RESOLUÇÃO-RE Nº 4.674, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.375.113/0001-83
25748.406004/2017-41 / 9080707
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE
HIGIENE E PERFUMES
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
1637919247
25748.047877/2016-82 / 9075466
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
1637918241
25748.090381/2012-93 / 9044661
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial RDC 345/02 e RDC 61/04 /
1637917244
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .46202.009523/2018-83 .216288096 .Flex Importação e Exp
Indústria e Comércio de
Maquinas e Motores Ltda.
.AM
. .2 .46202.003168/2019-10 .217316441 .LBC Conservadora e
Serviços Ltda.
.AM
. .3 .14152.116941/2020-97 .220180041 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.BA
. .4 .14152.116954/2020-66 .220180172 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.BA
. .5 .14152.116971/2020-01 .220180342 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.BA
. .6 .14152.116989/2020-03 .220180521 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.BA
. .7 .14152.116996/2020-05 .220180598 .Banco Santander (Brasil)
S.A.
.BA
. .8 .14152.018325/2021-52 .220504385 .Colegio Fundamental
Ltda.
.BA
. .9 .46228.001195/2019-60 .217724400 .Associação Salgado de
Oliveira de Educação e
Cultura
.RJ
. .10 .46228.001196/2019-12 .217724418 .Associação Salgado de
Oliveira de Educação e
Cultura
.RJ
. .11 .46334.002524/2018-00 .215599403 .Auto Posto do Trabalho
S.A.
.RJ
. .12 .46334.002532/2018-48 .215599535 .Auto Posto do Trabalho
S.A.
.RJ
. .13 .46334.002537/2018-71 .215599721 .Auto Posto do Trabalho
S.A.
.RJ
. .14 .46334.002538/2018-15 .215599748 .Auto Posto do Trabalho
S.A.
.RJ
. .15 .14152.137570/2021-68 .216679427 .HB Adornos Ltda. .RJ
. .16 .46215.001802/2017-79 .211211940 .New Look Maison Hair e
Boutique Ltda. Me
.RJ
. .17 .46215.014938/2018-20 .215653793 .Padaria e Confeitaria
Araticum Ltda.
.RJ
. .18 .46215.000847/2019-98 .216590957 .Simarida Comercial de
Modas Ltda.
.RJ
. .19 .46670.000703/2018-83 .214287629 .UNIFY - Soluções e m
Tecnologia da Informação
Ltda.
.RJ
. .20 .46215.010421/2018-61 .215075366 .Viação Rubanil Ltda. .RJ
. .21 .46215.009094/2017-14 .212054546 .Ziranlog Armazens Gerais
e Transportes Ltda.
.RJ
. .22 .14152.030929/2021-77 .220626758 .Vanderlea Vieira Galdino .RN
. .23 .46304.002002/2019-38 .217908900 .Albergue General Store
Ltda
.SC
. .24 .46219.018795/2019-76 .218507356 .Industria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .25 .46219.018800/2019-41 .218507399 .Industria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .26 .46219.019306/2019-01 .218507402 .Industria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .27 .46736.001918/2019-91 .217593658 .Industria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .28 .46736.001919/2019-35 .217593631 .Industria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .29 .46255.002504/2019-91 .218446039 .Litucera Limpeza e
Engenharia Ltda.
.SP
. .30 .46255.002505/2019-36 .218446519 .Litucera Limpeza e
Engenharia Ltda.
.SP
. .31 .14152.054608/2020-87 .219575207 .MPD Engenharia Ltda .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46287.000034/2019-54 .201349507 .DM Marques Industria e
Comércio de Confecções
Ltda.
.ES
. .2 .14185.004956/2021-15 .201918803 .Cesar Augusto Graeser .MG
. .3 .46248001408/2017-53 .201019931 .Geza Ltda. .MG
. .4 .14185.005808/2020-29 .201701936 .A.B.J. Serviços de
Terraplanagem Ltda.
.RJ
. .5 .14185.015026/2020-06 .201794748 .Petrofab Equipamentos
Industriais Ltda.
.SC
. .6 .46262.004282/2019-52 .201571285 .Ademir Auto Moto Escola
Sociedade Ltda.
.SP
. .7 .46267.001348/2019-11 .201491079 .Condomínio Residencial
Ilhas Gregas
.SP
. .8 .46263.003868/2017-28 .201052971 .Z..H.S. Industria e
Comércio Ltda.
.SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.035456/2020-13 .219383251 .Plumatex Colchoes
Industrial Ltdas.
.BA
. .2 .47102.000512/2018-29 .215825608 .Viação Cidade de Porto
Seguro Ltda.
.BA
. .3 .47102.000513/2018-73 .215825543 .Viação Cidade de Porto
Seguro Ltda.
.BA
. .4 .47102.000515/2018-62 .215825632 .Viação Cidade de Porto
Seguro Ltda.
.BA
. .5 .47102.000516/2018-15 .215825659 .Viação Cidade de Porto
Seguro Ltda.
.BA
. .6 .14152.075082/2020-79 .219767483 .Informar Construções &
Consultoria Ltda.
.MA
. .7 .46221.002887/2018-12 .214386287 .Municipio de
Cristianapolis
.SE
. .8 .46472.001190/2018-64 .214331997 .Pro Saude - Associação
Beneficente de Assistencia
Social
.SP
. .9 .46472.001191/2018-17 .214332004 .Pro Saude - Associação
Beneficente de Assistencia
Social
.SP
. .10 .46472.001192/2018-53 .214432039 .Pro Saude - Associação
Beneficente de Assistencia
Social
.SP
2- Em Apreciação de Recurso de ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .46204.010583/2019-18 .218517262 .Companhia do Metro da
Bahia
.BA
. .2 .14152.052735/2020-41 .219556229 .Fundação José Silveira .BA
. .3 .46204.011396/2019-43 .218628773 .Fundação José Silveira .BA
. .4 .14152.015757/2021-10 .220478708 .Mafnesita Mineração
S.A.
.BA
. .5 .46204.002210/2018-84 .213905671 .Posto de Combustíveis
Rampa do Mercado Ltda.
.BA
. .6 .14152.008118/2020-17 .219111197 .Instituto Joaquim Soares
de Oliveira
.MG
. .7 .46883.000083/2019-68 .218085389 .Climol Clínica M E
Odontologia SF de Assis
Ltda.
.RJ
. .8 .14152.093979/2020-84 .219950423 .Scherer S,A. Comércio de
Autopeças
.SC
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2529 (SEI 4086661), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos(a)
Pescadores(a) Profissionais Artesanais, Aquicultores(a), Criadores de Peixe e Trabalhadores
na Pesca do Município de Bacabal/MA, CNPJ 11.287.222/0001-53, Processo
19964.116166/2023-81, para representar a Categoria Profissional dos(a) trabalhadores(a)
em pesca, criação de peixe e artesanais e os tecelões artesanais de materiais da pesca,
pescadores(a) artesanais, aquicultores(a) e trabalhadores(a) na pesca compreendendo os
que exercem atividades como assalariados e assalariadas, permanentes ou eventuais, na
pesca e aquicultura, independentemente da natureza do órgão empregador, bem como
pescadores(a), criadores(a) de peixes artesanais que exerçam a atividade econômica
familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, executado em
condições de mutua dependência e colaboração, com a ajuda eventual de terceiros, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Bacabal, Estado do Maranhão,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2537 (SEI 4097647), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos (a)
Pescadores (a), Profissionais, Artesanais, Marisqueiros (a), Aquicultores (a), Criadores (a)
de Peixe, Marisco e Trabalhadores (a) na Pesca do Município de Rosário - MA - SINDPER,
CNPJ nº 10.879.210/0001-55, Processo nº 19964.110730/2023-52, para representar a
Categoria Profissional dos Pescadores (a) Profissionais, Artesanais, Aquicultores (a),
Marisqueiros (a), Criadores (a) de Peixe, Marisco e Trabalhadores (a) na Pesca, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Rosário, Estado do Maranhão,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 2449 (SEI nº 3976310), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
19964.109234/2023-56, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e
Agricultoras Familiares de Luzilândia - PI, CNPJ nº 06.000.004/0001-56, Processo
19964.109234/2023-56, para representar a categoria profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos e aposentados, proprietários ou
não, exerçam atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar, em área
não superior a dois módulos rurais, no município de Luzilândia - PI, nos termos do Decreto
Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Luzilândia,
no Estado do Piauí, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 669 (4109893)), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.217196/2024-95 interpostas pelo SINTRAF
BARRAS-PI - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA
FAMILIAR DE BARRAS-PI, CNPJ: 49.612.766/0001-16, nos termos do art. 15, incisos II e IV,
da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; DEFERIR a alteração estatutária ao
STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALADORAS RURAIS DE BARRAS, Processo
de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.200068/2024-11 - SA07330, CNPJ:
06.691.596/0001-08, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, que
exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não
superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Barras, Estado do Piauí, nos termos do artigo
19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 670 (4109957), Resolve:
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.217320/2024-12 interposta pelo Sindicato
dos Mestres e Contra-Mestres, Líderes, Supervisores, Pessoal de Escritórios e Cargos de
Chefia na Indústria de Fiação e Tecelagem, Tinturaria, e Estamparia de Tecidos, Malharia
e Meias, Cordoalha e Estopa, Fibras Têxteis Sintéticas, Acabamento de Confecção de
Malhas e Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo - SP, CNPJ: 60.938.487/0001-80;
Impugnação: 19964.217373/2024-33 interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM, DE MALHARIA E MEIAS, DE TINTURARIA,
ESTAMPARIA E LAVANDERIA DO SEGMENTO DE ESCALA PRODUTIVA DO SETOR TÊXTIL E
DEMAIS EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO DE LINHAS, FIOS, TECIDOS E NÃO TECIDOS, DE
FIBRAS NATURAIS, ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS, NAS INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTOS E
ACABAMENTOS DE (impugnante 2), CNPJ: 56.725.377/0001-62; e Impugnação:
19964.217375/2024-22 interposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA
DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E DIADEMA (impugnante 3),
CNPJ: 62.588.389/0001-95, nos termos do art. 15, inciso III, da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023; DEFERIR a alteração estatutária ao Sindicato Intermunicipal do
Trabalhadores em Empresa de Lavanderia do Estado de São Paulo, Processo de Pedido de
Alteração Estatutária nº 19964.200259/2024-74 - SA07333, CNPJ: 96.474.549/0001-97,
para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Empresas de Lavanderia
Hospitalar, Lavanderia Industrial (exceto lavagem no processo de preparação de fibras
têxteis), Lavanderia de Jeans, Lavanderia Doméstica a Água e a Seco, Lavanderia e
Toalheiro, Lavanderia Automática e de Auto Serviço, de Empresas de Passadoria, de Posto
de Coleta de Roupas e de Entrega de Roupas de Lavanderia; de Lavagem, associada ou
não a aluguel e/ou locação de Roupas Hospitalares; de Lavagem, associada ou não a
aluguel e/ou locação de Roupas Industriais; de Lavagem, associada ou não a aluguel e/ou
locação de Uniformes de Trabalho e Aventais; de lavagem, associada ou não a aluguel
e/ou locação de roupa de hotel, motel e restaurante; de Lavagem, associada ou não a
aluguel e/ou locação de panos industriais; de Lavagem, associada ou não a aluguel e/ou
Locação de Toalhas; de Lavagem, associada ou não a aluguel e/ou locação de artigos de
cama, mesa e banho; de Lavagem, associada ou não a aluguel e/ou locação de Sacos,
Embalagens e Big bags; de Lavagem de Roupa de Vestuário, como couro, plástico, pele,
naturais e sintéticas; de Lavagem, associada ou não a aluguel e/ou locação de Roupa de
Pet Shop; de Higienização e/ou Desinfecção Têxtil; de lavanderia doméstica de decoração,
lavagem de Carpetes e Tapetes, Cortinas e Persianas, Moveis Estofados, inclusive na
residência do consumidor final; de lavagem, associada ou não a aluguel e/ou locação de
equipamentos de proteção individual - EPIs e de mangas de filtros; de lavagem, associada
ou não a aluguel e/ou locação de roupas de institutos de beleza e cabeleireiros; de
Lavagem, associada ou não de Luvas e trapos; de Processamento de Jeans; de Serviços de
Lavanderia e Tinturaria (exceto na atividade inerente a Indústria Têxtil - tingimento
industrial); de Serviços de lavagem, associada ou não a aluguel e/ou Locação de Toalhas,
Lençóis, Fronhas, Cobertores, Capas de Colchão; de Serviços de Preparação Pré e/ou Pós
Processamento de Jeans, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios
de Adolfo, Aguaí, Alambari, Altair, Alto Alegre, Alumínio, Álvares Florence, Alvinlândia,
Américo Brasiliense, Américo de Campos, Analândia, Anhembi, Aparecida d'Oeste, Apiaí,
Araçariguama, Aramina, Arandu, Arapeí, Arco-Íris, Araraquara, Areiópolis, Ariranha, Artur
Nogueira, Arujá, Aspásia, Atibaia, Bady Bassitt, Bálsamo, Barão de Antonina, Barra do
Chapéu, Barra do Turvo, Barretos, Bebedouro, Bertioga, Biritiba-Mirim, Boa Esperança do
Sul, Bocaina, Bofete, Boituva, Bom Jesus dos Perdões, Bom Sucesso de Itararé, Borá,
Borebi, Bragança Paulista, Braúna, Brejo Alegre, Brotas, Buri, Caconde, Caieiras, Cajati,
Cajobi, Campina do Monte Alegre, Campos Novos Paulista, Cananéia, Canas, Cândido
Mota, Cândido Rodrigues, Canitar, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Colina, Colômbia,
Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Cosmópolis, Cosmorama, Cotia, Cruzália, Cubatão,
Cunha, Descalvado, Diadema, Dirce Reis, Divinolândia, Dobrada, Dolcinópolis, Dourado,
Echaporã, Eldorado, Elias Fausto, Elisiário, Embaúba, Embu das Artes, Embu-Guaçu,
Emilianópolis, Engenheiro Coelho, Espírito Santo do Turvo, Estiva Gerbi, Estrela d'Oeste,
Fartura, Fernando Prestes, Fernão, Ferraz de Vasconcelos, Floreal, Florínea, Francisco
Morato, Franco da Rocha, Gavião Peixoto, Getulina, Guaiçara, Guaimbê, Guaíra, Guapiaçu,
Guaraci, Guarani d'Oeste, Guarantã, Guararema, Guareí, Guariba, Guarujá, Guatapará,
Guaratinguetá, Holambra, Hortolândia, Iacanga, Iacri, Iaras, Ibaté, Ibirá, Ibirarema, Ibitinga,
Icém, Igaraçu do Tietê, Igaratá, Iguape, Ilhabela, Ilha Comprida, Indiaporã, Ipeúna, Ipiguá,
Irapuã, Itajobi, Itaju, Itanhaém, Itaóca, Itapecerica da Serra, Itapirapuã Paulista, Itapuí,
Itapura, Itaquaquecetuba, Itariri, Itirapina, Itobi, Jaborandi, Jaboticabal, Jacareí, Jaci,
Jacupiranga, Jaguariúna, Jambeiro, Jaú, Joanópolis, José Bonifácio, Jumirim, Juquiá,
Juquitiba, Lagoinha, Lourdes, Lucianópolis, Luiziânia, Lutécia, Macaubal, Macedônia,
Magda, Mairiporã, Maracaí, Marapoama, Marinópolis, Matão, Mauá, Mendonça,
Meridiano, Mesópolis, Mineiros do Tietê, Mira Estrela, Miracatu, Mirassol, Mirassolândia,
Mococa, Mogi das Cruzes, Monções, Mongaguá, Monte Alegre do Sul, Monte Alto, Monte
Aprazível, Monte Azul Paulista, Monte Mor, Morungaba, Motuca, Nantes, Nazaré Paulista,
Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Campina, Nova Canaã Paulista,
Nova Castilho, Nova Europa, Nova Granada, Nova Independência, Nova Luzitânia, Nova
Odessa, Novais, Novo Horizonte, Óleo, Olímpia, Onda Verde, Oriente, Orindiúva, Oscar
Bressane, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira d'Oeste, Palmital, Paraíso,
Paranapuã, Pariquera-Açu, Parisi, Paulínia, Paulistânia, Paulo de Faria, Pedra Bela,
Pedranópolis, Pedreira, Pedrinhas Paulista, Pedro de Toledo, Peruíbe, Pindamonhangaba,
Pindorama, Pinhalzinho, Piquete, Piracaia, Pirangi, Pirapora do Bom Jesus, Pitangueiras,
Planalto, Platina, Poá, Poloni, Pongaí, Pontalinda, Pontes Gestal, Populina, Porto Ferreira,
Potim, Potirendaba, Pracinha, Pradópolis, Praia Grande, Pratânia, Quadra, Quatá, Queiroz,
Quintana, Rafard, Rancharia, Redenção da Serra, Registro, Ribeira, Ribeirão Bonito,
Ribeirão dos Índios, Ribeirão Grande, Ribeirão Pires, Rincão, Rio Grande da Serra,
Riolândia, Rubinéia, Sabino, Sales, Salesópolis, Saltinho, Salto Grande, Santa Adélia, Santa
Albertina, Santa Clara d'Oeste, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz da Esperança, Santa
Ernestina, Santa Gertrudes, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Maria da Serra, Santa Rita do
Passa Quatro, Santa Rita d'Oeste, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Santo André,
Santo Antônio da Alegria, Santo Antônio de Posse, Santo Antônio do Jardim, Santos, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São Francisco, São João das Duas
Pontes, São João de Iracema, São José do Rio Pardo, São Lourenço da Serra, São Paulo,
São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sarutaiá, Sebastianópolis do
Sul, Sete Barras, Severínia, Socorro, Sumaré, Suzanápolis, Suzano, Tabapuã, Tabatinga,
Taguaí, Taiaçu, Taiúva, Tambaú, Tanabi, Tapiratiba, Taquaral, Taquarivaí, Tarumã, Tejupá,
Terra Roxa, Timburi, Torre de Pedra, Trabiju, Três Fronteiras, Tuiuti, Turiúba, Turmalina,
Ubarana, Ubirajara, Uchoa, União Paulista, Urânia, Uru, Urupês, Valentim Gentil, Vargem,
Vargem Grande do Sul, Vargem Grande Paulista, Viradouro, Vista Alegre do Alto, Vitória
Brasil e Zacarias, no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria
MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2548 (SEI4113540), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.206989/2024-89, de interesse do SINDJUBA - Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Macajuba - BA, CNPJ 54.554.635/0001-60, para representação da categoria
dos Servidores públicos municipais, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Macajuba, no Estado da Bahia/BA, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias
para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, e com fundamento na Análise Técnica 643 (4023526), Resolve: a)
DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.218042/2024-11, de interesse do SINDINEF -
SIND EMPRESAS FUNERARIAS E CONG NA PREST SERV SIM EST MG, CNPJ nº
25.570.417/0001-10, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784/99; b) ANULAR os efeitos
da Análise Técnica 2079 (3440504), publicada no DOU 24/10/2024, Seção I, n° 207, pag.
116, com fulcro no art. 53 e 56, § 1º, da Lei nº 9.784/99; e c) ENCAMINHAR o processo
nº 19964.203678/2024-68 à Divisão de Análise de Registro Sindical -DIARS, para
continuidade da análise e nos termos do § 1º do artigo 10, da Portaria 3472/2023,
notificar a entidade, no sentido de promover o saneamento do processo
nº19964.203678/2024-68, de interesse do SINDINEF - SIND EMPRESAS FUNERARIAS E
CONG NA PREST SERV SIM EST MG, CNPJ nº 25.570.417/0001-10.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 667 (4098599), Resolve:
NOTIFICAR os representantes legais do SINDACSE - Sindicato Regional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agente de Endemias da Costa do Dendê - BA(impugnado),
Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.202902/2023-13 - SC23152, CNPJ:
12.601.528/0001-03; e do SINDACS - SINDICATO AG COMUNIT DE SAÚDE E AG. DE COMB
ÀS ENDEMIAS, CNPJ 06.953.941/0001-26 - Processo nº 46000.005999/2003-35,
Impugnação nº 19964.217417/2024-25; para apresentarem, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a contar da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre
as partes litigantes, sob pena de indeferimento do Processo de Pedido de Registro Sindical
do Impugnado, nos termos do art. 22, inciso VII, da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023. Os documentos deverão ser encaminhados nos termos da Portaria MTE
nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, com referência ao Processo de Pedido de Registro
Sindical do Impugnado, em arquivo digital, à Coordenação-Geral de Registro Sindical pelo
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE,
disponível no endereço eletrônico processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 2405 (SEI3895095), resolve: a) INDEFERIR o Pedido de Registro Sindical n.º
19980.248337/2024-13, de interesse do Sindicato dos Eletricitários do Estado de Rondônia
- SINDELETTRO,, CNPJ 37.585.264/0001-64, tendo em vista a não caracterização da
categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem
como a insuficiência de documentação, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria
MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos
do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.