinês: (- "other phosphoric, metaphosphoric acid"), em US$/t de abril de 2023 a
março de 2024, tendo em vista que a China não apresentaria código específico para o
grau fertilizante. Ademais, foi indicado que o referido código não conteria o ácido
fosfórico de grau alimentício, já que tal produto seria classificado no subitem
2809.20.19 do SH chinês.
48. A autoridade investigadora entendeu, no entanto, que seria mais
apropriado ajustar a metodologia, tendo apurado o preço da matéria-prima principal
(ácido fosfórico grau fertilizante) a partir dos dados de importação da subposição
2809.20. Tendo em vista que a supramencionada subposição pode conter ácido
fosfórico de grau alimentício, foi apurada a participação desse produto no total
importado pelo Brasil em P5 para a mesma subposição a partir dos dados de
importação fornecidos pelo ComexStat. Salienta-se que a metodologia foi sugerida pela
própria peticionária no âmbito do valor normal construído do México. Nesse sentido,
julgou-se pertinente a uniformização dos cálculos para todas as origens investigadas.
49. Apurou-se, nesse sentido, que a participação de volume e preço de
ácido fosfórico de grau alimentício corresponderia a 26,6% e 15,8% (valor e volume,
respectivamente) das importações brasileiras em P5 no âmbito da referida
subposição.
Importações brasileiras (abril de 2023 a março de 2024)
.Código tarifário .US$ Volume (kg)
.2809.20 (A) .116.830.600,00 173.806.006,0
.2809.20.11 (B) .31.096.092,00 27.437.908,0
.% (A/B) .26,6% 15,8%
Fonte: ComexStat
Elaboração: DECOM
50. Dessa forma, os percentuais de 26,6% e 15,8% foram deduzidos do valor
e volume, respectivamente, do total importado pela China na subposição 2809.20, de
forma a se estimar o que seriam importações chinesas de ácido fosfórico que não de
grau alimentício. A metodologia, com ajustes, foi adotada pelo DECOM como sendo a
melhor informação disponível para fins de início, podendo ser revista durante a
investigação.
Preço da matéria-prima - China
.Produto .Código SH .Valor
(US$)
.Volume
(t)
Preço
(US$/t)
.Ácido fosfórico grau
fertilizante
.2809.20 .24.754.150,00 .8.906,41 2.779,36
Fonte: Trade Map
Elaboração: DECOM
51. O preço obtido foi multiplicado pelo coeficiente técnico apurado a partir
de dados de produção da ICL para a matéria-prima principal, o ácido fosfórico grau
fertilizante. Já o custo relativo aos demais insumos foi apurado com base na
participação do custo desses outros insumos sobre o custo da matéria-prima principal
também a partir do custeio da ICL.
52. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - China [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(US$/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(US$/t)
.Ácido fosfórico grau fertilizante .2.779,36 .[CONF.] [CONF.]
.Outros insumos . .[CONF.] [CONF.]
.Custo total das matérias-primas . [CONF.]
Fonte: Trade Map e peticionária
Elaboração: DECOM
4.1.1.2. Das utilidades
53. Para fins de apuração do valor do custo com utilidades na fabricação de
1 (uma) tonelada de ácido fosfórico, foram considerados os coeficientes de custo de
produção da ICL relativos ao período de análise de dumping (abril de 2023 a março de
2024), precificados na origem.
54. Para a energia elétrica, utilizou-se o preço médio na China disponível no
portal Global Petrol Prices. O preço de US$ 0,08/kwh foi então multiplicado pelo
coeficiente técnico da ICL ([CONFIDENCIAL]), resultando no custo unitário de US$/t
[CONFIDENCIAL].
55. Para a apuração do custo do vapor, a peticionária sugeriu que seu custo
fosse apurado com base na sua participação sobre o custo da matéria-prima principal,
a partir de sua estrutura de custo, e posteriormente aplicada a referida proporção no
custo construído da supramencionada matéria-prima. O DECOM entendeu mais
apropriada a apuração da participação do vapor no total despendido com energia
elétrica, a partir da estrutura de custos da indústria doméstica, e posteriormente
aplicar tal percentual no valor estabelecido para a mesma utilidade (energia elétrica) na
construção do valor normal. Dessa forma, foi apurado o percentual de
[CONFIDENCIAL]%, obtido pela divisão do custo da rubrica vapor (R$ [CONFIDENCIAL])
pelo custo com energia elétrica (R$ [CONFIDENCIAL]) em P5. O supramencionado fator
foi multiplicado pelo custo construído de energia elétrica, resultando no custo unitário
de US$/t [CONFIDENCIAL].