RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA /
22.575.103/0001-12
CANULAS DE ASPIRAÇÃO PAK
25351.404765/2024-41 / 81563639005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1542383242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
CELL-DYN EMERALD
25351.800119/2008-61 / 80146501612
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1420190245
Familía ARCHITECT Syphilis TP
25351.326243/2016-96 / 80146501978
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1540452247
Família Alinity i Syphilis TP
25351.383408/2017-80 / 80146502049
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1541738241
CELL-DYN SAPPHIRE
25351.274631/2005-27 / 80146501299
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1420406248
ABSOLUTE PRO LL SELF-EXPANDING STENT
25351.314201/2010-97 / 80146501767
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1663313245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACTIVE WARE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - EPP / 02.592.344/0001-62
INTRACAM
25351.703033/2015-36 / 80518890002
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1620490242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP /
07.800.274/0001-04
TINTA PARA TATUAGEM DERM INK
25351.778902/2015-34 / 80412410015
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de
modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de
uso; exclusão de método de esterilização / 1662893248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMPLITUDE LATIN AMERICA S.A. / 10.978.692/0001-09
Sistema para Artroplastia de Quadril Não Cimentado - SATURNE II®
25351.208671/2018-03 / 80726260050
80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo
comercial componente de sistema, parte ou acessório / 1685015247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
STENT PERIFÉRICO AUTO-EXPANSÍVEL PROTEGE EVERFLEX
25351.479953/2014-88 / 10349000484
80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da
empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 1656127245
Sistema de Stent Auto Expansível Protégé Everflex 200mm
25351.848776/2021-97 / 10349001291
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1655965247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARRFAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA / 02.836.248/0001-12
MESA CIRURGICA PARA PEQUENA MEDIA ALTA CIRURGIA e ESPECIALIDADES
25351.311925/2010-03 / 80009860008
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1632877244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
Família BD Phoenix Painéis Gram Negativos
25351.110275/2019-10 / 10033430775
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1425286241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78
Imobilizadores para Membros Inferiores
25351.087955/2021-47 / 81396120016
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427808244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77
Kit ANCA Etanol
25351.732500/2014-51 / 80020690345
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1414669241
VARIANT II PROGRAMA BETA-TALASSEMIA
25351.325585/2010-69 / 80020690245
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1455429244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA /
33.040.635/0001-71
SISTEMA VITEK MS
25351.522794/2012-61 / 10158120668
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1437861245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
FAMÍLIA Masstox TDM Serie A Parameter Set - Antimycotic Drugs/EXTENDED in
serum/plasma
25351.800023/2018-03 / 10350840346
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1462154247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Família 25-Hidroxi Vitamina D
25351.378104/2024-53 / 80027310339
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1408220245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03
BTL-785F
25351.767356/2023-72 / 80991699018
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1557335249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
Campo Cirúrgico Plástico Reforçado
25351.258263/2024-32 / 81832580146
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1430359242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CREMER S/A / 82.641.325/0001-18
Esparadrapo Impermeável
25351.860914/2023-78 / 80245210327
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1438762241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DANIALEX TEC - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME / 01.686.305/0001-61
KIT CÂNULA TROCATER COM LÂMINA
25351.399377/2024-31 / 80320689013
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427935246
KIT CÂNULA TROCATER SEM LÂMINA
25351.399454/2024-53 / 80320689014
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427891249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70
Família LIAISON® Chlamydia trachomatis IgA
25351.729753/2023-46 / 10339840552
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1535170247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 06.316.353/0001-81
Sensor de Temperatura Esofágico/ Retal Descartável
25351.440105/2015-63 / 80415610014
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1514151243
Sensor de Temperatura Esofágico/ Retal Reutilizável
25351.440107/2015-11 / 80415610013
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1512850241
Sensor de Temperatura de Pele Descartável
25351.440211/2015-83 / 80415610015
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1514257246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35
Fresas Cirúrgicas
25351.384361/2023-43 / 10396830072
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1429875241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73
CHOLESTEROL SL
25351.498228/2015-47 / 80615950130
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1463482248
CREATININE JAFFE
25351.177839/2014-51 / 80615950015
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1465789243
Família Ferro Ferene
25351.428848/2019-69 / 80615950240
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1463577249
HbA1c
25351.155910/2015-64 / 80615950106
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1463892241
GAMMA GT PLUS SL
25351.179390/2014-72 / 80615950023
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1466165243
GLICOSE PAP SL
25351.464201/2019-09 / 80615950250
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1463830246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. /
09.528.196/0001-66
BodyFix Vacuum Pump
25351.046968/2022-47 / 80569320035
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1598441248
Fraxion Vacuum Pump
25351.200031/2021-42 / 80569320032
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1629398241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
SAC Cateter Arterial Tipo Seldinger 4
25351.778000/2018-07 / 80117580793
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0989117243
Powered Endoscopic Linear Cutting Stapler
25351.111354/2024-13 / 80117589098
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1518329241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
ENDOSCÓPIOS FLEXÍVEIS PARA VÍDEO MONITOR LCD ENDOMASTER
25351.364672/2021-24 / 80533429005
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1555994245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Família Tubos para Coleta de Sangue à Vácuo
25351.620852/2018-04 / 81628880015
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1441508244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Sistema de Ultrassom Diagnóstico
25351.527059/2022-13 / 80022069004
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1547039248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
Família VIASURE Respiratory Viral Panel I Real Time PCR Detection Kit
25351.281423/2023-66 / 82149920032
8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de
produto / 1547996242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HEALTH CARE SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA -
ME / 26.443.446/0001-84
Kit Cânula Block C - HCS
25351.123973/2023-61 / 81585019033
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1561108243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA /
00.004.286/0001-83
KIT DE INSTRUMENTAL LINHA TOOL
25351.142914/2021-21 / 10242780136
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427809241
CONJUNTO DE INSTRUMENTAL NEWCLIP PARA FHM
25351.410733/2016-01 / 10242780104
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427714240
INSTRUMENTAL CORTANTE E NÃO ARTICULADO PARA IMPLANTES AAP - LOQTEQ
25351.582015/2015-18 / 10242780101
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427781249
CONJUNTO DE INSTRUMENTAL NEWCLIP PARA FHM 4.0 / 6.0 / 8.0mm
25351.196227/2019-19 / 10242780125
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427638241
KIT DE INSTRUMENTAL AAP
25351.199945/2011-61 / 10242780061
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1427693242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HIDROLIGHT DO BRASIL S.A. / 08.762.826/0001-08
MULETA AXILAR
25351.532160/2023-69 / 80758210091
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1615337245
ULETA CANADENSE FIXA
25351.178655/2023-38 / 80758210053
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1609100247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INNOVA TECHNIK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.266.318/0001-03
MONITOR LED HD MEDICAL GRADE
25351.669948/2017-81 / 80351900011
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1615336249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES EDLO
25351.134956/2011-66 / 10230390035
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1432821245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA /
67.882.621/0001-17
PAINEIS E COLUNA MORIYA
25351.105858/2006-12 / 10349599007
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1593091249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
SISTEMA VIPER
25351.574635/2009-15 / 80145901282
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1684208246
INSERTO DE POLIETILENO PINNACLE ALTRX
25351.179344/2010-15 / 80145901309
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1677545241
PINNACLE INSERTOS DE POLIETILENO
25351.171899/2007-70 / 80145901017
80262 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1678282243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
DHEA-S Reagent Kit
25351.950557/2024-10 / 10009010441
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1413699243
SHBG Reagent Kit
25351.721530/2023-31 / 10009010412
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1406061247
CREATININA
25000.017932/93-40 / 10009010034
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1437112242
Anti-TG Reagent Kit
25351.068717/2024-85 / 10009010442
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1418147249
TSH Reagent Kit
25351.857100/2023-56 / 10009010421
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1425683240
PCT Reagent Kit
25351.883693/2023-14 / 10009010427
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1430025247
Testosterone Reagent Kit
25351.350283/2023-83 / 10009010399
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1441111247
Insulin Reagent Kit
25351.950820/2024-71 / 10009010434
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1441102248
Calcitonin Reagent Kit
25351.860976/2023-80 / 10009010422
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1406009245
PRL Reagent Kit
25351.256894/2023-36 / 10009010396
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1453140247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78
Reparador Cutâneo
25351.121824/2014-41 / 80256510009
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas
do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente
de sistema, parte ou acessório do produto / 1656198240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE EQUIP. PARA
LABORATÓRIO LTDA. / 05.857.218/0001-80
FREEZER BIOMÉDICO ( TEMPERATURA ULTRA BAIXA -30°C A -35°C
25351.511110/2012-65 / 80241710009
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1549766244
FREEZER BIOMÉDICO (TEMPERATURA ULTRA BAIXA - 86°C
25351.511101/2012-72 / 80241710008
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1542432243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Loccus do Brasil LTDA / 05.094.718/0002-99
Extracta® Kit - DNA e RNA de Patógenos Gold (MPTA-PV96-B / MPTA-PV96-B (10) /
MPTA-PV96-B (15))
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80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452354243
Extracta® Kit - DNA e RNA Patógenos (MPTA-PV16-B Y)
25351.387992/2023-14 / 82472170019
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452183244
Extracta® Kit - DNA e RNA Patógenos (MPTA-SU06-B C)
25351.494607/2023-94 / 82472170020
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1451246242
EXTRACTA® Kit DNA E RNA VIRAL FAST (MVXA-B01K/MVXA-B250)
25351.808178/2023-47 / 82472170025
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452287244
Extracta® Kit - DNA e RNA Viral FAST (MVXA-PU96-B C/ MVXA-PU96-B C (10))
25351.383740/2023-16 / 82472170015
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452322244
Extracta® Kit - DNA e RNA Viral FAST (MVXA-PV96-B / MVXA-PV96-B (20))
25351.384389/2023-81 / 82472170018
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452335249
Extracta Kit - DNA e RNA de Patógenos Gold (MPTA-PU96-B C / MPTA-PU96-B C (10) /
MPTA-PU96-B C (15))
25351.255024/2023-40 / 82472170012
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1452346241
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MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90
APPLIC FLOW
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MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
CATETER DUPLO J UROLLINE SOFT
25351.575528/2023-83 / 80421079036
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1430383241
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MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 18.308.561/0001-18
Equipamento de radio frequência para estética
25351.564442/2019-49 / 81243810004
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
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MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
INSTRUMENTOS DENTÁRIOS
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80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
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Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA /
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priti®multidisc ZrO2
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80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1342965248
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Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74
KIT DE INSTRUMENTAIS UBE
25351.514890/2023-88 / 80865020017