RESOLUÇÃO-RE Nº 4.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)

ANEXO
MED LINE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 03.286.352/0001-43
25351.100043/2023-30 / 8265530
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 1645076245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA / 33.866.663/0001-42
25351.416185/2022-35 / 4044977
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1656743248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MD DROGARIA E MANIPULACAO LTDA / 50.875.451/0001-40
25351.476015/2023-91 / 7455253
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1642310247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
Plusmed Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA / 33.866.663/0001-42
25351.548349/2022-92 / 1274854
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1656289245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GUEDES TEIXEIRA FARMACIA LTDA / 26.161.906/0001-81
25351.302548/2017-99 / 7521830
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1648643248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso Voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .Empresa .UF
. .1 .14152.071494/2020-30 .219731608 .Tita Vigilância e Segurança
- Eireli
.BA
. .2 .46215.008650/2018-16 .214431118 .MHR-Psicológos e Saude
Ltda. Me
.RJ
. .3 .46202.003166/2019-21 .217314635 .LBC Conservadora e
Serviços Ltda.
.AM
. .4 .46202.003165/2019-86 .217314619 .LBC Conservadora e
Serviços Ltda.
.AM
. .5 .46202.003169/2019-64 .217314601 .LBC Conservadora e
Serviços Ltda.
.AM
. .6 .14152.064849/2020-34 .219665150 .Etecom Ltda. .AP
. .7 .14152.037299/2020-81 .219401551 .GNC Automotores Ltda. .BA
. .8 .46204.003931/2019-92 .217191185 .Pronto Express Logistica
S.A.
.BA
. .9 .14152.000350/2020-07 .219033749 .Qualy Engenharia Ltda. .BA
. .10 .46778.000441/2019-30 .217375260 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .11 .46778.000445/2019-18 .217375359 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .12 .46778.000440/2019-95 .217375391 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .13 .46778.000442/2019-84 .217375332 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .14 .46778.000444/2019-73 .217375341 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .15 .46778.000443/2019-29 .217375324 .Renco Equipamentos S.A. .BA
. .16 .14152.036343/2020-35 .219392129 .SSJ Comércio de
Alimentos Ltda.
.BA
. .17 .14152.109942/2020-85 .220110051 .Viação Cidade de Barreiras
Ltda.
.BA
. .18 .14152.109940/2020-96 .220110034 .Viação Cidade de Barreiras
Ltda.
.BA
. .19 .46782.000228/2015-35 .207397023 .Viação Jequie Cidade Sol
Ltda.
.BA
. .20 .46017.000742/2018-94 .213786958 .WF Construções e
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
.BA
. .21 .46017.000741/2018-40 .213786966 .WF Construções e
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
.BA
. .22 .46017.000740/2018-03 .213786982 .WF Construções e
Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
.BA
. .23 .14152.060897/2021-34 .220912700 .Arcos Dourados Comércio
de Alimentos S.A.
.DF
. .24 .14152.024850/2020-26 .219277648 .Condominio Centro
Empresarial Parque
Brasilia
.DF
. .25 .14152.025755/2020-40 .219286698 .Gestao Assessoria Contábil
Ltda.
.DF
. .26 .14152.027378/2020-83 .219302774 .Link Data Informatica e
Serviços S.A.
.DF
. .27 .14152.027388/2020-19 .219302871 .Link Data Informatica e
Serviços S.A.
.DF
. .28 .14152.025934/2020-87 .219288470 .Sociedade Educacional
Logos Ltda.
.DF
. .29 .46287.000033/2019-18 .216838169 .DM Marques Indústria e
Comércio de Confecções
Ltda. Me
.ES
. .30 .46287.000031/2019-11 .216838134 .DM Marques Indústria e
Comércio de Confecções
Ltda. Me
.ES
. .31 .14152.009864/2020-10 .219128561 .Irmandade da Santa Casa
de Misericordia de Vitoria
.ES
. .32 .46207.009500/2018-29 .216003661 .JL Comércio e Hortigfruti
Ltda.
.ES
. .33 .14152.009913/2021-03 .220420262 .Antonio Ernandes Alves de
Sousa
.MA
. .34 .14152.044872/2020-11 .219476934 .Hospital São Domingos
Ltda.
.MA
. .35 .14152.005055/2020-39 .219080623 .Instituto Educacional
Querubins
.MA
. .36 .14152.098089/2020-69 .219991529 .Limax - Serviços Eireli .MA
. .37 .14152.100788/2020-86 .220018511 .Mateus Supermercados
S.A.
.MA
. .38 .14152.100793/2020-99 .220018561 .Serviço Social do Comercio
- SESC
.MA
. .39 .14152.004408/2021-64 .220365211 .Casa Bem Viver Ltda. .MG
. .40 .46334.002363/2019-27 .218034253 .MRV Engenharia e
Participações S.A.
.MG
. .41 .14152.072885/2020-71 .219745510 .Onix Utilidades e
Presentes Ltda.
.MG
. .42 .14152.072884/2020-27 .219745501 .Onix Utilidades e
Presentes Ltda.
.MG
. .43 .14152.058758/2020-60 .219004056 .Promil Promotora de
Vendas Ltda.
.MG
. .44 .46230.001369/2014-31 .202936376 .Alóes Indústria e
Comércioo Ltda.
.RJ
. .45 .46230.001370/2014-65 .202936449 .Alóes Indústria e
Comércioo Ltda.
.RJ
. .46 .46230.001371/2014-18 .202936457 .Alóes Indústria e
Comércioo Ltda.
.RJ
. .47 .46215.012535/2013-31 .200806483 .Associação Educacional
Machado de Assis
.RJ
. .48 .46228.001197/2019-59 .217724426 .Associação Salgado de
Oliveira de Educação e
Cultura
.RJ
. .49 .46228.001199/2019-48 .217724451 .Associação Salgado de
Oliveira de Educação e
Cultura
.RJ
. .50 .46215.031867/2015-87 .207233091 .Ativa Soluções Ambientais
Ltda. - Epp
.RJ
. .51 .46215.031438/2015-18 .208233130 .Ativa Soluções Ambientais
Ltda. - Epp
.RJ
. .52 .46232.004063/2017-69 .213658291 .BR Metals Fundições
Ltda.
.RJ
. .53 .14152.019573/2021-11 .220513198 .Eco Rio Comércio e
Serviços Ltda.
.RJ
. .54 .46232.002950/2017-01 .212985752 .Prestacom Prestadora de
Serviços Eireli - Me
.RJ
. .55 .46215.004826/2018-61 .214257584 .S.S. White Artigos
Dentarios Ltda.
.RJ
. .56 .46215.004827/2018-13 .214257606 .S.S. White Artigos
Dentarios Ltda.
.RJ
. .57 .46215.036970/2015-13 .208664297 .Viação Nossa Senhora de
Lourdes S.A.
.RJ
. .58 .46215.036963/2015-11 .208662880 .Viação Nossa Senhora de
Lourdes S.A.
.RJ
. .59 .14152.048535/2021-75 .220802815 .Centro Educacional Master
Ltda,
.RN
. .60 .14152.066871/2020-19 .219685371 .SC Comércio de Móveis
Eireli
.RN
. .61 .14152.089112/2020-24 .219901759 .Unimed Natal Sociedade
Cooperativa de Trabalho
Médico
.RN
. .62 .46304.002003/2019-82 .217908845 .Albergue General Store
Ltda.
.SC
. .63 .46220.007692/2019-41 .217919197 .Basc Indústria Comércio e
Manipulação de Pescados
Ltda.
.SC
. .64 .46220.007696/2019-20 .217919243 .Basc Indústria Comércio e
Manipulação de Pescados
Ltda.
.SC
. .65 .46220.007695/2019-85 .217919219 .Basc Indústria Comércio e
Manipulação de Pescados
Ltda.
.SC
. .66 .46220.007693/2019-96 .217919235 .Basc Indústria Comércio e
Manipulação de Pescados
Ltda.
.SC
. .67 .46220.007694/2019-31 .217919227 .Basc Indústria Comércio e
Manipulação de Pescados
Ltda.
.SC
. .68 .46304.002330/2019-34 .218362188 .Pereira & Gaio
Dedetizadora e
Desentupidora Ltda.
.SC
. .69 .46304.002328/2019-65 .218362048 .Pereira & Gaio
Dedetizadora e
Desentupidora Ltda.
.SC
. .70 .46304.002403/2019-98 .218449534 .Pereira & Gaio
Dedetizadora e
Desentupidora Ltda.
.SC
. .71 .46304.002327/2019-11 .218361971 .Pereira & Gaio
Dedetizadora e
Desentupidora Ltda.
.SC
. .72 .46221.006462/2016-11 .209822023 .Municipio de Nossa
Senhora de Lourdes
.SE
. .73 .46211.002856/2019-53 .217874398 .Iesa Projetos
Equipamentos e
Montagens S.A.
.SP
. .74 .46211.002857/2019-06 .217874410 .Iesa Projetos
Equipamentos e
Montagens S.A.
.SP
. .75 .46219.017564/2019-45 .218412461 .Indra Company Brasil
Tecnologia Ltda.
.SP
. .76 .46219.018797/2019-65 .218507330 .Industria de Artefagos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .77 .46219.018796/2019-11 .218507348 .Industria de Artefagos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .78 .46219.018801/2019-95 .218507381 .Indústria de Artefatos de
Borracha Benflex Ltda.
.SP
. .79 .46255.001478/2019-84 .217646816 .Irmão Parazzi de Jundiai
Eireli
.SP
. .80 .47105.000201/2019-11 .217649998 .Marimex Despachos
Transportes e Serviços
Ltda.
.SP
. .81 .14152.054610/2020-56 .219575223 .MPD Engenharia Ltda. .SP
. .82 .46219.009375/2019-07 .217665811 .Nakepep Creações Ltda. .SP
. .Nº .PROCESSO .NOTIFICAÇÃO
DE DÉBITO DE
FGTS
.EMPRESA .UF
. .1 .46266.005876/2017-89 .201055171 .Castelo Mágico Escola de
Educação Infantil
.SP
. .2 .46269.005618/2018-53 .201286360 .Center Cell Comércio e
Serviços Sorocaba Ltda.
.SP
. .3 .46266.003245/2018-14 .201199777 .Comunidade Santa Rita de
Cassia Ltda.
.SP
. .4 .14185.003420/2020-93 .201676907 .Metalforce Matão
Indústria e Comércio de
Produtos
.SP
. .5 .46266.002868/2019-42 .201493179 .Ondulapel Indústria e
Comércio de Embalagens
Ltda.
.SP
. .6 .14185.003802/2020-17 .201680939 .Sector Serviços e
Conservação Ltda.
.SP
. .7 .46266001536/2016-06 .200675401 -
TRet nº
202290425
.Terra Forte Engenharia,
Construções, Transportes e
Logisticas
.SP
. .8 .46255.002963/2017-11 .201060256 .Transportadora Trans
Varzea Ltda.
.SP
. .9 .46736.002896/2016-33 .200746308 .Wardy Confecções Ltdal .SP
. .10 .46219.004635/2018-69 .201112396 .WRK Moveis e Docorações
Ltda.
.SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13,II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153,
com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho o parecer conclusivo conforme SEI nº 2953563.
Conheço e Nego provimento ao recurso.
Mantenho a interdição, nos termos da analise regional (parecer 3959672), acrescida das informações contidas no despacho 3809209 e análise CGR.
. .Nº .PROCESSO .Termo de Interdição .EMPRESA .UF
. .01 .13621.222858/2024-43 .4.100.684-4 .Icil Indústria e Comércio Itacarambi S.A. .RS
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DEPARTAMENTO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
. .Instituição .Tipo de Instituição .CNPJ .Processo SEI
. .RAUL MADSON Q DO NASCIMENTO .AGENTE DE CRÉDITO .57.366.606/0001-62 .19958.219196/2024-17
. .H M C PLANEJAMENTOS E CONSULTORIAS TECNICAS LT-
DA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.41.926.700/0001-99 .19958.240912/2024-17
. .F G A DOS SANTOS .AGENTE DE CRÉDITO .57.273.483/0001-15 .19958.214421/2024-11
. .PENTAS CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.139.227/0001-04 .19958.240771/2024-32
. .L S SAMPAIO DIAS SANTOS SERVICOS DE AGROPECUAR-
IA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.33.984.631/0001-41 .19958.240079/2024-12
. .A N DOS SANTOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.979.547/0001-06 .19958.241251/2024-47
. .T.I. CREDITOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .55.861.324/0001-06 .19980.281368/2024-86
. .T VINICIUS MAIA DE LIMA .AGENTE DE CRÉDITO .57.447.775/0001-27 .19958.223440/2024-38
. .FERREIRA GLEIZER MICROCREDITO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .58.012.426/0001-45 .19958.243682/2024-48
. .CENTRAL CRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.811.134/0001-00 .19958.243588/2024-99
. .RAIMUNDO ANDERSON DE SOUSA LOPES .AGENTE DE CRÉDITO .28.594.475/0001-72 .19958.234631/2024-25
. .JOSE FERREIRA LIMA NETO .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.11.368.360/0001-67 .19958.241984/2024-81
. .F D ALVES PEIXOTO .AGENTE DE CRÉDITO .57.744.570/0001-03 .19958.241644/2024-51
. .ROUGLAS SANTANA DE MACEDO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .49.461.383/0001-94 .19980.299216/2024-30
. .F. JOSE DE OLIVEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .57.083.681/0001-16 .19958.214056/2024-44
. .COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTER-
AÇÃO SOLIDARIA - CRESOL JACINTO MACHADO
.COOPERATIVA SINGULAR DE CRÉDITO .09.463.721/0001-02 .19958.244246/2024-96
. .LM EMPRESTIMOS LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.752.319/0001-90 .19958.235088/2024-83
. .EDECIO M F JR FINANCEIRA LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.812.438/0001-91 .19958.235276/2024-10
. .OLAVO VENANCIO DA COSTA BATISTA NETO LTDA .AGENTE DE CRÉDITO .57.750.519/0001-04 .19958.234750/2024-88
. .ALEX PAULO DA SILVA SANTANA .AGENTE DE CRÉDITO .57.825.330/0001-33 .19958.238538/2024-90
. .CAMPOTEC PROJETOS RURAIS LTDA .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.37.763.325/0001-36 .19958.244712/2024-33
. .ERICK E AEDSON SERVICO DE AGRONOMIA E CONSUL-
TORIA EM ATIVIDADES AGRICOLAS E PECUARIA LTDA
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.280.900/0001-14 .19958.243832/2024-13
. .J B BEZERRA CONSULTORIA RURAL .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.35.504.130/0001-46 .19958.244966/2024-51
. .J O M RODRIGUES .PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
.45.679.887/0001-24 .19958.243585/2024-55
. .CARLOS DAVID L. MORAIS JUNIOR FINANCEIRA .AGENTE DE CRÉDITO .58.013.786/0001-61 .19958.243157/2024-22
. .EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA
E EXTENSAO RURAL
.PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS